(do Programa de Acção)
3.9 - Saúde
O nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma conquista de Abril, foi classificado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2001, o 12º melhor a nível mundial. Os melhores Sistemas de Saúde são aqueles que se baseiam em serviços públicos de qualidade.
O governo PS, servindo os interesses do capital, prevê a degradação e destruição do SNS encerrando maternidades, urgências, centros de saúde e hospitais públicos, promove-se a fusão de unidades de saúde.
Ao invés de se investir nos cuidados de saúde primários, na promoção de saúde e na prevenção da doença, o que rentabilizaria meios e traria grandes ganhos às populações, privilegia-se a componente do tratamento da doença.
Os cortes nos transportes de doentes, o aumento das taxas moderadoras, a redução da comparticipação de medicamentos e agora a retirada de isenções aos doentes crónicos, são medidas que já deixam muitos doentes sem a devida assistência médica.
3.11 - Caracterizaçâo do distrito
Pelo Distrito de Santarém, são inúmeros os casos de falta de médicos, de falta de material para tratamentos médicos e prevê-se ainda na continuação da linha política do governo anterior, o encerramento de Serviços de urgência e de extensões de Centros de Saúde.
Não sendo possível reconhecer qualquer resultado positivo para as populações, bem pelo contrário hoje as populações estão mais desprotegidas e desprovidas de acesso a cuidados de saúde.
Em termos de “reorganização” de serviços no Centro Hospitalar do Médio Tejo terá a decorrer um processo de reorganização que, ao serem concretizadas as orientações economicistas do governo, nada de positivo será de esperar.
É significativo e lamentável que, nestas reorganizações todas, as populações da zona de Benavente continuem a ser esquecidas e, objectivamente, descriminadas no acesso a cuidados de saúde.
Os actuais 22 Centros de Saúde existentes no âmbito geográfico do distrito de Santarém, há muito que perderam valências e, paulatinamente, foram sendo encerrados os SAPs nocturnos. Hoje, os SAPs, na maior parte dos casos entregues à responsabilidade de clínicas médicas privadas, encerram quase todos às 20 horas e, a maioria, já não funciona também aos feriados e fins de semana.
Entretanto, convêm reter que seja qual for o caminho que o governo pretenda seguir, o êxito das medidas está comprometido com problemas de base ainda não resolvidos. Ou seja, nomeadamente, a falta de médicos de clínica geral e de medicina familiar.
Quanto aos cuidados continuados e paliativos, tudo o que se sabe é que o governo pretende entregar e/ou já entregou, com a conivência e apoio de municípios, a prestação daqueles cuidados a misericórdias e a chamadas IPSS.
No sector e no distrito de Santarém, será de considerar ainda a existência dos hospitais das misericórdias de Benavente e Entroncamento que, com o estatuto de IPSS, disputam com o sector público o negócio da saúde.
A falta duma adequada articulação entre Centros de Saúde e Hospitais, agravada com o desaparecimento dos SAPs, conduz a uma maior corrida às urgências hospitalares, com evidentes prejuízos para os utentes (custos com deslocações, designadamente).
O cenário será ainda pior quando mais extensões dos centros de saúde forem encerradas, actualmente existentes em localidades afastadas dos centros urbanos, com população envelhecida que, de repente, será obrigada a grandes deslocações – estando, como se sabe, privada de rede de transporte publicos.
Contra a politica destruidora do Serviço Nacional de Saúde, a USS/CGTP-IN defende:
• A separação efectiva entre o sector público e o sector privado;
• Aumento da eficácia dos serviços públicos, da sua qualidade e do acesso aos mesmos;
• Investimento adequado nos Cuidados de Saúde Primários;
• A estabilidade de emprego e as carreiras nos serviços de saúde, essenciais à qualidade dos cuidados prestados;
• A reestruturação dos serviços de saúde do distrito sejam implementadas após evidência de ganhos para as populações e depois de estarem reunidas todas as condições para tal (materiais, humanas, económicas);
• Uma politica europeia que defenda os interesses dos utentes, dos profissionais de saúde e dos sistemas públicos de saúde.
3.12 - Taxas moderadoras
A introdução de taxas moderadoras contrariam a CRP que obriga o Estado a garantir o acesso aos cuidados de saúde a todos os cidadãos, independentemente das suas condições socio-económicas, transferindo os custos em saúde para os utentes e penalizando quem se encontra em situação de doença.
Os portugueses já pagam cerca de 40% do total das despesas de saúde, além dos impostos, e não devemos esquecer que se vive em Portugal um crescente aumento do custo de vida e um crescente aumento de pobreza.
As taxas moderadoras penalizam grandemente as famílias em Portugal. Estas taxas constituem mais uma barreira no acesso aos cuidados de saúde, nomeadamente as novas taxas de internamento e das cirurgias de ambulatório, que não dependem da decisão dos doentes.
As posições do actual governo PSD sobre esta matéria são claramente de carácter economicista, visando exclusivamente o cumprimento do acordo com a Troika, desresponsabilizando o Estado das suas funções sociais. Porém é notória a contradição entre as medidas de desinvestimento em Cuidados de Saúde Primários e a criação de taxas que, a pretexto de dissuadirem os utentes de utilizarem as urgências dos hospitais, agora os obrigam a recorrer a este serviço, face ao encerramento de serviços de atendimento permanentes e serviços nocturnos dos centros de saúde.
Neste sentido, é necessário eliminar as taxas moderadoras e promover o Serviço Nacional de Saúde Universal, Geral e Gratuito.
3.12 - Politica de saúde e do medicamento
Os preços dos medicamentos praticados em Portugal são elevados. Além disso, a participação dos doentes nos custos dos medicamentos é alta, devendo-se a uma baixa taxa de comparticipação por parte do Estado e a poucas isenções de custo, a fármacos com grandes níveis de utilização.
Como se não bastasse, o Estado ficou incumbido de promover o mercado de medicamentos não sujeitos a receita médica e foi determinada uma regra de devolução ao Estado, por parte da indústria, do excedente de
Na Europa, a política do medicamento e dos produtos de saúde são comandados pela indústria farmacêutica e pelas empresas de dispositivos médicos. Sinal disso é o facto destes assuntos estarem sob a alçada da Direcção Geral da Indústria, a nível europeu.
Para a promoção de uma política do medicamento e produtos de saúde responsável, a USS considera necessário:
• Dispensar gratuitamente os medicamentos prescritos nos hospitais e centros de saúde para os genéricos e os medicamentos de marca, sempre que o seu custo para o Estado seja menor nos estabelecimentos de saúde, do que na comparticipação dos medicamentos;
• Promover a dispensa de dose util nos estabelecimentos hospitalares (serviços de urgência), dentro dos principios do item anterior;
• Introduzir uma cláusula de salvaguarda no sistema de preço de referência, de forma a garantir que o utente não é prejudicado na comparticipação pelo facto de o médico não autorizar a utilização de genéricos;
• Alargar a lista de medicamentos para doenças crónicas, comparticipados 100%;
• Transferir dos assuntos do medicamento da Direcção Geral da Indústria para a Direcção Geral de Saúde da UE.
