"Regista-se a crescente consciencialização da sociedade sobre as discriminações baseadas na deficiência, para a qual tem contribuído a acção continuada e perseverante das organizações das pessoas com deficiência na apresentação de reivindicações que visam responder às necessidades especificas de cada deficiência (motora, sensorial, intelectual e orgânica) mas, também, sobre as que constituem denominadores comuns para o cumprimento dos direitos do conjunto das pessoas com deficiência.
... destaca-se a profunda distância que separa os princípios norteadores da legislação nacional e internacional ratificada por Portugal, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e a realidade económica e social da grande maioria das pessoas com deficiência – crianças, jovens, adultos e idosos.
Estas encontram-se numa situação de particular vulnerabilidade económica e social, numa espiral de desigualdades e discriminação, reflectida no isolamento social, acrescidas dificuldades de acesso a importantes serviços públicos e funções sociais do Estado – educação, cultura, desporto, saúde, mobilidade e transportes públicos, sem esquecer a necessidade de criação de uma rede de equipamentos e serviços que responda às suas necessidades específicas.
A maioria das pessoas com deficiência não está empregada. Não há autonomia económica e social das pessoas com deficiência sem a valorização do direito à formação profissional e ao trabalho, nem uma vida autónoma e independente sem assegurar o papel da Segurança Social na valorização das prestações e apoios sociais que lhes são devidos. ..."
Sem comentários:
Enviar um comentário