domingo, 30 de outubro de 2022
CTT: precisos mais trabalhadores para melhorar o serviço postal
Em comunicado, divulgado pela Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), as estruturas sindicais disseram que “os 7,50 euros de aumento mensal imposto unilateralmente em 2022 a cada trabalhador continuam a ser um gozo com quem trabalha e mantém a empresa a funcionar”.
“Perante o agravar da situação, nada mais resta aos sindicatos que proporem a luta aos trabalhadores CTT”, de acordo com o comunicado, que avança com uma proposta de “greve geral nos CTT 31 de outubro e 02 de novembro”, afirmando que razões “não faltam” aos trabalhadores.
Os sindicatos referiram que “os CTT aumentaram os preços num mínimo de 6,8%, enquanto impunham unilateralmente um aumento de 7,50 euros a cada um dos seus trabalhadores”, sublinhando que “em setembro de 2022 a inflação galgou para os 9,3% segundo o INE”.
“A discussão dos problemas bem como desta proposta de luta continua no local próprio, os locais de trabalho”, concluiu o comunicado.
Em junho, os trabalhadores dos CTT já estiveram em greve também devido às atualizações salariais.
ANRED contra greve dos CTT convocada para 31 de outubro e 2 de novembro
A ANRED considera que a greve convocada nos CTT para 31 de outubro e 02 de novembro é “uma vez mais inoportuna” e continua a nada contribuir para os interesses dos trabalhadores.
Num comunicado, a Associação Nacional de Responsáveis de Distribuição (ANRED) “apela a todos os trabalhadores dos CTT para que continuem a dizer de forma muito firme: NÃO a prejudicar os portugueses que recebem o correio e as encomendas em suas casas; NÃO a mais instabilidade em cima da instabilidade que o país e os portugueses atravessam e NÃO a esta greve e, com isso, a prejudicar a distribuição do correio e das encomendas aos portugueses”.
“A ANRED e os profissionais dos CTT, em particular os que se encontram nas operações e na distribuição, tudo farão para que os portugueses sintam o menos possível os efeitos negativos que esta greve possa eventualmente causar na distribuição do seu correio e das suas encomendas”, indica a ANRED.
A associação socioprofissional adianta que considera a greve como um direito fundamental e constitucional dos trabalhadores, mas também considera que esta greve não resolve, uma vez mais, qualquer problema, prejudica uma vez mais os portugueses e “é uma vez mais oportunista, já que, como é regra das referidas organizações sindicais, foi convocada para um dia antes de um feriado nacional e um dia após o referido feriado”.
CTT “condenam e lamentam” greve nos próximos dias e alertam para perturbações
Os CTT – Correios de Portugal condenaram e lamentaram “veementemente” a greve convocada para os dias 31 de outubro e 02 de novembro, tendo repudiado as razões e alertado para a possibilidade de perturbações na distribuição de correio e encomendas.
https://mediotejo.net/greve-nos-ctt-a-31-de-outubro-e-02-de-novembro-por-melhores-salarios-e-mais-carteiros-c-audio/
Greve nos CTT a 31 de outubro e 02 de novembro por melhores salários e mais carteiros (C/ÁUDIO)
Os trabalhadores dos CTT vão estar em greve nos dias 31 de outubro e 02 de novembro, em protesto pelos “7,50 euros de aumento imposto” pelo grupo aos funcionários e pela falta de 40 carteiros no distrito de Santarém, nove dos quais em Abrantes. Os CTT “condenam e lamentam” a greve dos próximos dias e alertam para perturbações no serviço.
As estimativas do sindicato apontam para a “necessidade urgente e entrada imediata” de 40 carteiros no distrito de Santarém, tendo Dina Serrenho, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT), apontado a falta de nove carteiros em Abrantes, sete em Santarém, cinco em Tomar, quatro em Rio Maior, e três em Coruche e no Cartaxo, tendo ainda afirmado existir um défice de cinco carteiros no Centro de Tratamento e Distribuição de Torres Novas.
“Assim, os CTT condenam e lamentam veementemente a greve convocada para os dias 31 de outubro e 02 de novembro e repudiam as razões para a sua realização”, refere a empresa em comunicado.
Os CTT apontaram que nestes dias “poderão, eventualmente, existir perturbações na normal distribuição de correio e encomendas”, tendo preparado “um plano de contingência para minimizar eventuais impactos sentidos na operação, nomeadamente a mobilização de meios no sábado seguinte, quando tal se justifique para recuperar de eventuais atrasos”.
A empresa sublinha que respeita o direito à greve mas não deixa “de estranhar e repudiar as datas escolhidas pelos sindicatos promotores da greve para a sua realização”.
Os CTT criticaram, tal como a Associação Nacional de Responsáveis de Distribuição (ANRED), na quinta-feira, a realização da greve numa semana com um feriado.
c/LUSA
sexta-feira, 28 de outubro de 2022
ABAIXO ASSINADO pela ABOLIÇÃO DAS PORTAGENS na A23 e A13!
https://radiocomercial.iol.pt/noticias/129480/abaixo-assinado-exige-abolicao-das-portagens-na-a23-e-na-a13
https://observador.pt/2022/10/28/abaixo-assinado-exige-abolicao-das-portagens-na-a23-e-na-a13/
https://www.lusa.pt/national/article/2022-10-28/39737658/abaixo-assinado-exige-aboli%C3%A7%C3%A3o-das-portagens-na-a23-e-na-a13
Sobre a produção e comercialização de medicamentos
Sobre a produção e comercialização de medicamentos
https://www.abrilabril.pt/nacional/industria-farmaceutica-submete-o-estado-sua-lei
Indústria farmacêutica submete o Estado à sua lei
AbrilAbril
25 DE OUTUBRO DE 2022
O Ministro da Saúde veio a público dizer que a despesa pública do Estado com medicamentos cresce a um ritmo de 10% ao ano. As farmacêuticas impõem a lógica do «quero, posso e mando».
Poucos ou quase nenhum Estado tem a capacidade de se ver livre das indústrias farmacêuticas. Os avanços tecnológicos e investigativos no que a este sector diz respeito são na sua esmagadora parte detidos pelas grandes empresas, levando à propriedade de patentes exclusivas e à consequente dependência dos Estados que assumam a Saúde como uma das suas funções sociais.
O que foi referido pelo Ministro da Saúde não é mentira. De facto, os Estados gastam mesmo muito dinheiro na compra de medicamentos e efectivamente a despesa cresce a um ritmo de 10% ao ano. Manuel Pizarro chama-lhe «um capitalismo estranho», mas, no entanto, é o capitalismo a funcionar na sua forma mais pura.
Na lógica das «contas certas» o ministro afirma que «temos que conter a despesa pública», o que é até algo curioso num Governo que se prepara para dar borlas fiscais aos grandes grupos económicos. Nesse sentido, o ministro que tem a pasta da saúde quer partir para a negociação com as farmacêuticas sem dizer necessariamente como negociará.
A verdade é que pelo menos a sua exigência corresponde à lógica de como a submissão funciona, uma vez que, se por um lado pretende baixar o preço de alguns medicamentos, por outro, pretende aumentar os preços dos medicamentos com um preço excessivamente baixos. A razão para este último é muito simples. Por serem excessivamente baixos, as farmacêuticas podem parar a sua produção pois tendo um outro medicamento semelhante, mas com um preço mais, esse compensa mais.
O problema nesta negociação está na dependência. Poucos ou quase nenhum Estado tem a capacidade de negociar olhos no olhos com as farmacêuticas, pois ao final do dia são elas que têm tudo do seu lado. A solução para contrariar isto não é simples. Pode-se por um lado aumentar a produção do Laboratório Nacional do Medicamento, e por outro, fixar instigadores de modo a aumentar a produção científica em prol dos interesses do Estado. O problema é que para um caso e para o outro é necessário níveis de investimento que consigam rivalizar com as multinacionais da área farmacêutica, algo que é bastante difícil.
Só para se ter uma ideia, a Hovione, farmacêutica portuguesa que até ao ano passado era a única produtora mundial de um excipiente essencial para a produção de um antiviral necessário para a produção de medicamentos autorizados para o tratamento da covid-19, tem mais de 500 patentes registadas. Isto não é por acaso. A Hovione é também a maior empregadora privada de doutorados em Portugal, tendo dois mil trabalhadores, dos quais 300 são investigadores. É o próprio CEO da Hovione, Guy Villax, que diz: "As excelentes universidades portuguesas permitem-nos recrutar grandes técnicos». Ou seja, a escolha, para esses investigadores, passa por viver com uma Bolsa de Investigação Científica e consequentemente na incerteza, ou ter bons salários.
Feitas as contas, a preocupação do Ministro da Saúde, apesar de justa não passa disso mesmo, uma vez que no Orçamento do Estado não constam medidas para combater, nem que seja timidamente, esta dependência. Passa por acender uma vela e esperar que as negociações com os Golias corram bem.
Taxa de inflação acelera para 10,2% em outubro (máximo de maio de 1992): CADA VEZ MAIS IMPORTANTE AUMENTAR SALÁRIOS E PENSÕES
Taxa de inflação acelera para 10,2% em outubro (máximo de maio de 1992)
Trata-se da taxa mais elevada desde maio de 1992.
Asubida dos preços continua sem dar tréguas. A taxa de inflação terá acelerado para 10,2% em outubro, aquele que é o valor mais elevado desde maio de 1992, de acordo com a estimativa rápida do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgada esta sexta-feira.
"Tendo por base a informação já apurada, a taxa de variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor (IPC) terá aumentado para 10,2% em outubro, taxa superior em 0,9 pontos percentuais (p.p.) à observada no mês anterior e a mais elevada desde maio de 1992", pode ler-se no relatório do INE.
Em setembro, recorde-se, a taxa de inflação acelerou para 9,3%, aquele que era o valor mais alto desde outubro de 1992.
O indicador de inflação subjacente - índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos - terá registado uma variação de 7,1% (6,9% no mês anterior), taxa mais elevada desde janeiro de 1994.
"Estima-se que a taxa de variação homóloga do índice relativo aos produtos energéticos terá aumentado para 27,6% (taxa superior em 5,4 p.p. face ao mês precedente, destacando-se os aumentos de preços do gás natural), enquanto o índice referente aos produtos alimentares não transformados terá apresentado uma variação de 18,9% (16,9% em setembro), taxa mais elevada desde junho de 1990", pode ler-se no relatório do INE.
Em comparação com o mês anterior, a variação do IPC terá sido 1,3% (1,2% em setembro e 0,5% em outubro de 2021).
Estima-se uma variação média nos últimos doze meses de 6,7% (6,0% no mês anterior).
O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português terá registado uma variação homóloga de 10,7% (9,8% no mês anterior).
Os dados definitivos referentes ao IPC do mês de outubro de 2022 serão publicados no próximo dia 11 de novembro.
https://www.noticiasaominuto.com/economia/2101603/taxa-de-inflacao-acelera-para-10-2-em-outubro-maximo-de-maio-de-1992?utm_medium=email&utm_source=gekko&utm_campaign=all_economia
segunda-feira, 24 de outubro de 2022
sexta-feira, 21 de outubro de 2022
Estes trabalhadores contribuem diariamente para mais e melhores serviços públicos / Dia 21 de Outubro é dia de luta dos trabalhadores das IPSS's, Misericórdias e Mutualidades
http://www.cgtp.pt/accao-e-luta/18041-dia-21-de-outubro-e-dia-de-luta-dos-trabalhadores-das-ipss-s-misericordias-e-mutualidades
Dia 21 de Outubro é dia de luta dos trabalhadores do sector social!
O NOSSO TRABALHO É MÁXIMO E O NOSSO SALÁRIO É O MÍNIMO!
Trabalhadores das IPSS's, Misericórdias e Mutualidades têm razões de sobra para aderir à greve!
Quem trabalha numa IPSS sabe que os aumentos salariais dos últimos anos não repõem o poder de compra nem valorizam o seu trabalho. Acresce ainda o facto de, desde 2017, que aos aumentos não têm efeitos retroactivos a Janeiro, penalizando a generalidade dos trabalhadores.
Este ano, mais uma vez, a CNIS vem propor que os salários sejam aumentados apenas a partir de Julho e que todos os trabalhadores do apoio fiquem com salários abaixo de 760€ e não aceitam assumir o compromisso de que em Janeiro de 2023 todos os trabalhadores do sector serão aumentados e valorizados face à subida do SMN.
Não aceitamos! Exigimos valorização da nossa carreira profissional!
Em 2009, uma ajudante de acção directa de 1ª recebia 106€ acima do valor do SMN. A proposta da CNIS é que em 2022 esta trabalhadora receba apenas 41€ acima do SMN.
A luta é o caminho!
Não aceitamos que a nossa profissão seja desvalorizada.
Exigimos o aumento dos salários, a valorização das carreiras profissionais e a garantia da vigência do Contrato Colectivo de Trabalho a Janeiro.
Nas Santas Casas de Misericórdia os trabalhadores são ainda mais desvalorizados.
Aos trabalhadores das Misericórdias é dito que, embora trabalhem de forma igual aos das IPSS's, não têm os mesmos direitos nem salários que eles.
Isto porque o Governo PS ainda não teve na sua "breve" governação de 7 anos, tempo para emitir uma portaria de extensão que põe todos os trabalhadores do sector social ao mesmo nível. Nivelar por cima é preciso.
Os Trabalhadores da União das Misericórdias Portuguesas foram confrontados com uma proposta de “aumento salarial” para os ajudantes de lar nos seguintes moldes:
Salário de entrada – 717€
Salário para trabalhadores com mais de 25 anos de antiguidade – 729€ (12€ acima dos salários dos trabalhadores que acabam de entrar).
Uma vergonha a desvalorização profissional que a UMP pretende impor aos seus trabalhadores.
O CESP e os trabalhadores das Santas Casas de Misericórdia e da UMP não aceitam isto!
As Mutualidades pretendem retirar direitos aos trabalhadores e não aplicar o CCT para os Trabalhadores das IPSS’s.
É inadmissível que trabalhadores com dezenas de anos de trabalho nas mutualidades continuem a receber o salário mínimo nacional, sem qualquer valorização do seu trabalho.
À boleia da ideia de que iriam negociar um CCT para os Trabalhadores das Mutualidades, as instituições deixaram de aplicar o CCT das IPSS’s a que estão obrigados e que será sempre o ponto de partida para os direitos a integrar num CCT a negociar.
Não aceitamos:
- A retirada de subsídios de turno;
- O não aumento dos salários;
- O pagamento de diuturnidades com valor inferior a 21€;
- Cargas horárias superiores a 37h semanais para os ajudantes de acção directa, etc.
Dia 21 de Outubro é dia de luta de todos os trabalhadores do sector social.
É dia de unidade de todos os trabalhadores deste sector.
O CESP emitiu um pré-aviso de greve para este dia e terá 3 concentrações:
11 horas – Junto à CNIS no Porto (Trabalhadores dos Distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Vila Real e Bragança, Aveiro e Coimbra)
11 horas – Junto à UMP em Lisboa (Trabalhadores de todos os outros Distritos)
FONTE: CESP
quinta-feira, 20 de outubro de 2022
ABRANTES: Doc conferência imprensa CUSPCA e CUSMT
ABRANTES: Doc conferência imprensa CUSPCA e CUSMT
..................
Documento da CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
17 outubro 2022, segunda, 15 horas
Fte. Hospital de Abrantes
Apontamos os problemas do SNS, mas sublinhamos que continua a ser o SNS a garantir a esmagadora maioria de cuidados de saúde. O SNS não fechou nem colapsou, ao contrário do que a propaganda de todos os seus detratores, para justificar uma maior privatização. Como está provado não há alternativa, principalmente no concelho de Abrantes e na região do Médio Tejo, aos cuidados de saúde prestados pelo SNS, de forma universal e permanente. O SNS, apesar dos seus condicionalismos, continua a ser o serviço público mais importante e valioso para a população da região; no entanto, fruto de anos e anos de subfinanciamento tem graves problemas ao nível dos recursos humanos e também de articulação e organização.
É imperioso reforçar as acções de SAÚDE PÚBLICA, com mais iniciativas consequentes e contínuas, envolvendo todas as entidades que estão interessadas no bem-estar das populações. É fundamental prevenir doenças e episódios agudos de saúde, como a sinistralidade. É fundamental alargar os rastreios, sendo para tal importante a existente de UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE.
Compete em grande medida aos CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS/CENTROS DE SAÚDE a tarefa de garantir cuidados de saúde de proximidade e qualidade. Para isso, para além de instalações e equipamentos (transportes, meios de comunicação e informáticos,…) são necessários recursos humanos (médicos, enfermeiros, assistentes administrativos e operacionais, outros técnicos, como dentistas e assistentes, nutricionistas…). Abrantes e o Médio Tejo têm alta de todos esses profissionais. No último concurso nacional para médicos de família das 3 vagas atribuídas a Abrantes não foi preenchida nenhuma apesar de 2 dessas vagas serem contempladas com incentivos. Entretanto, no passado dia 29 setembro, foi aberto novo concurso para candidaturas às vagas não preenchidas.
O que se passa com os médicos também se passa infelizmente com enfermeiros, assistentes e outros profissionais. Há que organizar os serviços e procedimentos para garantir cuidados de saúde às populações.
Urgente o investimento nos Cuidados Primários/Centros de Saúde (dinamização das acções de saúde pública; mais profissionais, especialmente médicos; melhorar organização e acesso aos serviços; requalificar equipamentos e instalações;…)
Com a insuficiência ao nível da Saúde Pública e nos Cuidados de Saúde Primários, os CUIDADOS HOSPITALARES (especialmente as URGÊNCIAS) são o último recurso para quem precisa de cuidados de saúde. O Hospital de Abrantes, uma das unidades do CHMT, é indispensável às populações. Tem serviços que não existem nesta vasta região e profissionais que dão o melhor de si para reduzir ou debelar o sofrimento de muitos cidadãos e familiares. Mas há problemas que é preciso ir resolvendo e que são exigência das populações, como: reforço dos recursos humanos para valorizar o funcionamento de algumas especialidades (casos da ortopedia, cardiologia, obstetrícia,…) e a urgência. Defendemos a valorização da Maternidade, assegurando o seu funcionamento 24 horas dia/7 dias semana; a concretização, tão rápido quanto possível e na sequência de outras em curso, das obras na urgência do hospital, prometidas há uma dezena de anos.
A nossa solidariedade e apoio à luta das populações perante a ameaça de encerramento das maternidades em algumas regiões… (E há um Ministério da Coesão Territorial, o que sucederia de não existisse!!!????)
É reconhecida a falta de camas para CUIDADOS CONTINUADOS pelo que, para além da criação de mais camas, é importante a instalação de mais UCC (Unidades Cuidados à Comunidade).
Por fim, referência à importância do trabalho das Associações de Bombeiros e entidades similares no transporte de doentes e sinistrados. Também referência elogiosa ao trabalho das farmácias em meios rurais.
Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Abrantes
Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo
publicado por usmt
Sobre o 9º. Encontro Distrital do MUSP SANTARÉM (in Mirante)
https://omirante.pt/sociedade/utentes-temem-que-municipalizacao-da-saude-ponha-em-risco-universalidade-do-sns/?fbclid=IwAR2QRhk2UokvifcxluaSYPljuRDEmuDTO_AyNMPXsOqRyPucAgqtNNLZ_JU
Utentes temem que municipalização da saúde ponha em risco universalidade do SNS
A descentralização de competências para as autarquias pode abrir a porta à privatização de serviços públicos essenciais e acentuar as desigualdades regionais. Quem o diz é o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) do distrito de Santarém, que avisa que o caso é particularmente grave na saúde, onde a transferência de competências para os municípios pode criar “cidadãos de primeira e de segunda” no acesso ao SNS.
A municipalização da saúde é uma ameaça à universalidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O alerta é do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) do distrito de Santarém que, no 9.º Encontro Distrital de Comissões e Utentes dos Serviços Públicos de Santarém, realizado a 16 de Outubro, no Convento de São Francisco, chamou a atenção para o perigo de se “criarem saúdes a várias velocidades e cidadãos de primeira e de segunda” com a descentralização de competências para as autarquias.
Embora com o actual modelo de transferência de competências no âmbito da saúde os municípios fiquem apenas encarregues da gestão dos trabalhadores operacionais e do edificado, André Gomes, dirigente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul e membro do MUSP de Santarém, considera que “está aberta a porta à municipalização da saúde”, o que pode potenciar desigualdades regionais no acesso ao SNS
segunda-feira, 17 de outubro de 2022
Sobre o 9º. Enc Distrital MUSP SANTARÉM (1)
Os serviços
públicos no Distrito
e as
propostas/reivindicações dos utentes
O acesso a serviços públicos de toda a população é uma das traves mestras do regime democrático definido pela CRP. As dificuldades sentidas pelos utentes no acesso a serviços de proximidade e qualidade põem em causa direitos humanos e princípios de igualdade e aspirações a condições de vida digna. Compete também aos utentes denunciar problemas e apresentar propostas/reivindicações a quem tem poder e meios para os resolver.
1 ACÇÃO SOCIAL
Caracterização: É
muita a diversidade de entidades que desenvolvem o apoio a famílias, a
estudantes, a idosos, a crianças, a deficientes… a Administração
Central/Governo tem ao longo dos anos delegado as suas responsabilidades no sector
social e privado, com tão poucos apoios que, por vezes, essas entidades se
escusam de trabalhar com a Segurança Social. Essencialmente com motivos
politico eleitorais as autarquias promovem algumas acções (por vezes
redundantes) junto de algumas camadas da população (Apoio a estudantes, Cartão
Jovem, Cartão sénior…); …
Reivindicações: Em período pós-pandemia e de agravamento das condições socio-económicas é fundamental reforçar o apoio social, como os vários serviços domiciliários junto das populações mais débeis, idosas e a viver mais isoladas; Apoiar as IPSS (também afectadas pelo aumento dos custos de contexto) pois são fonte de emprego local e forma de resolver problemas sociais; formação e valorização salarial dos recursos humanos nas IPSS e entidades similiares…
2 ACESSIBILIDADES
Caracterização: a
ferrovia (Linhas ferroviárias: Norte, ramal Tomar, Leste, Beira Baixa, Linha
Vendas Novas) não tem merecido a dinamização necessária por parte
das entidades responsáveis; é gritante o estado de manutenção (com as chuvas
vai piorar) e sinalização de algumas das rodovias apesar do esforço
pré-eleitoral das autarquias; as populações e actividades económicas continuam
a ser castigadas com a permanência de portagens e com a falta de vias
estruturantes (pe IC3 e travessias do Tejo).
Reivindicações: Modernização linha do Norte; requalificação da Estação do Entroncamento e outras; Passagens de nível desniveladas; novas travessias do Tejo (p.e. Constância) e manutenção das actuais; Terminar o IC3; ligar o IC9 à A1; Vias alternativas e manutenção para N118, N3 (p.e. Chamusca, Alpiarça, Almeirim, Benavente, Samora Correia, Cartaxo, Vale Santarém,…); Abolição das portagens nas A23, A13, A15; Terminar as obras das Barreiras de Santarém; exigir o cumprimento da promessa governamental de novas vias de ligação de Zonas Industriais às AE.
3 ÁGUA/SANEAMENTO
Caracterização: A
política de privatizações e concessões nas águas, saneamento e limpeza levou a
preços elevadíssimos para os utentes e com os serviços a baixarem de qualidade,
pondo em causa por vezes a saúde pública; Apesar de alguns avanços (quase todos
na base de fundos comunitários), o saneamento ainda não chegou a todo o
distrito; Custos elevados, principalmente nas concessões a privados; Excessivo
recurso à terceirização dos serviços (p.e. Suma, nos lixos); Infraestruturas
antiquadas com consequências ao nível da qualidade e nas perdas de água; obras
mal programadas e inacabadas (muitas nas acessibilidades) são frequente e
justificado motivo para o protesto das populações; …
Reivindicações: Propriedade e gestão pública de todo o sector e prática de preços que se ajustem aos rendimentos das famílias; Implantação de novas, substituição e manutenção das infraestruturas da distribuição de água; Extensão de saneamento a todo o distrito; Construção de novas ETAR’s e funcionamento eficaz das existentes
4 AMBIENTE
Caracterização: Episódios frequentes de poluição
hídrica nas bacias hidrográficas do Tejo, Alviela, Nabão, Almonda, Rio Maior;
episódios permanentes de poluição atmosférica grave em muitas regiões por acção
de empresas que não cumprem a legislação ambiental; poluição sonora
em zonas habitacionais (p.e. passagem de vias estruturantes nos/junto a meios
urbanos; poluição luminosa e “publicitária”…
Reivindicações: Acção eficaz dos serviços competentes junto das fontes poluidoras; recuperação ambiental do Tejo e afluentes; Combater as espécies invasoras aquáticas; Tratamento de resíduos, feito por estruturas intermunicipais inteiramente públicas e com valores correspondentes à prestação de serviços e não em função de lucros; acessos funcionais, de qualidade e seguros ao Eco Parque do Relvão);…
5 COESÃO TERRITORIAL
Caracterização: Os défices demográficos, o envelhecimento e a desertificação são consequências de políticas nacionais e locais. Há exemplos de apoio activo (decisões próprias e não contestam/apoio a decisões da administração central) de autarcas à criação de “interiores” dentro dos limites distritais e concelhios; Muitos encerramentos recentes de muitas actividades económicas; Os meios rurais foram/estão a ser progressivamente esvaziados de serviços públicos (extensões de saúde, farmácias, escolas, ctt, transportes públicos, serviços financeiros, telecomunicações, abastecimento outros produtos...)
Reivindicações: Novos e manutenção de serviços públicos de proximidade são fonte de emprego, algum bastante diferenciado e condição determinante para a fixação das populações. Apoiar novos processos de acompanhamento das populações mais isoladas (p.e. Unidades Móveis de serviços públicos); dinamização dos mercados municipais com produtos locais;…valorização do património natural;
6 CULTURA/DESPORTO
Caracterização: há
um evidente subfinanciamento do sector e um privilégio para as actividades de
carácter recreativo; o divertimento suplanta a produção cultural e a formação
de públicos; desvalorização de grande parte do património imaterial
e edificado; As autarquias estão transformadas em “colectividades
c/muito dinheiro” para promoverem eventos recreativos ao mesmo tempo que
escasseiam os apoios centrais e locais ao movimento associativo (cultural e
desportivo) para um trabalho coerente e contínuo com as populações; …
Reivindicações: Valorização/recuperação do património edificado, cultural, desportivo e natural (p.e. Rosa Damasceno, dezenas de espaços desportivos abandonados,…); apoio à produção cultural como defende o movimento “1% para a cultura;…
7 DESCENTRALIZAÇÃO/AUTARQUIAS
Caracterização: É
valioso património público/autárquico: espaço público, cultura, desporto,
recreio; os recursos financeiros são muito heterogéneos (receitas próprias,
impostos, financiamentos centrais e comunitários) muitas vezes aplicados e
“modas” (baloiços; passadiços; ciclovias, entretenimento…) em vez de
infraestruturas e serviços indispensáveis. …
Reivindicações: não devem ser atribuídas novas competências às autarquias sem medidas prévias e paralelas de âmbito financeiro e de organização, priorizando a eliminação urgente de carências, em particular de meios humanos, técnicos, de infraestruturas e equipamentos. O financiamento de novas competências deve observar o princípio constitucional da justa repartição dos recursos do Estado e assegurar condições de estabilidade na sua aplicação; Combate à terceirização de serviços públicos; Melhorar o espaço público; Constituição representativa dos Conselhos Municipais e a elaboração participada das Cartas Municipais (Educação, Saúde…)
8 EDUCAÇÃO
Caracterização: Rede pública de ensino pré-primário insuficiente; falta de auxiliares; as instalações, apesar do esforço dos últimos anos na construção de centros escolares (o que foi e é motivo de despovoamento de muitas localidades); a externalização de serviços tem graves consequências na manutenção dos estabelecimentos de ensino e na qualidade das refeições servidas; professores com acumulação de horários em diferentes escolas; há uma diversidade de graus e estabelecimentos de ensino: Ensino superior/politécnicos (1600 vagas em 2022 / 549 Tomar, 1055 Santarém); Ensino Superior Privado (p.e. ISLA que anuncia novas instalações); Escolas Profissionais; Ensino artístico; Oferta privada/social (com especial peso Fátima/Ourém); Ensino Especial. …
Reivindicações: Instalação de rede pública de creches/infantários; Transportes escolares compatíveis com horários escolares; Estudar e implantar medidas que evitem encerramento das escolas nos meios rurais; mais alojamento para estudantes deslocados; reforço das estruturas de apoio a famílias com filhos em idade escolar; mais profissionais nas escolas; melhorar as instalações e recusar (até ao limite) encerramento de estabelecimentos escolares.
9 ENERGIAS
Caracterização: Preços
elevadíssimos (ainda mais tendo em conta rendimentos famílias); gaz de botija
com preços muito acima do valor do serviço; electricidade fornecida, em muitas
zonas, em condições técnicas deficientes às empresas e às famílias;
Reivindicações: Propriedade e gestão pública do sector estratégico da energia; Limitação de preços ao consumidor; Baixa universal do IVA para 6%; Promoção da autonomia eléctrica (energias renováveis); Promoção da poupança;…
10 HABITAÇÃO
Caracterização: Deterioração
acelerada do parque habitacional; começa a sentir-se, principalmente nos meios
urbanos, o problema habitacional, atingindo os sectores mais carenciados e
em particular as novas gerações; rendas caras com pouca oferta e mensalidades a
sofrer com o efeito do aumento das taxas de juro.
Reivindicações: Aumentar a oferta pública de habitações com condições dignas e valores compatíveis com o rendimento disponível das famílias; recuperação do património habitacional degradado; garantir conforto térmico e eficiência energética nos edifícios; desburocratização e rapidez nos processos de licenciamento urbanístico;…
11 INFORMAÇÃO
Caracterização: Os
meios de comunicação vivem, em alguns casos, evidentes dificuldades económicas
que põem em causa até a sua existência. Talvez por isso, informação é cada vez
mais opinião tendenciosa e reprodução de gabinetes de comunicação com claros
objectivos politico-partidários e/ou defesa de projectos “bairristas”,
minorando as iniciativas e opiniões populares em defesa dos seus direitos.
Reivindicações: Políticas de informação que respeitem a isenção e o interesse das populações, reforçando a sua acção pedagógica; apoio estrutural à comunicação social local e regional.
12 JUSTIÇA
Caracterização: O
preço das custas judiciais continua a dificultar o acesso de muitos cidadãos
aos respectivos serviços. O processo de isenção de custas não está facilitado
para quem a ele recorre. Muito embora tenham reaberto e sido reajustada a
competência de alguns tribunais, estes continuam com graves carências de meios
humanos, equipamentos e instalações condignas. Há episódios de falha dos
sistemas informáticos (CITIUS, SITAF).
Reivindicações: Redução das custas judiciais; Combate à iliteracia judicial; Redução da burocracia e da morosidade dos processos; Mais meios humanos e meios; Cartórios Notariado em todos os concelhos.
13 SAÚDE
Caracterização: Apontamos
os problemas do SNS, mas sublinhamos que continua a ser o SNS a garantir a
esmagadora maioria de cuidados de saúde. O SNS não fechou nem colapsou, ao
contrário do que a propaganda de todos os seus detratores, para justificar uma
maior privatização. Como está provado não há alternativa, principalmente no
distrito, aos cuidados de saúde prestados pelo SNS, de forma universal e
permanente. O SNS, apesar dos seus condicionalismos, continua a
ser o serviço público mais importante e valioso para a população da região; no
entanto, fruto de anos e anos de subfinanciamento tem graves problemas ao nível
dos recursos humanos.
Oferta privada e social de cuidados de saúde no distrito caracteriza-se por: 2 pequenas unidades hospitalares; clinicas de MCDT, vivendo na base de serviços convencionados; clínicas e consultórios privados, com muitos profissionais reformados e/ou ainda a trabalhar no SNS; Um conjunto de negócios parasitam as dificuldades do SNS e a ânsia das pessoas por boas condições de saúde (cirurgias, consultas, internamento, MCDT, e até, aparelhos auditivos, colchões, equipamentos de diagnóstico, aditivos alimentares…).
Reivindicações: um melhor Serviço Nacional de Saúde, com gestão pública, nos seus vários níveis de proximidade na prestação de cuidados, com uma eficiente organização e articulação entre si, complementados com os profissionais e meios técnicos necessários; prioridade `saúde pública, com o reforço das suas actividades (combate às dependências, más práticas de vida, sinistralidade rodoviária, …); Promoção da saúde em todos locais onde as pessoas vivem, trabalham, estudam, se divertem…; médico e enfermeiro de família para todos os utentes; abertura das extensões de saúde de proximidade encerradas; acabar com a diferenciação funcional e condições de trabalho entre USF e UCSP; criação de unidades móveis de saúde; concretização plena da instalação e funcionamento dos gabinetes de saúde oral; instalação de mais UCC (Unidades Cuidados à Comunidade); defesa do funcionamento permanente de especialidades hospitalares com forte impacto humano e social, como as maternidades; requalificação da Urgência de Abrantes; atribuição da UMC a todo o CHMT; instalação de UB (urgência básica) em Ourém e Coruche; A prestação de cuidados/serviços digitais de saúde; alargamento do internamento domiciliário; reduzir ao mínimo as camas sociais; médicos especialistas nos centros de saúde; Mais camas de Cuidados continuados e paliativos; recusa de deslocação das farmácias das zonas rurais para as zonas urbanas e estudar processos de facilitação de entrega de medicamentos; Valorização remuneratória e de condições de trabalho dos trabalhadores do SNS, inclusive a sua segurança física e psicológica; Estabilidade das equipas de recursos humanos; Dedicação exclusiva e fim da promiscuidade entre público e privado; Estacionamento gratuito para trabalhadores e utentes nas áreas dedicadas das unidades de saúde: Melhorar transportes de emergência e de doentes não urgentes (INEM/bombeiros e outras entidades); criação de Central de transporte de doentes; Humanização e informação sobre a prestação de dos cuidados de saúde; Homogeneização da sinalética (extensível a outros serviços públicos); Adopção de novas tecnologias na organização e actos de saúde; …
14 SEGURANÇA PÚBLICA/PROTECÇÃO CIVIL
Caracterização: às forças de segurança faltam recursos humanos e meios para policiamento eficaz, preventivo e de proximidade; na protecção civil em vez de prevenção e acção pedagógica (que tem melhorado) actua-se depois dos acontecimentos revelando-se a escassez de meios para resolver as necessidades das populações; os incêndios todos os anos são causa de grande sofrimento para as populações;…
Reivindicações: Mais e melhores instalações, meios e recursos humanos para as forças policiais; Fusão das forças policiais (GNR e PSP); Prevenção com presença física de agente; Valorização da Escola de Polícia; Reforçar os apoios às Corporações de Bombeiros e coordenar os meios existentes; promoção de acções de gestão das faixas de combustível;…
15 SEGURANÇA SOCIAL
Caracterização: reconhecendo
a importância relevante e indispensável da segurança social pública e
universal, lamenta-se a prevalência de reformas e prestações sociais
dramaticamente baixas para grande parte da população, agravada por uma crise
inflaccionária; estruturas públicas insuficientes para as populações mais
carenciadas e grupos de risco. Falta evidente de recursos humanos nos serviços
o que atrasa (dramaticamente em alguns casos) a resolução de problemas dos
beneficiários e promove um atendimento cada vez mais impessoal; …
Reivindicações: garantir a segurança social pública e universal; actualização de todas as pensões e prestações sociais na base do indíce da inflacção e extraordinária anual das pensões mais baixas; reforçar o apoio às populações carenciadas e a grupos de risco; criação de rede pública de alojamento para idosos; Mais e melhor acompanhamento das IPSS pelos serviços da Segurança Social; Pagamento atempado dos apoios técnicos;…
16 SERVIÇOS CENTRAIS DESCENTRALIZADOS
Caracterização: Há
a tendência de Delegações distritais de serviços centrais encerrarem os seus
serviços e se concentrarem em Lisboa e até em outros distritos. Há bons
exemplos de proximidade e que devem ser exemplo, o caso do IEFP (formação,
apoios, serviços), para outros serviços centrais que devem prestar apoio à vida
em comunidade e às suas actividades.
Reivindicações: Oposição à centralização de serviços descentralizados e apoiar todos os casos em que alguns serviços possam instalar-se no distrito.
17 SERVIÇOS FINANCEIROS
Caracterização: Aumento
desmesurado do custo dos serviços e a criação de encargos (p.ex. anuidades dos
cartões bancários), encerramento de agências/balcões (metade nos últimos 10
anos), a dispensa de muitos trabalhadores, a localização anacrónica de caixas
de multibanco e ultimamente a redução de horários de agências da CGD, afectando
as populações e as actividades económicas existentes;
Reivindicações: serviços de proximidade, principalmente o serviço público bancário da CGD; recusa de aumento de novas taxas, como a que querem aplicar nas caixas multibanco; Dotar os balcões de recursos humanos compatíveis com a procura de serviços; Caixas multibanco em todas as freguesias;…
18 SERVIÇOS POSTAIS
Caracterização: Com
os CTT privatizados está em causa a universalidade, a confidencialidade e a
distribuição diária no serviço postal; Problemas nas distribuições postais
essencialmente por falta de recursos humanos; Encerramento de estações e postos
CTT, optando-se em alguns casos por contratualizações (leoninas) com
autarquias, particulares e instituições sociais; Freguesias que ficam sem
qualquer serviço (nem concessões);…
Reivindicações: Controle público do serviço estratégico da distribuição postal; Distribuição diária e universal de correspondência postal, com mais trabalhadores; Uma estação/posto em todas as freguesias;
19 TELECOMUNICAÇÕES
Caracterização: Continua
a haver populações sem acesso ao serviço TDT e a telecomunicações de qualidade,
concretamente voz e banda larga e condições de igualdade comercial; Problemas
frequentes de cibersegurança; …
Reivindicações: Controle público do serviço estratégico da distribuição postal e de telecomunicações; Combate à iliteracia digital para promover o acesso a serviços públicos; Cobertura de todo o território distrital de telecomunicações de qualidade, incluindo ao TDT; Implantação de novas tecnologias p.e. 5G; Preços das telecomunicações em sintomia com o rendimento das famílias.
20 TRABALHADORES EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Caracterização: Manifestar gratidão aos
trabalhadores que “vestem a camisola” do Serviço Público. Eles, com a sua
disponibilidade, o seu saber e o seu espírito de sacrifício, contribuem para
serviços públicos de proximidade e qualidade, valorizando a qualidade de vida
dos cidadãos. Na generalidade os trabalhadores das entidades prestadoras de
serviços (públicas, privadas e sociais) auferem baixos rendimentos mensais. Uma
parte desses trabalhadores enfrentam condições de trabalho de elevada
perigosidade e insalubridade.
Reivindicações:
Apoiar as reivindicações dos trabalhadores para melhorar a proximidade e
qualidade dos serviços públicos. Apoiar a sua luta pela melhoria das suas condições
de trabalho e contratuais. Exigência de mais recursos humanos, condição base
para a humanização dos serviços públicos.
21 TRANSPORTES
Caracterização: continuam
a ser caros, com pouca qualidade, frequência e coordenação, não correspondendo
às necessidades das populações que se têm de deslocar, (a da implementação de
alternativas como o “transporte a pedido” e “serviços urbanos”). As ligações
regionais e interurbanas; em muitas zonas rurais são escassas e deixou de haver
transporte colectivo rodoviário aos fins-de-semana e fora do período de aulas
(muitos serviços não coordenados com os horários escolares); a alternativa do
transporte individual não é opção dado o elevado preço dos
combustíveis; Não são potenciadas as linhas ferroviárias do distrito
(Norte, Tomar, Leste, Beira Baixa, Vendas Novas);
Reivindicações: Transportes
urbanos gratuitos; o transporte ferroviário em coordenação com outros meios de
transporte tem que ser incrementado; Manutenção e
modernização equipamentos, vias e estações/terminais/paragens; Coordenação
de horários entre diversos meios transporte; Passes
distritais/regionais; Tarifários e políticas de estacionamento nos espaços
públicos amigos do ambiente; …
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