Rendas sobem quase 7% no próximo ano sem travão do Governo (in ECO 31.8.2023)
quinta-feira, 31 de agosto de 2023
quarta-feira, 30 de agosto de 2023
Que políticas públicas na defesa do PATRIMÓNIO CULTURAL
https://www.abrilabril.pt/trabalho/reforma-do-sector-publico-do-patrimonio-cultural-feita-sem-dialogo
Reforma do sector público do Património Cultural feita sem diálogo
Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia, após anos a denunciar o modelo desadequado e subfinanciamento da Direção-Geral do Património Cultural, considera que nova reforma foi feita «à porta fechada».
Não é nova a posição do Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STARQ) sobre a gestão do património cultural no nosso país. Em grosso modo, o sindicato apontou sempre a lacunas ao funcionamento da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e escasso financiamento. A isto não ajudaram as sucessivas fusões promovidas por diferentes governos que resultaram numa instituição inoperante e paralisada, que deu origem a
danos no património arqueológico e prejudicou os seus trabalhadores.
O que estava tardo, não se prevê que se endireite e o Ministro da Cultura anunciou o fim da DGPC e a criação da empresa pública Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E. e do Património Cultural, I.P. Simultaneamente, decorre o processo de descentralização com a transferência da gestão de museus e monumentos para os municípios e a transferência de competências das Direções Regionais de Cultura (DRC), e da própria DGPC, para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Segundo o STARQ assiste-se a uma alteração na orgânica do Estado no âmbito do Património Cultural que não corresponde a ações concretas do governo para solucionar os problemas estruturais já identificados.
Para o sindicato o processo de reforma do setor do Património Cultural arqueológico foi realizado «à porta fechada» e assistiu-se a uma completa ausência de diálogo, algo que parece prática reiterada do Governo, uma vez que se assiste ao mesmo em diversas áreas. O STARQ alega que no processo de reforma houve apenas uma apreciação pública do projecto de criação do instituto público e da entidade pública empresarial, que durou apenas 20 dias.
O tempo foi escasso e entretanto, os decretos-lei de criação dos dois organismos foram aprovados em Conselho de Ministros e promulgados pelo Presidente da República. Os trabalhadores e suas estruturas representativas não foram tidos nem achados.
Os impactos da tal reorganização serão evidentes e terão fortes impactos nos trabalhadores com vínculo de emprego público. Segundo a nota do STAQ, com a criação do Património Cultural, I.P. e da Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E., os trabalhadores serão realocados aos novos organismos e também às CCDR e aos municípios. Neste processo (sobre o qual se continua a nada saber), para o sindicato, é crucial respeitar a vontade de cada trabalhador em relação ao organismo em que deseja ser integrado, a fim de garantir plenamente os seus direitos.
A par disto, o processo de múltipla reafectação resultará numa enorme dispersão de profissionais especializados que já são muitíssimo insuficientes para as necessidades atuais. Logo, a enorme carência de trabalhadores em Arqueologia, já amplamente diagnosticada e em permanente agravamento na DGPC e nas DRC, será consideravelmente ampliada em todos os serviços públicos envolvidos nesta reforma. Isto levará então a que a constituição da empresa pública represente um agravamento do recurso a recibos verdes, outsourcing e baixos salários.
A avaliação do STARQ não fica por aqui e indica que a maioria das responsabilidades de gestão corrente e licenciamento relacionadas com o património classificado e arqueológico são na sua quase totalidade transferidas para as CCDR, organismos sem vocação ou interesse no Património Cultural, e fortemente influenciados pelos interesses locais e particulares. Na visão dos arqueólogos, é essencial estabelecer e criar estruturas orgânicas especializadas.
Ao Património Cultural, I.P. competirá apenas a decisão sobre intervenções em imóveis classificados e nas zonas de proteção dos seus imóveis afetos. A este organismo caberá ainda a participação nos procedimentos de avaliação de impacte ambiental e na elaboração dos instrumentos de gestão territorial, em todo o território nacional, embora não possua unidades orgânicas desconcentradas nem competências de intervenção directa no terreno. Por outro lado, não se compreende quais serão as fontes de receita própria do Património Cultural, I.P., uma vez que os museus e monumentos rentáveis foram transferidos para a empresa pública. O Instituto Público, com muito menos recursos, ficará com 73 + 6 monumentos e imóveis afetos, número muito significativo e disperso por todo o País.
Para os trabalhadores ainda não é claro de onde provirão esses recursos e como serão geridos. É igualmente incerto como decorrerá o processo de tomada de decisão entre CCDR e Património Cultural, I.P. Mesmo em abstrato, afigura-se um processo excessivamente burocrático e demorado.
O STARQ espera que a falta de diálogo até agora verificada seja substituída pela abertura a uma maior participação do sector da Arqueologia neste processo. Apesar do parco tempo até a implementação da nova orgânica, há muitas decisões que devem ser tomadas. O sindicato diz continuar atento e participativo na defesa do património arqueológico e dos seus trabalhadores, e reunirá com a Secretária de Estado da Cultura no próximo dia 30 de Agosto.
AMBIENTE: sucedem-se os episódios de poluição dos recursos hídricos
Autoridades têm de reforçar as acções preventivas!
Autarca denuncia descarga de suinicultura em Alcanena
................
Campanha do tomate provoca poluição no Rio Maior
CUIDADOS SAÚDE PRIMÁRIOS no Distrito Santarém (alguns dados sobre utentes e trabalhadores)
Trabalhadores ACES LEZÍRIA TEJO
Trabalhadores ACES MÉDIO TEJO
terça-feira, 29 de agosto de 2023
segunda-feira, 28 de agosto de 2023
População de Assentis na rua em ação de protesto recebe promessa de colocação de médico (Reportagem)
População de Assentis na rua em ação de protesto recebe promessa de colocação de médico (Reportagem)
https://mediotejo.net/populacao-de-assentis-na-rua-em-acao-de-protesto-recebe-promessa-de-colocacao-de-medico-reportagem/
População de Assentis na rua em ação de protesto recebe promessa de colocação de médico (Reportagem)
publicado por usmt
Governo compra 29 mil computadores - A opção correta seria investir esse valor em equipamento informático nos serviços de saúde e escolas...
Nota MUSP SANTARÉM
A opção correta seria investir esse valor em equipamento informático nos serviços de saúde e escolas, mas o Governo, nas suas prioridades, parece alheio até nas mais pequenas soluções para melhorar as condições de utilização dos serviços públicas para os trabalhadores e utentes.
.....................
https://pplware.sapo.pt/informacao/governo-autoriza-compra-de-29-mil-computadores-saiba-para-que/
Governo autoriza compra de 29 mil computadores! Saiba para quê…
O Conselho de Ministros autorizou recentemente a compra de 29 mil equipamentos informáticos. A despesa pode ir até ao montante máximo de 23.200.000 euros. Saiba qual a finalidade dos computadores.
Computadores serão usados para a desmaterialização dos cadernos eleitorais
Segundo o que foi divulgado pelo Governo, o Conselho de Ministros autorizou a compra de 29 mil equipamentos informáticos para as assembleias de voto, até ao montante máximo de 23.200.000 euros (acrescidos de IVA), no âmbito da desmaterialização dos cadernos eleitorais já nas eleições europeias de 2024.
Esta autorização permitirá à Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna - a quem compete a organização dos processos eleitorais de âmbito regional, nacional e da União Europeia -, dotar as 13.500 assembleias de voto constituídas com os equipamentos informáticos necessários para que a eleição de 9 de junho do próximo ano para o Parlamento Europeu ocorra já sem cadernos eleitorais físicos. O objetivo é que nesse ato eleitoral seja possível a utilização de cadernos eleitorais desmaterializados em todas as assembleias de voto, ou seja, uma versão digital em computador.
O que permitirá agilizar o direito de voto, exercer o exercício do direito de voto em mobilidade, no dia da eleição, em qualquer mesa de voto constituída.
Há ainda um conjunto de medidas já em curso para implementação destes cadernos, como sejam a preparação de cursos de formação online e gratuitos para os cerca de 67.500 membros das mesas que normalmente apoiam as eleições a nível nacional.
Mais um aumento de preço em bens essenciais!
+ 4 % no preço gás natural
A Galp, que no primeiro semestre arrecadou lucros de 508 milhões de euros, anunciou que vai aumentar os preços do gás natural em 4% (média), a partir de 1 de Outubro.
domingo, 27 de agosto de 2023
sexta-feira, 25 de agosto de 2023
TORRES NOVAS: Acesso ao NERSANT reclamado em Out/22, anunciado em Jan/23, continua na mesma em Ago/23
Acesso ao NERSANT em Torres Novas vai ser requalificado
A Câmara de Torres Novas aprovou esta quarta-feira o lançamento de concurso público para a empreitada «Requalificação Urbana da Rua da Várzea / Acesso ao Nersant (Rua Cancela do Leão) e Rotunda Envolvente»
A rua da Cancela do Leão integrou durante várias décadas o troço da Estrada Nacional 3 e até à construção do IP6, atual A23, correspondia a uma das vias privilegiadas para entrada e saída de Torres Novas. Com a sua desafetação da EN 3, a via transformou-se num arruamento secundário de acesso à zona de atividades económicas da Cancela do Leão, espaço composto por parque habitacional, escolar e empresarial. A necessidade de repavimentação da rua abriu a oportunidade de levar a esta zona da cidade a rede ciclável, assim como a uma profunda alteração e requalificação das infraestruturas da mesma.
A intervenção pretende dotar o arruamento de ciclovia bidirecional, de canais pedonais mínimos de 150 cm de largura, requalificação da rede de águas, de pluviais, esgotos domésticos, ITUR, assim como a rede de iluminação pública e finalmente a repavimentação do arruamento com a construção de uma nova rotunda na zona sul no acesso à Nersant. O objetivo é a requalificação do espaço público através da melhoria das infraestruturas públicas e da rede viária, uma vez que estas vias apresentam sinais evidentes de degradação e sub-dimensionamento, em termos viários e pedonais e de áreas verdes, equipamentos e demais infraestruturas.
Os trabalhos previstos envolvem o reperfilamento da atual rua da Cancela do Leão (incluindo a materialização de passeios e ciclovia bidirecional), a substituição da camada de desgaste na via de acesso à Nersant, mas também, a implementação de uma nova rotunda de raio exterior igual a 15 metros, de modo a fazer uma interligação adequada entre os arruamentos projetados.
O orçamento da empreitada totaliza 719 439,18 euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, sendo o prazo de execução proposto de 300 dias.
Para a CMTN, em TORRES NOVAS, há rotundas e rotundas!!! (a propósito das anunciadas obras na Rotunda Sto António)
E as outras?
(ver todas as fotos)
Município de Torres Novas
A INICIAR EM BREVE // Repavimentação parcial da rotunda de Santo António
A cargo de | António Emílio Gomes & Filhos, Lda
Valor da empreitada | 9964,50 euros + IVA
Prazo de execução | 20 dias
O acidente ocorrido com um veículo pesado a 3 de agosto, com o desprendimento da galera do trator e consequente derrame de cerca de 300 litros de combustível, provocou diversos danos no pavimento da rotunda de Santo António, deixando de estar reunidos os requisitos ideais de segurança para a circulação dos veículos naquele troço. As condições de aderência encontram-se ainda comprometidas e podem ser a causa de derrapagens e/ou despistes, motivo pelo qual o trânsito permanece devidamente condicionado e sinalizado.
Nesse sentido, e no âmbito da empreitada acima referida, já adjudicada, terão início na primeira semana de setembro os trabalhos de fresagem do pavimento e aplicação de nova camada de desgaste, numa área de cerca de 730 m2.
Agradecemos a compreensão e a colaboração dos munícipes relativamente aos condicionamentos de trânsito prévios e no decorrer dos trabalhos, na expectativa da reposição da normal circulação com a maior brevidade possível.
......................
Subscrever:
Mensagens (Atom)