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https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/trabalhadores-das-ipss-e-misericordias-reclamam-aumentos-salariais-dignos-no-porto
Vindos de várias regiões do país, trabalhadores das mais variadas valências do setor social, desde creches, lares de idosos, centros de dia ou instituições de apoio a pessoas com deficiência gritavam “tanta hora a trabalhar para nada ganhar”, “ganhamos tão mal no setor social” ou “está na hora dos aumentos cá para fora”.
No meio dos manifestantes, que também iam envergando tarjas onde se lia “trabalhadores das IPSS exigem salários dignos” e “por um setor social digno”, a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços (CESP) em Braga, Ana Rodrigues, contou à Lusa que a adesão a nível nacional à greve está nos 80%, havendo lares e infantários a funcionar apenas com serviços mínimos.
Uma das principais reivindicações destes trabalhadores visa um aumento de 75 euros no salário mensal e a valorização das categorias e carreiras profissionais, disse.
A proposta da CNIS é de 55 euros, mas os trabalhadores querem mais porque o custo de vida aumentou, o poder de compra diminuiu e “sobra cada vez menos” todos os meses, afirmou Ana Rodrigues.
Além do aumento salarial, os trabalhadores reclamam ainda o aumento das diuturnidades e do subsídio de refeição e o horário máximo de 35 horas de trabalho semanais para todos, frisou.
E é precisamente por um salário “mais justo e digno” que Branca Silva, funcionária da Misericórdia de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, fez hoje greve, adiantou à Lusa.
“Os trabalhadores merecem mais respeito e melhores condições de trabalho porque trabalhar no setor social é duro”, frisou.
Com a mesma opinião, Paula Sequeira, a trabalhar no Centro Social de São Lázaro, em Braga, revelou levar para casa 600 euros, algo “manifestamente insuficiente” para pagar renda, luz, água e comida.
“Faço o meu trabalho com muito amor, mas é um trabalho duro e, por isso, acho que devemos ser recompensados”, salientou.
Em declarações aos jornalistas, e antes de se reunir com os representantes sindicais, o presidente da CNIS, Lino Maia, afirmou compreender “perfeitamente” as reivindicações dos trabalhadores, mas apesar disso não vai poder responder positivamente.
“As instituições não têm receitas, elas estão, de facto, muito deficitárias”, assumiu.
Lino Maia garantiu que tem insistido junto do Governo do PS, mas não tem havido correspondência.
“O Estado tem que assumir a sua responsabilidade e olhar, de facto, mais para este setor”, defendeu.
No 1.º trimestre de 2023, a ANACOM registou cerca de 28,5 mil reclamações escritas contra prestadores de serviços de comunicações, mais 4% (mais cerca de mil reclamações) do que em igual período de 2022. Trata-se do primeiro aumento, face ao período homólogo, desde há mais de um ano, motivado sobretudo pelas comunicações eletrónicas, que se mantêm as mais reclamadas, com 20,2 mil reclamações (71% do total de reclamações), mais 5% face ao primeiro trimestre de 2022. As reclamações sobre serviços postais também subiram 1%, situando-se nas 8,2 mil (29% do total).
Comunicações eletrónicas com 20,2 mil reclamações
Nas comunicações eletrónicas, a Vodafone foi o prestador que registou mais reclamações em termos absolutos (36%, cerca de 7,3 mil reclamações, mais 4%) e por mil clientes (2 reclamações). A MEO foi o prestador que registou o maior aumento (+8%), com 6,1 mil reclamações apresentadas contra este prestador (30% do total de reclamações do sector). O mesmo número de reclamações foi registado contra a NOS, que apresentou uma taxa de reclamação de 1,8 reclamações por mil clientes no 1.º trimestre de 2023 e também viu aumentar as reclamações neste período (+3%). A menor taxa de reclamações continuou a pertencer à MEO (1,1 reclamações por mil clientes).
O aumento do preço do serviço foi o motivo que mais impulsionou as reclamações nas comunicações eletrónicas, tendo este motivo representado 11% das reclamações do sector neste período. Ao todo foram apresentadas 2,1 mil reclamações sobre o aumento de preços, mais 1,8 mil reclamações face a igual período de 2022. Destaque também para as questões sobre transparência contratual, tendo a falta ou desconformidade da informação sobre os preços, serviços e funcionalidades, responsável por 3% das reclamações do sector, registado também um aumento neste período (+1 ponto percentual).
Na análise das reclamações por prestador, a demora ou reparação deficiente de falhas nos serviços foi o motivo mais reclamado pelos utilizadores de serviços de comunicações eletrónicas, responsável por 3 mil reclamações (15% do total), e dominou em todos os prestadores de serviços mais reclamados – mencionada em 15% das reclamações contra a MEO e a NOS e em 13% das reclamações contra a Vodafone.
No top 5 dos motivos mais reclamados no sector das comunicações eletrónicas no primeiro trimestre de 2023 estão também a demora do tratamento de reclamações (liderada pela Vodafone), as falhas no serviço de acesso à Internet fixa (lideradas pela NOS), o aumento do preço do serviço (liderado pela Vodafone) e as falhas na televisão por subscrição (lideradas pela MEO).
Sector postal com 8,2 mil reclamações
No 1.º trimestre de 2023, a falta de tentativa de entrega no domicílio foi o motivo mais mencionado nas reclamações sobre serviços postais (18% do total de reclamações do sector). Os atrasos na entrega (+5 pontos percentuais) e o extravio (+4 pontos percentuais), em particular o extravio de correio registado nacional (+2 pontos percentuais), foram os motivos que mais aumentaram face ao primeiro trimestre de 2022.
Os CTT foram responsáveis pela grande maioria das reclamações registadas pela ANACOM no sector postal, tendo motivado 6,9 das 8,2 mil reclamações deste sector (84%). O conjunto de outros prestadores menos reclamados foi o que mais aumentou neste período (+34%), representando ao todo 9% das reclamações do sector, com destaque para a General Logistics (com 3% das reclamações do sector), a UPS (com 2%) e a CEP II (com 1%). A DPD representou 7% das reclamações registadas e também viu aumentar as reclamações neste período (+14%).
Consulte:
https://jornaldascaldas.pt/2023/05/29/comissao-de-utentes-do-centro-de-saude-leva-peticao-a-assembleia-da-republica/
https://omirante.pt/sociedade/2023-05-29-Centenas-subscrevem-peticao-a-exigir-medico-para-Mouriscas-9afc8ed9
Mais de 350 pessoas subscreveram uma petição pública online e um abaixo-assinado a reclamar junto da Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) a atribuição de um médico assistente aos utentes da freguesia de Mouriscas, no concelho de Abrantes, cuja “maioria tem idade avançada, recursos financeiros escassos” e dificuldade de deslocação.
“Como temos consciência que não há médicos de família disponíveis optamos por um médico assistente uma vez que o Sistema Nacional de Saúde (SNS) dispõe desses médicos que têm uma função que em muito ajudaria a população de Mouriscas”, explica a O MIRANTE a eleita na Assembleia de Freguesia de Mouriscas, Helena Lopes (CDU). Recentemente, recorde-se, o médico internista e cardiologista reformado do SNS, José Correia, ofereceu-se para dar consultas gratuitas em Mouriscas, mas a oferta esbarrou em burocracias e trâmites legais que seria preciso cumprir e que até ao momento não avançaram.
Os documentos, postos a circular por iniciativa da CDU, exigem ainda aos órgãos autárquicos do concelho e da freguesia que “no cumprimento da defesa da população denunciem e exijam junto do Governo a resolução imediata” do problema da falta de médicos de família em Mouriscas. O abaixo-assinado que até 26 de Maio contava com 200 assinaturas será entregue em sessão da assembleia de freguesia e da Assembleia Municipal de Abrantes.
A extensão de saúde de Mouriscas funciona apenas com uma enfermeira e uma administrativa, desde que, no final do ano passado, perdeu a única médica de família. Para colmatar a falta de médicos de família está em cima da mesa, segundo a vereadora com o pelouro da Saúde, Raquel Olhicas (PS), avançar-se com o projecto Bata Branca, modelo que visa contribuir para melhorias no acesso da população sem médico de família a cuidados de saúde primários através de protocolos entre Misericórdias/IPSS, ARS e câmaras municipais. Em simultâneo, o concelho aguarda pelo término do concurso para contratação de médicos das áreas de Medicina Geral e Familiar e de Saúde Pública, lançado pela ARSLVT e no qual foram abertas oito vagas para Abrantes.
Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul
“A população do concelho do Seixal não se conforma nem se conformará em continuar a aguardar por projectos na gaveta há mais de vinte anos” alertou Paula Guimarães, representante do grupo de cidadãos que organizou o cordão humano que exige ao Governo a conclusão da 2.ª e da 3.ª fase do Metro Sul do Tejo.
Sob a ameaça de chuva, cerca de quarenta munícipes e autarcas marcharam desde a Cruz de Pau até ao Jardim do Fogueteiro, na Amora, reivindicando a conclusão da obra do Metro Sul do Tejo nos troços Corroios-Fogueteiro e a ligação ao cais fluvial no Seixal, bem como a posterior passagem para o Barreiro com término no apeadeiro do Lavradio.
“Esta reivindicação é justa e oportuna porque a obra peca por tardia. Esperamos há vinte anos pela sua conclusão, e só temos recebido promessas vãs e oportunistas. A população do Seixal não se conforma com este estado de coisas”, frisou Paula Guimarães na intervenção que ocorreu depois no Jardim do Fogueteiro, acompanhada pelo Diário do Distrito, o único órgão de comunicação social presente.
A reivindicação pela obra centra-se na necessidade de “uma mobilidade mais verde, mais rápida e mais cómoda, que proporcionará regalias que outros meios de transporte não nos oferecem”.
Na sua intervenção Nelson Ramos, do executivo da Junta de Freguesia de Amora, destacou “o descontentamento e frustração que o atraso do prolongamento do Metro Sul do Tejo tem trazido para todos nós. É lamentável que mesmo com tantas promessas e expectativas, continuemos a enfrentar os atrasos e os obstáculos de sempre.”
Relembrando o protocolo assinado em 1995 “para o desenvolvimento do Metropolitano Ligeiro da Margem Sul do Tejo, que devia ter sido estendido até à estação de Foros de Amora”, Nelson Ramos enumerou também “as inúmeras vantagens deste meio de transporte”.
Apesar destas, “esta opção tem sido inúmeras vezes adiada de forma inexplicável, sem respeito pelas necessidades e bem-estar da população que depende dos transportes públicos.
As razões para este atraso têm tido vários argumentos, mas no nosso entender trata-se apenas de falta de vontade política dos sucessivos governos. Não podemos mais tolerar este tempo de espera, que tem um custo elevado. É chegada a hora de exigir do Governo ação, que sejam estabelecidos prazos e realistas e exista um compromisso político claro.”
A terminar as intervenções, Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal do Seixal, elogiou “a simbiose entre a população, a autarquia e movimento associativo na luta pelas várias exigências, no caso o Metro Sul do Tejo, mas também pelo Hospital no Seixal, para o qual temos já marcada uma iniciativa para o próximo sábado”.
O autarca fez um curto historial da “luta pelo Metro Sul do Tejo que é antiga, data de 1985, quando a Câmara Municipal do Seixal começou a reivindicar um meio de transporte célere que fizesse a ligação do Arco Ribeirinho Sul. Fizemo-lo de início com a autarquia de Almada, e depois juntaram-se as Câmaras do Barreiro e da Moita.
Em 1995 foi assinado o protocolo entre as quatro autarquias e o Governo, o qual previa que toda a 1.ª Fase estaria concluída em 1999. Todavia os atrasos sucederam-se e as obras de construção apenas arrancaram em 2002 e ficaram concluídas em 2007. As fases seguintes ficaram suspensas, o que é inexplicável, sobretudo porque com mais um pequeno troço, o MST chegaria à freguesia de Amora e passaria a servir mais 50 mil habitantes.”
Paulo Silva referiu ainda a visita de António Costa ao distrito de Setúbal, em Março, “altura em que anunciou pomposamente que, finalmente, iria avançar a 2.ª e 3.ª fase do MST, construindo ainda a Ponte Seixal-Barreiro.
Todavia, a resolução que saiu do Conselho de Ministros em Maio, remete o processo para «um estudo da viabilidade técnico-jurídica-financeira da expansão do MST», o que não é a mesma coisa de avançar com a construção.
Parece que estão a querer mandar-nos poeira para os olhos. Em vinte anos houve mais do que tempo para estudar essa viabilidade.”
Perante a posição do Governo, Paulo Silva considerou ser “esta atitude ainda mais estranha quando vemos o avanço de outras obras semelhantes, com projectos bem mais recentes como Braga, Coimbra e Leiria, que já estão a avançar com calendarizações ou com obra, enquanto o MST continua parado” e acusa o Governo de fazer “uma descriminação da população da Margem Sul do Tejo, que não podemos aceitar.
E não nos vão conseguir vencer pelo cansaço de esperar. A população do concelho do Seixal é moldada pelo aço da sua Siderurgia e não verga.”
https://www.dn.pt/sociedade/vales-para-cirurgias-mais-rapidas-sao-recusados-por-80-dos-utentes-16144364.html
Medida foi criada em 2004 para limpar listas de espera e garantir respostas em tempo adequado. O Estado convencionou acordos com hospitais privados e sociais, mas os resultados estão aquém do esperado. Ministério da Saúde está a trabalhar para melhorar o vale cirurgia e como este funciona.
Maria e Filipe, de 57 anos e 80, respetivamente, são utentes de um hospital central na cidade de Lisboa do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Não se conhecem, mas em março ambos receberam uma carta do SIGIC (Siste- ma Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia) com um vale-cirurgia, para poderem resolver o seu problema de saúde em unidades dos setores privado ou social. O objetivo deste vale é garantir aos utentes que não ficam em lista de espera mais do que o tempo adequado, na maioria dos casos 180 dias, mas ambos tiveram de recusar o vale. Não são os únicos. Só no ano passado, segundo dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) quase 80% dos vales emitidos foram recusados.
Os motivos de Maria e Felipe são também comuns às recusas de outros doentes: a distância a que ficavam as unidades onde poderiam ser intervencionados. E, embora ambos tenham patologias diferentes, as unidades indicadas eram praticamente as mesmas, no norte e centro do país. O Estado apoia o custo do transporte do doente, mas, na maioria dos casos, tal como Maria e Filipe, precisavam de ir acompanhados. "Não é só o tempo para a cirurgia, é preciso contar também com o tempo a que se leva a fazer os exames para a cirurgia e depois o controlo pós-cirurgia e isto representa muitas despesas", argumenta Filipe Sousa, que depois da recusa voltou a integrar uma lista de espera com 141 homens à sua frente. Maria voltou para uma lista com 570 mulheres à sua frente.
O presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH), Xavier Barreto, reconhece que "como princípio e garante do acesso aos cuidados, o vale-cirurgia faz sentido, mas pode ser melhorado", embora, na sua opinião, "o ideal é que o doente seja tratado na unidade onde é acompanhado". O Ministério da Saúde respondeu ao DN que esta e outras medidas estão a ser equacionadas e avaliadas para se poder melhorar o sistema.
A verdade é que o vale-cirurgia, criado em 2004, é cada vez mais recusado pelos utentes e, quando é aceite e realizado, custa ao Estado muitos milhões de euros.
De acordo com os dados disponibilizados ao DN pela ACSS, entidade que gere o SIGIC, em 2022 foram emitidos 165 079 vales, mas só 21% dos utentes os aceitaram. Ou seja, cerca de 80% recusaram. Em 2021, foram emitidos menos vales (156 264), mas 23% foram aceites. Em 2020 e 2019 o número de vales foi muito superior e a percentagem de aceitação muito menor (ver gráficos).