REUNIÃO NO MINISTÉRIO
DA SAÚDE
ASSUNTO: Por
muito que façamos, e reconhecemos os esforços e ganhos atingidos, há muito
caminho a percorrer (no Distrito de Santarém e no País) para que se cumpra o principal objectivo do SNS:
REDUZIR O SOFRIMENTO HUMANO.
O SNS
(Serviço Nacional de Saúde) é o mais importante e valioso serviço público da
população portuguesa. O SNS tem muitas deficiências, mas estaríamos bem pior se
não existisse. O SNS tem resistido porque as populações o têm defendido e
muitos muitos milhares de trabalhadores deram e dão o melhor de si e daquilo
que sabem. Fica aqui a nossa homenagem aos que trabalham de forma consequente e
diariamente para que se cumpra o principal objectivo do SNS: REDUZIR O
SOFRIMENTO HUMANO.
Um ganho
civilizacional que é o aumento da longevidade, tem como consequência a
necessidade de afectar mais meios à prestação de cuidados de saúde. Não temos
dúvidas que vão ser precisos mais profissionais, mais medicamentos, mais
equipamentos e instalações.
Ainda bem que temos
connosco os familiares e amigos mais velhos. Mas o envelhecimento populacional
e as doenças crónicas são uma realidade a que não podemos fugir. Consequência:
AUMENTA A PROCURA E A DESPESA COM CUIDADOS DE SAÚDE.
Todos temos
conhecimento dos problemas que afectam a prestação de cuidados de saúde no
Distrito de Santarém. Em primeiro lugar, os constrangimentos financeiros
nacionais e europeus, em que se gasta mais em juros do que com o SNS. Depois,
não ser dada a primazia ao sector da saúde no âmbito do financiamento das
actividades do Estado, assunto que esperamos ver resolvido em sede de OE para
2018. Ainda, problemas que resultam de falta de organização e articulação, e de
erradas políticas de recursos humanos, especialmente na área da formação
médica.
As estruturas de
utentes têm sido proactivas. Pela denúncia, pela proposta, pelo diálogo e
debate. Junto dos órgãos da Administração Central, do Parlamento, das
Autarquias e das Unidades de Saúde temos dado o nosso contributo para melhorar
a prestação de cuidados de saúde. A nossa postura, séria e construtiva, tem o
apoio das populações como se pode verificar pelas dezenas de milhares de
assinaturas recolhidas em apoio de medidas concretas e exequíveis. Muito se tem
conseguido, mas muito mais há para fazer/refazer. Não nos cabe enunciar o que
se ganhou e o que se evitou perder, mas é nossa responsabilidade dizer que o
tempo da esperança que ajudámos a construir pode resultar em desilusão caso não
sejam resolvidos problemas como a contratação de recursos humanos e a
optimização da sua actividade nas unidades de saúde. (Têm de ser tomadas
medidas de excepção para as unidades de saúde mais afectadas pelo período de
férias, pois que é público o atraso na contratação de profissionais). Governar
por anúncio, isto é enunciar sucessivas medidas e não cumprir de todo ou com
muito atraso, dá normalmente mau resultado. Por regra, aumenta o sofrimento e
baixa a qualidade de vida das populações.
Apresentamos a nossa
análise, por certo incompleta e imprecisa nalguns temas, e as nossas propostas
que, que a concretizarem-se melhorarão a qualidade de vida das populações, com
ganhos (mesmo financeiros) a curto e médio prazo. E estamos certos da vossa
receptividade para as mesmas.
ANEXOS sobre a prestação de cuidados de saúde
no Distrito de Santarém
1.
CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS
Damos primazia aos Cuidados
de Saúde Primários, nas suas diversas vertentes e na perspectiva de ir
corrigindo o que está mal e multiplicar o que está bem. Mas em resultado
dos constrangimentos atrás referidos:
setenta mil utentes sem médico de família (falamos dos casos mais graves como
os concelhos de Sardoal, Abrantes, Torres Novas, Ourém, Salvaterra, para além de um conjunto de extensões de
saúde que não têm médico ou têm apenas por umas horas semanais); número
insuficiente de trabalhadores; problemas com instalações, mobiliário, meios de
transporte, equipamentos; apoio domiciliário e à comunidade insuficiente;
horários desajustados à disponibilidade de utentes; não aproveitamento integral
das potencialidades das unidades de saúde, por exemplo em MCDT (meios
complementares de diagnóstico e terapêutica); deficitária informação sobre
cuidados de saúde e organização dos serviços;…
Com o apoio das
autarquias e com recurso ao “Portugal 2020”, estão concluídas, em vias disso
e/ou programadas novas e recuperação de instalações (São exemplos, Almeirim,
Ourém, Abrantes, Benavente, Torres Novas). Mas muitas continuam a ter poucas
condições. Falamos das questões de temperatura ambiente. Do acesso a internet e
equipamentos informáticos (embora de reconheça a contínua melhoria).
Faltam ou necessitam
de manutenção equipamentos de MCDT. Também há referência a faltas de material
clínico.
Os ACES têm falta de
meios de transporte, nomeadamente para as consultas ao domicílio e apoio à
comunidade. (No Médio Tejo, parece que o problema estará resolvido com o apoio
das autarquias e o PORTUGAL 2020). Mas, continuamos a defender a necessidade de
mais Unidades Móveis de Saúde que, pelas suas potencialidades e atribuições são
bem mais valiosas que simples meios de transporte.
1.2
SAÚDE PÚBLICA
Há
episódios frequentes de poluição do meio hídrico, em toda a bacia do Tejo, em
Tomar e em Torres Novas. Há problemas de poluição atmosférica em Torres Novas,
Ferreira Zêzere, Constância, Alcanena, Rio Maior. Há problemas com a não
recolha diária de lixos domésticos e saneamento. Santarém foi o distrito que
registou mais mortes na estrada.
É preciso:
Reforçar as campanhas
de saúde pública para práticas de prevenção e de vida saudáveis (vacinação,
diminuir e evitar consumos de açúcar, tabaco, bebidas alcoólicas,
sinistralidade rodoviária,…).
Potenciar a
colaboração entre Centros de Saúde, Escolas, Instituições Sociais, CHMT,
unidades de cuidados continuados numa persistente campanha de saúde pública,
com especial destaque para o combate à SINISTRALIDADE RODOVIÁRIA.
1.3.
UCSP / USF
A instalação de USF,
com novos modelos de organização, trouxe vantagens no acesso a cuidados de
saúde, mas em muitos locais reduziu o factor proximidade, assim como criou a
“divisão” entre utentes e profissionais. Há casos que na busca de incentivos,
profissionais “empurram” os cuidados para outras unidades de saúde.
Faltam não só
médicos, mesmo em prestação de serviços, mas também enfermeiros, técnicos de
saúde e administrativos.
Houve melhorias, mas
estamos longe de ver resolvidos os problemas informáticos.
É preciso:
Mais
médicos p.e. Abrantes, Sardoal, Ourém. Torres Novas, Chamusca, Alpiarça, F
Zêzere, Almeirim, Salvaterra Magos, Rio Maior, ... Mais enfermeiros para
humanizar os cuidados de saúde. Profissionais administrativos (p.e. quase não
há atendimento telefónico no ACES Lezíria).
Alargamento
dos horários dos centros de saúde, com adaptação aos tempos de trabalho da
população activa
Coordenação
entre Ministério e Autarquias com vista a dar comodidade e funcionalidade a
utentes e profissionais nas Unidades de Saúde, nomeadamente em questões de
temperatura ambiente.
1.4.
CUIDADOS À COMUNIDADE
Numa
óptica de medicina preventiva, para manutenção e preservação da saúde, as
unidades de saúde devem ter uma atitude pró-activa, de acompanhamento de todos
os utentes, independentemente da idade e de recorrerem ou não com frequência
aos serviços clínicos, pois só assim as doenças podem ser detectadas
atempadamente e tomadas as medidas adequadas para evitar a sua progressão ou mesmo
fazer regredir os sintomas, diminuindo os custos ao SNS e aos utentes,
diminuindo também o seu sofrimento e angústia bem como às suas famílias.
É preciso:
A
constituição de mais Unidades de Cuidados à Comunidade e a optimização do
trabalho das já existentes.
2.
CUIDADOS HOSPITALARES
Nas
unidades hospitalares, muitos doentes idosos e com doenças crónicas nas
urgências verificando-se um aumento de internamentos. Grande afluência às
urgências hospitalares em determinados períodos. Períodos de espera por vezes
longos. Possibilidade de propagação de doenças e aumento de infecções
hospitalares. Pouco tempo e atenção no atendimento o que leva a frequente
regresso à urgência.
Profissionais
que estão a atingir os seus limites físicos. Aumento do sofrimento de utentes e
familiares e de despesas com as constantes deslocações entre urgências
hospitalares. Assim, o atendimento hospitalar sai mais caro e exige mais meios
complementares de diagnóstico.
Listas
de espera desesperantes para consultas e cirurgias em algumas especialidades.
É preciso:
Resolver os problemas
resultantes das listas de espera (consultas e cirurgias), apesar de
recuperações significativas em algumas especialidades. Há potencialidades
instaladas que não estão a ser aproveitadas (anatomia, fisioterapia,…).
Alargamento dos
horários dos centros de saúde, com adaptação aos tempos de trabalho da
população activa. Funcionamento eficaz do SIEM (Sistema Integrado de Emergência
Médica).
Colocação de mais
profissionais nos serviços de saúde para reforçar a humanização dos cuidados de
saúde.
Estudar a
possibilidade de os médicos nas urgências hospitalares poderem passar “baixas
médicas”.
Sempre que possível,
equipas multidisciplinares nas urgências. Diminuição dos tempos de espera nas
consultas de especialidade.
Lançar o projecto
“hospital no domicílio”. Articulação com outros níveis de cuidados de saúde.
2.1.
CENTRO HOSPITALAR MÉDIO TEJO
Problemas
com os serviços de imagiologia, em Tomar e Abrantes. Grandes listas de espera
para cirurgias e consultas, em algumas especialidades. Urgência centralizada na
Unidade de Saúde com menos condições logísticas. Falta de muitos profissionais
médicos e de enfermagem.
É preciso:
Funcionamento de
urgência médico-cirúrgica nas três unidades do CHMT nos termos da legislação em
vigor.
Dinamização da
Urgência Obstétrica/Maternidade em Abrantes e funcionamento da Urgência
Pediátrica nas três unidades do CHMT.
Intervenção nas
instalações da urgência de Abrantes para melhorar a funcionalidade e dignidade
do serviço. Novos equipamentos de imagiologia.
Estabelecer o
princípio (ou a regra) de que o doente que tenha entrado numa unidade
hospitalar do CHMT, venha a sair nessa mesma unidade. Ou seja, que "a
porta de entrada" seja "a porta de saída".
Manutenção e
aquisição de novos equipamentos de imagiologia.
2.2.
HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM
O
principal problema é a falta de recursos humanos, nomeadamente médicos
(anestesistas, cardiologistas,…) e enfermeiros. Instalações e equipamentos não
têm merecido a manutenção necessária. Há especialidades com tempos de espera
surrealistas para consultas e cirurgias. O recurso a tarefeiros e
“outsourcing”, pode sair mais barato ao hospital, mas não traz ganhos para a
qualidade dos diversos serviços prestados (questiona-se a qualidade de alguns
profissionais, o serviço de limpezas, o serviço de refeições…).
É preciso:
Mais
recursos humanos, tomando medidas de excepção para algumas especialidades. Novo
equipamento de imagiologia. Ampliação de instalações de alguns serviços e
manutenção de outros (Cuidados Intensivos, Blocos,…). Melhor organização dos
serviços de urgência, em articulação com os Cuidados Primários.
3.
CUIDADOS CONTINUADOS
A carência de camas nos cuidados
continuados no Distrito, é reconhecida pelas entidades da saúde. O mesmo para
os Cuidados Paliativos.
É preciso:
Mais
camas nos cuidados continuados e paliativos no sector público, e uma gestão que
discrimine positivamente os utentes do Distrito.
4.
CONCELHO A CONCELHO
ABRANTES
Este é o Concelho do
Médio Tejo que tem mais idosos a viver sozinhos e isolados e mais utentes tem
sem médico de família. Onde nas freguesias mais afastadas (p.e. S. Facundo,
Fontes) não há cuidados médicos. Onde há freguesias populosas com um só médico
e não a tempo inteiro (p.e. Tramagal e S. Miguel Rio Torto). Onde há
instalações novas e em construção, facto que se elogia, mas a USF instalada na
cidade não tem todas as potencialidades aproveitadas e a UCC (Unidade de
Cuidados à Comunidade) “Mira Rio” está há meses para começar o trabalho de
apoio de proximidade aos utentes do norte do Concelho. Onde há necessidade de
requalificar as instalações da urgência hospitalar e melhorar a qualidade de
serviço prestado.
O
concelho de ABRANTES precisa de:
mais médicos;
cobertura de cuidados médicos nas freguesias mais distantes da sede do
concelho; unidade de cuidados continuados e paliativos; Unidades Móveis de
Saúde; valorização e promoção dos serviços hospitalares existentes,
especialmente a maternidade; requalificação das urgências hospitalares; reforço
da articulação entre Centros de Saúde e Hospital.
ALCANENA
O
concelho de ALCANENA precisa de:
Monitorização da qualidade do ar e emitir
alertas para as consequências negativas na saúde das populações.
ALMEIRIM
O principal problema é a falta de médicos de
família.
O
concelho de ALMEIRIM precisa de:
Mais médicos e enfermeiros. A conclusão das
de recuperação das instalações de Marianos.
ALPIARÇA
O
concelho de ALPIARÇA precisa de:
Mais um médico de família e uma Unidade de
Cuidados à Comunidade.
BENAVENTE
Continua
a haver mais de 8.000 utentes sem médico e enfermeiro de família nas freguesias
de Barrosa, Benavente e Santo Estêvão, dos quais mais de 5.000 são utentes
frequentadores – o que quer dizer que recorrem com mais frequência aos serviços
daquela unidade de saúde.
O
concelho de BENAVENTE precisa de:
Mais médicos e enfermeiros. Reabertura das
Extensões de Saúde de Barrosa, Foros de Almada e Foros da Charneca. Camas para
Cuidados Continuados e Paliativos.
CHAMUSCA
Faltam médicos,
enfermeiros e administrativos. As consequências fazem-se sentir especialmente
nas freguesias da “charneca”, mais envelhecidas e distantes, onde chega a haver
semanas e semanas sem cuidados médicos.
O
concelho da CHAMUSCA precisa de:
Cuidados médicos semanais
nas Freguesias de Ulme, Parreira e Chouto. Melhoria das instalações do Centro
de Saúde na Chamusca.
CORUCHE
A unidade móvel de
saúde não funciona por falta de recursos humanos. Foi desactivada o Serviço de
Urgência Básica.
O
concelho de CORUCHE precisa de:
Reforço do quadro de pessoal e funcionamento
do Serviço Urgência Básica.
ENTRONCAMENTO
Confusão e a sensação
de discriminação entre os utentes que são da USF e os outros que, nomeadamente,
têm dificuldades na marcação de consultas de recurso.
O
concelho do ENTRONCAMENTO precisa de:
Um único tipo de organização de prestação de
cuidados médicos, para melhorar o acesso.
FERREIRA ZÊZERE
A prestação de
cuidados médicos nas diversas unidades é irregular. A contratualização de
serviços está longe de garantir a periocidade. Acresce que a existência de um
pólo em Ferreira de uma USF sedeada em Tomar, “obriga”, por exemplo, os utentes
da referida USF a deslocarem-se de Ferreira do Zêzere a Tomar, em caso de
consulta de recurso.
Há também problemas
de poluição atmosférica na zona de Pias, o que acarreta consequências negativas
em termos de saúde pública.
O
concelho de FERREIRA DO ZÊZERE precisa de:
De imediato, a
contratação de mais horas de serviços médicos. Depois, criar uma USF com sede e
coordenação em Ferreira, assegurando cuidados médicos de proximidade nos
diversos pólos (p.e. Frazoeira).
GOLEGÃ
Não há cuidados médicos nas freguesias de
Azinhaga e Pombalinho, que no conjunto têm 2000 habitantes.
O
concelho da GOLEGÃ precisa de:
Cuidados médicos em todas as Freguesias.
MAÇÃO
Concelho com grande
área geográfica, localidades dispersas e com pouca e envelhecida população. Há
problemas ambientais nas águas do Tejo. Elevada taxa de sinistralidade
rodoviária na A23. Há unidades de saúde a funcionar todos os dias.
O
concelho de MAÇÃO precisa de:
Reforço do número de
profissionais de saúde para melhorar os cuidados de proximidade; acabar com os
episódios de poluição das águas do Tejo; reforço das acções de prevenção
rodoviária.
OURÉM
O concelho
de OURÉM precisa de:
Médicos nas zonas
rurais. Enquadramento das convenções MCDT para privilegiar a proximidade dos
cuidados. Alargamento de horário no Centro de Saúde e consultas de algumas
especialidades hospitalares.
RIO MAIOR
O
concelho de RIO MAIOR precisa de:
Profissionais
médicos, enfermeiros e outros. Melhoramento das instalações e equipamentos.
Melhorar os transportes para o Centro de Saúde. Aproximação dos cuidados de
saúde das zonas rurais.
SALVATERRA MAGOS
Mais de uma dezena de milhar de utentes não
tem médico de família. A contratação de serviços médicos tem contribuído para
mais centralização com o consequente abandono de cuidados de proximidade, com a
agravante de as concentrações de serviços não ter em conta a inexistência de transportes
públicos.
O
concelho de SALVATERRA DE MAGOS precisa de:
Médicos e outros profissionais. Reabertura de
Extensões de Saúde.
SARDOAL
Não há médicos no Centro de Saúde. Unidade de
Cuidados à Comunidade “Mira Rio” não funciona por falta de meios de transporte.
(Esta unidade deveria fazer também a cobertura das freguesias do norte do
Concelho de Abrantes).
O
concelho do SARDOAL precisa de:
Um plano de contingência para colocar médicos
no Centro de Saúde e funcionamento da Unidade de Cuidados à Comunidade.
TOMAR
Unidades de Saúde rurais sem ou com
irregularidade de cuidados médicos (p.e. S. Pedro, Paialvo, Asseiceira…).
Instalações sem condições de atendimento, como na Extensão de Venda Nova.
O
concelho de TOMAR precisa de:
Melhorar os serviços de urgência, valorizar a
Pediatria e dotar o hospital de um TAC.
TORRES NOVAS
Há unidades de saúde de proximidade que foram
encerradas nos últimos anos (p.e. Ribeira, Meia Via, Vila Paço). Outras que
viram reduzido e sem dia e hora certa, os períodos em que estão abertas (p.e.
Pedrógão, Casais de Igreja).
O
concelho de TORRES NOVAS precisa de:
Um único tipo de
organização dos cuidados de saúde com garantia de cuidados nos pólos existentes
ou a abrir. Profissionais médicos e outros técnicos. Melhoria das instalações
da Sede do Centro de Saúde.
VILA NOVA BARQUINHA
Encerramento durante o Verão dos pólos da USF
da Barquinha.
O
concelho de VILA NOVA BARQUINHA precisa de:
Funcionamento dos pólos durante o verão ou, em
último caso, garantir transporte para a sede do Concelho.
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