Não nos cansamos de...

 

Comunicado da Direcção do MUSP (nacional) sobre a Reposição das Freguesias

 REPOSIÇÃO DAS FREGUESIAS EXTINTAS

PRIORIDADE DEMOCRÁTICA!

No próximo dia 29 de janeiro está agendada para Plenário da Assembleia da República a discussão da Proposta de Lei de criação das Freguesias apresentada pelo Governo, bem como o Projeto de Lei do PCP de reposição das Freguesias, apresentado em Dezembro de 2019, e os novos Projetos de Lei do BE e do PEV, já apresentados em Janeiro.

A Proposta de Lei do Governo foi várias vezes anunciada e não resolve qualquer problema de reposição de freguesias extintas e dificilmente alguma será criada em tempo útil!

Esta é claramente uma estratégia de adiamento da resolução do problema e de confundir as populações com a promessa de que esta Proposta de Lei resolverá alguma das injustiças causadas pela extinção das freguesias pela Lei Relvas.

O MUSP - Movimento de Utentes dos Serviços Públicos reafirma, sem tibiezas, que a PRIORIDADE é repor as freguesias extintas, de acordo com os pareceres dos órgãos democraticamente eleitos, na altura da sua extinção, e depois ajustar as propostas de criação de novas freguesias.

O que a Lei apresentada pelo Governo propõe não é mais do que uma acumulação de critérios restritivos, em alguns casos a raiar a desonestidade democrática, como o ter extensão de saúde, para poder ser uma nova freguesia quando a grande maioria delas foram encerradas pelos sucessivos Governo.

O MUSP denuncia e responsabiliza o Governo pelos adiamentos e sucessivos anúncios de apresentação desta Proposta de Lei, que tiveram como único objetivo impedir que as freguesias extintas pudessem ser repostas, frustrando as legítimas expectativas das populações.

O MUSP continua a apelar à tomada de posição das Freguesias, movimentos de reposição, estruturas representativas dos trabalhadores e dos utentes para fazerem pressão sobre a Assembleia da República com o objetivo de produzir e aprovar a legislação que reponha, o mais rapidamente possível, as freguesias extintas.

Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto

 

MÉDIO TEJO: Reuniões da CUSMT com deputados da AR do Distrito de Santarém

 

Hoje, no DOMINGO e nos tempos futuros...

 

A Direcção Nacional do MUSP e as presidenciais

Exerce o teu direito, dia 24, vota para as Presidenciais!

O Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) apela a todos os eleitores que exerçam os seu Direito e Dever cívico no próximo dia 24 de janeiro, ao ir votar para as eleições para Presidente da República.

Os Serviços Públicos, consagrados na Constituição da República Portuguesa, são essenciais para a vida dos Portugueses, quer no acesso aos cuidados de Saúde, à mobilidade, etc., pelo que a Direção Nacional do MUSP apela ao exercício deste Direito e Dever Cívico, num momento em que os Serviços Públicos e a valorização dos seus profissionais, estão mais uma vez na ordem do dia.

O Movimento de Utentes considera ainda que devem ser garantidas todas as condições de segurança e respeitadas todas as recomendações da Direção Geral de Saúde no próximo dia 24, bem como todos os dias, nos transportes públicos, na utilização dos equipamentos comuns, no acesso ao atendimento presencial, etc.

Ao garantir a segurança dos eleitores e de todos aqueles que asseguram o funcionamento das Mesas de Voto, com toda a certeza, faremos do exercício deste Direito e Dever Cívico mais um motivo de orgulho pela forma elevada como os portugueses estão a ultrapassar este período marcado pela epidemia.

Taxa Gestão de Resíduos aumenta 100%

 

Estrada Regional 361 (Alcanena - Amiais Cima) na fase final das obras de requalificação

 

Pela valorização das reformas e pensões!

 

Opinião: Os ambientes

 Os ambientes

Diz-se que uma imagem vale mais que mil palavras. Perante a lamentável e condenável notícia de centenas de animais de caça grossa, mortos, exibidos como troféus dos prazeres da burguesia endinheirada, muitos se questionaram sobre o significado de tal acto, nem sempre concluindo correctamente.

Importará registar três lições para memória futura.

A primeira, a de que ali está a confirmação do que dissemos quando nos queriam, e querem, vender a teoria do princípio do poluidor pagador para defender o ambiente e a sustentabilidade dos recursos.

Se para ter direito a poluir bastar apenas pagar, por muito dinheiro que isso signifique, haverá sempre quem pague. Quem pague para fazer mortandades de veados e javalis, mesmo que se trate de valores obscenos, para poluir um rio, ou para se livrar de lixos tóxicos.

A segunda é que tal situação, que nada tem a ver com a prática ancestral de caça no nosso país, só foi possível porque as alterações à lei da caça, a pretexto da defesa das espécies, privilegiando as coutadas de caça e restringindo quase na totalidade a caça livre, têm tido como único objectivo assegurar às camadas mais abastadas o direito a divertirem-se, pagando para isso, num caminho de privatização do espaço público, enquanto se afastam as camadas populares da caça e, aos aldeões, se reserva apenas o papel de adereço do mundo rural, sem direito a usufruir dos espaços que os viram nascer e crescer.

A terceira é que o rocambolesco processo agora vindo a público que deveria levar à instalação de uma central fotovoltaica, onde se insere o triste episódio do abate de centenas de animais – relativamente ao qual, como de costume, os proprietários da herdade, dizem nada conhecer –, dá bem a dimensão do embuste em que querem que acreditemos sobre as supostas vantagens da energia "verde". Para instalarem uma central de produção de energia dita mais amiga do ambiente, ocupar-se-iam 700 hectares de terras férteis, que tanto podiam estar florestadas, produzindo oxigénio e lenhas, como cultivadas.

Já dizia o outro, vai-te ganho, que me dás perda.

João Frazão

Pela valorização da Escola Pública!

 

Equipamento TAC para Hosp T Novas: uma reivindicação com apoio popular