Anúncios para mais tarde conferir... (8) - Telecomunicações

 Nota: o título não condiz com o conteúdo (apenas uma promessa).

https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1769445

Telecomunicações e acesso à Internet de qualidade finalmente uma realidade em todo o País

Portugal tem reunidas as condições para ser um dos primeiros países da União Europeia a dispor de uma cobertura integral do seu território com redes fixas de capacidade muito elevada, designadamente assentes na utilização de fibra ótica, que possibilitarão um débito por acesso de pelo menos 1 Gbps no sentido descendente e de 150 Mbps no sentido ascendente, com base num investimento total de cerca de 345 milhões de euros, parcialmente financiado por fundos públicos. Simultaneamente, nenhuma parcela do território nacional ficará para trás na cobertura de rede móvel com reforço significativo da respetiva qualidade.

A ANACOM vê com a maior satisfação o facto de o nosso País ser o primeiro país da União Europeia a proceder ao lançamento do concurso público internacional para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas «áreas brancas», com a utilização de fundos europeus, nomeadamente o FEDER, no quadro do novo conjunto de regras e critérios comunitários aplicáveis aos auxílios estatais a favor das redes de banda larga, que poderão atingir os 142,6 milhões de euros.

A ANACOM assinala, ainda, positivamente a decisão do Governo de afetar um montante de 29,7 milhões de euros das receitas do Leilão do 5G ao apoio de fundos públicos nacionais necessários à concretização deste importante investimento no desenvolvimento das comunicações eletrónicas em Portugal, o que significa que o investimento público poderá totalizar 172 milhões de euros ou seja cerca de 50% do montante total de investimento.

Tal só foi tornado possível graças ao extenso trabalho desenvolvido pela ANACOM ao longo dos últimos dois anos, em estreita cooperação institucional com o Governo e no quadro da sua missão estatutária de coadjuvação.

Destaque para as três consultas públicas realizadas por esta Autoridade que tiveram por base soluções de georreferenciação inovadoras desenvolvidas pela ANACOM. Essas soluções foram indispensáveis para cumprir as regras europeias que viabilizam o recurso aos fundos europeus no quadro dos auxílios de Estado, já que permitiram identificar e visualizar de forma precisa as áreas onde não existem redes de elevada capacidade.

O levantamento geográfico que conduziu à identificação das “áreas brancas”, compreendeu uma metodologia que permitiu conhecer, pela primeira vez, a existência de cobertura casa-a-casa. Assim, identificaram-se 417 mil edifícios que integram estas áreas e que devem ser objeto de cobertura no âmbito deste investimento, abrangendo edifícios residenciais e edifícios não residenciais (estes últimos referentes à indústria, comércio e instalações agrícolas).   ........