O SNS CORRE GRAVE RISCO
DEVIDO À FALTA DE MÉDICOS. PORTUGAL É UM DOS PAISES DA U.E. EM QUE O ESTADO
MENOS GASTA POR HABITANTE COM A SAÚDE E ONDE A DESPESA DAS FAMILIAS MAIS
AUMENTOU. COSTA E MEDINA IGNORAM QUE MUITAS DOENÇAS QUE ANTES ERAM FATAIS,
AGORA SÃO DOENÇAS CRONICAS OU ONDE É POSSIVEL A SOBREVIDA, MAS QUE EXIGE MAIS
EXAMES, MEDICAMENTOS E CIRURGIAS, E TAMBÉM MAIS TEMPO MÉDICO
Na
sua campanha para justificar a recusa em garantir a recuperação do poder de
compra das remunerações dos profissionais de saúde e, nomeadamente, dos médicos
cuja remuneração média base líquida perdeu, entre 2011 e 2023, mais 30% do seu
poder de compra segundo dados da própria DGAEP, Costa/Medina/Pizarro tem
multiplicado declarações em que revelam, deliberadamente ou não, ignorância.
Segundo eles “o problema do SNS não é a falta de dinheiro, mas sim de
organização” como isso fosse a verdade única, absoluta e
inquestionável. Talvez porque estejam convencidos que uma mentira repetida
muitas vezes transforma-se numa verdade, ou há quem acredite nela. Como
então se explica que em setembro de 2023, a divida do SNS a fornecedores
privados atingisse o enorme valor de 2303,2 milhões € e se possa dizer que o
problema do SNS não é a falta de dinheiro? Mas a verdade é que a situação
grave que vive atualmente o SNS resulta das duas – subfinanciamento crónico
e falta de organização - mas sem dinheiro a reorganização do SNS não
será possível. No seu ataque aos médicos, com o objetivo de virar a opinião
pública contra eles, Costa/Medina/Pizarro partem de um pressuposto errado que
revela ou ignorância ou má-fé e que é o seguinte: nada mudou na área da saúde,
os atos medicos realizados atualmente são os mesmos e de idêntica forma como se
realizavam há 15, 10 ou 8 anos atrás. Para eles a saúde é uma realidade
estática. Isto é uma grande mentira, pois quem conheça minimamente a
realidade na área da saúde, e seja honesto, sabe bem que todos anos se registam
alterações na forma de tratar a doença. Doenças que antes eram fatais quase no imediato,
como as leucemias (mieloide e linfática), os mielomas múltiplos, muitos
linfomas, os cancros da mama, de pulmão e muitos melanomas malignos, na
cardiologia de intervenção (angioplastias), na eletrofisiologia, na
insuficiência cardíaca , etc., etc., estas doenças quase imediatamente fatais,
agora com a aplicação de novos medicamentos e dispositivos médicos tornaram-se
doenças crónicas ou é possível prolongar a vida por mais anos (sobrevida). Mas
isso “consome” mais consultas, mais exames, mais dispositivos médicos, mais
cirurgias complexas, mais tempo de medicos. Quem acompanhe de perto a
evolução nesta área, como tive a oportunidade nos 5 anos no conselho diretivo
da ADSE, apercebe-se rapidamente das profundas alterações que se verificam
todos anos nas tecnologias de saúde (medicamentos, dispositivos médicos, etc.)
e nos procedimentos cirúrgicos (a generalização de procedimentos minimamente
invasivos, a utilização crescente da robótica, etc.) com menos danos para
os doentes e com períodos de recuperação muito mais curtos, mas que exigem
dos medicos mais competências e mais tempo por doente. Só assim foi
possível no nosso país aumentar muito a esperança de vida à nascença (entre
1975 e 2022, de 68,4 anos para 80,96 anos) e reduzir muito a mortalidade
infantil (entre 1975 e 2022, diminuiu de 10,8 para 2,6 por mil), obtendo
enormes ganhos de saúde, verdadeiras conquistas civilizacionais. E tudo isto
está agora em risco devido a falta de profissionais de saúde no SNS,
nomeadamente de médicos. Comparar o orçamento do SNS de 2015 com o de 2023 como
faz Costa/Medina/Pizarro e concluir que o problema não é falta de dinheiro,
partindo do pressuposto na prestação de cuidados de saúde nada se alterou,
revela ignorância ou o propósito de enganar os portugueses.
A
DESPESA PÚBLICA DE SAÚDE POR HABITANTE EM PORTUGAL CONTINUA A SER INFERIOR À DE
MUITOS PAISES DA U.E.
Contrariamente ao que
Costa/Medina/Pizarro pretende fazer crer, a despesa publica corrente com saúde
por habitante no nosso país continua a ser muito inferior à de muitos países da
U.E. como revelam os dados da OCDE.
Em 2022, a despesa publica corrente com saúde
por habitante em 10 dos 11 países do quadro era superior à registada em
Portugal entre 1,3 vezes e 3,6 vezes, apenas com exceção da Grécia pelas razões
conhecidas (troika).E os valores de Portugal ainda devem estar empolados, pois
na despesa publica está indevidamente incluído a despesa dos subsistemas como a
ADSE, que é despesa privada, já que ela é na totalidade financiada pelos
beneficiários (desconto de 3,5% sobre os salários dos trabalhadores da
Função Pública e sobre as pensões dos aposentados; em 2022, 703 milhões € e, em
2023, 735 milhões €). E apesar desse empolamento o aumento da despesa
pública corrente com saúde por habitante entre 2015 e 2022 foi inferior à da
maioria dos países do quadro (em 8 de 11), portanto Portugal no lugar convergir
está também a divergir mesta área. E se dividirmos a despesa corrente constante
do orçamento do SNS para 2024 pelo número de habitante ainda dá um valor
inferior, pois é apenas 1380€ per capita, portanto a situação não muda.
Eis a verdade sobre aumento enorme do orçamento do SNS de que falam
Costa/Medina/Pizarro.
Entre 2015 e 2022, ou seja,
durante os governos de Costa, Portugal, em todos os anos, foi o país, com
exceção da Grécia, que menor parcela do PIB (riqueza criada anualmente) investiu
na saúde dos seus cidadãos (em média menos de 6,2% do PIB).
Embora a % tenha aumentado neste período (de 5,8% para 6,7%), ela
continua inferior à maioria dos outros países. E o investimento em saúde é
fundamental para garantir não só o bem-estar da população, mas também para
assegurar o aumento da produtividade indispensável ao crescimento económico e
ao desenvolvimento do país.
Entre 2011 e 2023, o poder de
compra da remuneração base (RBMM) LIQUIDA dos medicos diminuiu 26,1% e mesmo
fazendo milhões de horas extraordinários o ganho médio mensal (GMM) LIQUIDO
diminuiu 23,2%. O governo ao esmagar as remunerações nos médicos, e a recusar a
recuperação do poder de compra perdido estará, objetivamente, a expulsar mais
medicos do SNS, a destruir este, a promover o negócio privado da saúde, e a
dificultar ainda mais o acesso a serviços de saúde da maioria dos portugueses,
agravando mais as suas já difíceis vidas. E tudo isto para reduzir
freneticamente a divida publica a que Marcelo também deu a sua bênção em
declarações públicas.
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