quinta-feira, 23 de novembro de 2023

Tarda a JUSTIÇA FISCAL

dhttps://expresso.pt/economia/impostos/2023-11-21-Lucros-das-multinacionais-sao-pouco-tributados-Portugal-e-dos-paises-com-mais-incentivos-fiscais-as-empresas-96e0ea7d

Olhando para a receita que vem de impostos para empresas, Portugal é um dos países onde estes impostos menos impacto têm na receita (menos que 10% e menos que a média da OCDE).

Lucros das multinacionais são pouco tributados, Portugal é dos países com mais incentivos fiscais às empresas

A OCDE considera necessário uma reforma fiscal global pois o lucro das multinacionais está a ser pouco tributado. Em Portugal a taxa de IRC é das mais elevadas em termos nominais, mas, em termos efetivos, também é dos países onde há mais incentivos e mais reduções ao IRC

As empresas multinacionais continuam a declarar lucros pouco tributados, mesmo quando se encontram em países com taxas de imposto elevadas, indica uma análise da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), divulgada esta terça-feira.

De acordo com a análise da organização, “as jurisdições com taxas de imposto elevadas são responsáveis por mais de metade dos lucros pouco tributados declarados a nível mundial pelas empresas multinacionais”. Em parte, devido aos variados incentivos fiscais que acabam por ajudar as empresas a pagar taxas de imposto efetivas baixas (ou, pelo menos, mais baixo do que a organização considera ideal).

Mais concretamente, “cerca de 37,1% (2411 mil milhões de dólares) dos lucros líquidos globais (num total de 6503 mil milhões de dólares) são tributados a taxas de imposto sobre o rendimento inferiores a 15%”. E as jurisdições com impostos elevados (em média, mais de 15%) “representam mais de metade (56,8%) de todos os lucros globais atualmente tributados abaixo de 15%”. ...

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