A Talhe de Foice …
É Possível Defender o Serviço Nacional de Saúde
Começo a Nota do Dia de hoje saudando os enfermeiros do CHMT e o seu sindicato, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, pela sua determinação em lutar contra o desmantelamento do SNS exigindo, respeito pelas suas carreiras e a valorização do seu trabalho. Com uma greve decretada para os dias 2 e 3 de novembro, os enfermeiros conseguiram uma importante vitória ao verem ser aceites, pelo C.A. do CHMT, no dia 1 de novembro, as reivindicações apresentadas no seu pré-aviso de greve.
Estes profissionais de saúde do CHMT, através da sua luta, viram ser reconhecido pelo C.A. o seu direito à contagem integral do tempo de serviço para a progressão na carreira entre 2004 e 2014 com retroactivos a 1 de janeiro de 2022. Conseguiram ainda fazer reverter a decisão que tinha sido tomada de despedir um conjunto de enfermeiros contratados a prazo os quais vão manter os seus postos de trabalho, para já com contratos a termo, mas com o compromisso de vir a ser autorizada a sua contratação para o quadro de pessoal do CHMT. A satisfação desta exigência vai naturalmente garantir e melhorar o serviço prestado aos milhares de utentes do Médio Tejo que procuram cuidados de saúde nestas três unidades hospitalares .
E já que estamos a falar das três unidades hospitalares do Médio Tejo dizer que a Comissão Permanente e a Comissão de Saúde da Assembleia Municipal de Tomar estiveram reunidas no dia 10 de outubro para analisar o encerramento do Serviço de Urgência da Unidade Hospitalar de Tomar no fim semana de 29 de setembro/1 de outubro.
Como resultado dessa reunião foi decidido solicitar um conjunto de informações ao CA do CHMT para posteriormente ser tomada uma posição pública sobre o problema do encerramento de serviços de urgência nas unidades hospitalares do Médio Tejo, em particular no Hospital de Tomar. A resposta às questões colocadas , recebida a 27 de outubro, infelizmente muito pouco esclarece as interrogações que foram colocadas já que se limita a informar que, sem explicitar quais:
“ Algumas das questões não são do âmbito do CHMT mas sim das autarquias locais ou do Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo”.
“ Noutras questões as respostas às mesmas estão sob a alçada da tutela, pelo que as perguntas desse âmbito deverão ser dirigidas ao governo, mais concretamente ao Ministério da Saúde, eventualmente através dos grupos parlamentares com representação na Assembleia da República “.
Questões como, por exemplo, qual o quadro de recursos médicos que é considerado necessário para cumprir a missão definida para as unidades hospitalares, lugares por preencher, número de médicos ( por especialidade médica) que apresentaram declaração de escusa em ultrapassarem o limite legal de 150 horas de trabalho extraordinário, ficaram sem resposta.
Ficámos com a informação de que foi este ano aberto concurso para 44 vagas, por especialidades médicas, às quais concorreram apenas dois médicos que foram contratados e que cerca de 60% dos médicos que asseguram as urgências são contratados como prestadores de serviços.
Certamente que a Assembleia Municipal irá, com urgência, analisar o conteúdo das respostas que recebeu, o evoluir da prestação de cuidados de saúde no CHMT, as respostas que o governo está a (não) dar aos problemas que todos os dias se estão a agravar, e tomará uma posição pública em defesa do acesso constitucional da população aos cuidados de saúde.
(Nota do Dia lida na Rádio Hertz a 3 de novembro de 2023)
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