quarta-feira, 4 de março de 2026

INFORMAÇÃO: um serviço público a defender!

 https://marketeer.sapo.pt/comissao-de-trabalhadores-preocupada-com-independencia-e-autonomia-da-lusa/


Comissão de Trabalhadores preocupada com independência e autonomia da Lusa


A Comissão de Trabalhadores (CT) e o Conselho de Redação (CR) da agência Lusa consideraram hoje no parlamento que os novos estatutos e o novo modelo de governação podem colocar em causa a independência e a autonomia deste órgão de comunicação.

“Apelamos, por isso, à ponderação e, no limite, à mudança dos estatutos propostos pelo atual Governo”, disse Pedro Sousa Pereira, membro da CT.

Os representantes da CT e do CR da Lusa falavam na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da audiência à Comissão de Trabalhadores e ao Conselho de Redação sobre os novos estatutos e o novo modelo de governação da agência.

Pedro Sousa Pereira considerou que o processo, iniciado com o reforço da participação do Estado para 100% do capital da Lusa, tem estado a decorrer “de forma confusa, o que provoca intranquilidade” e obriga “os trabalhadores a tomarem posições de contestação”.

O representante da CT questionou a não inclusão de representantes dos sindicatos no Conselho Consultivo proposto para a Lusa, tal como acontece no Conselho de Opinião da RTP, constituído por 32 elementos, e definiu-o como “opaco” e “pouco plural”.

O Conselho Consultivo proposto para a Lusa inclui a participação de três elementos indicados pela Assembleia da República, dois pelas Regiões Autónomas, um pela Associação Nacional de Municípios, um pela Comissão de Trabalhadores, um pelo Conselho de Redação, um pela RTP e quatro pelas associações setoriais de imprensa, rádio, TV e órgãos regionais e locais, num total de 13 membros. ...

TORRES NOVAS: Unidade Saúde Móvel começa HOJE a sua actividade no concelho

Há que estender este serviço também à RIBEIRA, VILA PAÇO e FUNGALVAZ! 

https://muspsantarem.blogspot.com/2026/01/medio-tejo-chegaram-2-duas-unidades.html

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"A segunda 𝐔𝐧𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐌𝐨́𝐯𝐞𝐥 𝐝𝐞 𝐒𝐚𝐮́𝐝𝐞 𝐝𝐞 𝐏𝐫𝐨𝐱𝐢𝐦𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐚 𝐔𝐧𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐋𝐨𝐜𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐒𝐚𝐮́𝐝𝐞 𝐝𝐨 𝐌𝐞́𝐝𝐢𝐨 𝐓𝐞𝐣𝐨 (𝐔𝐋𝐒 𝐌𝐞́𝐝𝐢𝐨 𝐓𝐞𝐣𝐨) dá início à sua atividade regular nos concelhos de Alcanena, Tomar e Torres Novas a partir de amanhã, 4 de março.
Durante o mês de fevereiro, esta unidade esteve afeta ao apoio às unidades de cuidados de saúde primários que sofreram constrangimentos na sequência dos fenómenos meteorológicos extremos associados ao conjunto de tempestades que afetaram o país.
Ultrapassada essa fase, a carrinha de saúde de proximidade da ULS Médio Tejo inicia o seu percurso, garantindo cuidados de enfermagem, acompanhamento de pessoas com doença crónica, tratamentos, vacinação, entre outros cuidados.
🏠🤝
Este serviço reforça a proximidade na prestação de cuidados de saúde, levando os serviços até junto das populações.
👉
Não precisa de marcação.
👉
Basta dirigir-se ao local no dia e horário indicados."

4 março - Dia Mundial CONTRA A OBESIDADE

 


TORRES NOVAS: a dinâmica do associativismo torrejano

 ALCORRIOL + TORRES NOVAS + LITEIROS + CHANCELARIA + FUNGALVAZ + VALES DE CIMA + LAPAS







segunda-feira, 2 de março de 2026

3 março - Dia Mundial da AUDIÇÃO

 


TOMAR: para quando a requalificação da N110 / CARVALHOS FIGUEIREDO?

 


TOMAR: para quando a requalificação da N110 / CARVALHOS FIGUEIREDO?

Manifesto de Cientistas contra a Guerra, pela Paz, a Cooperação e o Desenvolvimento.

“Dada a escala dos perigos actuais e potenciais, inacção e aparente neutralidade, equivalem a uma cumplicidade passiva. (…)

A História julgar-nos-á pela nossa capacidade de resistir à lógica da destruição que rege o presente e de construir as condições para um futuro justo, pacífico e viável para todos.”

ENTRONCAMENTO: A opinião de Joana Ferreira, do Grupo da Terra: “O valor do serviço farmacêutico: cuidar, acompanhar e educar para a saúde”

 https://www.entroncamentoonline.pt/portal/a-opiniao-de-joana-ferreira-do-grupo-da-terra-o-valor-do-servico-farmaceutico-cuidar-acompanhar-e-educar-para-a-saude/?fbclid=IwY2xjawQSe1pleHRuA2FlbQIxMABicmlkETBodmk4d1ByVzlGckcybkRqc3J0YwZhcHBfaWQQMjIyMDM5MTc4ODIwMDg5MgABHuh-SLH0Xgryo5Xau1-l6uRyQLtoFcpTD7hHgZeJ4A9OL73AQ-Dd8nYH7wQB_aem_gK2wwX4vxCmrRo5sCUUzNg

A opinião de Joana Ferreira, do Grupo da Terra: “O valor do serviço farmacêutico: cuidar, acompanhar e educar para a saúde”

Enquanto farmacêutica, sou diariamente confrontada com uma realidade que, apesar de bem conhecida por quem entra numa farmácia, nem sempre é plenamente reconhecida fora dela: o valor do serviço farmacêutico ultrapassa em muito a dispensa de medicamentos, da gestão da terapêutica e da garantia de segurança do medicamento.

As farmácias são, para muitos cidadãos, o primeiro e mais acessível ponto de contacto com o sistema de saúde. Estão presentes no quotidiano das pessoas, sem marcação prévia, com horários alargados e profissionais qualificados que conhecem a comunidade que servem. Esta proximidade cria uma relação de confiança única, construída ao longo do tempo, e é precisamente essa confiança que permite prestar cuidados de saúde pertinentes, eficazes e personalizados. É nesta base de proximidade e confiança que assenta a diversidade de serviços farmacêuticos que hoje caracterizam a farmácia comunitária.

O atual enquadramento legal permite às Farmácias Comunitárias disponibilizar um conjunto alargado de serviços farmacêuticos diferenciados, que reforçam a sua intervenção em saúde pública. Entre os múltiplos serviços farmacêuticos disponíveis, encontram-se atos simples na forma, mas fundamentais no impacto: a avaliação da tensão arterial, a medição da glicemia, do colesterol total ou do peso corporal são exemplos claros de como a monitorização regular pode contribuir para a deteção precoce de alterações e para o melhor controlo de doenças crónicas. Estes serviços permitem ao utente acompanhar a sua saúde de forma consciente e informada, muitas vezes evitando o agravamento silencioso de situações clínicas.

A farmácia comunitária tem também vindo a afirmar-se como um espaço de diagnóstico rápido e de apoio à decisão. A intervenção farmacêutica na infeção aguda da orofaringe, na Infeção do Trato Urinário não complicada ou a realização de testes de gravidez são exemplos de respostas céleres a necessidades concretas, que reduzem a ansiedade do utente e orientam corretamente os passos seguintes, seja através de aconselhamento farmacêutico ou do encaminhamento para o médico quando necessário.

Outro pilar essencial do serviço farmacêutico é a administração de vacinas e injetáveis. Ao assegurar estes atos num ambiente seguro, próximo e familiar, a farmácia contribui para o aumento da adesão à vacinação e para a proteção da saúde pública, reforçando o papel do farmacêutico como agente ativo na prevenção da doença.

Talvez o maior valor do serviço farmacêutico resida nos momentos que não constam de nenhum recibo: o aconselhamento. Cada medição, cada intervenção, cada contacto é também uma oportunidade de educação para a saúde. Explicar como interpretar um valor de tensão arterial, reforçar a importância da adesão terapêutica, esclarecer dúvidas sobre hábitos de vida ou sinais de alerta – tudo isto constitui pedagogia do autocuidado e da responsabilização individual pela própria saúde. É precisamente esta dimensão educativa que sustenta, a longo prazo, ganhos efetivos em saúde.

Este acompanhamento contínuo capacita os cidadãos, promove a literacia em saúde e contribui para decisões mais informadas no dia-a-dia. E, ao fazê-lo, desempenha um papel decisivo na auto-resolução de situações simples, evitando deslocações desnecessárias aos cuidados de saúde primários ou aos serviços de urgência.

Reconhecer o valor do serviço farmacêutico é compreender que a saúde também se constrói na proximidade, na confiança e na disponibilidade. É perceber que, ao investir nas farmácias enquanto espaços de cuidados acessíveis e qualificados, estamos a promover uma utilização mais eficiente dos recursos do sistema de saúde, reduzindo o sobrecarregamento do Serviço Nacional de Saúde e colocando o cidadão no centro da gestão da sua própria saúde.

No fundo, o serviço farmacêutico é isso mesmo: cuidar, acompanhar e educar – todos os dias, ao balcão.

Dra: Joana Ferreira

Governo inclui A13/IC3 e IC9 no pacote de projetos rodoviários prioritários, MAS...

 Governo inclui A13/IC3 e IC9 no pacote de projetos rodoviários prioritários, mas estudos e projectos só lá para 2028, se este anúncio/promessa for respeitado


Governo inclui A13/IC3 e IC9 no pacote de projetos rodoviários prioritários


O Governo autorizou a Infraestruturas de Portugal, S. A. a assumir encargos plurianuais até 27,5 milhões de euros para estudos e intervenções em projetos rodoviários prioritários, entre os quais se destacam a A13/IC3, entre Vila Nova da Barquinha e Almeirim, e o IC9, entre Abrantes e Ponte de Sor.

A decisão consta da Portaria n.º 91/2026/2, publicada em Diário da República a 20 de fevereiro, e dá execução à Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2025, que identifica um conjunto de infraestruturas consideradas prioritárias.

No que respeita à A13/IC3 – troço Vila Nova da Barquinha (A23)/Almeirim (A13) –, está prevista uma dotação global de 1,4 milhões de euros para estudos, distribuída por 2026 (345 mil euros), 2027 (911 mil euros) e 2028 (144 mil euros).

Já para o IC9 – Abrantes (A23)/Ponte de Sor (IC13) – o montante autorizado ascende a 1,3 milhões de euros, repartidos por 2026 (104 mil euros), 2027 (936 mil euros) e 2028 (260 mil euros). ...

Torres Novas: ESTACIONAMENTO selvagem... com lugares vagos a umas dezenas de metros

 


É verdade que há dificuldades de estacionamento na Manuel Figueiredo, mas isto é um verdadeiro abuso

Torres Novas: ESTACIONAMENTO selvagem... com lugares vagos a umas dezenas de metros


ABRANTES: Governo inclui IC9 no pacote de projetos rodoviários prioritários

CUSP ABRANTES espera que se vá para além dos anúncios pois só em 2028 é que terminam os "estudos e projectos"

https://mediotejo.net/governo-inclui-a13-ic3-e-ic9-no-pacote-de-projetos-rodoviarios-prioritarios/



Governo inclui A13/IC3 e IC9 no pacote de projetos rodoviários prioritários


O Governo autorizou a Infraestruturas de Portugal, S. A. a assumir encargos plurianuais até 27,5 milhões de euros para estudos e intervenções em projetos rodoviários prioritários, entre os quais se destacam a A13/IC3, entre Vila Nova da Barquinha e Almeirim, e o IC9, entre Abrantes e Ponte de Sor.

A decisão consta da Portaria n.º 91/2026/2, publicada em Diário da República a 20 de fevereiro, e dá execução à Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2025, que identifica um conjunto de infraestruturas consideradas prioritárias.

No que respeita à A13/IC3 – troço Vila Nova da Barquinha (A23)/Almeirim (A13) –, está prevista uma dotação global de 1,4 milhões de euros para estudos, distribuída por 2026 (345 mil euros), 2027 (911 mil euros) e 2028 (144 mil euros).

Já para o IC9 – Abrantes (A23)/Ponte de Sor (IC13) – o montante autorizado ascende a 1,3 milhões de euros, repartidos por 2026 (104 mil euros), 2027 (936 mil euros) e 2028 (260 mil euros). ...

MÉDIO TEJO – Unidade Local de Saúde aumenta número de órgãos colhidos para transplantação

 https://radiohertz.pt/medio-tejo-unidade-local-de-saude-aumenta-numero-de-orgaos-colhidos-para-transplantacao/

MÉDIO TEJO – Unidade Local de Saúde aumenta número de órgãos colhidos para transplantação

A Unidade Local de Saúde do Médio Tejo registou, em 2025, um crescimento da atividade de doação de órgãos, consolidando um percurso que, desde 2009, a distingue no panorama nacional. A atividade desenvolvida pela Equipa de Colheita de Órgãos e Tecidos do Serviço de Medicina Intensiva evidencia, uma vez mais, o compromisso da ULS em salvar vidas e oferecer esperança aos mais de dois mil doentes que aguardam por um transplante em Portugal, reforçando o papel determinante da instituição neste domínio a nível nacional. Ao longo do último ano, foram identificados seis dadores em morte cerebral, dos quais resultou a colheita de 16 órgãos vitais — dois pulmões, dois corações, seis fígados e seis rins —, representando um aumento face a 2024, ano em que tinham sido colhidos 14 órgãos (oito fígados e seis rins) provenientes de nove dadores. A ULS Médio Tejo, que serve uma população de cerca de 170 mil utentes, alcançou assim, em 2025, uma taxa de 35,3 dadores por milhão de habitantes e 94,1 órgãos colhidos por milhão de habitantes, com uma média de 2,7 órgãos por dador. Em 2025, a idade média dos dadores foi de 48 anos, inferior ao habitual, com idades compreendidas entre os 33 e os 85 anos. Quatro dos dadores eram do sexo masculino e dois do sexo feminino. As causas associadas à morte cerebral dos dadores apresentaram também um padrão distinto do habitual, com três casos de paragem cardiorrespiratória, dois de acidente vascular cerebral hemorrágico e um de trauma cranioencefálico. Lucília Pessoa, médica intensivista e coordenadora hospitalar da doação de órgãos da ULS Médio Tejo, sublinha: “A doação de órgãos entre seres humanos é, sem dúvida, um dos gestos mais altruístas que existe, e cada processo de doação representa um momento de enorme exigência clínica e humana. Em 2025, aumentámos o número de órgãos colhidos, o que significa mais oportunidades de vida para doentes em lista de espera. Este é um trabalho que só é possível graças ao empenho articulado de uma equipa multidisciplinar altamente dedicada e à generosidade dos nossos utentes e das suas famílias.” Também o Presidente do Conselho de Administração da ULS Médio Tejo, Casimiro Ramos, destaca o significado destes resultados: “O aumento do número de órgãos para transplantação em 2025 confirma a consistência do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelas equipas da ULS Médio Tejo ao longo dos últimos anos. Este percurso, iniciado há mais de década e meia, demonstra que, mesmo longe dos grandes centros nacionais, é possível alcançar resultados de excelência quando existe organização, competência técnica e um compromisso claro com a vida.



domingo, 1 de março de 2026

Parlamento distingue contributo “ímpar” de João Goulão na área da saúde pública

 https://www.saudemais.tv/noticia/63215-parlamento-distingue-contributo-impar-de-joao-goulao-na-area-da-saude-publica

Parlamento distingue contributo “ímpar” de João Goulão na área da saúde pública

O parlamento aprovou hoje (27fev26), por unanimidade, um voto de congratulação pelo percurso profissional de João Goulão, antigo presidente do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, distinguindo o seu “excecional trabalho” na área da saúde pública.

Este voto, proveniente da Comissão Parlamentar de Saúde, refere que, ao longo de décadas de serviço público, “João Goulão destacou-se pela sua visão humanista, rigor científico e firme compromisso com a saúde pública, com a igualdade e com a dignidade da pessoa humana”.

João Goulão, lê-se no texto, foi “uma figura central na conceção, implementação e consolidação do modelo português de prevenção, redução de riscos, tratamento e combate à toxicodependência, amplamente reconhecido a nível nacional e internacional como uma boa prática de referência, quer pelo seu caráter inovador, quer pelos inequívocos resultados obtidos”.

Nascido em 1954 em Cernache do Bonjardim, no concelho de Sertã, João Goulão licenciou-se pela Faculdade de Medicina de Lisboa em 1978. O Serviço Médico à Periferia levou-o depois ao concelho de Faro. 

“Foi essa experiência no Algarve, uma região então particularmente afetada pelos problemas da toxicodependência, que o levou a focar a sua carreira nesta área específica da saúde pública, integrando o Centro de Atendimento a Toxicodependentes (CAT) de Faro”, refere-se no voto.

Em 1998, durante o primeiro Governo de António Guterres, João Goulão foi nomeado para a Comissão para a Estratégia Nacional de Combate à Droga, presidida pelo cientista e professor universitário Alexandre Quintanilha.

“O relatório deste grupo de peritos serviu de base à Estratégia Nacional de Luta contra a Droga, aprovada em 1999. Este documento foi o precursor da lei que oficializou a descriminalização em 2001 e é, ainda hoje, citado internacionalmente como referência”, salienta-se.

João Goulão foi presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT, I. P.) desde 2005, bem como dos serviços que lhe sucederam: o SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências) e o ICAD (Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências) até janeiro deste ano, quando se aposentou depois de mais de quatro décadas de serviço público.

Foi também presidente do Conselho de Administração do EMCDDA (Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência) durante dois mandatos consecutivos entre 2009 e 2015.

No voto, destaca-se, ainda, que José Goulão, exerceu as suas funções demonstrando “uma singular capacidade de diálogo interinstitucional, promovendo políticas integradas, baseadas na evidência científica, na prevenção, no tratamento, na redução de riscos e na reinserção social, sempre com foco na defesa da saúde pública e dos direitos humanos”.

“Teve sempre na sua ação uma valorização da presença em todo o território, sendo em todo o país uma referência na resposta de proximidade, aliando de forma singular o seu conhecimento e pensamento inovador à resposta concreta, ao desenvolvimento institucional e à comunicação em proximidade.  O seu trabalho contribuiu decisivamente para o fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde e para a afirmação de Portugal como um exemplo internacional na abordagem equilibrada, eficaz e humana dos comportamentos aditivos”, acrescenta-se.

TORRES NOVAS: A minha rua, a Rua da Arrábida, ...

 


A minha rua, a Rua da Arrábida, tem 450 metros, tem vários cruzamentos e entroncamentos e só tem esta passadeira no seu início perto da Rotunda de Santo António, mas tem muitos buracos que de vez em quando levam um baldo de massa...e tudo continua na mesma. É o que temos.

Sobre o DIREITO DE VOTO das mulheres...

 


Mas em Portugal, no dia 25 de abril de 1975 as mulheres já puderam votar livremente

ENTRONCAMENTO: Parque Verde do Bonito - Temporariamente encerrado

 Parque Verde do Bonito -

Temporariamente encerrado

Informamos que, o Parque Verde do Bonito, continua encerrado ao público, por questões de segurança.
Estão a ser efetuados trabalhos de forma a repor a normalidade e a garantir as condições de segurança de todos os que visitam este espaço.

Utentes em defesa dos serviços públicos (30) - BARREIRO



https://www.saudemais.tv/noticia/63242-mais-de-500-pessoas-em-protesto-contra-fecho-da-urgencia-de-obstetricia-do-barreiro

Mais de 500 pessoas em protesto contra fecho da urgência de Obstetrícia do Barreiro

Mais de 500 pessoas, incluindo utentes, médicos e autarcas, protestaram hoje contra o encerramento da urgência de Obstetrícia e Ginecologia do Hospital do Barreiro decidido pelo Governo.

  “Nós não vamos permitir que este serviço encerre. A senhora ministra [da Saúde] Ana Paula Martins não pode decidir livremente, sem consultar os autarcas, sem consultar as comissões de utentes, sem consultar os bombeiros, até porque o Hospital do Barreiro teve obras de dois milhões de euros, está apetrechado, tem condições”, disse aos jornalistas Antonieta Fortunato, da Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Barreiro.

 “Com esta mancha humana que tivemos aqui hoje, ainda estamos convictos de que Ana Paula Martins volte atrás, porque o Hospital Garcia de Horta não tem condições para receber todas estas grávidas que vão chegar. Não tem condições quer de meios humanos, quer de instalações”, declarou.

  Inconformado com a decisão do governo de encerrar a urgência de obstetrícia, o presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Frederico Rosa (PS), adiantou que os autarcas da região vão deslocar-se já na segunda-feira ao Ministério da Saúde, para serem ouvidos.

   “Ontem [sábado] fizemos uma reunião extraordinária da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal, com os nove presidentes. E vamos estar os nove, amanhã [segunda-feira], às 08:30, no Ministério da Saúde”, anunciou o autarca do Barreiro.

   “A senhora ministra da Saúde há sete meses que não nos responde a ofícios. Marca reuniões, remarca e remarca. E vem dizer para o parlamento que já falou e articulou connosco. Por isso, vamos todos, de viva-voz, dar a cara, olhos nos olhos, mostrar à senhora ministra, que estes são os autarcas, com os quais disse que falou, mas nunca falou. Se calhar nem nos conhece”, disse Frederico Rosa, convicto de que a grande participação no protesto deste domingo reforça a posição dos autarcas da Península de Setúbal.

 Segundo Frederico Rosa, a decisão do Governo de concentrar a urgência de Obstetrícia no Hospital Garcia de Orta, em Almada, não vai resolver nenhum problema e “vai lançar ainda mais o caos”, em todos os hospitais da região, designadamente nos do Barreiro, de Setúbal, de Santiago do Cacém e no próprio Hospital Garcia de Orta.  

 “Vamos ter os nossos bombeiros comprometidos nestas viagens sem sentido. Não custa nada nós percebermos que, vamos ter cada vez mais partos em ambulâncias, em condições difíceis para grávidas e bebés. Não é isto que nós queremos”, frisou.

   Para André Gomes, presidente da Comissão Executiva da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), a presença de muitas centenas de pessoas no protesto “demonstra a justiça daquilo que é a afirmação da Fnam, de que esta é uma legislação profundamente injusta para os utentes do Barreiro, de Alcochete, da Moita, da Península de Setúbal, de Vila Franca, de Loures, de todo o país. E que, pelos vistos, segundo a senhora ministra, não ficará pela obstetrícia e chegará à ortopedia, chegará à cirurgia, degradando aquilo que são os serviços públicos”.

   “O que não é válido é pensar-se que, por concentrar tudo em Almada, vão florescer médicos nesses serviços. Esse é que é um pensamento profundamente errado da parte do Governo. Não é por concentrarmos os serviços em Almada que os obstetras vão aparecer miraculosamente. Têm de ser tomadas medidas de reforço dos salários, reforço das equipas, para que estes serviços possam reabrir”, defendeu.

   Na concentração junto ao Hospital do Barreiro compareceram também dirigentes, deputados e autarcas de diversas forças políticas, entre os quais a deputada Paula Santos (PCP), Fabian Figueiredo (BE), André Pinotes Batista (PS) e Fernando Pinto, presidente da Câmara Municipal de Alcochete, também eleito pelo PS, solidários com a ação de protesto.

  Também o vereador eleito pelo PSD para a Câmara do Barreiro, José Paulo Rodrigues, fez questão de marcar presença no protesto e de dizer à comunicação social que é preciso “mais sensibilidade” do Governo do seu partido para este tipo de problemas.

 “Se, objetivamente, estamos aqui presentes, é para manifestar o nosso ponto de vista e para dizer que, sobretudo, acreditamos que pode haver um bocadinho mais de sensibilidade e tentar outras soluções que permitam a continuação do serviço de proximidade à população do Barreiro, da Moita, do Montijo e de Alcochete”, defendeu o autarca social-democrata.

TOMAR: 1 março - Dia da CIDADE!

 Tomar vive esta quinta-feira, 1 de março, o Dia da Cidade, data em que se assinalam os 858 anos da fundação do Castelo Templário por D. Gualdim Pais.

P A R A B É N S !


1 março - Dia Mundial PROTECÇÃO CIVIL (ler artigo Duarte Caldeira)

 


Proteção Civil é proximidade

A madrugada do passado dia 28 de janeiro revelou um evento meteorológico que, dadas as suas consequências, podemos classificar como uma catástrofe. Designada como Kristin, a tempestade atingiu com especial severidade 68 concelhos do território do Continente. Mas ela constitui em si mesmo uma dolorosa fotografia do país, em vários domínios, nomeadamente quanto ao desordenamento do território, fragilidade de muitas infraestruturas e insuficiências de planeamento e organização do sistema de Proteção Civil.

A tempestade Kristin não foi apenas um episódio de mau tempo. Ela foi uma demonstração de múltiplas vulnerabilidades. Durante dias, parte do país viveu sem energia elétrica, água e sem comunicações. Não houve informação clara sobre o que estava a acontecer ou o que poderia acontecer a seguir. 

Num evento com milhares de ocorrências e centenas de milhares de pessoas afetadas, ficou evidente um problema estrutural. O Estado não conhece suficientemente bem o território que governa. O IPMA avisou com antecedência, mas faltou a capacidade de transformar esse aviso em ação concreta. Saber onde o impacto seria mais grave, que infraestruturas estariam mais vulneráveis, que populações correriam maior risco e onde posicionar meios antes da chegada da tempestade, faria toda a diferença, mas não existiu.

O referido conhecimento não se materializa por improviso. Exige instrumentos básicos que continuam em falta. Portugal não dispõe de um cadastro multifuncional atualizado que reúna, de forma integrada, informação sobre edifícios, redes de energia e comunicações, uso do solo, acessos, áreas florestais e zonas habitadas. Sem essa caracterização do território, governa-se às cegas e reage-se sempre depois do problema instalado.

No terreno, lá onde a catástrofe produziu os seus efeitos nefastos, autarquias, bombeiros e estruturas locais de Proteção Civil improvisaram, instalaram geradores à pressa e tomaram decisões difíceis com meios escassos. Como em muitas outras ocasiões análogas, inventaram soluções, desdobraram-se para responder a solicitações permanentes, cada uma, mais desesperada que a anterior. Porém, o problema esteve no patamar superior, na ausência de direção política clara, de coordenação nacional eficaz e de instrumentos estruturais que permitissem antecipar em vez de remediar.

O cenário de partida era terrível. Chuva torrencial, cheias e vento com rajadas persistentes, superiores a uma centena de quilómetros por hora, fizeram com que se generalizassem vários efeitos catastróficos: telhados destruídos; árvores arrancadas pela raiz, tombadas sobre casas e carros; pavilhões empresariais colapsados; infraestruturas críticas afetadas (hospitais, quartéis de bombeiros e outras); postes e linhas de média e alta tensão no chão com a consequente interrupção da distribuição de energia; impactos graves nas infraestruturas de captação e distribuição de água; incapacidade de drenagem de águas residuais e pluviais; colapso das operadoras de comunicações. 

«Portugal não dispõe de um cadastro multifuncional atualizado que reúna, de forma integrada, informação sobre edifícios, redes de energia e comunicações, uso do solo, acessos, áreas florestais e zonas habitadas. Sem essa caracterização do território, governa-se às cegas e reage-se sempre depois do problema instalado.»

 

Perante a situação descrita, registam-se seis mortes diretamente resultantes desta catástrofe. 

Num momento em que muitos milhares de pessoas veem as suas vidas interrompidas, sem habitação, com empresas em dificuldades para retomar a laboração e o risco da perda de postos de trabalho, entre outros efeitos, foram anunciadas várias medidas pelo Governo. A este propósito importa mais adiante avaliar o alcance e exequibilidade das mesmas, dado que o histórico da agilização de apoios dos Governos às vítimas de catástrofes no nosso país, não é brilhante.

Ainda é cedo para uma avaliação rigorosa à qualidade da resposta que foi dada à catástrofe, no ponto de vista dos instrumentos de gestão de emergência à disposição dos decisores políticos e operacionais. Mas é justo uma vez mais sublinhar a intervenção dos autarcas e dos respetivos serviços municipais de Proteção Civil que, desde as primeiras horas do evento, estiveram a acompanhar as suas populações e a desencadear as primeiras respostas à situação criada, apoiados, na generalidade dos casos, nos corpos de bombeiros existentes nas suas áreas de jurisdição e nos funcionários da autarquia. Porém, importa não ignorar que, a par de municípios que levam muito a sério as suas responsabilidades no domínio da proteção civil, com serviços devidamente estruturados e corpo técnico alocado aos mesmos, outros há que ainda entendem proteção civil municipal como dar apoio aos corpos de bombeiros locais, nomear um coordenador/a municipal e dotá-lo de uma viatura, ficando assim assegurada a missão neste domínio. Ora isto revela-se cada vez com mais acuidade, manifestamente insuficiente. 

Respeitando um dos princípios essências da doutrina de Proteção Civil, a subsidiariedade constitui o betão onde se solidifica um sistema de proteção civil robusto e capaz de responder em pleno, ao que dele se exige em situações de exceção. E para que este desiderato se concretize é necessário que, tanto os governantes como os autarcas, assumam o conceito de que Proteção Civil é essencialmente proximidade, dando por isso consequências estruturais a este patamar do sistema.

Sabemos que a resiliência não se constrói apenas com vontade; constrói-se com estratégia e capacidade. Vivemos tempos em que as situações de catástrofe aumentam em frequência, em solicitações e, sobretudo, em complexidade.

Entretanto, e por agora, este é o momento de tentar voltar à normalidade e lutar para que os ensinamentos da Kristin não voem com os ventos. Que se reconstrua melhor, evitando repetir erros óbvios, que se aproveite a oportunidade para fazer melhor, que se aprenda, que se aproveite as redes de conhecimento para tentarmos garantir que na próxima catástrofe estaremos mais preparados.