sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
Opinião: Promiscuidades 1 (sobre a Segurança Social)
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| "Obedeçam", fotograma do filme "Eles vivem" de John Carpenter |
Fixem estes valores.
Cerca de 20 mil milhões de euros anuais é o volume de contribuições sociais, pagas pelos trabalhadores (cerca de um terço) e pelo patronato (cerca de dois terços) para proteger a vida dos trabalhadores nas eventualidades que atravessam a sua vida, desde o nascimento, a infância, a formação profissional, passando pela doença, o desemprego, pela velhice, até à morte. E ainda mais cerca de 20 mil milhões de euros que é o capital detido pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, uma espécie de "almofada" para casos de ruptura.
Agora, pensem como um banqueiro ou como um accionista de uma companhia de seguros. Imaginem no que poderiam fazer com esse dinheiro. São 20 mil milhões todos os anos - cerca de 6% do total de depósitos do sector bancário no 2º trimestre de 2022. Mas esse dinheiro está nas mãos do Estado para protecção dos trabalhadores. Pensem como poderiam convencer o Governo e os trabalhadores de que esse dinheiro está melhor nas suas mãos no que nas mãos de um Estado.
Primeiro passo: criem um cenário de risco, de caos, de "insustentabilidade" das pensões, do sistema da Segurança Social.
Segundo passo: façam a sugestão ao Governo de criar uma comissão - digam que é uma comissão técnica - que estude os "desafios" pela frente e como atenuar os risco. Omitam os efeitos negativos das políticas que defenderam noutros tempos: que era necessário uma recessão (para, ao criar desemprego, baixar salários ou inflação) ou que era necessário que os salários nominais descessem (para aumentar a competitividade nacional). Digam que é para estudar.
Terceiro passo: escolham para presidente dessa comissão "técnica" alguém desconhecido, de baixo perfil, sem capital político, sincero, bem intencionado, para dar um ar de credibilidade: afinal, trata-se de uma comissão menor, para discutir minudências técnicas de um assunto longínquo. Para a composição da comissão, proponham vários nomes "amigos" (em maioria ou mais influentes) e outros nem tanto (em minoria ou menos influentes, para "compor o ramalhete"). Como equipa "técnica", afastem da composição os representantes dos principais interessados - os trabalhadores.
Quarto: Enquanto a comissão trabalha, lancem uma nuvem de opiniões na comunicação social. Para isso, contratem agências de comunicação que organizem conferências, encontros, debates, sugiram reportagens, passem dados estatísticos, relatórios da Comissão Europeia (os seus serviços são "amigos"). Convoquem os jornalistas para encontros informais, pequenos almoços, almoços, jantares, festas, férias na neve. Não, férias é demais. O Ricardo Salgado é que fazia isso e não se deu bem.
No fundo, criem um ambiente propício para que, quando a comissão técnica surgir com o seu "livro verde" - com ideias no mesmo sentido das conversas havidas - tudo passe como faca quente na manteiga. Os jornalistas já estarão ambientados com os conceitos, com a narrativa traçada, com o diagnóstico feito, com a terapia sugerida. Todos falarão do mesmo. E todos - comentadores e jornalistas - passarão uma mensagem para os trabalhadores: façam o que vos digo ou terão pensões mais baixas.
Repitam comigo: Façam o que vos digo ou terão pensões mais baixas.
Façam seguros de reforma ou terão pensões mais pequenas. Façam fundos de pensões de empresa ou terão pensões mais baixas. Façam fundos de pensões sectoriais ou terão pensões mais baixas. Aprove-se benefícios fiscais para as empresas que criem esses fundos de pensões ou terão pensões mais baixas. Aprove-se benefícios fiscais para os fundos de fundos de pensões ou terão pensões mais baixas. Nomeei-se "amigos" para as autoridades reguladoras dos sectores bancário e segurador para que falem a mesma linguagem ou terão pensões mais baixas.
Este é o primeiro plano. Depois, a prazo, falaremos do valor da TSU. Mas não é para já...
Vá, repitam comigo!
Por este Portugal fora... (1) - Portalegre
https://www.abrilabril.pt/local/populacao-de-portalegre-quer-gestao-da-agua-de-volta-aos-municipios
População de Portalegre quer gestão da água de volta aos municípios
A Plataforma de Defesa da Gestão Pública da Água no distrito de Portalegre realizou uma acção, esta terça-feira, onde foi dada voz ao descontentamento e aprovada uma moção a exigir a gestão municipal.
Constituída pela Associação Água Pública, pelo Movimento Sempre os Mesmos a Pagar e por várias comissões de utentes do distrito de Portalegre, nomeadamente de Fronteira, Ponte de Sor e Sousel, a par de outras entidades, a Plataforma defende que, em cada concelho, a gestão deste bem público deve ser assegurada pelo respectivo município.
Na iniciativa realizada ontem, em frente à sede da empresa Águas do Alto Alentejo, em Ponte de Sor, vários utentes manifestaram o seu descontentamento, «principalmente em relação à degradação das condições do serviço prestado e aos aumentos obscenos nas facturas da água e saneamento», lê-se num comunicado enviado ao AbrilAbril pelos promotores.
A redução imediata dos custos das taxas, serviços e das tarifas por metro cúbico de água e saneamento é outra reivindicação presente no abaixo-assinado que segue agora para a fase de recolha de assinaturas. Isto porque, lê-se na moção, «decorridos poucos meses desde o início do funcionamento da nova Empresa Intermunicipal de Águas do Alto Alentejo», as pessoas já sentem o «brutal aumento» dos preços da água.
A esta denúncia somam-se consequências ambientais, como o desperdício de água resultante de roturas «que se mantêm durante muito mais tempo sem serem reparadas», mas também laborais, «com trabalhadores a serem transferidos para a nova empresa com perda de direitos».
Opinião: Como se brinca em Portugal?
Margarida Botelho
A Escola Superior de Educação de Coimbra, o Instituto de Apoio à Criança e o site Estrelas e Ouriços realizaram, pela segunda vez, um inquérito a pais sobre a forma como as crianças até aos dez anos brincam. O primeiro tinha sido realizado em 2018 e as conclusões do segundo foram apresentadas no dia 24.
Apesar dos 1600 inquiridos não serem uma representação rigorosa da população – 91,4% são mulheres, 85,5% são casados ou vivem em união de facto, 70% tem habilitações académicas ao nível do ensino superior –, os resultados revelam dados interessantes.
O estudo refere que, apesar de aumentar a consciência de que brincar é essencial ao crescimento harmonioso, há um decréscimo do tempo de brincadeira nos últimos quatro anos, e os pais inquiridos consideram que as crianças não brincam tempo suficiente. Como obstáculos a brincar mais, 35,7% dos pais aponta a «falta de energia devido à elevada carga de trabalho diária», e 29,8% os «horários incompatíveis com o tempo livre das crianças». 70% das crianças brinca normalmente em casa, apenas 9,2% brinca ao ar livre e, desde 2018, passaram a brincar menos com outras crianças, e mais sozinhas e com a família. 30,9% das crianças têm aparelhos electrónicos próprios – tablets ou smartphones – e 39,2% usa videojogos regularmente.
Estes dados comprovam os alertas que têm sido feitos relativamente à vida das crianças, indissociavelmente ligada às condições de trabalho dos pais. Reduzir os horários de trabalho e combater os horários selvagens é determinante para acabar com o facto de, em média, as crianças até aos dez anos estarem 10 horas nas creches e nas escolas. Mais do que uma jornada de trabalho «normal», que deixa pouco tempo livre, para brincar, estar ao ar livre, com a família e com os amigos, ou dormir o suficiente. Uma média intimamente ligada a outros dois factos: o de 41 horas semanais ser quanto a maioria dos trabalhadores por conta de outrém trabalhou em 2021, e o de 1 milhão e 800 mil trabalhadores, 44% do total, trabalhar por turnos, à noite ou aos fins de semana.
Afinal, como os filhos brincam revela muito de como os pais trabalham em Portugal.
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