Nota do MUSP SANTARÉM:
Receia-se que o Plano de Contingência definido pela Comissão de Acompanhamento da Resposta em Urgência de Ginecologia/Obstetrícia e Bloco de Partos para esta época de festividades seja um ensaio para o que venha a ser a futura organização dos cuidados hospitalares. Isto é, a população fica com o acesso a outros serviços fundamentais a maiores distâncias, acarretando mais sacrifícios para utentes e familiares.
Provavelmente em muitos casos concretos os transportes interhospitalares acarreterão maiores custos financeiros que a contratação dos profissionais necessários.
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Encerramento de urgências de obstetrícia em Lisboa é uma medida paliativa que restringe o acesso das utentes a cuidados de saúde
Foi com preocupação que a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) teve conhecimento da deliberação da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, que determina o encerramento, aos fins de semana e rotativamente, dos serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia de seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa. Para a FNAM, esta medida é uma ação paliativa que em nada vai contribuir para resolver a situação a médio e longo prazo.
Vários serviços de urgência têm encerrado de Norte a Sul do país, em diferentes períodos do ano, por falta de médicos. Assim, a prioridade imediata do Ministério da Saúde e da Direção Executiva deveria ser a adoção de medidas que contribuam para estancar a saída de médicos do SNS, nomeadamente a valorização salarial dos médicos e a melhoria transversal das suas condições de trabalho.
Na tomada de posse como Diretor Executivo, Fernando Araújo defendeu ser necessário criar condições para os profissionais de saúde «poderem evoluir e equilibrar a vida profissional com a familiar». Infelizmente, perante esta situação, preferiu ouvir as administrações e direções de serviço dos hospitais, ignorando os médicos, os restantes profissionais de saúde e os autarcas.
Com esta deliberação, a Direção Executiva do SNS vem reconhecer a forma precária de funcionamento de várias urgências de ginecologia e obstetrícia, assumindo a sua incapacidade para garantir a continuidade da sua atividade regular, e normalizando o encerramento de serviços, o que é totalmente inaceitável para a FNAM.
E, muito embora se possa argumentar que esta medida pode dar alguma previsibilidade às utentes e manter o funcionamento de algumas destas urgências, a FNAM considera que ela é meramente pontual e paliativa, não podendo prolongar-se no tempo nem estender-se a outras valências dos serviços de urgência sob pena de serem adiadas as medidas de fundo que permitam resolver a situação.
O encerramento continuado de serviços representa uma amputação da garantia do acesso a cuidados de saúde prestados pelo SNS, em clara violação da sua missão e valores, o que a FNAM não poderá aceitar em nenhuma circunstância, bastando já os graves transtornos e entraves sofridos pelas utentes, parturientes e suas famílias.
É o Ministério da Saúde que dispõe da capacidade e dos meios para resolver esta situação, de forma a dar um novo ímpeto ao SNS, recentrando-o no seu papel fundamental de serviço público prestador de cuidados de saúde de qualidade, garantindo o acesso aos mesmos a toda a população.
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