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CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
6 março 2024, ABRANTES
UMA
ACTIVIDADE PERMANENTE PELO ACESSO
A
MELHORES CUIDADOS DE SAÚDE EM TODO O MÉDIO TEJO,
NO ÂMBITO
DO REFORÇO DO SNS
Por estes dias, em que se discute a propósito
das eleições legislativas, a organização dos cuidados de saúde, constatamos que
quase todos desconhecem, no âmbito do SNS, a quantidade e qualidade dos
cuidados prestados. O SNS é o mais importante serviço público português. E o
único que garante, sem discriminações, da prestação de cuidados de saúde.
Recentemente, foi tornado público que perto de
16 500 utentes/cidadãos do Médio Tejo subscreveram um Abaixo-assinado com
reivindicações muito claras sobre esta zona do Médio Tejo: mais profissionais,
como médicos de família; obras na Urgência do Hospital de Abrantes;
funcionamento permanente da Maternidade… assim como, o reforço das acções de
saúde pública. Os milhares de consultas, tratamentos e atendimentos nas
urgências das Unidades de Saúde (cuidados primários e hospitalares) atestam a
importância do SNS e dos seus trabalhadores na Região do Médio Tejo.
Mas há problemas a resolver. A prestação de
cuidados de saúde é heterogénea no Médio Tejo, como no País. No caso dos
concelhos do norte do Médio Tejo, três assuntos nos preocupam: o número de
utentes a descoberto sem médico de família, o que dificulta o acesso de
proximidade a cuidados de saúde primários; o funcionamento intermitente da
Maternidade; o arrastar das obras na urgência do Hospital de Abrantes.
São muitas e variadas as causas (e os
responsáveis) pela ausência de médicos nas unidades de proximidade, por exemplo
nos concelhos norte do Médio Tejo. Há que, com rapidez estudar as diversas
propostas já sugeridas e pô-las em prática (p.e. contratualização com as USF
para assegurarem o funcionamento dos pólos nas zonas rurais, a constituição de
uma equipa de trabalho móvel para colmatar a ausência de cuidados médicos, ou a
contratação de médicos estrangeiros).
O funcionamento intermitente da maternidade vem
adensar a perspectiva de no futuro aparecer um mapa de reorganização das
maternidades (como sucedeu a semana passada no caso das cirurgias ao cancro da
mama), em que o Médio Tejo possa ser excluído. Não é a primeira vez, que tentam
reduzir o número de maternidades abertas utilizando os mais variados
argumentos, seja a falta de profissionais, seja o número de partos.
Infelizmente, há muita gente com responsabilidade na área da saúde, a pregar a
concentração de serviços. Exige-se, por exemplo, dos autarcas uma tomada de
posição firme em defesa da maternidade do Médio Tejo, instalada em Abrantes.
Já passaram anos suficientes de dificuldades
para os utentes e profissionais, por não ter sido requalificada a urgência do
Hospital de Abrantes. E à medida que o processo se vai atrasando são mais umas
centenas de milhares de euros que se gastam. Assim, se chegou a um valor
orçamentado superior a 3,6 milhões de euros… e obra nada. Há que descomplicar
os processos burocráticos e administrativos. (Infelizmente, sem quaisquer
constrangimentos e com rapidez vemos disponibilizar verbas avultadas para
alimentar conflitos armados). Esperemos que Tribunal de Contas dê rápida
autorização para a adjudicação das obras na Urgência de Abrantes e que elas
comecem tão rápido quanto possível. Nem queremos imaginar outros cenários…!!!!
Convém sermos claros: não há alternativa nos
sectores social e privado, apresentados por alguns, (os que acham que toda a
actividade humana deve ser fonte de negócio e de lucro) como panaceia para os
males do SNS. A prová-lo estão as urgências privadas e sociais fechadas,
serviços de imagiologia a muitas dezenas de quilómetros (como no passado no
Médio Tejo), o projecto “bata-branca” que não tem médicos para colocar, os
vales cirúrgicos para o privado que não são utilizados, a vacinação nas
farmácias que deixou centenas de milhares de utentes por vacinar, o
encaminhamento de doentes para as unidades públicas quando os casos se
complicam ou dão muita despesa… para não falar da circunstância de 85% dos seus
profissionais médicos serem trabalhadores com vínculo contratual ao SNS e de
muitas das exigências técnicas e de organização de equipas exigidas no sector
público serem “esquecidas” para o sector privado (como nos tem sido transmitido
por responsáveis de unidades de saúde).
Seja qual for o novo contexto
político-governamental no futuro imediato (mas que não restem dúvidas que toda
a Comissão de Utentes defende uma maioria dos partidos que defendem o SNS e o
seu reforço), a CUSMT não rejeita qualquer tipo de iniciativa, mantendo acções de proximidade com os utentes,
analisando caso a caso iniciativas públicas. E vamos: reforçar os contactos com
as autarquias (é
urgente um maior envolvimento de toda a comunidade, a começar pelos autarcas); intervir junto dos responsáveis da Unidade
Local de Saúde (reuniões/contactos regulares sobre assuntos concretos com o CA
da ULSMT e que, têm tido resultados positivos para os utentes); informar e
pressionar as organizações partidárias para na Assembleia da República e
noutras instâncias defenderem o SNS e o seu funcionamento eficaz e eficiente
(conforme CRP), com enfoque nos problemas concretos do Médio Tejo; solicitar
uma reunião à Direcção Executiva do SNS; e, em tempo oportuno e em forma a analisar,
deslocarmo-nos ao Ministério da Saúde para entregar as mais de 16 mil assinaturas
recolhidas.
É hora de reafirmar propostas, (tanto mais que
estamos a dias de eleições legislativas) para o reforço do Serviço Nacional de
Saúde.
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