Solidariedade com a greve dos jornalistas

 A greve geral dos jornalistas conta com o apoio do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisuais (SINTTAV) e do Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT), que avançaram com um pré-aviso de greve para esta quinta-feira.

Esta jornada de luta resulta de uma realidade que atinge cada vez mais os jornalistas, com baixos salários, despedimentos, ritmos de trabalho acelerados e redacções reduzidas, desregulação de horários de trabalho, vínculos laborais precários e um recurso, cada vez maior, a estágios.

Uma realidade que atinge largos milhares de trabalhadores em geral, mas que, em alguns casos, a comunicação social omite ou não trata devidamente. Uma situação que não é alheia à presença dominante dos grandes grupos económicos nos media, impondo os princípios mercantis e as políticas editoriais que os inspiram, nomeadamente definindo as agendas, os critérios jornalísticos e os conteúdos. A influência do poder dos grupos económicos constitui hoje um elemento essencial no panorama da nossa comunicação social.

Os grupos económicos da comunicação, para além de colocarem os media no centro das suas estratégias políticas, tendem a aplicar os seus métodos habituais caracterizados pela exploração, precariedade, desvalorização de salários, direitos e condições de trabalho.

Na verdade, desde a década de oitenta, assistimos em Portugal à concentração da propriedade e à formação de grandes grupos económicos abrangendo praticamente os mais importante meios de comunicação social, com excepção dos pertencentes ao Estado e à Igreja Católica.

Em qualquer circunstância, os jornalistas não devem esquecer, por um lado, as implicações económicas, políticas e ideológicas inerentes ao seu trabalho e, por outro, que a descaracterização do exercício da sua profissão condiciona e empobrece o serviço que prestam à sociedade.

Nesse sentido, não será despropositado relembrar as proféticas palavras de Mário de Carvalho, há cerca de trinta anos:

«A democracia não está adquirida. A paz não está adquirida. Esta civilização não está adquirida.

Quando, num dia nefasto, aparecer um caudilho carismático a mobilizar turbas infantilizadas, embrutecidas, afeitas às formulações primárias e aos apelos sanguinários, não se admirem.

O jornalismo cão há-se merecer um mundo cão». 

(IN ABRIL,ABRIL)

• Condições de trabalho dignas, nomeadamente remuneratórias, com aumentos salariais em 2024 superiores à inflação acumulada desde 2022, e a melhoria substancial da remuneração dos profissionais em regime freelance;
• A garantia de um salário digno à entrada na profissão, e de progressão regular na carreira;
• A justa remuneração de quem cumpre o estágio obrigatório para o acesso à profissão;
• Condições para o exercício da profissão em segurança;
• Condições humanas e materiais para a produção noticiosa, cumprindo princípios éticos e deontológicos;
• O fim da precariedade generalizada e fraudulenta no sector, pelo recurso abusivo a recibos verdes e contratos a termo, em particular entre jornalistas correspondentes;
• O pagamento de complementos por penosidade, trabalho por turnos e isenção de horário, e a remuneração por horas extraordinárias, trabalho noturno, e em fins de semana e feriados;
• O cumprimento escrupuloso das leis relativas ao sector, incluindo na defesa da independência e autonomia editorial das redações, e proteção dos direitos de autor;
• O cumprimento escrupuloso das leis do Código de Trabalho, incluindo a garantia do equipamento técnico necessário, em particular para a captação de imagem e som, e de gastos com deslocações;
• O cumprimento escrupuloso do Contrato Coletivo de Trabalho, e a generalização da contratação coletiva para o setor audiovisual e da rádio;
• O fim dos despedimentos coletivos injustificados que têm como consequência enfraquecer a liberdade de informação e o pluralismo;
• A intervenção do Estado na garantia da sustentabilidade financeira do jornalismo, e 
• A revisão das estruturas regulatórias da comunicação social e do jornalismo, garantindo a sua atualização e capacidade para salvaguardar a qualidade da informação.