Esta é a primeira grande alteração do Cartão de Cidadão, dezassete anos depois do lançamento do cartão que juntou vários documentos de identificação. A nova versão tem funcionalidades de segurança adicionais e uma validade de 10 anos mas mantém o mesmo custo para emissão.
A renovação do Cartão de Cidadão faz parte da nova estratégia de serviços integrados para o Cidadão, com a nova marca Cidadão e a evolução das Lojas do Cidadão para um novo modelo que pretende facilitar o acesso aos serviços, que foi apresentada a 15 de março. As mudanças cumprem as normas europeias, definidas no Regulamento (UE) 1157/2019, do Parlamento Europeu e do Conselho e obrigam a uma alteração da informação que consta no cartão de cidadão e à forma como é armazenada e acedida, nomeadamente com a obrigatoriedade de acesso sem contacto (contactless).
Os cartões do modelo anterior continuam válidos e só terão de ser substituídos no final da sua validade que, o mais tardar, irá acontecer até 3 de agosto de 2031, dado que tinham validade de cinco anos. De notar que quem fez o pedido de renovação automática do Cartão de Cidadão ou o pedido antes de 10 de junho ainda vai receber o documento antigo e não o novo.
O cartão de cidadão brasileiro, emitido ao abrigo do Tratado de Porto Seguro também é atualizado. O modelo é semelhante ao cartão de cidadão nacional, mas não inclui a aplicação de viagem.
Quando foi apresentado, a data definida para a emissão do Cartão de Cidadão foi o dia 10 de junho, Dia de Portugal, de Camões e das comunidades portuguesas, mas só hoje será entregue o primeiro exemplar do novo documento, numa cerimónia que decorre no Campus da Justiça, em Lisboa. Às 17h30 será feita a apresentação do novo cartão pela Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, contando ainda com a presença do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo Lopes Marcelo, e do Secretário de Estado da Modernização e Digitalização, Alberto Rodrigues da Silva.
O Cartão de Cidadão ficou disponível há 17 anos, com a emissão do primeiro documento no Faial, e esta é a primeira renovação significativa do documento de identificação que substituiu o Bilhete de Identidade. Há mudanças no design, nas funcionalidades, mas também na duração do documento, que passa a ter uma validade de 10 anos.
Desde 2007 somam-se mais de 34,8 milhões de Cartões de Cidadão emitidos em Portugal e no estrangeiro.
O novo Cartão vai substituir progressivamente os documentos que estejam caducados, ou que percam a validade depois de 10 de junho deste ano. O design é inspirado na calçada portuguesa e há elementos de segurança física e eletrónica que seguem as novas normas do regulamento europeu com a integração de um chip que pode ser lido sem contacto, o que deverá facilitar o acesso a dados nos serviços públicos e privados, dispensando o leitor de cartões que era até agora necessário.
O chip está posicionado no verso do cartão e, contém três aplicações: de identificação (IAS - Identification, Authentication e Signature), de viagem e de verificação biométrica. Para impedir que a leitura contactless do documento seja feita sem autorização do titular, o acesso aos dados do chip é feito através do CAN (Card Access Number), um número novo que surge na frente do cartão. Ao aproximar o cartão de um leitor NFC contactless, é necessário introduzir primeiro o número CAN para “abrir o chip” e depois o respetivo PIN do cartão.
A fotografia no Cartão de Cidadão é agora também maior e o chip passa a ser visível só na traseira do documento, duas das principais alterações gráficas, para além do design de base que usa padrões do empedrado da calçada portuguesa, como o Mar largo.
Na estrutura do novo Cartão há sete camadas de policarbonato com informação, e componentes de segurança, como o chip de contacto, uma camada transparente e antenas com um chip contactless, uma camada com holograma estampado na parte da frente e uma camada de impressão no verso.
No cartão, há elementos impressos que só são visíveis com luz violeta, uma janela transparente que usa um material inovador que varia de côr consoante o fundo, e dados impressos a laser no interior do cartão para maior proteção da informação.
Segundo a informação partilhada, este é também um documento de viagem, com a utilização de dois chips, um dos quais é o mesmo que existe na capa do passaporte. O documento assegura também a conformidade a norma ICAO (International Civil Aviation Organization), que visa melhorar a precisão e a eficiência dos processos de controlo e segurança das fronteiras, garantindo ao mesmo tempo que os documentos de viagem são seguros e à prova de falsificação. ...
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