Nota da CUSMT sobre a proposta do Governo de criar 20 USF geridas pelo sector privado e social

 

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo - CUSMT - logo quando foram criadas as USF - Unidades de Saúde Familiares -, em 2007, rejeitou a possibilidade de serem criadas USF C, para além de referenciar, nos caso das unidades USF A,B e UCSP, como negativos aspectos que tinham a ver com as condições materiais (nos recursos humanos, instalações e acesso a cuidados), o que provocava (e provocou) tratamento diferenciado entre utentes (grande parte das vezes dentro do mesmo edifício de centros de saúde!!!).

Mas a recusa de USF C pela CUSMT, várias vezes anunciada publicamente e transmitida às entidades responsáveis (por exemplo, em pareceres enviados para a Assembleia da República), tem a ver com a contradição com os preceitos constitucionais que definem o SNS, também com um combate, desde sempre travado, contra a promiscuidade publico-privada e com o aproveitamento  como fonte de lucros privados da necessidade das populações de cuidados de saúde. Trata-se, no fundo, de transformar em negócio, o direito humano de debelar ou reduzir o sofrimento humano.

O governo não cria condições para resolver alguns dos problemas nos Cuidados Primários de Saúde, alguns dos quais nem acarretam mais investimento (veja-se o processo de recrutamento de recém-licenciados - em 2023, no mês de julho já estavam todos colocados). O governo objectivamente cria condições de recrutamento aos privados e parece estar disposto a dar-lhe meios financeiros e materiais que nega às unidades públicas que, esforçadamente, têm prestado cuidados de saúde à população portuguesa.

E, embora, não se conhecendo pormenores da implantação das USF C, perguntamos: será que esses privados vão ocupar e gerir instalações públicas, já construídas e/ou a construir?

Na próxima quarta-feira, 11 setembro, a CUSMT em reunião aprovará um documento sobre a experiência de prestação de cuidados de saúde no Médio Tejo em que, com casos concretos se provará que a solução para cuidados de saúde de proximidade e qualidade, ao contrário do que pretendem os responsáveis governamentais, não está nos prestadores privados mas sim no reforço contínuo do SNS.