TELECOMUNICAÇÕES: Tem dúvidas sobre meios de resolução alternativa de litígios?

 https://www.anacom-consumidor.pt/-/tem-duvidas-sobre-meios-de-resolucao-alternativa-de-litigios-

Tem dúvidas sobre meios de resolução alternativa de litígios?

04.08.2023

Se tem um problema relacionado com a utilização de serviços de comunicações eletrónicas ou postais e, depois de reclamar ao seu operador, este não o resolve ou não concorda com a solução que lhe foi proposta, recomendamos que recorra aos meios de resolução alternativa de conflitos, como os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo (CACC) ou os Julgados de Paz.

A ANACOM disponibiliza-lhe um conjunto de perguntas frequentes sobre resolução alternativa de conflitos, onde ficará a saber, entre outras informações, como pode recorrer, quanto custa, quanto tempo leva a obter uma decisão e quais as vantagens em recorrer a estes meios.

A ANACOM disponibiliza-lhe ainda um mapa interativo onde pode pesquisar, localizar e conhecer os contactos dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo (CACC) que o podem ajudar na resolução de conflitos com o seu operador de serviços de comunicações.

Através deste mapa pode:

• Perceber rapidamente qual a cobertura nacional dos 8 CACC;
• Verificar os contactos dos 8 CACC existentes em território nacional (Portugal Continental e ilhas da Madeira e dos Açores); e
• Digitar no motor de pesquisa, qual o seu município, ficando a conhecer qual o CACC que abrange essa área geográfica.