Hospitais privados colecionam reclamações dos utentes: disparam 14% em 2025 para mais de 7.700 queixas
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recebeu 7.784 reclamações contra prestadores de saúde privados no último ano, um aumento de 14% face a 2024 e de 10% relativamente a 2023, segundo o ‘Jornal de Notícias‘. As queixas incidem sobretudo sobre falta de informação prévia quanto a custos, comparticipações e coberturas, bem como sobre alegadas situações de faturação excessiva ou abusiva.
Um dos casos reportados envolve uma utente da CUF Viseu, que se deslocou ao serviço de urgência na noite de 25 de dezembro devido a dores lombares. Após consulta médica, realização de um raio-X à coluna e administração de medicação, recebeu, três dias depois, duas faturas por email. Uma, no valor de 25,8 euros, ao abrigo da ADSE; outra, no montante de 100 euros, emitida a título particular.
Na segunda fatura constavam 75 euros referentes a uma diária em sala de observação até duas horas e 25 euros por “outras injeções”. A utente, de 63 anos, alega não ter sido previamente informada de qualquer custo adicional, nomeadamente da chamada “taxa do cadeirão”, correspondente ao assento onde recebeu medicação endovenosa.
Segundo o ‘Jornal de Notícias’, quando a família se dirigiu ao hospital para questionar a cobrança, foi informada de que todos os clientes que recebem medicação endovenosa em contexto de urgência são alocados a uma sala de observação, o que gera uma diária, dependendo o valor do tempo de permanência.
Em resposta ao mesmo jornal, a unidade hospitalar justificou que, por razões de segurança clínica, a administração de medicação endovenosa implica permanência em sala de observação. Contudo, o filho da utente afirma que, presencialmente, lhe foi transmitido tratar-se de um regulamento recente.
A fatura de 100 euros permanece por liquidar. A utente decidiu aguardar a decisão da Entidade Reguladora da Saúde antes de proceder a qualquer pagamento. Entretanto, recebeu uma comunicação escrita do grupo privado a indicar que deveria regularizar o montante no prazo de cinco dias, sob pena de deixar de poder ser atendida na rede CUF.
O aumento das reclamações surge num contexto em que se estima que mais de um terço dos portugueses tenha seguro de saúde e que vários milhões beneficiem de subsistemas. Questionados pelo ‘Jornal de Notícias’, outros grupos privados indicaram que os valores praticados nas urgências dependem do tipo de cobertura do seguro e dos acordos estabelecidos, acrescentando que os preços estão alinhados com os do mercado.
Em agosto, a Entidade Reguladora da Saúde emitiu ainda um alerta de supervisão para um volume significativo de reclamações relacionadas com o direito à informação e à liberdade de escolha dos utentes. Caso se verifique violação da lei, os prestadores podem ser obrigados a anular, total ou parcialmente, a faturação considerada indevida.
Também a DECO tem registado cerca de mil queixas anuais desde 2022 relativas a unidades privadas, sinalizando que o tema da transparência nos custos continua no centro das preocupações dos utentes.
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