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Vem aí um novo código da estrada
A Brigada de Trânsito da GNR, extinta em 2007, vai ser reativada como uma das medidas para diminuir a sinistralidade rodoviária, anunciou hoje o ministro da Administração Interna.
Outra das medidas anunciadas por Luís Neves passa por um novo Código da Estrada. O documento vai reunir “todos os diplomas dispersos” aprovados ao longo dos últimos anos, comentou o ministro – que não apresentou a lista de novidades do novo código. Só disse que “não será um trabalho para durar anos; serão meses”.
Vem aí mais fiscalização, passando as operações ‘stop’ das forças de segurança de deixar de ser anunciadas: “Connosco não haverá mais qualquer operação stop que seja avisada previamente”, precisou o ministro, frisando que a fiscalização tem de ser “ainda mais visível, mais eficaz, inabalável e intransigente”.
O governante anunciou também que haverá mais radares de controlo de velocidade, serão alargados os critérios de cassação das cartas de condução e a condução sob o efeito de álcool terá “uma punição agravada”.
As penas e as contra-ordenações serão alteradas. Luís Neves garantiu que vai lutar contra as prescrições dos processos de contraordenação rodoviária, anunciado que vai aumentar o prazo de prescrição para um “limite inédito”, o máximo permitido por lei.
Sobre a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, o ministro reconheceu que está atrasada e indicou que já se encontra em processo legislativo, devendo ser aprovada em breve.
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