https://omirante.pt/sociedade/2024-07-03-moradores-da-zibreira-pedem-uma-caixa-multibanco-na-freguesia-5ef0b9d8
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Os trabalhadores da Administração Pública, reunidos no Plenário de Sindicatos da Frente Comum em frente à Residência Oficial do Primeiro-Ministro. Os trabalhadores exigem um aumento imediato de todos os salários, o fim da precariedade, a valorização das carreiras e o reforço dos serviços públicos.
MURPI
A petição sobre uma REDE PÚBLICA DE LARES vai ser analisada na AR pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
1.julho,2024:
N110 VNBarquinha/Tomar: Os "custos" da sinistralidade rodoviária
FERIDOS:
3 graves // 3 ligeiros
MEIOS ENVOLVIDOS
1 helicópetro
6 veiculos socorro
45 operacionais
Cada vez se justifica mais a proposta da CUSMT:
Em recente reunião com o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Médio Tejo, a Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo, propôs que durante o verão seja feita uma campanha para a redução da sinistralidade rodoviária.
Sugeriu-se, ainda, que para esta iniciativa fossem convidadas todas as autarquias, pois que presentemente também têm responsabilidades ao nível da promoção da saúde pública.
Reduzir a sinistralidade rodoviária significa menos sofrimento para acidentados e famílias/amigos; significa menos encargos materiais e disponibilidade de mais tempo para todas as actividades sociais e profissionais; significa mais mobilidade para todos os que têm de passar pelo local do acidente; significa um alívio para as unidades de saúde; ...enfim, toda a sociedade fica a ganhar.
https://www.rtp.pt/noticias/pais/utentes-do-centro-de-saude-de-pinhal-novo-em-protesto_v1583218
A determinação dos enfermeiros
Os enfermeiros no privado também não recuam na luta pelo Contrato Colectivo de Trabalho (CCT). O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) convocou para os próximos dias 9 e 10 de Julho, uma greve para os trabalhadores da categoria. «A adesão à greve de 24 de maio demonstrou que os enfermeiros do privado estão determinados na luta por um CCT», afirma o SEP.
No primeiro dia de greve estarão mobilizados os enfermeiros dos distritos de Lisboa, Alentejo e Algarve. No mesmo dia haverá concentração junto à sede da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada às 10h30 em Lisboa.
O segundo dia de greve envolverá os enfermeiros do Centro e Norte. A concentração decorrerá junto ao Hospital CUF Porto às 10h30 no Porto.
CUSMT foi convidada. Estará presente
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar PCP
Audição Pública
Medidas Urgentes para o
Serviço Nacional de Saúde
O Serviço Nacional de Saúde confronta-se com inúmeros constrangimentos, da falta de profissionais de saúde à perda de capacidade de resposta, em resultado do desinvestimento, e que se reflete nas dificuldades dos utentes no acesso à saúde, na desvalorização dos profissionais de saúde, nos elevados tempos de espera ou na falta de condições para o funcionamento dos diversos serviços e unidades de saúde.
No final do mês de abril, o PCP apresentou na Assembleia da República, o Projeto de Resolução n.º 59/XVI/1.ª – Programa de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde (DetalheIniciativa (parlamento.pt)). A atual situação exige soluções para assegurar a acessibilidade aos cuidados de saúde, para garantir os direitos dos profissionais de saúde, para salvar o SNS. Procurando aprofundar as soluções necessárias para Salvar o SNS, convidamo-lo para a Audição Pública sobre as Medidas Urgentes para o Serviço Nacional de Saúde, com a participação do Secretário-Geral do PCP, Paulo Raimundo, no próximo dia 11 de julho, quinta-feira, pelas 15h, no Hotel Roma. ...
Com os nossos cumprimentos,
Pedro Ramos
Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP
Nota: Por parte das estruturas de utentes do distrito de Santarém, manifesta-se um profundo desacordo com a medida proposta. Defendemos uma gestão eficiente e eficaz no sector da água. Defendemos a clarificação, transparência e justiça nos investimentos. Mas, também DEFENDEMOS as famílias portuguesas (que têm dos mais baixos rendimentos/salários europeus) e que, ao contrário do que é escrito NÃO "têm capacidade de pagamento".
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Sector da água defende subida de 40% nas tarifas para cobrir custos de rede
As tarifas da água terão de subir 40% para cobrir custos operacionais da rede e garantir os necessários investimentos de reabilitação dos ativos, no cumprimento do princípio legal do utilizador pagador, sem descurar a atribuição da tarifa social às famílias que efetivamente precisam. Esta é uma das principais conclusões do ‘PENSAARP2030’ e que faz parte do estudo “Modelo de subsidiação dos serviços de abastecimento de água e de saneamento, em Portugal”, desenvolvido pela Associação para a Formação e o Desenvolvimento em Engenharia Civil e Arquitetura (FUNDEC) do Instituto Superior Técnico, a pedido da Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA).
O estudo que será apresentado esta terça-feira no Centro Cultural de Belém (CCB) indica que “os sistemas tarifários, na generalidade, em Portugal, têm capacidade e podem e devem ser aumentados, dado que a população tem capacidade de pagamento e paga muito menos que noutros países e sectores em Portugal”.
Entre as várias recomendações deste documento elaborado pelo professor Rui Cunha Marques, para um melhor funcionamento do sector da água estão a atribuição inteligente dos subsídios, cuja a sua obtenção deve ser condicionada à melhoria dos resultados operacionais, sendo que esta atribuição de subsídios “deve ser clara quanto aos objetivos a alcançar, através da quantificação de métricas associadas à eficiência dos serviços e à sua sustentabilidade económica e ambiental”.
Por outro lado, estes mesmos subsídios devem ser atribuídos de forma transparente, participada, competitiva, impor compromissos e ser objeto de prestação de contas dos seus destinatários.
“É necessário rever de forma justa e adequada a alocação das verbas do Fundo Ambiental, que têm sido atribuídos de forma pouco clara e sem critérios transparentes ou objetivos. Só em 2024, o Fundo Ambiental tem uma dotação de cerca de 1.800 milhões de euros”, relembra o estudo.
Outra das recomendações passa por uma erradicação dos subsídios à exploração das entidades gestoras dos serviços, sendo que “o tarifário social deve ser expandido e universalizado a todas as entidades gestoras, cumprindo o disposto na legislação portuguesa e seguindo as recomendações da entidade reguladora”.
Este estudo relembra também que a totalidade dos subsídios para os serviços de abastecimento de água e de saneamento, que contemplam em exclusivo os subsídios à exploração e ao investimento, atingiu mais de 223 milhões de euros em 2021, em Portugal, sendo que nos últimos 10 anos, estima-se que cerca de 1,4 mil milhões de euros tenham sido destinados a subsídios à exploração dos serviços de água.
Nesse mesmo ano, os subsídios à exploração perfizeram mais de 121 milhões de euros, o que significa que cada português pagou, pelo menos, 12,3 euros de impostos nesse ano para subsidiar os serviços de abastecimento de água e de saneamento.
“Montantes que poderiam ter sido direcionados pelos municípios a outros investimentos, ou serviços públicos prioritários para o desenvolvimento regional. Contudo, constata-se que o setor apresenta um nível de desempenho médio aquém do desejável e do sustentável, e revela um aumento de assimetrias, numa diferença cada vez mais acentuada entre os melhores e os piores desempenhos, nas diferentes entidades gestoras”, pode ler-se no documento.
Rui Cunha Marques, autor do estudo, salienta que em Portugal, a atribuição de subsídios ao sector da água destaca-se pela falta de equidade e transparência. “O facto de não existirem regras bem definidas, claras e não discricionárias, a atribuição dos subsídios não ser, por norma, competitiva e não serem definidos objetivos, em termos de desempenho e metas, faz com que os resultados fiquem muito aquém do desejável. Ademais, os subsídios são direcionados para algumas entidades gestoras, o que lhes permite reduzir a tarifa artificialmente”, refere.
O Livro de Reclamações Eletrónico (LRE) recebeu mais de um milhão de reclamações nos sete anos de atividade que assinala hoje, sendo as comunicações eletrónicas, rede e serviços postais, eletricidade, serviços financeiros e equipamentos elétricos/eletrónicos os mais reclamados.
De acordo com um comunicado divulgado hoje pela Direção-Geral do Consumidor (DGC), o LRE - em funcionamento desde 01 de julho de 2017 – recebeu até ao momento 1.091.866 reclamações, destacando-se como os setores de atividade mais reclamados os serviços de comunicações eletrónicas (313.576 reclamações), rede e serviços postais (157.471), eletricidade (70.122), serviços financeiros (46.350) e equipamentos elétricos e eletrónicos (45.106).
No total, são 35 as entidades reguladoras/fiscalizadoras registadas no LRE, sendo a Anacom a entidade que lidera o tratamento de reclamações no formato eletrónico (com 476.413 reclamações), seguida da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE, com 242.981), da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE, com 119.058), da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT, com 55.506) e do Banco de Portugal (BdP, com 50.738).
Com 406.605 empresas e profissionais de todas as áreas de atividade económica registadas, o LRE recebeu também 33.888 pedidos de informação dirigidos às entidades fiscalizadoras ou reguladoras, bem como 6.592 elogios e 3.245 sugestões dirigidos às empresas e profissionais.
Todos estes dados estatísticos são públicos e podem ser consultados no site do LRE, que é a fonte oficial de dados de reclamação em Portugal. As reclamações, no entanto só podem ser consultadas pelo próprio, empresa visada e entidade reguladora/fiscalizadora.
A DGC é a entidade responsável pela gestão da plataforma LRE e pela integração das entidades reguladoras e fiscalizadoras na mesma, sendo a Imprensa Nacional da Casa da Moeda (INCM) a sua parceira tecnológica.
https://www.abrilabril.pt/nacional/liberdade-na-internet-uma-batalha-que-esta-ser-perdida
Os preços do gasóleo poderão aumentar pelo menos 50 cêntimos por litro devido ao novo Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia, escreve o Financial Times
Os automobilistas da União Europeia (UE) deverão preparar-se para aumentos significativos nos preços do gasóleo, em resultado do alargamento do mercado de carbono da UE, avança esta segunda-feira o Financial Times.
A partir de 2027, os fornecedores de combustíveis terão de comprar licenças para cobrir as suas emissões de dióxido de carbono ao abrigo do novo Sistema de Comércio de Emissões (ETS2), prevendo-se que os custos sejam transferidos para os consumidores. As estimativas da Veyt, uma empresa de análise do mercado do carbono, citada pelo FT, sugerem que, até 2031, os preços do gasóleo poderão aumentar pelo menos 50 cêntimos por litro devido a estes custos do carbono.
A introdução do ETS2 representa um passo na estratégia mais alargada da UE para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 55% até 2030. Este sistema funcionará de forma semelhante ao atual mecanismo de limitação e comércio de emissões, que regula as emissões das centrais elétricas e da indústria pesada, mas alargará o seu âmbito de aplicação aos sectores dos transportes e da habitação.
As projeções iniciais indicam que o regime acrescentará 14 cêntimos ao litro de gasóleo em 2027. À medida que o programa for sendo implementado, prevê-se que este prémio aumente para 54 cêntimos por litro em 2031. As repercussões do ETS2 não se limitarão ao combustível para transportes; as emissões do combustível para aquecimento também serão objeto de escrutínio, podendo aumentar o preço do combustível para aquecimento. ...
Moradores da freguesia de Parceiros de Igreja têm-se queixado dos maus cheiros e a poluição causados por uma fábrica de processamento de bagaço de azeitona. A situação já se arrasta há vários anos e os moradores continuam a criticar a passividade das entidades de fiscalização ambiental em identificar e notificar os responsáveis e pedem respostas rápidas temendo problemas para a saúde causados pela poeira negra que assenta nas casas, roupas e terrenos agrícolas.
As entidades fiscalizadoras têm de agir rápida e eficazmente para resolver os problemas de poluição atmosférica e hídrica!
https://www.abrilabril.pt/local/muspsantarem-leva-peticao-assembleia-da-republica
A Comissão Parlamentar de Economia vai ouvir, no próximo dia 3, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) do distrito de Santarém sobre a Petição a favor da nova ponte da Chamusca.
Uma delegação do MUSP/Santarém foi recebida em Maio pelo vice-presidente da Assembleia da República, a quem entregou uma Petição reclamando a construção de uma nova ponte sobre o Rio Tejo no concelho da Chamusca e o prolongamento do IC23.
Na altura, tiveram oportunidade de transmitir a Marcos Perestrello as preocupações dos signatários e o seu anseio em ver satisfeitos os objectivos da construção de uma nova ponte da Chamusca, mas também «a conclusão do IC3 que faça a ligação da A13, no concelho de Almeirim, à A23 e A13, em Vila Nova da Barquinha».
No seguimento dessa audiência, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos do distrito de Santarém vai ser ouvido esta segunda-feira pelos deputados da Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação, sobre os motivos da sua Petição.
A comissão de utentes da Castanheira do Ribatejo está a perder a paciência com a falta de respostas da empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP) às reivindicações de melhoria do funcionamento da estação de comboios da vila e vai apelar à resolução de um conjunto de problemas elencados. Pedro Gago, da comissão de utentes, confirma a O MIRANTE que está a ser finalizado um ofício para ser enviado à IP reclamando, entre outros pontos, a necessidade de abertura de uma bilheteira fixa, um reforço da limpeza dos sanitários e a contratação de seguranças ou forças policiais gratificadas para garantir a segurança aos utentes nos horários nocturnos.
Os sanitários da estação, recorde-se, abriram ao público depois de várias queixas da comissão em 2023, decisão que os utentes saúdam, lamentando no entanto que, na maioria das vezes, por desleixo dos utentes ou falta de limpeza regular, os sanitários estejam imundos, mal cheirosos e ocasionalmente com falta de papel e sabonete. O MIRANTE contactou a IP sobre as recentes queixas da comissão de utentes mas não recebeu qualquer resposta da empresa pública até ao fecho desta edição.
Para chamar a atenção para os problemas, a comissão voltou a promover este mês uma concentração na estação, que contou com uma dezena de pessoas. “Muitas vezes também as máquinas de venda de bilhetes não são fáceis de operar. Há quem nos diga que tem medo de estar a pagar com dinheiro numa estação onde passa pouca gente, especialmente nos horários da noite”, lamenta Pedro Gago a O MIRANTE. O reforço da segurança na estação é uma das maiores preocupações. “Tem havido várias tentativas de assaltos, sobretudo à noite, ainda há um mês levaram a mochila a um rapaz e não haver câmaras no exterior da estação não ajuda. Noutro dia, uma das pessoas teve de fugir a correr da estação até à APS (Associação de Promoção Social)”, afirma o responsável. Em 2023 houve registo de pelo menos quatro tentativas de assalto na estação.