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FNAM censurada em todos os hospitais e centros de saúde do País

O site da FNAM está bloqueado em todos os hospitais e centros de saúde, impedindo os médicos de aceder à minuta de escusa de responsabilidade. Censura põe em causa a liberdade sindical.

A partir de 19 de Outubro, enquanto a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reunia com o Ministério da Saúde, vários médicos fizeram chegar à federação sindical a informação de que, nos seus locais de trabalho, o site da FNAM e dos sindicatos que a constituem (Sindicato dos Médicos do Norte, Sul e Centro) não podem ser acedidos nos hospitais públicos e nos centros de saúde.

«O acesso ao site é imprescindível aos médicos, nossos associados, para obterem informações e documentos que devem ser mantidos públicos pelas instituições», defende a organização, em comunicado enviado ao AbrilAbril. O serviço público que a FNAM presta é para todos os profissionais, «não só aos seus associados».

Desta forma, os médicos deixaram de conseguir aceder a informação sobre o desfecho da reunião negocial realizada com o Governo PS, ou de ter acesso à declaração de indisponibilidade para a prestação de trabalho suplementar anual para além do limite legal das 150 horas (minuta de escusa de responsabilidade).

O artigo 465.º do Código do Trabalho define que as estruturas representativas dos trabalhadores «têm direito de afixar nos locais de trabalho, no portal interno, convocatórias, comunicações, informações ou outros textos, relativos à vida sindical e aos interesses sócio profissionais dos profissionais, bem como, proceder à sua distribuição, por via de lista de distribuição electrónica». Ao bloquear o acesso às informações e posições da FNAM, o Ministério está a cometer uma ilegalidade.

Para além de ter, rapidamente, exigido a reposição do acesso ao site ao Governo PS, às Administrações Regionais de Saúde (ARS), à Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a FNAM está a proceder às «necessárias averiguações e a ponderar, caso se confirme que o bloqueio se tratou de qualquer acto de censura, o recurso ao Ministério Público para dar início ao respectivo processo-crime contra todos os que tenham responsabilidade».