sexta-feira, 5 de outubro de 2018

TORRES NOVAS: Parabéns aos Bombeiros!


5 OUTUBRO: DIA MUNDIAL DO PROFESSOR


Sobre a descentralização

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Transferência de Competências
Defender o interesse das populações e das autarquias

A transferência de encargos para as autarquias locais e a desresponsabilização do Estado são parte de uma orientação estratégica de desmantelamento de funções sociais que, consagradas na Constituição, se devem manter na esfera da Administração Central, garantindo a sua universalidade, com destaque para as áreas da educação, da saúde, da habitação e dos apoios sociais.

Sob a capa da “municipalização” dos serviços públicos e com recurso à ideia de descentralização, o governo preparou um extenso pacote de transferências de competências da Administração Central para as autarquias locais – enquanto que, definir a natureza, o âmbito e os níveis de atendimento de cada um dos serviços a que essas transferências respeitam, planear os equipamentos e infraestruturas necessárias e, nalguns casos até, determinar os recursos humanos especializados necessários são áreas em que as competências se mantêm centralizadas.

Escondida sob o canto da sereia do alargamento de poderes e competências das autarquias, a mesma afirmação permanece: deste processo, não pode resultar aumento da despesa pública.

O que significa que a transferência de competências não vai ser acompanhada dos meios humanos, recursos financeiros e do património adequado ao desempenho das funções transferidas, à semelhança de realidades hoje existentes, nomeadamente no que respeita à água, muitas autarquias tenderão a contratar/concessionar serviços como primeiro passo para a sua privatização. Longe de visar uma melhor e mais eficaz resposta aos direitos, aspirações e necessidades das populações, consistirá, como a prática tem demonstrado, num processo de redução do investimento público e responsabilização do poder local pelo seu incumprimento e insatisfação das populações.

É opinião do MUSP que a descentralização de competências da Administração Central deve garantir os direitos das populações de forma universal e equitativa, reforçar a coesão nacional e promover uma cada vez maior qualidade dos serviços públicos.

Qualquer transferência de competências para as autarquias não pode, em caso algum, comprometer a universalidade dos direitos sociais nem ser factor de acentuação das desigualdades de acesso a esses direitos e de agravamento das assimetrias regionais de desenvolvimento existentes.

Assim, o MUSP decide:

·      Reclamar uma descentralização efectiva, condição essencial para o desenvolvimento local e regional, garantindo os direitos das populações.
·      Reiterar a exigência de criação das regiões administrativas como factor indispensável a uma reforma democrática de administração e à defesa da autonomia dos municípios e das freguesias.
·      Rejeitar a transferência de competências que prejudique a universalidade dos direitos sociais constitucionalmente protegidos.
·      Rejeitar qualquer nova transferência de atribuições e competências sem a garantia comprovada da dotação das autarquias com os meios indispensáveis ao seu pleno exercício, presente e futuro. 
 

Grupo Permanente do MUSP
1 outubro 2018

sexta-feira, 21 de setembro de 2018

SEMANA EUROPEIA DA MOBILIDADE


DIA MUNDIAL ALZHEIMER


MÉDIO TEJO: ida à Residência Oficial 1º. Ministro

Utentes da Saúde do Médio Tejo entregam reivindicações ao primeiro-ministro

Utentes reclamam a melhoria dos serviços de urgência no Médio Tejo, com a reabertura das unidades médico-cirúrgicas de Tomar e Torres Novas do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) e da pediatria nos hospitais de Abrantes e de Tomar.

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo (CUSMT) entregou terça-feira, 18 de Setembro, na residência oficial do primeiro-ministro um caderno reivindicativo para melhorar as condições de acesso aos serviços de saúde daquela região com mais de 10 mil assinaturas.

"O que a delegação da Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo (CUSMT) entregou esta manhã ao assessor do primeiro-ministro António Costa foi uma carta alertando para questões fundamentais a resolver no domínio do acesso aos cuidados de saúde e também as mais de 10 mil assinaturas recolhidas nos 13 concelhos da região para reclamar a melhoria das urgências", disse ontem Judite Gomes, da comissão de utentes.

Na carta, os utentes reclamam a melhoria dos serviços de urgência no Médio Tejo, com a reabertura das unidades médico-cirúrgicas de Tomar e Torres Novas do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) e da pediatria nos hospitais de Abrantes e de Tomar.

A iniciativa "vem na sequência de um conjunto de outras iniciativas institucionais", nomeadamente junto do Ministério da Saúde, de autarquias, de parlamentares e do Conselho de Administração do CHMT, indicou Judite Gomes.

"Há muitos anos que alertamos para estes problemas e esperemos que, com mais esta iniciativa, olhem para estas questões e as resolvam a bem dos utentes da saúde e das suas famílias, que tão penalizados têm sido ao nível do acesso aos cuidados de saúde, mas também em deslocações entre hospitais e pagamento de portagens, entre outras problemas que justificavam mais atenção e rápida resolução", defendeu.

Constituído pelas unidades hospitalares de Abrantes, Tomar e Torres Novas, separadas geograficamente entre si por cerca de 30 quilómetros, o CHMT funciona em regime de complementaridade de valências, abrangendo uma população na ordem dos 260 mil habitantes de 11 concelhos do Médio Tejo, no distrito de Santarém, Vila de Rei e de Castelo Branco, e ainda dos municípios de Gavião e Ponte de Sôr, ambos de Portalegre.

Na carta entregue ao primeiro ministro, a CUSMT defende que a urgência médico-cirúrgica "deve legalmente ser atribuída ao CHMT, permitindo assim ao Conselho de Administração, mediante os meios disponíveis, organizar o serviço nas três unidades do CHMT".

Segundo os utentes, esta seria "a forma de o CHMT passar a ter a capacidade de responder prontamente e com qualidade a todas as situações urgentes da região" e "contribuir para aliviar sofrimento e despesas a utentes e familiares, assim como uma utilização menos intensiva dos transportes inter-hospitalares".

No documento pode ler-se que, "ainda dentro das melhorias que se tornam indispensáveis ao funcionamento das urgências" do Médio Tejo, a CUSMT defende também que "as urgências de pediatria, neste momento localizadas na unidade de Torres Novas, sejam também abertas nas unidades de Abrantes e de Tomar".

Judite Gomes lamentou ainda que "as anunciadas obras na requalificação das urgências do hospital de Abrantes nunca tenham, sequer, começado" e lembrou que, "há três anos, a CUSMT entregou um abaixo-assinado com 30 mil assinaturas" que "já alertava para o problema do serviço de urgências" no Médio Tejo.

"Nada foi feito", criticou, tendo observado que a entrega desta carta decorre numa fase em que o país "está em tempo de negociação do Orçamento do Estado".

Os ministros da Saúde e das Finanças, assim como os grupos parlamentares e as autarquias do Médio Tejo, serão igualmente informados da iniciativa e do teor da carta entregue no gabinete de António Costa, acrescentou.