domingo, 31 de janeiro de 2010

Sobre a actividade do movimento de utentes (001) - 9º. ENCONTRO NACIONAL de Comissões e Associações de Utentes dos Serviços Públicos

Realizou-se no sábado (30 de Janeiro de 2010), o 9º. Encontro Nacional de Comissões e Associações de Utentes dos Serviços Públicos. Durante todo o dia nas instalações da Associação de Reformados da Arrentela (Concelho do Seixal) dezenas de representantes de estruturas do movimento de utentes debateram a actual situação dos serviços públicos e quais as acções que vão desenvolver para a defesa da sua melhoria.

O debate foi tão vivo e rico em matéria de propostas e opiniões, que foi decidido dar uma nova redacção à proposta de Resolução que foi apresentada no início do Encontro.

Foi eleita uma nova Comissão Dinamizadora e novo Grupo Permanente do MUSP.

sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Greve dos enfermeiros com 88% de adesão no distrito

A greve dos enfermeiros, que esta quarta-feira se verificou por todo o país, teve cerca de 88% de adesão no distrito de Santarém, segundo dados apurados pela Lusa.

Em frente ao Hospital de Distrital de Santarém concentraram-se esta manhã algumas dezenas de enfermeiros. Segundo pudemos apurar terão sido cerca de 150 a fazer greve.

A nível nacional, a adesão à greve situa-se entre os 90 e os 95%, segundo dados do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP). O Hospital Distrital de Aveiro regista uma adesão de 96 por cento, enquanto na unidade da Covilhã 92 por cento dos enfermeiros aderiram à greve, em Santiago do Cacém e Vila Franca de Xira é de 97 por cento.

Os enfermeiros iniciaram esta quarta-feira uma de três dias, contra a última proposta salarial do Ministério da Saúde, “inferior à apresentada anteriormente”.

Concentrados, primeiro, junto à entrada principal do hospital, onde entregaram aos utentes que iam chegando para as consultas e tratamentos panfletos explicando as razões do seu protesto, os enfermeiros marcharam, depois, até ao portão exterior, onde exibiram duas faixas.

“Para melhor cuidarmos de si elevámos a qualificação – Enfermeiros há 10 anos à espera da justa compensação” e “Vergonhosa discriminação dos enfermeiros – formação e competências acrescidas não são reconhecidas. A enfermagem não perdoa”, eram as frases inscritas a explicar as razões deste protesto.

Para Helena Jorge, só a grande indignação dos profissionais, perante a proposta salarial e as cotas de acesso ao topo da carreira, explica a elevada adesão a uma greve de três dias.

“Há 20 anos que não paralisávamos três dias”, disse, considerando inaceitável que a passagem de bacharéis a licenciados não seja reconhecido aos enfermeiros, contrariamente ao que aconteceu com outros profissionais.

O que mais indignou os profissionais foi o Ministério ter vindo propor um salário para quem ingressa na carreira inferior ao que é praticado actualmente, sendo este (1020 euros) abaixo do que é praticado para os restantes licenciados da Administração Pública, afirmou.

Helena Jorge tem a expectativa de que a manifestação agendada para sexta-feira em Lisboa irá ser demonstrativa do grande descontentamento da classe.

Segundo disse, neste momento tem já 500 inscrições de enfermeiros do distrito para participarem nesse protesto.

Helena Jorge explicou a acalmia nas Urgências com o facto de ter sido feito um apelo às pessoas para que evitem recorrer a este serviço, embora preveja que o encerramento de vários centros de saúde da região possa originar um maior afluxo ao hospital nos próximos dias.

Estes profissionais afirmam-se “humilhados” perante a proposta de ingresso na carreira a receber 995 euros, “abaixo dos actuais já injustos 1020 euros e muito longe dos 1200 euros de qualquer outro licenciado na Administração Pública”.

in O Ribatejo

Águas do Ribatejo assegura que tem tarifário mais baixo dos sistemas de abastecimento

O presidente da Águas do Ribatejo assegura que a empresa, constituída exclusivamente por capitais dos municípios aderentes, pratica “o tarifário mais baixo dos sistemas” que gerem o abastecimento de água e saneamento às populações.

Respondendo a críticas surgidas nalguns dos municípios abrangidos pela empresa, que sentiram em Dezembro o efeito da uniformização do tarifário, sobretudo nos concelhos em que os preços eram praticamente “simbólicos”, José Sousa Gomes assegura que o sistema está a ser aperfeiçoado e que estão a ser rectificadas “anomalias” decorrentes do arranque do processo, reafirmando que este é o tarifário mais baixo que conhece.

Segundo dados da Águas do Ribatejo (AR), em comparação com outros sistemas da região, o tarifário desta empresa é, no mínimo, inferior em 30 por cento, havendo casos, como o da Águas de Alenquer, detida pela Aquapor, em que o tarifário é superior em 153 por cento para um consumo de 15 metros cúbicos/mês (referência para um agregado familiar de quatro pessoas).

Numa análise comparativa, a AR conclui que o seu tarifário é inferior em 33,21 por cento (15 metros cúbicos) ao praticado pela Águas de Santarém, empresa constituída pelo município escalabitano com participação de um privado (49 por cento) depois desta autarquia ter decidido abandonar o projecto intermunicipal.

Também na comparação com os serviços municipalizados de Tomar e Abrantes, a AR conclui que o seu tarifário é inferior em 86,57 por cento e 101,7 por cento, respectivamente, tendo por referência o consumo de 15 metros cúbicos.

A empresa realça ainda o facto de praticar um tarifário bonificado para os agregados mais carenciados, dando como exemplo o consumo mensal de 5 metros cúbicos (correspondente ao perfil de muitos idosos), em que o preço (1,75 euros) é, no mínimo, três vezes inferior ao de qualquer um dos outros sistemas.

António José Ganhão, vice-presidente da AR, considera que a constituição desta empresa, com capitais exclusivamente públicos, foi “uma pedrada no charco”, porque provou que não era preciso o recurso a privados para ter acesso ao Fundo de Coesão, um exemplo que só foi seguido por um outro grupo de municípios do distrito de Viseu.

“Sempre dissemos que (o sistema intermunicipal) cabia nas candidaturas ao Fundo de Coesão, como o próprio Governo português veio a reconhecer”, disse, sublinhando que também na relação com a banca, para assegurar a componente não financiada por fundos comunitários, se verificou “toda a abertura e até spreads e taxas mais baixas”.

A AR integra os municípios de Almeirim (PS), Alpiarça (CDU), Benavente (CDU), Chamusca (CDU), Coruche (PS) e Salvaterra de Magos (BE), estando Torres Novas (PS) em processo de adesão.

“Este grupo de autarcas acreditou num projecto que é pertença exclusiva dos municípios, que é gerido por um conselho de administração com três responsáveis políticos que ganham zero”, afirmou.

O também presidente da Câmara Municipal de Benavente acredita que este é um projecto “com pernas para andar” e que vai chegar ao fim dos 40 anos previstos “com uma tarifa muito mais baixa do que a que será praticada em qualquer sistema do país, porque não tem previsto o lucro mas o serviço às populações”.

in O Ribatejo

Letra das receitas dos médicos pode implicar farmácias em processos judiciais

Quando as receitas médicas são escritas com letra ilegível e o doente traz da farmácia o medicamento errado, a culpa é do farmacêutico e não do clínico, defendem os juristas contactados pelo DN. Nos casos que chegam a tribunal, o entendimento dos juízes é que quem vende o remédio tem obrigação de esclarecer as dúvidas com o médico.

A explicação é dada pelo advogado especialista em Direito das farmácias, Eduardo Nogueira Pinto, da PLMJ. "Se um farmacêutico tiver dúvidas sobre a origem dos medicamentos deve contactar o médico que prescreveu a receita", diz o artigo 16.º da Lei do Exercício Farmacêutico. Daí a responsabilidade poder ser imputada à farmácia.

O especialista adverte, no entanto, que esta lei deixou de estar em vigor desde 2007, mas que é esse o entendimento que prevalece quando estes casos chegam aos tribunais. Apesar de estudos internacionais revelarem que a ilegibilidade das receitas pode ter sé- rias consequências na saúde dos doentes, são poucos os casos que em Portugal chegam aos tribunais.

"São muito raros", explica ao DN o advogado Manuel Machado. "Já tive um caso em que inclusive teve de se pedir a um perito que testemunhasse se a letra do médico era de facto ilegível ou se seria mera distracção do farmacêutico em causa", conta.

A via judicial é sobretudo escolhida quando a troca de medicamentos traz consequências sérias para o doente.

"Mas se se chegar à conclusão que não houve lesões no doente nem foi internado, o caso fica arrumado por ali , muitas vezes através de um entendimento entre utente e farmácia", acrescenta Eduardo Nogueira Pinto.

Na experiência do advogado dificilmente se pode culpar o médico, mas sim as farmácias. "E se se for a tribunal o mais razoável é perder-se a acção contra a farmácia."

Da parte da Associação para a Defesa do Consumidor (Deco), as queixas relativas a casos de troca de medicamentos são reduzidas. As queixas mais frequentes são mesmo as de negligência médica. Porém, mesmo nestes casos, as indemnizações são baixas e os processos demorados.

Aliás, ontem o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, defendeu a criação de mecanismos de segurança dos doentes e indemnizações associadas ao risco da actividade médica para evitar processos em tribunal.

"O caminho não é pela via da responsabilização e culpabilização, mas sim pela via da criação de mecanismos de segurança dos doentes", disse Pedro Nunes na conferência "Direito do medicamento e a responsabilidade civil e criminal do médico no âmbito do acto clínico".

O bastonário sustentou que os hospitais privados e públicos portugueses "não têm assessorias ou consultadorias de segurança dos doentes que possam impedir e fazer a profilaxia da judicialização e da tentativa dos doentes ressarcirem dos prejuízos unicamente através da via judicial".

Os últimos dados recolhidos pelo DN junto da Procuradoria- -Geral da República indicam que o MP está a investigar dezenas de eventuais erros clínicos.

Em Agosto de 2009 eram 80 os inquéritos-crime relativos ao crime de negligência médica, incluindo problemas com medicamentos. Processos estes que estão distribuídos pelos Departamentos de Investigação e Acção Penal de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora.

Um dos casos mais recentes foi o de uma troca de medicamentos na farmácia hospitalar de Santa Maria que deixou cegos seis doentes.
in DN 29.01.2010

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

EM DEFESA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE nasce o MUSP Santarém

Utentes afectados por consultas e cirurgias que demoram. Faltam dezenas de médicos de família. Centros e Extensões de Saúde a precisarem de ampliações e manutenção. Hospitais mal localizados, cujas potencialidades não são aproveitadas. Vias rápidas existentes e a construir com a ameaça de virem a ser portajadas. Estradas esperam há anos por manutenção. Transportes públicos mais a pensar na viabilidade das empresas do que em servir os utentes. Pontes entre as margens do Tejo que não servem as necessidades (como no caso de Constância) das populações. Problemas frequentes com o fornecimento de energia eléctrica. E o seu custo a aumentar. E as questões ambientais, das comunicações ou dos serviços financeiros Este panorama justifica o nascimento do MUSP Santarém.

O MUSP Santarém é uma estrutura descentralizada do MUSP nacional (Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos) responsável pela realização nos últimos anos dos Encontros Nacionais de Associações e Comissões de Utentes, onde além da discussão e aprovação de um documento de análise do nível de acesso e prestação dos serviços público, são debatidos assuntos relativos à organização dos utentes.
Os órgãos dirigentes do MUSP (Comissão Dinamizadora e Grupo Permanente), eleitos em Encontro Nacional, encetaram um processo de reestruturação, que levou à criação de núcleos regionais. Contactadas as estruturas de utentes do distrito, nasce o MUSP Santarém.
O MUSP Santarém, abrangerá o território do Distrito de Santarém e procurará intervir junto das entidades públicas, das empresas prestadoras de serviços públicos e do conjunto de instituições que poderão ser parceiras na batalha da defesa do direito das populações a serviços públicos de qualidade.
As comissões e associações existentes ou a constituir gozarão de toda a autonomia, mas serão devidamente informadas e permanentemente convidadas a dar a sua participação nas iniciativas e tomadas de posição do MUSP Santarém.
À custa da “crise”, das eleições (que se queriam ganhar) e, essencialmente, por políticas erradas chegou-se a um ponto em que é obrigatório pôr cobro ao agravamento do défice e ao aumento da dívida externa.
Os acontecimentos e acordos recentes em sede do Orçamento de Estado vão implicar o corte dos rendimentos e direitos das famílias. Essas medidas terão consequências negativas no acesso e prestação de serviços públicos.
Exige-se aos utentes, aos seus representantes e às organizações sociais e políticas que desenvolvam as iniciativas necessárias para acautelar o custo e a qualidade dos serviços públicos, essenciais a uma vida com dignidade, principalmente para as camadas de população mais afectados pelo actual enquadramento sócio-económico.
Através da denúncia, da análise, da apresentação de propostas alternativas e, valorizando os recursos humanos e logísticos de que dispõe, o MUSP Santarém procurará ser um factor de mobilização, organização e informação dos utentes dos serviços públicos.
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos
do Distrito de Santarém
Jan/2010
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EM DEFESA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADEnasce o MUSP Santarém

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

BENAVENTE QUER REUNIÃO "URGENTE" COM MINISTRA DA SAÚDE PARA DEBATER CARÊNCIAS LOCAIS

O presidente da Câmara de Benavente anunciou hoje ter pedido uma reunião "urgente" à ministra da Saúde, para lhe transmitir a preocupação do concelho face à carência de cuidados primários de saúde, que pode caminhar "para o desastre".
António José Ganhão (CDU) disse à agência Lusa que perante a ausência de resposta a um pedido de audiência enviado, em Novembro, ao presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, não lhe resta outra saída senão colocar o problema directamente à ministra da Saúde, Ana Jorge.
"Vivemos num concelho com cada vez maior número de habitantes - neste eixo Benavente/Salvaterra de Magos vivem 50.000 pessoas - e não podemos assistir impavidamente à diminuição de cuidados de saúde primários, apesar de conhecermos os esforços para a contratação de médicos para o Serviço de Atendimento Permanente (SAP)", disse o autarca.
Segundo afirmou, as empresas que têm sido contratadas para assegurar o funcionamento do SAP "têm falhado, não funcionam bem", o que está a gerar "muito descontentamento" nas populações.
"Não posso deixar de representar a população e de exigir aquilo a que têm direito. Precisamos encontrar junto da senhora ministra as respostas necessárias", afirmou.
A situação está a gerar o "entupimento" do Hospital de Vila Franca de Xira, cujas instalações assegurou não terem condições nem capacidade para responderem ao acréscimo de procura de situações que nem sequer são urgências.
Na última reunião de Câmara, o autarca admitiu mesmo que a autarquia possa ponderar estabelecer um protocolo com uma cidade cubana, "mas apenas se não tiver outra solução, porque quem governa o país é que tem que tomar decisões adequadas aos problemas".

in O Mirante 26.01.2010

segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

9º. ENCONTRO NACIONAL de Associações e Comissões de Utentes dos Serviços Públicos

Distrito de Santarém vai estar presente!

Vai realizar-se no próximo sábado (30 de Janeiro de 2010), o 9º. Encontro Nacional de Associações e Comissões de Utentes dos Serviços Públicos. Durante todo o dia nas instalações da Associação de Reformados da Arrentela (Concelho do Seixal) dezenas de representantes de estruturas do movimento de utentes debaterão o actual situação dos serviços públicos e quais as acções que vão desenvolver para a defesa da sua melhoria.
Como sempre sucedeu nestas iniciativas anuais o Distrito de Santarém vai estar presente. Confirmada esta a presença da Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo.

PT E SERVIÇO ADSL CRITICADOS NO ENTRONCAMENTO

Para o Presidente da Câmara do Entroncamento, Jaime Ramos (PSD) a Portugal Telecom (PT) é o pior parceiro da autarquia. “Fizemos obras de regeneração urbana e criamos condições para deixarmos de ter cabos aéreos nessas zonas da cidade. Todas as empresas que prestam serviços na área do município passaram a ter cabos subterrâneos menos a PT. A empresa continua a ter os seus postes em madeira espalhados por aí com linhas aéreas. É muito difícil trabalhar com ela. É o nosso pior parceiro”.
O autarca falava na sequência de um intervenção do vereador Carlos Matias (BE) sobre a prestação do serviço ADSL às empresas da zona industrial. “Muito embora não disponha de dados concretos e actualizados, parecem existir alguns constrangimentos com a largura de banda efectivamente disponibilizada pelo serviço. O que é mau para um comum utilizador do serviço é péssimo quando se trata de um serviço essencial à actividade económica. Creio, portanto, que a Câmara Municipal deverá dirigir-se directamente à PTC (PT Comunicações), dando conta das limitações detectadas e solicitando a adopção urgente de soluções técnicas que garantam uma boa qualidade do serviço ADSL.
in O Mirante 23.01.2010

domingo, 24 de janeiro de 2010

Operadoras móveis têm seis meses para cobrar facturas

Acórdão do Supremo põe fim a leituras diferentes da lei. Tribunais podem entupir com acções
2010-01-22
LUCÍLIA TIAGO (JN)
As operadoras móveis têm apenas seis meses para cobrarem o pagamento do serviço prestado ao cliente. Findo este prazo, a dívida prescreve. Esta leitura está num acordão do STJ e vem pôr um ponto final numa matéria que não era de leitura consensual.

Num país como Portugal, onde cada pessoa tem o equivalente a 1,5 telemóveis e onde se avolumam os incobráveis, o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ontem publicado no "Diário da República", suscitou reacções diferentes: entre as associações de consumidores, a interpretação do STJ é bem vinda e vem ao encontro do que já viam na lei; no meio jurídico antevê-se uma subida do número de acções que poderão entupir ainda mais os tribunais.

Tal como já acontecia para as empresas de serviços públicos essenciais (água, gás, telefone e electricidade), também as operadoras móveis têm um prazo de seis meses para se fazerem pagar pelo serviço prestado. Porque, escreve o STJ, "o direito ao pagamento do preço de serviços de telefone móvel prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação". A única forma de travar este prazo para a prescrição é com uma acção de cobrança de dívida, sendo que a propositura da acção tem também de ser feita no mesmo prazo de seis meses contados após a prestação do serviço.

Por este motivo, juristas contactados pelo JN acreditam que os tribunais e as injunções podem ficar atolados com milhares destas acções. "Assim que um cliente começar a deixar de pagar, as empresas avançarão com uma acção destas", precisou um dos advogados contactados. Ao JN, Menezes Leitão sublinhou que o prazo de seis meses foi criado para evitar que os consumidores se vissem confrontados com a cobrança de dívidas com vários anos, situação que também se ficará a dever à total inacção da empresa em tentar recuperar o dinheiro mais cedo.

O JN tentou saber junto das operadoras qual a percentagem de incobráveis ou o número de acções de cobrança de dívida que têm em curso, mas não foi possível obter esses dados.

Para o presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Mário Frota, a acórdão do STJ vem confirmar o entendimento que sempre fez da lei, sendo também esta a leitura de Carla Varela, da Deco. Mário Frota acredita ainda que esta situação não beneficia o infractor, porque, "se as empresas forem organizadas, accionam o consumidor no prazo previsto".

Governo dificulta acesso a um direito

A rejeição pelo PS, com a cumplicidade da direita, das alterações propostas pelo PCP aos critérios de atribuição do subsídio de desemprego, apresentadas com o pleno e fortíssimo fundamento de uma situação de verdadeira emergência social, não pode e não deve ficar como uma irrelevante nota de rodapé na presente sessão legislativa ou como um episódio que deva ser submergido por uma série de fait-divers posteriores. Tem de ficar sim como uma das expressões mais claras de insensibilidade social da política de direita reallizada pelo PS e como um exemplo maior de que o desespero e sofrimento de tantas e tantas milhares de famílias de trabalhadores não tiram o somo aos governantes com que o PS brinda o país. Por mim, aqui deixo estampadas algumas das justas e acertadas palavras que, a este respeito, Bernardino Soares disse perante o plenário da AR:

"...A situação de mais de 300 mil desempregados sem apoio da prestação do subsídio de desemprego é uma injustiça e um grave problema social. E é ao mesmo tempo um cilindro compressor de salários e direitos. É que um trabalhador sem subsídio de desemprego está muito mais vulnerável no que toca aos seus direitos e salário em novo emprego.Com a eliminação do subsídio de desemprego o Governo sabe que está a ajudar patrões sem escrúpulos a pagar menos e a retirar direitos....
Não podemos saber ao certo os custos da aprovação destas medidas, uma vez que isso dependerá da evolução do desemprego e da situação concreta dos trabalhadores nos empregos que perdem. Mas sabemos com certeza que os custos sociais de não fazer estas alterações são insuportáveis.

Mesmo assim podemos dizer ao Governo onde pode obter verbas para estas medidas. E nem é preciso invocar os mais de 4 mil milhões injectados pela CGD no BPN, ou os milhões perdoados à banca. Basta que o Governo aplique agora os milhões que poupou ao longo destes anos no subsídio de desemprego; basta que o Governo aplique aqui uma parte dos 400 milhões de euros que ficaram por utilizar em 2009 na iniciativa de apoio ao emprego; ou uma parte das sistemáticas isenções nas contribuições para a segurança social que são agora “Pau para toda a obra” na política do Governo; ou que tivesse aceitado usar os 60 milhões de euros de diminuição na despesa que registou no orçamento rectificativo para este fim."


Notas sobre o movimento de utentes no Distrito de Santarém

Em ALPIARÇA, a Comissão de Utentes da Saúde tem mantido a actividade, dando especial atenção às condições de prestação de cuidados de saúde no Centro de Saúde local.
Na CHAMUSCA, antevendo problemas no acesso a cuidados de saúde em algumas Extensões de Saúde do Concelho, a Comissão de Utentes local vai relançar a sua actividade. Para já, vai reunir na próxima semana.
De BENAVENTE chegam notícias de que vai ser formada uma Comissão de Utentes da Saúde. Espera-se que esta intenção se concretize.
No MÉDIO TEJO, a Comissão de Utentes da Saúde vai reunir no próximo dia 2 de Fevereiro, no Entroncamento. Nesta reunião, entre outros assuntos, procurará informar-se do andamento das obras de ampliação do Centro de Saúde local e do processo de constituição de uma USF.

sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

Heliporto do Hospital de Santarém desactivado para servir de estaleiro de obras

O heliporto que serve o Hospital Distrital de Santarém (HDS) encontra-se fora de serviço, estando actualmente a servir de estaleiro de apoio às obras que decorrem no serviço de Urgências. A situação causou estranheza entre a comunidade hospitalar, que não foi alertada para a situação, tal como o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e os serviços de protecção civil.

Há poucos dias, um helicóptero do INEM que pretendia aterrar junto ao Hospital de Santarém teve de voltar para trás ao deparar-se com o heliporto ocupado por um grande contentor destinado à deposição de entulho. O presidente do conselho de administração do HDS, José Josué, confirma que o heliporto se encontra desactivado desde o início do ano e que houve realmente um “défice de comunicação” com o INEM, que no entanto não teve consequências de maior.

O administrador hospitalar refere que estão a ser equacionadas com o INEM três alternativas na cidade para aterragem de helicópteros, caso haja situações “extremas e excepcionais” em que seja necessário recorrer a esse meio de transporte de doentes. As hipóteses são o complexo do Centro Nacional de Exposições, a parada da antiga Escola Prática de Cavalaria e o campo de futebol Chã das Padeiras. Embora esta última opção seja menos exequível, já que o relvado não constitui uma boa base de sustentação para aterragens.

A desactivação do heliporto do HSD vai manter-se até à conclusão das obras no serviço de Urgências, prevista para final de 2010. Depois será reposto o serviço, que José Josué considera “uma mais-valia” embora seja utilizado em média apenas uma vez por mês. O administrador desdramatiza a sua desactivação temporária, sublinhando que a cidade está próxima de Lisboa e possui boas vias de comunicação, com bom piso, na ligação à capital. Pelo que os ganhos no factor tempo acabam por ser relativos.

Recorde-se que o heliporto do Hospital de Santarém apenas pode ser utilizado durante o dia, já que não oferece condições de segurança para aterragens e descolagens durante a noite.

in O MIRANTE 22.01.2010

Tribunal de Contas - Parcerias público-privadas criam despesa insustentável

Por Luís Rosa
O Estado vai ter que pagar 50 mil milhões de euros até 2050 pelas grandes obras do Governo de José Sócrates, avança a edição desta sexta-feira do SOL

Este valor representa mais de 30% de toda a riqueza produzida por Portugal em 2009 e é uma séria ameaça à sustentabilidade das contas públicas – o alerta é dado pelo juiz conselheiro Carlos Moreno, responsável pela área de auditoria do Tribunal de Contas (TC) que se jubilou no ano passado.

No documento, distribuído pelos conselheiros do TC e a que o SOL teve acesso, constam ainda críticas à «desorçamentação» dos encargos das grandes obras que, em 2008, chegou aos «4.800 milhões de euros» e à «falta de transparência» do Governo na divulgação dos encargos plurianuais. Por outro lado, os encargos indicados pelo Governo no OE de 2009 apenas totalizam cerca de 35 mil milhões de euros para o período 2009-2039 – e, neste ponto, as contas do Governo e do TC divergem em todos os encargos anuais apresentados.

Os avisos deixados pelo Relatório Moreno vão ao encontro dos sucessivos alertas que o Presidente da República, Cavaco Silva, tem feito sobre os investimentos do Governo em grandes obras e o perigo que as mesmas representam para o equilíbrio das contas públicas.

José Sócrates, por seu lado, tem feito do aumento do investimento público em infra-estruturas uma das prioridades da sua governação.

O TC calcula que o programa anticrise do Governo, parcialmente constituído pelas novas auto-estradas e pela rede de alta velocidade, tem encargos estimados de 28 mil milhões de euros – ou seja, metade do custo total estimado paras todas as parcerias público-privadas.

Se a estes somarmos os custos com as auto-estradas de portagens virtuais (criadas pelo Governo de António Guterres), chegamos a um total de 43 mil milhões de euros.

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

PCP questiona Governo sobre falta de médicos na Lamarosa e Biscainho

O deputado do PCP à Assembleia da República eleito pelo círculo de Santarém, António Filipe, questionou o Governo acerca da falta de médicos de família nas extensões de saúde de São José da Lamarosa e Biscainho, freguesias do concelho de Coruche.


Dirigindo-se ao Ministério da Saúde, o deputado lembrou que desde Outubro que as populações das duas freguesias não têm médico de família. “A situação actual é extremamente grave. Os utentes que não dispõem de meios para recorrer a cuidados de saúde privados têm uma extrema dificuldade em aceder a consultas médicas ou mesmo em obter medicamentos. Nestas circunstâncias, pergunto ao Ministério da Saúde, que medidas vão ser tomadas para garantir médico de família às populações servidas pelas extensões de Saúde de São José da Lamarosa e Biscainho no concelho de Coruche”, questionou António Filipe.


A Comissão Política Concelhia do PCP de Coruche refere em comunicado que um pouco por todo o distrito as populações vêem constantemente negado o direito à saúde, responsabilizando os últimos governos com participação de PS, PSD e CDS. Reclama ainda que o PCP foi a única força política que passou das palavras aos actos, fazendo eco das justas preocupações e reivindicações dessas mesmas populações.

in O MIRANTE 20.01.2010

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

Ligação ferroviária Coruche-Setil movimenta mais de 700 passageiros por semana

A ligação ferroviária entre Coruche e Lisboa, com passagem nas estações e apeadeiros de Marinhais e Muge, ambas no concelho de Salvaterra de Magos, e do Morgado e Setil, no Cartaxo, movimenta mais de 700 passageiros por semana.

Os dados são fornecidos pela CP e respeitam ao final de Novembro último. Desde 7 de Setembro, altura em que o serviço de transporte de passageiros foi reactivado desde que em 2004 deixou de funcionar por falta de rentabilidade, 11.815 passageiros andaram de comboio naquela linha. O serviço passa pelos concelhos de Coruche, Salvaterra de Magos e Cartaxo.

As viagens com maior número de passageiros registam-se entre Coruche e as estações da gare do Oriente e de Santa Apolónia, ambas em Lisboa. O trajecto Coruche-Marinhais é dos mais utilizados, especialmente por alunos que frequentam a Escola Profissional de Coruche. O horário com maior procura de passageiros é o das 07h50, na estação de Coruche, informa ainda a Câmara de Coruche.

Em parceria com os municípios, a CP pretende realizar inquéritos de satisfação nos três concelhos de modo a aferir as necessidades dos utilizadores do comboio e dar-lhes resposta, bem como saber da sua origem e destino.

Segundo explicou o vice-presidente da Câmara do Cartaxo, Paulo Varanda (PS), na última reunião do executivo, a autarquia está a tentar que o custo do passe de Lisboa ao Setil seja diminuído, acrescentando que a REFER se mostrou receptiva à ideia.

Afirmou ainda que é intenção do município tentar que se reduza o preço do bilhete na ligação entre os apeadeiros de Santana e Setil, ambos no concelho do Cartaxo, que custa 1,05 euros. “Penso que se pode fazer um maior aproveitamento da estação de Santana e do seu parque de estacionamento. Porque quem tiver de fazer a ligação daí ao Setil vai pagar mais metade do valor do passe”, exemplificou Paulo Varanda.

in O MIRANTE on-line 18.1.2010

CARTAXO: Vereador sugere aproximação de abrigo de passageiros a gare

O vereador da CDU na Câmara do Cartaxo sugere que o abrigo de passageiros da Rodoviária na cidade e uma passadeira dessa rua não estejam tão afastados da gare. Segundo Mário Júlio Reis, não faz sentido que o abrigo esteja em frente ao Ateneu Artístico Cartaxense, afastado da gare de passageiros, quando a passadeira que o devia servir está mais acima, junto ao tribunal. “Ou se muda a paragem, ou se altera o local da passadeira, para evitar o incómodo e/ou o incumprimento da lei”, afirmou.

O vereador defendeu ainda que uma vez que se vai implantar a esquadra da PSP e a nova escola EB 2/3 na quinta do Sousa, junto ao parque de pesados, que faz todo o sentido que ali seja construído um terminal de transportes rodoviários.

in O MIRANTE on-line 18.1.2010

domingo, 17 de janeiro de 2010

Saúde: Governo garante que não assumiu compromisso negocial

Negócios de 35 milhões na diálise


O Ministério da Saúde assinou um protocolo, em Agosto, com a Fundação Renal Portuguesa que permite a esta entidade entrar no mercado da diálise e facturar, pelo menos, 35 milhões de euros por ano. Os parceiros no sector acusam o Governo de favorecer unilateralmente aquela entidade, que pode vir a construir 15 novas unidades de diálise sem que sejam lançados concursos públicos, promovendo concorrência desleal no sector.

O Ministério da Saúde refuta as acusações, diz que não foi estabelecido nenhum acordo nem compromisso negocial e sublinha que o protocolo prevê a aceitação da fundação na entrada no mercado da diálise desde que cumpra as regras e sejam estabelecidas convenções.

O CM apurou junto da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) que o caso está a ser analisado. "Recebemos a exposição do assunto, temos conhecimento do protocolo e estamos a analisar a questão", referiu ao Correio da Manhã o presidente da ERS, Álvaro Almeida, acrescentando "estar a apurar se são violadas as regras da concorrência". Quanto a conclusões, Álvaro Almeida afirmou que "só dentro de algumas semanas".

César Silva, presidente da Associação Nacional dos Centros de Diálise (Anadial), acusa o Ministério da Saúde de privilegiar a Fundação Renal Portuguesa. "Para as instituições funcionarem têm de ter riqueza, e não se conhece capital naquela entidade. Não entendo por que o ministério está a favorecer a fundação ao dispensar o licenciamento das unidades que vai gerir, porque as entidades públicas são obrigadas a passar pelo crivo das autorizações."

Acusações semelhantes partem do médico Cândido Ferreira, interessado em investir no sector. "Esperava que houvesse um concurso público para a abertura dos 15 novos centros de diálise mas foram oferecidos à fundação, que vai gerir em breve o novo centro de Portalegre e terá uma facturação de cinco milhões de euros." O CM tentou obter um esclarecimento do responsável da fundação mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.

in CM 17.01.2010

Ministério da Justiça diz que gastou verba em formação. Sindicato dos Oficiais de Justiça pede explicações.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) diz desconhecer onde e como foram gastos quatro milhões de euros que o Ministério da Justiça (MJ) garante terem sido dirigidos na anterior legislatura para 132 acções de formação financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE), envolvendo 2700 oficiais de Justiça. A entidade sindical exige que a Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) seja sujeita a uma sindicância. O requerimento foi dirigido ao anterior ministro Alberto Costa, tendo o assunto já sido recordado ao actual responsável da pasta, Alberto Martins. Ambos não responderam.

in DN 17.01.2010

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

RIACHOS - Alunos levam mantas para enfrentar o frio nas aulas

Aquecimento da escola Chora Barroso está avariado.



As baixas temperaturas naturais nesta altura do ano têm provocado algum desconforto nos alunos da escola Chora Barroso porque o sistema de aquecimento está avariado. Para atenuar o problema, começaram a levar mantas para a escola na quinta-feira e hoje de manhã juntaram-se na portaria numa espécie de manifestação.Segundo António Mina, director do Agrupamento, a falta de aquecimento deve-se a uma ruptura na rede que deverá estar solucionada nos próximos dias. As obras começam amanhã.

“Nem conseguimos escrever no quadro por causa da humidade. Temos tanto frio que resolvemos trazer mantas para a escola”, afirmou um dos alunos presentes na manifestação. “Até os professores e funcionários se queixam do frio”, acrescentou outro aluno.

António Mina explicou que foi informado logo no início do ano lectivo que uma das bombas de aquecimento estaria avariada. Deu conta da situação à Câmara e a resposta foi que não valia a pena investir numa nova bomba, quando a escola iria começar em obras. “Mais tarde constatei que o problema se devia a uma ruptura na canalização. Entretanto pedi um orçamento e os trabalhos começam amanhã, devendo demorar alguns dias”, referiu.

Quanto ao desagrado dos alunos, António Mina compreende, pois considera que é normal sentirem frio, mas “não tenho verba para comprar um aquecedor para cada sala”. Sobre a manifestação, o professor confessou não saber de nada: “Estão no direito deles, mas há regras”.

in O Riachense

Gabinete Médico-Legal de Santarém ainda não está instalado

Dos três gabinetes médico-legais previstos para a região, apenas o de Santarém continua por instalar. O primeiro a iniciar funções foi o de Tomar, em 2004, que dispõe de uma extensão em Abrantes. O outro, o de Vila Franca de Xira, foi instalado em Janeiro de 2008. Segundo fonte do Instituto Nacional de Medicina Legal, o gabinete de Santarém deve ser instalado este ano, o mais tardar em 2011.


Os gabinetes médico-legais são estruturas desconcentradas que funcionam na dependência directa do Instituto Nacional de Medicina Legal e procedem à realização de perícias médico-legais determinadas pelo Ministério Público. O gabinete de Santarém vai abranger as comarcas de Almeirim, Cartaxo, Coruche e Santarém.

in O MIRANTE

Mais de cinco horas à espera de médico para remover cadáver

A falta de peritos médicos e de delegados de saúde pública para responderem a situações de mortes em que é necessária a presença de um médico fez com que uma mulher da Chamusca, que se suicidou, estivesse mais de cinco horas pendurada na corda com que se enforcou. Uma situação que não só causa transtornos emocionais às famílias como acaba por reter os agentes da autoridade por horas a fio sem poderem fazer nada nem abandonar o local.


O caso ocorreu no dia 28 de Dezembro por volta da hora do almoço e o corpo da senhora de 73 anos só foi removido já era noite. A legislação refere que não havendo perito médico disponível compete à autoridade de saúde (médicos de saúde pública) da área onde se verifica a situação comparecer no local para verificar o óbito. Independentemente da recolha de vestígios se se suspeitar de crime, o que cabe à autoridade policial.


Na área do Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria (ACES-L), que abrange os concelhos da Chamusca, Alpiarça, Almeirim, Coruche, Salvaterra de Magos e Benavente, só existem três médicos de saúde pública. Um dos quais, confirma a directora do ACES-L, Luísa Portugal, já pediu a reforma e deve deixar de exercer este ano. Luísa Portugal refere que qualquer médico pode verificar o óbito. O problema é que raramente os médicos de família dos centros de saúde se disponibilizam para essas funções.


in O MIRANTE

Águas que escorrem do lixo no aterro da Resitejo estão a entrar numa ribeira sem tratamento

Há vários dias que as águas que escorrem dos lixos depositados no aterro intermunicipal da Resitejo, na Carregueira, Chamusca, estão a entrar no caudal da ribeira das Fontainhas, sem qualquer tratamento. Segundo o Presidente daquele sistema de tratamento de resíduos (e presidente da câmara da Chamusca), Sérgio Carrinho, trata-se de uma situação excepcional resultante das chuvas intensas que se têm registado.

Com as lagoas onde se acumulam as águas, para posterior tratamento, completamente cheias, a solução foi deixar que as escorrências do aterro fossem directamente para o curso de água, que atravessa a Estrada Nacional 118 junto à localidade de Arripiado, desaguando nos campos de cultivo do Arripiado. “Não foi feita nenhuma descarga da água contaminada que está nos reservatórios para ser tratada”, esclarece o responsável pelo sistema.

O MIRANTE esteve no local Quarta-feira ao fim do dia, tendo verificado que a água da ribeira tinha bastante espuma e libertava um intenso mau cheiro. Habitualmente, uma parte da água que escorre do lixo é tratada na Resitejo e a restante é enviada para outros sistemas de tratamento.


in O MIRANTE

População de Foros de Salvaterra farta de esperar por novo posto de saúde

A população de Foros de Salvaterra, concelho de Salvaterra de Magos, está farta de esperar pela construção de um novo posto de saúde. Em 2008 foi anunciado que as obras do novo edifício começariam no último trimestre desse ano. Já passaram quase dois anos e mantém-se tudo na mesma.

O actual posto de saúde funciona há cerca de 30 anos em instalações provisórias na antiga sede de uma associação perto da junta de freguesia. A sala de espera não chega para as encomendas, fazendo com que alguns utentes esperem na rua pela sua vez. A cobertura do telhado em amianto também levanta preocupação a quem frequenta as instalações, pelos potenciais riscos para a saúde.

“É inadmissível que os responsáveis pela saúde do nosso país não façam nada para melhorar o acesso ao serviço de saúde. Além de termos falta de médicos, o que faz com que tenhamos que nos levantar de madrugada se queremos ter consulta, ainda temos um centro de saúde sem as mínimas condições”, lamenta Ludovina Fernandes.

Conceição Mendes, 72 anos, explica a O MIRANTE que sempre que precisa de consulta tem que se levantar a meio da noite e ir para a porta do posto à espera de conseguir uma vaga. “Não tenho idade para me levantar de madrugada e estar aqui ao frio e à chuva. E na sala de espera não é melhor. Faz muito frio no Inverno e muito calor no Verão, além das moscas que temos que andar a enxotar”, exemplifica.


in O MIRANTE

sexta-feira, 1 de janeiro de 2010

O aumento de 2,9% no preço da electricidade é uma provocação para as famílias portuguesas

O aumento, a partir de 1 de Janeiro de 2010, das tarifas da energia eléctrica em 2,9 por cento representa mais um ataque ao acesso a serviços públicos por parte das famílias portuguesas, cujos rendimentos têm vindo a ser reduzidos. Esta medida afecta também directamente as micro, pequenas e médias empresas, pois contribui para o aumento do custo dos factores de produção.

O aumento dos preços da energia eléctrica, permitida/apoiada pelas instâncias governamentais, é uma provocação em termos sociais, económicos e políticos. No caso presente, todos perdem excepto EDP e os seus accionistas. Nos primeiros nove meses de 2009, a EDP lucrou 835 milhões de euros. Nos últimos cinco anos, os lucros somam “SÓ” mais de cinco mil milhões de euros. A agravar a situação, só uma pequena parte desta verba fica em Portugal.

Este aumento da energia eléctrica entra em vigor dias depois de ficar provado que os gigantescos lucros da EDP têm sido conseguidos também à custa de poupança em manutenção da rede eléctrica, colocando em causa o fornecimento de energia a todos e em condições de segurança.

Uma conclusão: apesar de o Governo dizer que quer a justiça social e o desenvolvimento económico, são as famílias portuguesas e a maioria do tecido empresarial que têm pago e vão continuar a financiar os lucros dos accionistas (muitos deles estrangeiros) e os “propagandeados” investimentos da EDP em energias alternativas e na compra de empresas no estrangeiro.