domingo, 21 de fevereiro de 2010

FALTA DE MÉDICOS NO CENTRO DE SAÚDE DE BENAVENTE E NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO PERMANENTE:

O executivo camarário teve conhecimento do conteúdo da moção aprovada na última reunião da Junta de Freguesia de Benavente que a seguir se transcreve:


“A Junta de Freguesia de Benavente através dos seus membros e respectivo executivo, vem por este meio mostrar o seu desagrado face a uma situação que tem vindo a agravar-se nos últimos tempos, a falta de médicos no Centro de Saúde de Benavente e no Serviço de Atendimento Permanente (SAP).

Vários autarcas, durante a Assembleia de Freguesia datada de vinte e nove de Dezembro de dois mil e nove, relataram diversos acontecimentos / casos reais que decorreram da situação supra mencionada, com esperas de várias horas no Serviço de Atendimento Permanente e cerca de cinco mil utentes sem médico de família que aguardam semanas por uma consulta.

Apesar desta Assembleia ter noção de que a falta de médicos é um flagelo que atinge a grande maioria da População Portuguesa, consideramos que a nossa Freguesia necessita de mais dignidade no que concerne aos cuidados primários de saúde.

Consideramos, ainda, importante reforçar que o assunto supracitado também se tem verificado nos Foros da Charneca, que desde Outubro deste ano não tem médico assistente.

Os membros desta Assembleia pedem a resolução deste problema o mais urgente possível para que desta forma possamos ter uma população com serviços de saúde adequados.”


A moção foi enviada à Governadora Civil de Santarém, à Ministra da Saúde, Exma. À Directora do Agrupamento dos Centros de Saúde (ACES) e à Câmara Municipal.

Sobre esta matéria o Presidente lembrou, que está pedida uma reunião à Ministra da Saúde para discussão da matéria em apreço, aceitando e compreendendo que actualmente a Ministra tem o Orçamento de Estado em mãos e debate-se com algumas dificuldades próprias, podendo não ter a sua agenda tão livre quanto deseja para poder marcar essa reunião, pelo que não quer concluir que a Ministra não está disponível, tratando-se de alguém que conhece e sabendo que trabalha em prol do Serviço Nacional de Saúde.
Contudo, considerou que este é o tempo de preparar algumas acções, propondo que a Câmara Municipal solicite aos Presidentes das Juntas de Freguesia que informem por escrito, acerca do que consideram ser as anomalias que se verificam no serviço de saúde da respectiva área, as suas preocupações relativamente ao funcionamento dos cuidados primários de saúde, bem como ao Serviço de Atendimento Permanente, visando não apenas colher dados e opiniões para criação de um dossier, mas sobretudo, face à possibilidade da Ministra da Saúde não criar o tempo de agenda necessário, preparar uma reunião plenária de todos os eleitos, para debate da problemática da saúde e poderem vir a tomar uma posição comum e conjunta face a uma situação que não credibiliza ninguém.

O executivo deliberou, por unanimidade aprovar a proposta do Presidente da Câmara Municipal

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

MAIS UMA TRISTE DECISÃO PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS

Assembleia do Cartaxo aprovou concessão da exploração das águas e saneamento no município


A Assembleia Municipal do Cartaxo aprovou quarta-feira, dia 17, a adjudicação definitiva da concessão da exploração e gestão dos serviços de distribuição de água e saneamento básico do município ao consórcio Aquália/Lena por um período de 35 anos. Numa discussão marcada por posturas doutrinais contra a concessão de um bem o público ou a favor de serviços privados prestados a preço justo aos munícipes, vingou a proposta da maioria PS, que já tinha sido aprovada no executivo municipal de 12 de Fevereiro.

O PS foi o único partido a votar a favor, enquanto o PSD optou pela abstenção. CDU e BE votaram contra a proposta.

Sobre a actividade do movimento de utentes (011) - «Por melhores comboios na Linha do Sado»

O Movimento «Por melhores comboios na Linha do Sado» enviou, na passada semana, uma carta ao presidente do Conselho de Gerência da CP, com o objectivo de o alertar sobre os sérios perigos provenientes da falta de funcionamento de estruturas de apoio na «Linha do Sado». Entre outros, o movimento destaca «o não funcionamento de elevadores e a não existência de uma máquina para aquisição do título de transporte em cais dos apeadeiros do troço entre Pinhal Novo e Barreiro».

Sobre a actividade do movimento de utentes (010) - Tábua defende Urgência

O Movimento de Utentes do Centro de Saúde de Tábua vai realizar, amanhã, sexta-feira, às 18 horas, uma vigília para denunciar a tentativa do Governo de encerrar as urgências daquela unidade de saúde durante a noite.

«Os cuidados básicos de saúde são um direito que não podem ser vistos apenas como uma despesa. É inaceitável que todos os doentes urgentes se tenham que deslocar até Arganil, com o risco de após a deslocação tenham que por sua vez dirigir-se a Coimbra», alertam, em nota de imprensa, os utentes, denunciando o facto de as urgências de Santa Comba Dão também já terem encerrado.

O encerramento, durante a noite, daquelas urgências afectará toda a população, particularmente os mais idosos e desfavorecidos com dificuldades de deslocação. «Vamos ter de pagar 8,40 euros se nos dirigirmos à Urgência Básica de Arganil, embora ali não existam serviços de especialidade, nem lugares para estacionar, nem acessos em condições», criticam ainda.

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010

Esta é uma recomendação da Cruz Vermelha a nível mundial

O pessoal das ambulâncias e emergência médica que presta assistência aos nos acidentes da estrada, constata que os sinistrados têm um telemóvel consigo.
No entanto, na hora de intervir, muitas vezes esse pessoal não consegue descobrir qual a pessoa a contactar na longa lista de telefones existentes no telemóvel do acidentado.
Para tal, a Cruz Vermelha lança a ideia de que todas as pessoas acrescentem na sua lista de contactos o número de telefone da pessoa a contactar em caso de emergência.

Para facilitar, tal deverá ser feito da seguinte forma: Inserir na memória do telemóvel a entrada 'AA Emergência', seguida do nº de telefone para o qual deseja que seja feito o aviso. (As letras AA são para que este contacto apareça sempre em primeiro lugar na lista de contactos).

É simples, não custa nada e pode ajudar muito quem nos prestar assistência.
Se concordar com esta proposta, passe esta mensagem a todos os seus amigos, familiares e conhecidos.
É tão-somente mais um dado que regista no seu telemóvel e que pode ser muito importante.

Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social

Prorrogação da entrada em vigor
POSIÇÃO DA CGTP-IN (parte)

A CGTP-IN sempre considerou positiva a criação de um Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social (adiante, Código Contributivo ou Código) por razões de natureza formal e substancial. Por um lado, porque a existência de um elevado número de normas muito dispersas, publicadas ao longo dos anos, torna difícil o conhecimento e a interpretação da lei. Por outro, porque, em nosso entender, o Código deve promover a universalidade dos direitos, acabar, ou pelo menos racionalizar a multiplicidade de taxas existentes e orientar-se pelo princípio de que a aplicação da base de incidência contributiva deve ser real e não convencional.

A CGTP-IN participou na discussão sobre o Código Contributivo no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social e no processo de aprovação pela Assembleia da República. Das posições e apreciações efectuadas torna-se claro que concordamos com a generalidade dos princípios fundamentais que estão na sua base. É o caso: da racionalização do sistema de taxas; do alargamento da base de incidência contributiva; do princípio de que a obrigação contributiva se deve basear na remuneração real e não na remuneração convencional.

A nossa discordância de fundo assenta nos aspectos relacionados com a diversificação das taxas aplicáveis a diferentes modalidades do contrato de trabalho. Esta matéria tem consequências no plano financeiro e contratual. Por um lado, porque a redução da Taxa Social Única para os trabalhadores permanentes afecta a sustentabilidade financeira da segurança social, não sendo totalmente compensada pelo aumento de contribuições resultantes da elevação da taxa em relação aos contratos a termo. Segundo, porque os efeitos na atenuação da precariedade seriam irrelevantes e, no caso da prestação de serviços, porque pode incentivar esta contratação em detrimento da de trabalhadores subordinados.

domingo, 14 de fevereiro de 2010

Sobre a actividade do movimento de utentes (009) - Declaração de Princípios do Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde (MUSS)

O direito à saúde é um direito civilizacional que se materializa através da promoção da saúde e
pela equidade no acesso a cuidados de saúde que respondam efectivamente às necessidades
de saúde da população.
É um direito e um dever reconhecido internacionalmente participar individual e colectivamente
no planeamento e na execução dos cuidados de saúde.
Em Portugal muitos falam em nome dos utentes contudo, nós utentes, não temos tido uma
participação organizada na defesa dos nossos direitos.
Assim, constituímos o Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde que tem como objectivos
a representação e defesa no plano social e individual dos interesses e dos direitos dos utentes,
a receber cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos,
curativos, de reabilitação, continuados e terminais, nomeadamente pela defesa do Serviço
Nacional de Saúde, impedindo a sua degradação e promovendo a melhoria da qualidade das
suas prestações.
Somos um movimento construído a partir dos utentes, independente do estado, dos interesses
económicos, corporativos, políticos ou religiosos.
Temos como linhas de intervenção:
1. Tomar posição:
· De denúncia e combate às políticas de saúde neoliberais, preconizadas pelos grupos
económicos, organizações internacionais, governo, administração da saúde e serviços de
saúde;
· Para desenvolver a iniciativa de apresentação de propostas na defesa dos interesses
dos utentes.
2. Representar os utentes:
· A todos os níveis dos órgãos de poder e da Administração da Saúde (Assembleia da
República e do Governo, Ministério da Saúde, Administração Regional de Saúde, Sub-
Regiões de Saúde, hospitais, centros de saúde e outros serviços de saúde;
· Junto dos órgãos dos serviços de saúde em que têm direito a participar (ex. conselhos
consultivos dos centros de saúde, dos hospitais e comissões concelhias de saúde);
· Assim como, de acordo com a lei, em todas as situações em que os utentes devem
ser ouvidos, designadamente quando houver alteração dos conteúdos dos cuidados de
saúde prestados e quanto à sua qualidade.
3. Promover a iniciativa popular em torno da saúde, pela participação alargada e organizada
dos utentes, constituindo um movimento social, com o apoio à constituição e dinamização de
comissões de utentes por serviço de saúde e a sua intervenção articulada.
4. Promover o respeito pelos direitos individuais e colectivos dos utentes:
· No acesso aos cuidados de saúde;
· A cuidados de qualidade técnica e humanizados.
5. Representar e apoiar individualmente ou colectivamente os utentes face aos serviços de
saúde:
· Colaborando na sua melhor utilização;
· Na apresentação de sugestões visando o melhoramento dos cuidados e reclamações
ou queixas nos casos em que os direitos dos utentes não sejam respeitados.
6. Informar sobre:
· Os direitos e os deveres dos utentes;
· O funcionamento dos serviços e do sistema de saúde;
· As experiências de participação e luta dos movimentos dos utentes dos serviços de
saúde;
· Os objectivos e projectos dos interesses económicos e políticos que pretendem lesar
os direitos e interesses dos utentes.
7. Avaliar as respostas dos serviços de saúde às necessidades sentidas pelos utentes.
8. Promover e defender a saúde em iniciativas autónomas ou em colaboração com os serviços
de saúde ou/e com outras organizações.
9. Desenvolver actividades em colaboração e envolvendo diversas organizações sociais:
associações de doentes crónicos e de deficientes, ligas dos amigos dos serviços de saúde,
organizações dos profissionais de saúde (sindicais, ordens e associações profissionais,
científicas e técnicas) sindicatos e outras organizações de trabalhadores. Mutualidades,
cooperativas e IPSSs. Associações de reformados, pensionistas e idosos. Associações de
estudantes e jovens. Associações populares de cultura e recreio, associações de pais,
organizações científicas e culturais. Escolas, institutos, faculdades e centros de investigação
que possam ser interessados em conhecer e estudar as necessidades de saúde e o sistema de
saúde na perspectiva dos utentes.

Sobre a actividade do movimento de utentes (008) - Afinal há transportes que aumentaram

Ao contrário do que foi anunciado, denuncia o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), o preço dos bilhetes dos comboios Alfa e Inter-cidades sofreu aumentos, entre os 50 cêntimos e 1,50 euros. «Não se compreende que o Governo permita, para além dos aumentos já referidos, outros como a electricidade, em mais de 2,9 por cento, e as portagens nas A2 e A12, na Península de Setúbal», acusa o MUSP.

Sobre a actividade do movimento de utentes (007) - Buzinão no Norte

As comissões de utentes contra as portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) vão realizar, no próximo dia 26 de Fevereiro, um buzinão, que abrangerá vários municípios, nomeadamente Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Porto, Vila Nova de Gaia, Lousada, Paredes e Paços de Ferreira. Este protesto conta com o apoio dos empresários das regiões afectadas pelas portagens nas SCUT.

Sobre a actividade do movimento de utentes (006) - Pela reabertura do Ramal de Moura

A Comissão de Utentes para a Reabertura do Ramal de Moura enviou, recentemente, uma carta ao Grupo Parlamentar do PCP onde alerta para o «prejuízo» que foi o encerramento desta linha. «Pensamos que num quadro de dinamização do transporte ferroviário, a reabertura do Ramal de Moura será um factor de desenvolvimento, tendo em conta os investimentos importantes feitos na região, nomeadamente na Barragem do Alqueva», defende a comissão.

Sobre a actividade do movimento de utentes (005) - Évora: Movimento alerta para privatização da água

Com o objectivo de defender a água como uma bem público e alertar para as consequências da privatização da mesma, foi apresentado, em Évora, o «Movimento pela Defesa da Água Pública - A Água é de Todos». «A água é de todos. É um bem público, um recurso escasso que não pode ser privatizado e que não pode depender da vontade de alguns grupos económicos», afirmou, segunda-feira, Mariana Chilra, do movimento, que pretende «não deixar avançar o processo de privatização que já está em curso no que toca à gestão da água e à sua distribuição em alta».
«Apelamos à participação das pessoas para que subscrevam uma petição que está disponível on-line e que nos ajudem num conjunto de actuações, junto dos organismos da administração central e local, para travarmos o processo de privatização da água», sublinhou, acrescentando: «Os autarcas, em consciência, não podem alienar um património que é de todos», enquanto que «o poder central não pode permitir que um sector estratégico da economia passe para grupos privados».
Outra das preocupações do movimento é a qualidade da água em Évora. «Se a água estivesse a ser gerida pela Câmara não teríamos este problema, porque a autarquia, sendo um serviço público, defende os interesses das populações, enquanto a empresa privada tem como fim o lucro», frisou Mariana Chilra.

Sobre a actividade do movimento de utentes (004) - Utentes contra aumento do custo da electricidade

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos manifestou-se contra o aumento do preço da electricidade de 2,9 por cento, uma vez que o mesmo é superior, na maioria dos casos, ao da União Europeia e acima da taxa de inflação.

Numa moção aprovada no decorrer do 9.º Encontro Nacional do MUSP, que se realizou, dia 30 de Janeiro, no Seixal, o movimento de utentes informou que o investimento operacional na rede de distribuição de energia eléctrica, em Portugal, «tem vindo a ser sucessivamente reduzido» (405 milhões de euros em 2005 contra 284 milhões de euros em 2008).
«Cinco milhões de euros de lucros foi quanto a EDP acumulou nos últimos cinco anos. Desses, quase dois milhões de euros foram distribuídos, sob forma de dividendos aos accionistas, sendo que, quase metade desse valor (49 por cento) saiu do País directamente para os bolsos do capital estrangeiro», acusa o MUSP, salientando que o «agravamento da tarifa de electricidade» constitui «um escândalo para as condições de vida de milhões de portugueses, sendo também um factor de agravamento dos custos de produção da indústria e agricultura».

Sobre a actividade do movimento de utentes (003) - Câmaras de Almada e Seixal juntam-se a protestos pela saúde

As Câmaras de Almada e Seixal juntaram-se ontem à tarde ao protesto organizado por utentes de saúde da Margem Sul contra a política do Governo para o sector.

O protesto juntou, no Largo Fernão Mendes Pinto, no Pragal, Almada, as Comissões de Utentes de Saúde dos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra.
A falar por todas as Comissões de Utentes, José Luís Sales sublinhou que “não é aceitável que nos três concelhos existam 120 mil utentes sem médico de família”.
Para as Comissões, este “grave problema” só pode encontrar solução “na construção de mais centros de saúde, que tenham horários compatíveis com os das populações que trabalham, com mais médicos de família e enfermeiros”.
José Luís Sales argumentou que este quadro “faz com que as populações exerçam uma grande pressão sobre o Hospital Garcia de Orta (HGO)”, em Almada: “Este hospital foi construído para servir 180 mil habitantes e hoje tem que dar resposta às necessidades de 500 mil”.
As Comissões defendem, neste sentido, que o novo Hospital do Seixal - que deverá estar construído em 2012 - é parte da solução do problema.
No entanto, “é imperioso que o Ministério cumpra aquilo que está estabelecido no acordo estratégico de colaboração, assinado entre o município do Seixal, em representação das três autarquias, e o Estado português, a 26 de Agosto de 2009”.
“Queremos um hospital em pleno funcionamento, que permita às populações de Almada, Seixal e Sesimbra um acesso à saúde com dignidade”, acrescentou.
Em declarações à agência Lusa, a vereadora da Câmara Municipal do Seixal para a Saúde, Corélia Loureiro, afirmou que a autarquia subscreve todas as reivindicações das Comissões de Utentes, acrescentando que o seu município é um dos “concelhos do país onde o rácio de médicos e enfermeiros por habitante é menor”.
Em representação da Câmara Municipal de Almada, o vereador para a Acção Social, António Matos, sublinhou que, no que respeita às respostas na área da Saúde, “talvez a metáfora do deserto se aplique a esta região da margem Sul do Tejo”.
“A falta de médicos de família em Almada tem números expressivos e é preciso que o novo Hospital do Seixal venha dar uma resposta adequada às necessidades da população, bastante para além do serviço de ambulatório”, disse.
Durante a concentração, a Comissão de Utentes pretende discutir e aprovar uma moção, que tenciona levar ao Ministério da Saúde e entregar em mão à ministra Ana Jorge, em data ainda a definir.
De acordo com o porta-voz, a acompanhar a moção seguirá um documento com reivindicações respeitantes à Saúde nos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra, “para que o Governo assuma as responsabilidades que tem vindo a ignorar”.
 

sábado, 13 de fevereiro de 2010

Edifício em escola de Torres Novas que custou um milhão há oito anos vai ser demolido

Um edifício construído há apenas oito anos para substituir um conjunto de pavilhões prefabricados da Escola Secundária Maria Lamas (ESML), em Torres Novas, vai ser demolido e substituído por um novo por não respeitar as normas legais referentes à certificação energética e qualidade do ar em vigor desde 2006.

A situação está a criar alguma perplexidade na cidade do Almonda e entre a comunidade escolar, não só pelo facto de a obra agora em vias de demolição ter custado cerca de um milhão de euros ao Estado, como pelos naturais incómodos e prejuízos que novas obras vão impor a professores, funcionários e alunos.

As estruturas do edifício estão em boas condições, mas, segundo o Ministério da Educação (ME), citado pela agência Lusa, não tem condições para suportar as adaptações que aquela legislação, aplicável aos edifícios públicos, impõe desde há quatro anos. Segundo responsáveis do ME, as adaptações e reforços estruturais no actual edifício teriam custos e uma duração temporal tão elevada que "tornariam a requalificação do imóvel uma opção desvantajosa, sendo preferível a construção de uma nova escola".

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Instituto do Sangue apela a doação urgente devido à falta de reservas

Por causa da falta de reservas de sangue já há hospitais sem capacidade para fazer cirurgias planeadas, apenas conseguindo dar resposta a operações de urgência, afirma o presidente do Instituto Português do Sangue, Gabriel de Olim. "A situação é a mais difícil dos últimos três anos".


Recolha de sangue junto ao Hospital de Santarém

O Grupo de Dadores de Sangue de Pernes promove dia 17 de Fevereiro uma recolha de sangue junto à entrada do Hospital Distrital de Santarém. A unidade móvel do Instituto Português do Sangue vai estar estacionada para receber dadores entre as 14h30 e as 20h00.

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

EN 361 (Alcanede/Alcanena): Deputado ANTÓNIO FILIPE questiona Governo

Requalificação da EN 361 entre Alcanede e Alcanena

Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Os cidadãos da freguesia de Alcanede, no concelho de Santarém, têm vindo a recolher assinaturas com vista à apresentação de uma petição visando a requalificação da Estrada Nacional n.º 361 entre Alcanede e Alcanena.
Referem estes cidadãos que a degradação dessa via rodoviária coloca em risco a segurança de pessoas e bens, devido aos frequentes acidentes que aí ocorrem e que já causaram mortos e muitos feridos graves, para além de constituir um entrave ao desenvolvimento económico da região.
Nestes termos, pergunto ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que avaliação existe quanto ao estado da EN 361 entre Alcanede e Alcanena e qual a disponibilidade do Governo para promover, através do Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias, a necessária requalificação dessa via.

Palácio de São Bento, 10 de Fevereiro de 2010
Deputado
António Filipe

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

EN 361 (Troço Alcanede-Alcanena), para quando o fim do pesadelo?

Petição pela repavimentação da EN 361 entre Alcanede e Alcanena


Nos últimos anos temos assistido à degradação da rede viária principal que serve a freguesia de Alcanede, concelho de Santarém, colocando em risco a segurança de pessoas e bens materiais e, igualmente, lesando o tecido empresarial de toda esta região.
EN 361, entre Alcanede e Alcanena, via de grande tráfego, é o espelho mais visível de tamanha degradação, com ocorrências regulares de acidentes de viação que já ceifaram vidas e causaram inúmeros feridos graves.
Os utilizadores deste itinerário cansados de assistirem passivamente ao esbanjar do erário público, em sucessivos levantamentos topográficos, manutenções e reparações sem quaisquer melhorias na relação de custo benefício, não compreendem como é que o Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I.P., enquanto entidade responsável pela conservação das vias rodoviárias, deixa durante décadas a EN 361 chegar ao estado de degradação em que se encontra actualmente. Acreditamos que só por desleixo ou por incúria, tal sucede.
Vêm assim os abaixo assinados nos termos no disposto da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 6/93 de 1 de Março, 15/2003 de 4 de Junho e 45/2007 de 24 de Agosto, requerer a repavimentação da EN 361 no troço entre Alcanede e Alcanena, de forma que a mesma proporcione todas as condições de segurança rodoviária aos seus utilizadores.
Mais se informa que esta petição é uma iniciativa do fórum do Portal de Alcanede e é intenção dos seus administradores e de todos os peticionários dar conhecimento da mesma a outros organismos públicos com competências e responsabilidades políticas sobre esta matéria.

(PODE SER ASSINADA em ALCANEDEfreguesia.com)

sábado, 6 de fevereiro de 2010

Mais um ataque aos transportes públicos "MINISTRO ADMITE DESMANTELAR E VENDER CP"

Segundo o EXPRESSO de hoje (vem na capa): "MINISTRO ADMITE DESMANTELAR E VENDER A CP".

E mais:
António Mendonça defende "ajustamentos" nas Obras Públicas e "coragem" para "tomar decisões difíceis".

Comentamos: Ao fim de cem dias de Governo, os ministros começam a esquecer-se do que vem escrito no Programa Eleitoral do PS, no Programa de Governo e, até, na proposta de Orçamento de Estado apresentado há dias.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

9º. Encontro Nacional - Moção aprovada CONTRA AS PORTAGENS nas AE's e SCUTS

Moção
Não aos aumentos dos custos das portagens na A-2 e A-12
Península de Setúbal; Abolição das portagens já existentes e a
não instalação de novas nas Auto-estradas e SCUTS

Considerando que entraram em vigor no dia 01 (inclusive) do mês de Janeiro
(corrente) os aumentos dos custos das portagens na A-2 e A-12 nos troços
compreendidos entre Montijo e Pinhal Novo e Palmela/Setúbal
respectivamente.
Considerando que estes aumentos das portagens nas auto-estradas em causa
agravam substancialmente as condições económicas e sociais da região, da
população e das micro, pequenas e médias empresas já de si muito
penalizadas, aumentando também as assimetrias regionais e as desigualdades
sociais.
Considerando que a empresa Brisa concessionária das referidas auto-estradas
obteve de lucros durante os primeiros nove meses do ano de 2009, 112
milhões de Euros valor superior em 2% a igual período do ano de 2008.
Considerando tão avultados lucros não conseguimos compreender as razões
que levaram a que o Governo permitisse os aumentos em clara cedência às
pretensões e exigências da Empresa Brisa.
Face aos considerandos que são referidos o Movimento de Utentes dos
Serviços Públicos – MUSP reunido no seu 9º Encontro Nacional na Freguesia
da Arrentela concelho do Seixal decide:
1. Exigir ao Governo a abolição dos aumentos dos custos das portagens na
A-2 e A-12 na Península de Setúbal.
2. Exigir junto do Governo que sejam abolidas as portagens já existentes
nas pontes e auto-estradas.
3. Exigir ao Governo que não sejam instaladas novas portagens nas autoestradas,
pontes e SCUTS, já construídas ou a construir.

Arrentela (Seixal), 30 de Janeiro de 2010

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

Sobre a actividade do movimento de utentes (002) - Nova Comissão Dinamizadora e Grupo Permanente do MUSP

Composição da Comissão Dinamizadora



1.MUSS – Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde

2.Comissão de Utentes da Freguesia de Santiago do Cacém

3.Comissão de Utentes da Saúde do Concelho de Vendas Novas

4.Comissão de Utentes da Linha da Azambuja

5.Secretariado das Comissões de Utentes da Saúde da Península de Setúbal

6.Comissão de Utentes dos Transportes do Concelho de Odivelas

7.Comissão de Utentes da Linha de Sintra

8.Comissão de Utentes da Linha do Sado

9.Associação Água Pública

10. “Movimento Unidos Pela Saúde” (Anadia)

11.Comissão Utentes V. Conde/ P. Varzim contra portagens

12.Comissão de Utentes dos Transportes da Margem Sul

13.Comissão de Utentes da Saúde de Sines



Composição do Grupo Permanente



· Secretariado das Comissões de Utentes da Saúde da Península de Setúbal

· Associação Água Pública

· Comissão de Utentes dos Transportes do Concelho de Odivelas

· Comissão de Utentes da Linha da Azambuja

· Comissão de Utentes dos Transportes da Margem Sul