sexta-feira, 30 de março de 2012

Médicos alertam para degradação das condições do Hospital de Santarém


Médicos alertam para degradação das condições do Hospital de Santarém
“Entendemos que esta informação deve chegar à população, para ter conhecimento devidamente informado da razão da degradação das situações assistenciais, fundamentadas do ponto de vista técnico, pelos médicos que tudo fizeram para o evitar e não foram ouvidos”, dizem os 11 médicos especialistas de Medicina Interna do Hospital de Santarém, em carta aberta ao conselho de administração.

Esta carta aberta foi subscrita em unanimidade pela totalidade dos onze médicos internistas (especialistas de Medicina Interna) do Hospital Distrital de Santarém. Os médicos internistas são responsáveis pela assistência aos doentes na urgência, nas enfermarias de Medicina Interna, nas consultas e nos hospitais de dia; prestam também apoio aos doentes internados nas enfermarias das outras especialidades e são responsáveis pela formação de outros médicos. “Cremos que compreenderão a amplitude da nossa atuação e as consequências para o utente da degradação das nossas condições de trabalho: Neste momento e por razões externas à nossa vontade, esta degradação coloca em risco o funcionamento, em condições tecnicamente mínimas, da urgência e do internamento. Sem os médicos internistas o serviço de urgência não funciona e não há apoio médico nas enfermarias.”, referem os médicos no documento a que O Ribatejo teve acesso. Foi dado conhecimento deste documento à Ordem dos Médicos e aos sindicatos médicos.

Os médicos internistas do Hospital de Santarém dos Serviços de Medicina 3 e 4 alertam para as condições de trabalho a que actualmente estão sujeitos.

Referem que “têm vindo a assistir a uma redução continuada no número de especialistas, com um progressivo incremento das solicitações diárias assistenciais”.

Os recursos humanos na Medicina Interna, manifestamente insuficientes face às necessidades actuais, de acordo com a tipologia do Hospital de Santarém, são as seguintes:

Dezassete assistentes de Medicina Interna, dos quais 1 é um assistente graduado sénior aposentado (Direcção do Departamento Médico), 3 têm funções directivas (Direcção dos Serviços de Medicina 3, 4 e Urgência), 2 prestam trabalho exclusivamente na UCI e 1 um no Serviço de Urgência.

Restam apenas 11 internistas para a actividade diária nas Enfermarias de Medicina. Acresce que 5 têm mais de 50 anos, dois têm mais de 55 anos e só 4 têm menos de 50 anos.

O proposto para o Hospital de Santarém EPE, pelo normativo da ACSS – Autoridade Central do Sistema de Saúde de 2011, é idealmente de 46 internistas, com um mínimo de 35.

A taxa de ocupação em todo o ano de 2011 foi muito superior aos 100% da capacidade instalada nos serviços de Medicina e nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2012 foi de 172% na Medicina 3 e 161% na Medicina

De acordo com o número de internistas existentes, corresponde a uma média muitíssimo elevada de doentes por assistente de Medicina Interna.

A solução encontrada até agora tem passado sempre pelo aumento do número de doentes atribuídos à Medicina Interna, com cedência de camas de outras especialidades, tendo culminado com a recente ocupação das camas do piso 10, cabendo de novo aos médicos internistas a assistência àqueles doentes.

Apesar de existirem apenas 11 internistas com actividade assistencial na enfermaria, estes foram confrontados com o recente aumento da lotação dos Serviços de Medicina, tendo o Serviço de Medicina 3 passado da lotação de 31 camas para 47 e o Serviço de Medicina 4 de 62 para 84 camas.

“Acresce que não nos é feito nenhum pagamento extra por este esforço assistencial, ao contrário de outras especialidades e do que está a ser efectuado aos enfermeiros e auxiliares que prestam serviço no piso 10.

Assim, perante o número de assistentes de Medicina Interna cada vez mais reduzido é-lhes solicitada cada vez mais actividade, assegurando ainda a Consulta interna de apoio a outras especialidades no internamento, a prestação de informação a familiares, atividade formativa e a Consulta externa de medicina e de subespecialidade.

Nas equipas de Urgência da área médica tem-se assistido igualmente à redução do número de internistas, existindo com frequência apenas um especialista de Medicina Interna no período nocturno contrariamente às recomendações da Ordem dos Médicos. A restante equipa é cada vez menos diferenciada, constituída frequentemente por internos de diferentes especialidades e/ou médicos sem especialidade hospitalar.

“De acordo com a constituição das equipas de urgência actuais na área médica, perante o número manifestamente escasso de médicos diferenciados e o elevado número de utentes assistidos, é muito difícil assegurar qualidade na prestação dos cuidados urgentes aos utentes. De igual modo a função de “responsável da equipa médica” atribuída a um internista do hospital (frequentemente único no período nocturno) está também comprometida”, refere a carta.

“De salientar que esta redução não se verifica em outras áreas do serviço de Urgência, nomeadamente nas especialidades de Ortopedia, Cirurgia, Ginecologia e Pediatria”, sublinham os médicos.

De acordo com o número acrescido de doentes internados na dependência da área médica, são múltiplas as chamadas urgentes aos serviços de internamento (Urgência Interna) nos períodos da tarde e noite, de 2ª a 6ª feira e nas 24 horas dos fins-de-semana e feriados, as quais estão também a cargo da equipa de urgência médica. “Tal sobrecarga vem ainda agravar o já difícil desempenho na urgência externa. Afigura-se urgente o reforço da equipa com um elemento cuja actividade seja exclusivamemente a Urgência Interna”, propõem os médicos.

De acordo com a Lei em vigor, num hospital que serve uma população de 191 mil habitantes, com o actual número de episódios de urgência, com 400 camas deve ter 46 internistas, como já referido.” Dado que as 10 horas actuais previstas no horário de cada assistente são manifestamente insuficientes, devia ser concedido horário em regime de jornada contínua”, sublinham os médicos.

“Pese embora a manifesta ausência de condições para o exercício das suas funções”, os médicos internistas signatários referem na carta aberta que “continuarão a exercer as suas funções e a prestar a sua actividade clínica pelo que o continuarão a fazer com o máximo zelo e diligência como é, aliás, seu timbre”. Porém, advertem que “não se poderão responsabilizar por quaisquer actos ou omissões decorrentes da aludida ausência de condições, particularmente decorrentes da aludida carência de profissionais médicos de que padece o serviço”. Os médicos solicitam ao conselho de administração do Hospital que “sejam adotadas as diligências adequadas a suprir tais carências sem o que, inevitavelmente, será posta em causa a qualidade da prestação de cuidados médicos, bem como a celeridade e prontidão da mesma”.
(in O Ribatejo)

terça-feira, 27 de março de 2012

Quando é que param de "espremer" os utentes?

Os combustíveis a preços nunca atingidos e as ameaças de que o mesmo vai suceder na energia eléctrica.


Actividade do Secretariado MUSP Santarém


O Secretariado do MUSP Santarém solicitou uma reunião com a Presidente da Assembleia do República, com o objectivo de apresentar e entregar as conclusões do 1º. Encontro Distrital de Utentes e Comissões dos Serviços Públicos de Santarém.

domingo, 25 de março de 2012

Todas as lutas contam (182) - TORRES VEDRAS


“Não queremos nascer nem morrer na A8”, reclamam utentes de Torres Vedras
Uma acção espontânea e silenciosa em frente ao Hospital de Torres Vedras, na tarde do passado sábado, dia 17 de Março, foi a forma encontrada pela Comissão de Utentes de Saúde de Torres Vedras para contestar as propostas do governo em encerrar vários serviços naquela unidade.
Durante dois minutos, cerca de 20 pessoas taparam a cara com imagens de idosos e de bebés, ao mesmo tempo que depois, caíram no chão, onde ficaram por mais dois minutos. “Os transeuntes que por ali passavam pararam surpreendidos com um acontecimento nitidamente invulgar por estas paragens, aproveitando para manifestar o seu apoio à causa”, afiança em comunicado a comissão de utentes.
Para a comissão, “o possível encerramento da urgência médico-cirúrgica tem funcionado como uma cortina de fumo, desviando as atenções das pessoas relativamente ao encerramento de vários outros serviços – a maternidade, a urgência pediátrica, a ginecologia, a obstetrícia e ainda o Hospital do Barro com a Medicina Física e de Reabilitação, entre outros”. A contestação do grupo insurge-se ainda contra os cortes que o Ministério da Saúde impôs ao hospital local nos últimos dois anos, “aos quais se soma novo corte superior a 8% em 2012”.
A comissão defende que “apesar da gestão equilibrada por parte da administração hospitalar, que logrou reduzir despesas em cerca de 10% no último ano, torna-se impossível diminuir a dívida perante tais políticas”. Por isso, os representantes dos utentes dizem-se perante “uma política perversa pois o Ministério leva à deterioração dos Serviços para depois aparecer novamente dizendo que os mesmos já não são sustentáveis e por isso têm de ser encerrados”.
Estes e outros argumentos deram já origem a uma causa lançada na Internet à qual “aderiram já mais de duas mil pessoas”.
Já a petição onde defendem a “manutenção de todos os serviços” que parecem estar em risco, o “reforço financeiro para melhorar o funcionamento” do Hospital e o “reforço do número de profissionais com vínculo” à unidade, recolheu mais de 7000 assinaturas.
Em declarações à Gazeta das Caldas, Jorge Ferreira, que é um dos membros da comissão, diz que “foram já pedidas audiências à presidente da Assembleia da República e a todos os grupos parlamentares” e espera-se que nos próximos dias a petição seja entregue no Parlamento.
Há ainda uma outra petição a circular, em defesa da urgência médico-cirúrgica no Hospital de Torres Vedras, que se pode encontrar na Internet. Neste caso contam-se já mais de 4.400 assinaturas, estando também ultrapassado o número mínimo de subscrições necessárias para que o documento seja discutido na Assembleia da República.
Nesta petição exige-se a manutenção da Urgência Médico-Cirúrgica tanto no Hospital de Torres Vedras como no das Caldas da Rainha “por forma a garantir a qualidade de serviço inerente a uma urgência”. Caso não seja viável manter os dois serviços em funcionamento, os torrienses querem que este serviço se mantenha na sua terra, dada a proximidade ao hospital de referência (Santa Maria), o que evitaria que os casos mais graves tivessem que andar para trás e para a frente na A8, entre os serviços.

Joana Fialho
jfialho@gazetacaldas.com

Mais uma tentativa governanmental para reduzir os serviços públicos!


Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo contra extinção de Tribunais
O Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Medio Tejo manifestou-se contra a extinção dos Tribunais de Alcanena, Ferreira do Zêzere e Mação, alegando que não existem “critérios objetivos de natureza técnica” que o justifiquem. Em comunicado, a CIMT considera que o encerramento destes tribunais irá agravar o acesso à justiça dos cerca de 226.000 habitantes do espaço do Médio Tejo, numa região onde passam a não existir tribunais em seis dos seus 11 concelhos (Constância, Sardoal, Vila Nova da Barquinha, Alcanena, Ferreira do Zêzere e Mação). Por outro lado, entende que os Tribunais de Ourém, Torres Novas, Abrantes Entroncamento e Tomar por si só se revelam “insuficientes para a cobertura de uma área de 2.706 quilómetros quadrados, com distâncias internas superiores a 80 quilómetros e com uma rede de transportes públicos insuficiente e ineficaz e cujas vias fundamentais de ligação (A23 e IC3, transformado em A13) se encontram onerosamente portajadas, criando desigualdades evidentes no acesso aos tribunais”. O comunicado sublinha que o número de processos entrados nos tribunais de Alcanena, Ferreira do Zêzere e Mação, em 2011, é superior ao referido no estudo do Ministério da Justiça e realça que estes funcionam em edifícios que “não acarretam nenhum custo de arrendamento” ao Ministério da Justiça.
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Publicada por O Navegante em 19:28

sexta-feira, 23 de março de 2012

Todas as lutas contam (181) - PAIALVO


Domingo,
Concentração contra agregação da freguesia de Paialvo
Moradores de Paialvo, no concelho de Tomar, vai concentrar-se no próximo domingo à tarde em frente à sede da junta para contestar a “agregação/anexação” da freguesia. O presidente da Junta de Freguesia de Paialvo, Luís Antunes, disse à Agência Lusa que a concentração se segue a um abaixo-assinado e a uma moção aprovada por unanimidade na assembleia de freguesia contra a agregação da freguesia.


A freguesia, uma das 16 do concelho de Tomar, dista 16 quilómetros da sede do concelho, tem a maior densidade populacional do meio rural do concelho (116,86 habitantes por quilómetro quadrado) e um vasto conjunto de equipamentos e instituições, tendo sido concelho no passado, argumentam os moradores.

Todas as lutas contam (180) - MARSELHA, França

Fórum Alternativo rejeita negócio da água
O Fórum Alternativo Mundial da Água (FAME), que decorreu entre os dias 14 e 17, em Marselha, juntou um conjunto de organizações que defendem a gestão pública da água, designadamente representantes da campanha de organizações portuguesas «Água é de Todos»

A iniciativa realizou-se em paralelo e como contraponto ao Fórum Mundial da Água, que reuniu na mesma cidade representantes das principais multinacionais do negócio da água e de vários governos, assim como profissionais e cientistas.

Rejeitando o negócio da água, o Fórum Alternativo da Água defendeu a concretização do direito humano à água e formas públicas de gestão da água que travem os processos de privatização, bem como outro modelo de desenvolvimento, mais amigo do ambiente.

Todas as lutas contam (179) - LISBOA

Problemas nos transportes
Os Cidadãos da Alta de Lisboa estiveram reunidos na semana passada para analisar o impacto da restruturação do serviço público de transporte rodoviário prestado pela Carris.

Ali, diagnosticaram, entre outros problemas, o «gravoso aumento do tempo de espera e densa aglomeração de passageiros, durante todo o dia, nas várias paragens», a «constante lotação dos autocarros», o «aumento brutal dos tempos de duração das viagens», a «interrupção do serviço anteriormente prestado ao terminal de carga do aeroporto, Musgueira Sul, Calvanas e Avenida do Brasil», a «diminuição drástica na frequência de passageiros dos autocarros», o «crescente clima de insegurança nas paragens e viagens na Carris», as «crescentes dificuldades económicas para suportar os custos dos passes e tarifas de bordo» e a «crescente insatisfação generalizada da população».

Perante esta situação, os Cidadãos entendem que para a resolução deste problema deve ser urgentemente reposto o anterior serviço prestado na Alta de Lisboa, ou seja, reposição dos autocarros 108, 701, 703, 717 e 777 nos seus anteriores percursos e frequências.

Sobre o apedrejamento de autocarros na Alta de Lisboa, os Cidadãos lamentaram, em nota de imprensa, aquele tipo de acções, e salientaram que as mesmas só servem «para desviar a atenção do essencial».

No dia 28 de Fevereiro, a Plataforma de Utentes da Carris e a Comissão de Utentes de Transportes de Sapadores promoveram, na Praça do Chile, uma acção contra o encurtamento das carreiras 797 e 12, assim como a redução, para três carruagens, da Linha Verde do Metro (Telheiras/Cais do Sodré). Esta acção vem na linha das iniciativas desenvolvidas contra a restruturação da rede de transportes que o Governo apresentou recentemente.

domingo, 18 de março de 2012

Sobre a Greve Geral

MUITAS RAZÕES PARA PROTESTAR
A 22 DE MARÇO
DIA DE GREVE GERAL


O agravamento das condições de vida da população portuguesa com a perca de rendimentos, o crescimento do desemprego, a redução das prestações sociais, o encerramento e redução de muitos serviços públicos, são motivos mais do que suficientes para que o Secretariado do MUSP Santarém apoie o protesto nacional, concretizado na GREVE GERAL, no dia 22 de Março.

O Secretariado do MUSP Santarém apela aos trabalhadores no activo para que paralisem no dia 22 de Março, a próxima quinta-feira.

Apelamos, ainda, para que toda a população não utilize (ou só o faça em caso de extrema necessidade) os serviços de saúde, telecomunicações, televisão e rádio, transportes, abastecimento de combustíveis, restauração e pastelarias, espaços comerciais…

Manifestamos a nossa admiração e reconhecimento por todos os activistas sindicais e sociais que se têm empenhado na denúncia das actuais políticas que têm levado ao agravamento da crise social e política e na luta por uma sociedade mais justa.

O secretariado do MUSP Santarém
16.3.2012

Conclusões do 1º. Encontro Distrital

1º. Encontro Distrital de Comissões e Utentes dos Serviços Públicos
SANTARÉM, 25 de Fevereiro
ORGANIZAR OS UTENTES E MOBILIZAR AS POPULAÇÕES,
POR SERVIÇOS PÚBLICOS DE PROXIMIDADE E DE QUALIDADE!

Introdução
Vivem-se tempos dramáticos para os que ainda são utentes dos serviços públicos, porque muitos já não os podem utilizar. Estes são, e é necessário que continuem a ser, um factor de valorização da qualidade de vida das populações, parte integrante do regime democrático consagrado na Constituição da República Portuguesa, são em si mesmos um factor de democratização e de distribuição da riqueza nacional e de salvaguarda da vida humana. Mas, as orientações políticas vigentes conduzem ao encerramento de serviços, à sua deterioração, ao subfinanciamento, ao seu encarecimento transferindo custos para os magros orçamentos das famílias, ao dificultar do acesso. Ao mesmo tempo aumentam os impostos, sobe o desemprego, os salários e as prestações sociais são reduzidas.
Em conclusão, a não serem alteradas as políticas sofrem os cidadãos, empobrecem as famílias, desertifica-se o território, aprofunda-se a recessão socioeconómica e acentua-se o empobrecimento do País e diminuem-se as hipóteses de o País cumprir com os seus compromissos, eternizando a «Dívida» e os mecanismos de retrocesso civilizacional associados às medidas impostas.
Este 1º. Encontro Distrital é um contributo para reforçar a consciencialização dos problemas e de proposição de alternativas, acreditando que é possível uma sociedade mais justa e humana dentro do espírito da Constituição da República Portuguesa saída da Revolução de Abril.

Análise da prestação de serviços públicos
Saúde
– Não há suficientes meios humanos ao nível da saúde pública, pelo que ficam a perder alguns procedimentos legais e a promoção da saúde. A rede de cuidados de saúde primários tem um défice crónico de recursos humanos, principalmente médicos e enfermeiros. Há instalações a precisar de serem substituídos e/ou melhoradas. Alguns serviços têm encerrado, outros vêem os horários reduzidos e, pior, há intenções declaradas de encerrar mais negando e afastando ainda mais os cuidados de saúde dos utentes.
As unidades hospitalares, muito por falta de articulação com outros níveis de cuidados, não conseguem atender às necessidades das populações. As camas existentes ao nível de cuidados continuados são uma ínfima parte das que são precisas. Os serviços de urgência, de socorro e de transporte estão em risco por parte dos bombeiros. Os medicamentos estão mais caros e as farmácias estão a abandonar os meios rurais.
O aumento das chamadas taxas moderadoras, a par da perda de isenções a muitos milhares de utentes com doenças crónicas e aos dadores de sangue, e da falta de transportes para os doentes, constitui para muitos uma condenação à morte precoce, como os dados estatísticos recentes já revelam.
Num momento de crise social severa, como a que nos está a ser imposta, sabe-se que os problemas sociais têm uma implicação elevada na degradação da saúde, situação agravada por uma deficiente prevenção e acompanhamento da saúde mental. Estudos indicam que uma percentagem elevada dos problemas de saúde deve-se a reflexos psicossociais que, não sendo tratados na origem, oneram muito os custos com a saúde. Outra área cuja deficiente cobertura faz elevar estes custos é a deficiente nutrição.
Não obstante este conhecimento sabemos que os agrupamentos de centros de saúde ou não têm sequer especialistas de saúde mental e de nutrição nos seus quadros, ou são contratados, ou o número de horas disponíveis para o universo dos utentes é manifestamente insuficiente.
No entanto, apesar de todos os constrangimentos a prestação de cuidados de saúde continua a ser o mais importante serviço público com impacto directo na qualidade de vida das populações.


Transportes – Apesar das experiências bem sucedidas de transportes urbanos em algumas cidades, não consegue suprir as graves carências em matéria de ligações regionais e inter-regionais. São poucos os transportes públicos rodoviários e há descoordenação com os meios ferroviários. Sendo uns e outros caros. A sociabilização e o acesso a muitos serviços públicos são dificultados por esta realidade.


Vias de Comunicação – Santarém é um distrito heterogéneo. Há boas auto-estradas, mas começaram a ser pagas dificultando o desenvolvimento económico e a viabilidade de muitas empresas, colocando em risco o próprio interesse que originou a sua construção, e agravando o custo de vida para os utentes remetendo-os para as velhas vias degradas potenciando a elevação do nível de sinistralidade. Há vias de ligação que precisam de manutenção há dezenas de anos e outras em fase de deterioração acelerada. Há poucas pontes sobre o Tejo e outros cursos de água e, algumas das que existem não correspondem às necessidades. A sinistralidade rodoviária é um verdadeiro problema de saúde pública.


Água, Saneamento e Ambiente – As experiências de privatização dos Serviços de Água, Saneamento e Ambiente, não melhorou a qualidade dos serviços prestados mas aumentou drasticamente o seu preço para as populações.


Energias – O aumento dos preços da energia eléctrica, do gás e dos combustíveis líquidos, juntamente com a subida do IVA tem agravado as condições de vida das populações e aumenta os custos dos factores de produção das empresas. Pior, anunciam-se novos aumentos para facilitar a entrada de mais privados.
Mantém-se a situação injusta e incompreensível de os custos da construção de parques de produção de energia eléctrica renovável serem debitados na sua totalidade aos consumidores domésticos, quando se sabe que essas fontes são detidas por empresas privadas, beneficiando assim de um avultado investimento público forçado.


Serviços Postais – Depois do encerramento e transferência de postos e estações de correio, está no horizonte a privatização da empresa pública e a total liberalização do sector, significando isso menos serviço e mais caros, podendo mesmo ficar localidades a descoberto por falta de interesse empresarial, como acontece com os transportes rodoviários.

Telecomunicações e audiovisuais – Para além dos custos elevados, da deficiente cobertura no distrito, a falta de meios de segurança potenciou ultimamente os roubos de cabos pondo em causa o acesso a telecomunicações fixas para famílias e empresas.
A transição da distribuição analógica de sinal de TV para sinal digital, feita de supetão, sem acautelar um período longo de sobreposição de ambos os sinais, para que as famílias naturalmente fossem trocando os seus equipamentos e as empresas emissoras fossem corrigindo as deficiências detectadas sem prejuízo para os utentes, fez com que se perdessem investimentos recentes na rede existente, localidades sem recepção de sinal, apesar dos elevados e desnecessários custos de adaptação.

Repartições públicas – Tem-se verificado o encerramento de Balcões da Segurança Social nas zonas rurais e tem havido um corte generalizado nas prestações sociais.
Correm informações acerca do encerramento de Repartições de Finanças em 9 concelhos do distrito, afastando serviços das populações e dificultando-lhes mais a vida das famílias e das empresas.

Segurança Pública – Para além da falta de efectivos em muitas zonas, junta-se a intenção de encerramento de postos e esquadras. Acresce que a actividade das forças policiais está frequentemente condicionada pela falta de meios, nomeadamente, de transporte.

Justiça – Há morosidade e aos elevados custos dos serviços judiciais junta-se agora a proposta governamental do novo mapa judicial encerrando Tribunais e restantes serviços associados, desprotegendo as populações e potenciando o aumento da criminalidade.

Ensino – Com a concentração e o encerramento de muitas instalações escolares o acesso ao ensino ficou mais difícil para as populações das zonas rurais e para os professores poderem cumprir com a sua missão pois gastam uma parte considerável do tempo em reuniões e viagens. Apesar do esforço no melhoramento de muitos estabelecimentos escolares, vários continuam a precisar de manutenção e equipamentos.

Serviços Culturais/Desportivos – Exceptuando algumas iniciativas de “encher o olho” por parte das autarquias, a actividade cultural e desportiva está entregue ao movimento associativo popular. Este vive com inúmeras dificuldades, que tendem a agravar-se, em virtude da deterioração dos rendimentos das famílias, do definhamento do tecido empresarial e do corte dos apoios oficiais, quer autárquicos quer da administração central, não obstante estarem a cumprir missões que constitucionalmente caberiam ao Estado.

Autarquias locais – A reforma administrativa em curso, impondo a extinção de Freguesias, e mesmo de Concelhos, afasta os serviços dos cidadãos e das empresas dificultando-lhes e encarecendo o acesso.
Por outro lado, a recente «Lei do compromisso», lei 8/2012, de 21 de Fevereiro, que «aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas», pode levar à paralisação de muitas autarquias e outras entidades públicas, como Hospitais e Centros de Saúde, caso as regras não sejam rapidamente alteradas.
As regras em vigor impedem, por exemplo, que uma câmara municipal mesmo dispondo de verbas em tesouraria, não possa requisitar bens, como combustíveis para a recolha de lixo e os transportes escolares, bem como gás e alimentos para a confecção das refeições escolares.
Estas mesmas regras aplicadas às unidades de saúde levariam à sua paralisação condenando precocemente muitos utentes à morte.


Banca, serviço público – Os utentes não devem ser chamados a suportar o custo dos desmandos e roubos que ocorreram em bancos privados, cujos custos obscenos, por decisão do anterior Governo, mas com o assentimento dos partidos que lideram o actual, recaíram sobre os contribuintes através do Banco Público que resta, a CGD, vindo este agora a transferir esses prejuízos para os seus clientes através do brutal aumento de taxas cobradas pelos serviços que presta, usando o dinheiro ali depositado em negociatas pouco esclarecidas, como a concessão de centenas de milhões de euros a alguns para adquirirem acções do BCP e de outras empresas em processos de privatização.
São aumentos inaceitáveis, ademais quando a quase totalidade da Dívida contraída recentemente pelos Governos anterior e actual, e suportada pelos contribuintes, é precisamente para beneficiar os que mais contribuíram para a situação financeiramente caótica em que se encontra o País: a Banca.


As nossas propostas
A Constituição da República deverá continuar a ser a matriz fundamental para a organização e prestação de serviços públicos. Os princípios da gestão pública eficiente e eficaz, de proximidade e de qualidade, seguindo o princípio da gratuitidade ou custo justo são essenciais para a qualidade de vida das populações, a coesão social e regional e para o desenvolvimento socioeconómico combatendo o envelhecimento e a desertificação de vastas áreas do País.
Todas e quaisquer propostas concretas para os diversos sectores por parte das estruturas dos utentes obedecerão a estes princípios.
Negrito


Organização dos Utentes
A organização dos utentes dos serviços públicos em volta das Comissões existentes, apesar da sua intensa actividade na defesa dos anseios e interesses dos utentes, com resultados visíveis, é insuficiente face ao estado de degradação dos serviços e às medidas governamentais já tomadas ou em fase de decisão, em muitos casos, negando ou afastando serviços públicos fundamentais para as populações.
Propõe-se como linhas de acção:
• Apoio e estímulo à criação de mais Comissões de Utentes e coordenação com outras estruturas de utentes nacionais e regionais.
• Melhorar a informação entre as Comissões e destas com as populações interessadas.
• Promover reuniões públicas locais, concelhias, regionais para debate da situação, organização e acção reivindicativa das populações.
• Procurar intervir junto das instituições (fazendo protestos, apresentando propostas, alertando para injustiças, estando presentes e intervindo em órgãos próprios, promovendo iniciativas públicas) na defesa de todos os sectores de serviços públicos e de todo o espaço geográfico.
• Realizar no próximo ano o 2º. Encontro Distrital de Comissões e Utentes dos Serviços Públicos de Santarém.
• Entregar à Presidente da Assembleia da República, Governo, a todos os Grupos Parlamentares, e aos autarcas as conclusões deste Encontro.
• Inserido na decisão do MUSP de promover no dia 14 de Abril em todo o País iniciativas em defesa dos serviços públicos, promover em Santarém, uma iniciativa tipo TRIBUNA PÚBLICA, com aquele objectivo e, principalmente, da prestação de cuidados de saúde de proximidade e de qualidade.

terça-feira, 13 de março de 2012

sábado, 10 de março de 2012

Todas as lutas contam (178) - ODEMIRA

SAUDAÇÃO

PELA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO FERROVIÁRIO


A Comissão de Utentes da Linha do Sado saúda a justa luta das populações em defesa do caminho-de-ferro como transporte público ao serviço das populações.

Na impossibilidade desta Comissão de Utentes em fazer-se representar na Acção de Luta dos munícipes do concelho de Odemira em defesa do serviço regional Setúbal-Tunes-Setúbal, cremos desta forma transmitir a nossa solidariedade para com os utentes do transporte ferroviário público e a população em geral.

A CULSado, lamenta profundamente e contesta a decisão da CP-Caminhos de Ferro Portugueses de prejudicar gravemente o serviço ferroviário de transporte de passageiros para o sul do país com a eliminação do serviço regional no eixo Setúbal-Tunes-Setúbal.

A CP-EPE, com os argumentos meramente economicistas, ao suprimir este serviço, contribuiu, objectivamente, para uma desvalorização da importância que deve ser atribuída ao sistema de mobilidade dos transportes públicos.

As populações, de Setúbal, Praias do Sado, Mouriscas do Sado, Monte Novo-Palma, Alcácer do Sal, Grândola, Canal Caveira, Azinheira dos Barros, Lousal, Alvalade, Funcheira, Amoreiras, Luzianes, Santa Clara-Sabóia, Pereiras, São Marcos da Serra e Messines, com a retirada do serviço regional eixo Setúbal-Tunes-Setúbal, ficam privadas de qualquer meio de transporte ferroviário.

Com estas medidas, o Governo e a Troika, criam um fosso cada vez maior nas assimetrias regionais, em que o interior é cada vez mais deixado ao abandono.

A Comissão de Utentes da Linha do Sado, continua ao lado dos utentes e das populações na defesa do serviço público ferroviário, e na luta contra estas medidas altamente lesivas para as regiões e propícias ao marasmo e ao seu isolamento.

Pela suspensão imediata do Plano Estratégico de Transportes do Governo!
Pelo Direito ao Serviço Público Ferroviário das Populações!
Pela Manutenção do Serviço Ferroviário Regional e dos Postos de Trabalho!

A Luta Continua!

Setúbal, 11 de Março de 2012

A Comissão de Utentes da Linha do Sado.

Todas as lutas contam (177) - LOURES


Não às taxas moderadoras!

Pelo Regresso do CATUS a Odivelas!
Por melhores transportes para o Hospital Beatriz Ângelo!


Concentração
10 de Março, Sábado, às 10h30m

Junto ao
Hospital Beatriz Ângelo
(Hospital de Loures)


quinta-feira, 8 de março de 2012

terça-feira, 6 de março de 2012

domingo, 4 de março de 2012

Assim vai a governaçãodo País

Dizem-nos que


VÃO FAZER MAIS COM MENOS


mas na realidade


TEMOS PIOR E MAIS CARO


Todas as lutas contam (176) - TORRES VEDRAS

Torres Vedras: mil manifestam-se junto ao hospital
Na origem dos protestos está o encerramento da urgência médico-cirúrgica
Por: tvi24 2- 3- 2012 21: 19

Autarquia incita cidadãos a encher mail do GovernoTorres Vedras: PSD contra encerramento de urgênciasTorres Vedras: 50 enfermeiros despedidos Um milhar de pessoas manifestou-se esta sexta-feira junto ao Hospital de Torres Vedras contra a intenção do Ministério da Saúde de encerrar a respetiva urgência médico-cirúrgica.

De acordo com a Lusa, os manifestantes empunharam diversos cartazes, um dos quais com a frase «Pela nossa saúde com urgência», e gritaram várias frases de protesto, como «torrienses unidos, jamais serão vencidos», «a saúde é um direito, sem ela nada feito» ou «Torres sim, Caldas não».

Nesta iniciativa popular, juntaram-se autarcas do CDS-PP, CDU, PS e PSD, a deputada do PCP Rita Rato e funcionários do hospital, trazendo os membros da administração hospitalar à porta da instituição para receber os manifestantes.

Rosa Loureiro, residente na cidade de Torres Vedras, foi uma das pessoas que se juntou ao protesto, porque está contra o encerramento da urgência geral, da urgência pediátrica e da maternidade.

De igual modo, veio Maria João Duarte da freguesia de São Pedro da Cadeira, concelho de Torres Vedras.

Outro dos manifestantes, António Gomes, residente na cidade, disse estar «preocupado com o futuro do hospital por quererem tirar valências» que fazem falta à população.

Por seu turno, Paulo Santos, também da cidade, sublinhou que vive num «concelho grande e se a população tiver de ser atendida nas Caldas da Rainha fica logo no cemitério do Bombarral», a meio caminho.

Um abaixo-assinado, promovido pelos profissionais do serviço de pediatria, conta já com 400 subscritores contra o encerramento da urgência pediátrica, enquanto outro, também surgido dentro do hospital contra o fecho da urgência geral médico-cirúrgica, tem 360 assinaturas.

O presidente da câmara de Torres Vedras entregou à administração do hospital a moção aprovada esta semana pelo executivo contra as medidas que a tutela tenciona tomar.

Uma «causa» criada na Internet em www.causes.com a defender a manutenção das duas urgências e da maternidade contou com a adesão de 1.500 pessoas em três dias.

De acordo com uma proposta da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), o Ministério da Saúde pretende transformar a urgência médico-cirúrgia do Centro Hospitalar de Torres Vedras (CHTV) em básica, mantendo a urgência médico-cirúrgica das Caldas da Rainha.

Além disso, quer encerrar o bloco de partos e a urgência pediátrica em Torres Vedras, concentrando estes serviços nas Caldas da Rainha, que, por sua vez, perde a ortopedia e a cirurgia em prol de Torres Vedras.

A região Oeste é servida pelo Centro Hospitalar Oeste Norte (Caldas da Rainha), que abrange os concelhos de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos e Peniche, e pelo Centro Hospitalar de Torres Vedras, que serve o Cadaval, Lourinhã, Torres Vedras e parte do concelho de Mafra.

Todas as lutas contam (175) - CALDAS DA RAINHA


Mais de 2000 pessoas abraçaram os dois hospitais das Caldas
Numa demonstração cívica como há muito tempo não se via nas Caldas da Rainha, cerca de 2000 pessoas participaram na iniciativa “Abraço ao Hospital”, na noite de 24 de Fevereiro.

À hora marcada, oito da noite, já estavam junto ao hospital das Caldas pessoas suficientes para que se cumprisse a intenção de formar um cordão humano em volta do edifício e a organização até acreditava que seria possível formar dois círculos, tal era a quantidade de gente.

Perante o sucesso, foi decidido caminhar até ao Hospital Termal e também fazer um cordão humano na sua envolvente. Num e noutro hospital, ouviram-se palmas quando o “abraço” foi concretizado.

A iniciativa surgiu numa reunião promovida pelos autarcas do BE, CDU e PS, que teve lugar a 15 de Fevereiro no CCC, onde se discutiram as alterações que estão a ser estudadas para o Oeste pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

Para um dos organizadores da iniciativa, António Curado, elemento do Conselho da Cidade, “a adesão excedeu completamente as expectativas”.

O médico já se tinha apercebido de uma grande mobilização em relação a este assunto, principalmente nas redes sociais, mas nunca imaginaria que tanta gente saísse de casa, numa noite, fria para participar.

“É algo de muito bonito, ver a quantidade de pessoas que aqui estiveram”, referiu, depois de ter sido o único a falar para a população presente, em frente ao Hospital Termal, dizendo apenas: “obrigado”.

António Curado disse estar preocupado com a reorganização hospitalar que está a ser preparada “porque vem trazer prejuízos para toda a gente, não só para as Caldas, mas também para Alcobaça, Peniche e Torres Vedras”.

Este clínico diz que a reorganização em curso vai fundir e extinguir serviços, diminuindo assim a oferta de cuidados de saúde no Oeste. Por isso, não aceita que se poupe “retirando cuidados de saúde à população, numa altura em que se pagam mais impostos e pelas taxas moderadoras”.

Os autarcas do BE, CDU e PS optaram por não fazer nenhuma intervenção, para que a iniciativa não fosse confundida com um comício partidário.

Satisfeito com a adesão dos cidadãos ao “abraço”, o vereador socialista Delfim Azevedo disse à Gazeta das Caldas que, em vez de se reduzirem serviços médicos, faria sentido reforçá-los na região Oeste Norte, cuja área de influência é de seis concelhos. “São cerca de 180 mil habitantes para os quais vai ser sempre necessário ter um hospitalar com estas valências”, afirmou.

Vítor Fernandes (CDU) disse ao nosso jornal que para algumas pessoas há interesse em que se crie alguma confusão sobre o que será ou não decidido, de acordo com as propostas que vieram a público. “O que se sabe é que pretende-se retirar valências às Caldas e a Torres e é por isso que as pessoas estão indignadas”, disse.

Na sua opinião, o presidente da Câmara das Caldas deveria ter informado a oposição do que se estava a passar, logo que soube o que estava a ser estudado.

Também Fernando Rocha (BE) considera que se estava a tentar “negociar” a reorganização hospitalar na região com “manobras palacianas”, como aconteceu noutros casos onde “as Caldas foram prejudicadas”.

O bloquista acha que o comunicado do PSD das Caldas sobre esta questão é “nojento” porque “até vem dizer que até poderíamos ganhar alguma coisa, mas isso é enganar as pessoas”.

No “abraço” participaram também alguns autarcas do PSD e do CDS, apesar destes partidos terem uma opinião diferente sobre o processo que a ARS está a desenvolver.

O presidente da Assembleia Municipal das Caldas, Luís Ribeiro, disse que estava ali presente enquanto “caldense” e que não aceitava que se tente dividir os cidadãos nesta questão. “Estou aqui porque acho que é um dever cívico nós defendermos o hospital”, explicou.

Sem querer comentar as declarações que Fernando Costa tem feito em relação aos organizadores do protesto (ver caixa), Luís Ribeiro criticou o facto de haver pessoas que pensam que o hospital das Caldas irá fechar “o que é rotundamente falso”.

(JORNAL OESTES)

sábado, 3 de março de 2012

Opinião (in Saúde SA)

Mortes por acréscimo?...
A mortalidade aumentou em Portugal nas últimas semanas, muito por culpa do gripe e do frio. Só na última semana morreram mais de três mil pessoas, de acordo com dados do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), citados pela TSF.


Antes do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) começar a colher os dados epidemiológicos destes anómalos exitus letalis as primeiras insinuações: gripe e frio.

Na verdade, uma explicação simplista. Todos os anos é comum existirem surtos gripais (a DGS até aconselha a vacinação aos maiores de 65 anos) e no nosso hemisfério é normal fazer frio no Inverno…
Previamente à investigação do Instituto Ricardo Jorge seria possível espiolhar outras culpas que provavelmente os utentes do SNS gostariam de ver contempladas.

Vamos enumerar um "decálogo" para abrir hostilidades:

1.) Os casos em estudo referem-se a indivíduos vacinados (contra a gripe sazonal?)

2.) Trata-se de indivíduos sem (ou com reduzida) autonomia funcional que perderam apoio nos transportes de rotina aos serviços de saúde (consultas/urgências/MCTD)?

3.) De acordo com os meios electrónicos de prescrição será possível apurar as patologias principais e acessórias e se o grupo em estudo adquiriu a totalidade dos medicamentos prescritos ou optou por “amputações” do receituário por carências económicas?

4.) Caracterização das situações económico-social e cultural deste conjunto de pessoas falecidas?

5.) Qual o tipo de ambiente familiar, nomeadamente, em apoios sociais, convivialidade e actividades funcionais, climatização desfrutados por estes idosos?

6.) Percentagens de idosos que viviam no domicílio, em lares, em unidades de cuidados continuados ou na situação de sem abrigo?

7.) Qual a taxa de suicídios entre este grupo em análise?

8.) Os falecidos encontravam-se na situação de pensionistas (ou aposentados) ou mantinham actividade funcional regular?

9.) Os idosos faleceram no domicílio, em instituições de solidariedade social ou em serviços de urgência?

10) Qual a percentagem deste grupo que beneficiava de apoio médico, de enfermagem ou psicológico em programa domiciliário regular?

Por aqui poderá andar escondido um bom indicador da qualidade dos serviços médicos e sociais na actual situação de crise, cujos cortes são sempre efectuados "sem prejuízo da qualidade das prestações e sem alterar a acessibilidade"...

É que, muito embora, as drásticas medidas de austeridade tenham começado a ser aplicadas há poucos meses, em pessoas frágeis, os efeitos podem ser quase imediatos. É possível estragar em meses o que demorou 30 anos a ser construído. Basta não ter sensibilidade social. O resto vem por acréscimo…

e-pá!

sexta-feira, 2 de março de 2012

Todas as lutas contam (174) - VISEU


Portagens nas ex-Scut
Comissão de luta diz que Bruxelas não foi ao essencial
por LusaHoje

A comissão de luta contra as portagens nas autoestradas A23, A24 e A25 regozijou-se hoje com a advertência da Comissão Europeia (CE) contra as portagens nas ex-SCUT mas sublinha que "a questão essencial não é tida em conta por Bruxelas".

Francisco Almeida, porta-voz da comissão, adiantou à agência Lusa que a "questão essencial" é o "impacto profundo" das portagens na economia das regiões afetadas, sendo que as advertências da CE resultam da apresentação de uma queixa formal da Câmara de Aveiro que incidiu essencialmente sobre a liberdade de circulação e a não-discriminação por força da nacionalidade.

A autarquia aveirense alude, na sua queixa, ao facto de que "a introdução de portagens violava o princípio da liberdade de circulação e o princípio da não-discriminação em razão da nacionalidade - ambos, pedras basilares do direito comunitário que nos rege, atento o modelo de cobrança de portagens previsto".

Na génese da queixa está o modelo de cobrança de portagens através de pórticos automáticos que dificultam o pagamento aos outros cidadãos europeus bem como o acesso não previsto às isenções atribuídas aos residentes nas áreas abrangidas.

Para Francisco Almeida, "todas as ações que contribuam para combater o crime que foi a introdução de portagens são bem vindas", repetindo o apelo a que as autarquias, associações empresariais e cidadãos se empenhem nessa luta, "seja através dos tribunais, seja com recurso à União Europeia ou nos protestos que são realizados".

"Mas sobre este pronunciamento da Comissão Europeia não verificamos que tenha uma relevância extraordinária porquanto o essencial não é tido nem achado", disse o porta-voz da comissão de luta contra as portagens nas A23, A24 e A25.

No entanto, de acordo com a autarquia queixosa, a CE alerta que, se o Estado português não alterar as normas que vão contra a legislação europeia no que respeita à introdução de portagens nas ex-SCUT (antigas vias sem custos para o utilizador), "seria demandado e processado no Tribunal de Justiça da UE por incumprimento e violação de normas imperativas de direito comunitário".

A autarquia aveirense apresentou uma queixa formal contra o Estado português junto da Comissão Europeia, "invocando que a introdução de portagens violava o princípio da liberdade de circulação e o princípio da não-discriminação em razão da nacionalidade - ambos, pedras basilares do direito comunitário que nos rege, atento o modelo de cobrança de portagens previsto", acrescentou, numa nota.

Segundo a autarquia, a queixa levou a CE a fazer um primeiro pedido de esclarecimento junto do Governo português "e, na insuficiência da resposta dada pelas autoridades nacionais, o envio formal de um parecer fundamentado pedindo mais explicações e documentação que justificasse a legislação aprovada, o seu sentido e alcance, e as derrogações que a mesma introduz ao ordenamento jurídico europeu".

"Mais se soube que, nos termos do referido parecer fundamentado, o Estado português, através do Governo da República, foi advertido que, se não alterasse as normas legais nacionais contrárias ao quadro legislativo comunitário, seria demandado e processado no Tribunal de Justiça da UE por incumprimento e violação de normas imperativas de direito comunitário", acrescentou.

Sobre o transporte de doentes. (humor)

quinta-feira, 1 de março de 2012

Todas as lutas contam (173) - VISEU

em
www.contraportagens.net

é possível ver imagens do enorme buzinão em Viseu,
em 24.Fev.2012

e ……. claro ….

assinar o Livro de Reclamações contra as portagens