segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

MÉDIO TEJO: MAIS DIFÍCIL O ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE

MÉDIO TEJO: MAIS DIFÍCIL O ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE

NOTA DE IMPRENSA

MAIS DIFÍCIL O ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE

As estruturas de utentes do Médio Tejo vão reunir em Abrantes (5 de Janeiro), em Torres Novas (6 de Janeiro) e em Tomar (7 de Janeiro), com o objectivo de analisar o momento presente na prestação de cuidados de saúde e definir as iniciativas públicas e institucionais que levem a uma alteração de rumo. As conclusões destas reuniões serão divulgadas em Conferência de Imprensa a 12 de Janeiro.

Informações vindas a público e/ou transmitidas pessoalmente por utentes, autarcas e profissionais confirmam que a reorganização no CHMT, empreendida pela anterior administração, apenas contribuiu para dificultar o acesso a cuidados hospitalares e piorar a sua qualidade.

No futuro próximo, muito embora as espectativas criadas pelo novo Conselho de Administração do CHMT, perspectivam-se muitas “nuvens negras” no horizonte fruto das dificuldades de contratação de médicos e outros profissionais, o que vai implicar possíveis encerramentos de serviços quando o que deveria ser feito era reinstalar nos três hospitais a urgência, medicina interna, cirurgia e pediatria e, desenvolver as outras valências.

Os meses vão passando e, em vez das prometidas melhorias verifica-se uma progressiva deterioração do acesso e na qualidade dos serviços prestados.

Ao nível dos Cuidados de Saúde Primários (Centros de Saúde), embora tivesse havido melhorias com a instalação de algumas USF, continua a ser crónica a falta de profissionais, com especial incidência nos médicos. Cada vez são mais as localidades com unidades de saúde encerradas quer pela falta de médico quer pela irregularidade na prestação de cuidados médicos.

Deste facto resultam filas madrugadoras de utentes na esperança de uma consulta rápida no atendimento complementar, mas são cada vez mais os que procuram alternativas no sector social e no privado.

Há dias foi aberto um concurso nacional para médicos que acabaram a especialidade de medicina geral e familiar, mas apenas para UM MÉDICO para o ACES MÉDIO TEJO. Conclui-se que a grande medida governamental para dar um médico de família a cada utente, passa pela limpeza de ficheiros, pelo aumento do número de utentes por médico e por sugerir aos utentes que se desloquem a outras unidades de saúde.

Em conclusão, os responsáveis ao promover a degradação progressiva da prestação de cuidados de saúde vão arranjando justificações para posteriores encerramentos de unidades de saúde de proximidade e de serviços hospitalares.

                                                                                  A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo

Médio Tejo, 29.12.2014
nota imprensa.jpg
 

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Conferência de Imprensa em ABRANTES



Comissão de Utentes dos Serviços Públicos

do Concelho de ABRANTES


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Quase 7000 cidadãos do Concelho de Abrantes

 Defendem a MATERNIDADE no Hospital de Abrantes 

 

Face às constantes informações oficiais que colocam em causa a permanência de muitos serviços hospitalares, nomeadamente a MATERNIDADE, a Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Abrantes lançou um abaixo-assinado para reafirmar a necessidade de cuidados de proximidade e qualidade.

 

A publicação da Portaria 82/2014, o contínuo decréscimo de partos (muito longe dos 1500, que é o número mínimo referenciado como ideal para um serviço de qualidade), a incerteza quanto a anunciados encerramentos e a apatia das sucessivas administrações do CHMT na promoção e dinamização da Maternidade de Abrantes, leva esta Comissão a temer o seu encerramento num futuro mais ou menos próximo. Ao longo de 2014, muitas foram as declarações de diversos responsáveis (com especial destaque para o ex-Presidente do CA do CHMT) que colocaram em causa a existência da Maternidade no Médio Tejo e/ou em Abrantes. Existem, ainda, serviços no CHMT, no Hospital de Abrantes, que carecem de urgente melhoria e outros que devem regressar ou ser criados.

 

As 6895 assinaturas só foram possíveis com a colaboração de muito do comércio local, a quem agradecemos. No entanto, registe-se que não houve capacidade humana para levar a muitos locais a possibilidade de as populações darem o seu contributo na defesa da Maternidade. As assinaturas vão ser enviadas ao Ministro da Saúde e das mesmas vai ser dado conhecimento aos Grupos Parlamentares, autarcas e aos responsáveis das unidades de saúde da Região.

 

A iniciativa da Comissão de Utentes teve para já o mérito de o Ministério da Saúde vir dizer que não está decidido o encerramento da Maternidade. Também na reunião entre a CUSMT (em que estiveram elementos da CUSPCA) com o CA do CHMT não houve referência ao encerramento de qualquer serviço. Pena que o Primeiro Ministro inquirido sobre o assunto pelo “Mirante”, não tenha sido explicito quanto à manutenção da maternidade.  

 

A importância social e humana do serviço de Maternidade para o Concelho e para toda a região, merece que continuemos atentos e mobilizemos as populações em sua defesa.

 

Constata-se que a actual organização das unidades de saúde e o seu subfinanciamento têm originado uma constante e progressiva degradação da qualidade e acessibilidade aos cuidados de saúde. É tempo de mudar de política para respeitar a dignidade das pessoas e promover o progresso sócio económico da região. 

 

Mas as preocupações da Comissão e das populações não se restringem apenas aos cuidados hospitalares. Aliás, somos da opinião que sem eficiência e eficácia nos cuidados primários/(centros e extensões de saúde) gasta-se mais e os utentes ficam com menos cuidados de proximidade e qualidade.

 

A cobertura de todo o território concelhio “obriga” à existência de unidades de saúde móveis e à colocação de médicos de família nas freguesias com mais população.

 

Em breve anunciaremos iniciativas públicas para alertar os responsáveis para a exigência das populações na colocação de mais médicos de família.

 

Nota final:

Com os meios disponíveis a Comissão de Utentes vai continuar a trabalhar de forma persistente e atenta a problemas de outros serviços públicos, como as obras de manutenção da Ponte de Abrantes (onde não compreendemos que os trabalhos decorram só nos períodos em que os cidadãos e actividades económicas mais a utilizam), a distribuição postal, a reposição das valências retiradas ao Tribunal de Abrantes…

 

A Comissão de Utentes continuará a reunir regularmente podendo participar todos os que queiram para, em colaboração com outras estruturas de utentes da Região e do Distrito, informar e organizar as populações na defesa dos seus direitos.

 
                                                                      A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos
                                                   do Concelho de Abrantes
Abrantes, 10.12.2015
 


quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Poucas diferenças

Descubra as semelhanças

2014:
Passos Coelho inaugura hospital privado em Vila do Conde
Passos Coelho inaugura hospital privado em Vila do Conde
2011:
Sócrates inaugura hospital privado de Braga
Sócrates inaugura hospital de Braga, construído com PPP e entregue a gestão privada

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

A Lusa, sobre a reunião entre a CUSMT e o CA do CHMT

Utentes da Saúde do Médio Tejo saudam postura da nova administração do Centro Hospitalar

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo saudou a “coincidência de objetivos” com o novo Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo no sentido de valorizar e melhorar a prestação de cuidados na região.
Segundo disse Manuel José Soares, porta-voz da CUSMT, a primeira reunião com o Conselho de Administração (CA) liderado por Carlos Andrade Costa, realizada na terça-feira, deu início a um processo de diálogo e que espera, dentro de três a quatro meses, um balanço das medidas preconizadas.
A CUSMT apresentou “a visão” que vem preconizando em termos de cuidados de saúde na região, em particular o entendimento de que a articulação entre cuidados hospitalares, primários e continuados é “basilar” para melhorar a qualidade e a proximidade dos serviços e a eficácia dos vários recursos, disse.
Por outro lado, foi reafirmada a preocupação com a escassez de recursos humanos, nomeadamente médicos e enfermeiros, e com o “crónico subfinanciamento do CHMT”, acrescentou.
Manuel José Soares saudou a postura da administração empossada em julho para valorizar a eficiência e a eficácia, apostando numa valorização das várias unidades do CHMT (Abrantes, Tomar e Torres Novas), não usando a questão financeira, de premência da redução do défice, como objetivo, “como aconteceu no passado”.

OE e a saúde (Opinião do MUSP NACIONAL)



Orçamento da Saúde para 2015

Posição do MUSP

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos-MUSP vem reclamar uma política de saúde que sirva realmente todos os portugueses, através do Serviço Nacional de Saúde.

O SNS deu um contributo que, não sendo o único, foi decisivo para a melhoria muito significativa dos indicadores de saúde em Portugal apesar da ofensiva a que tem sido sujeito ao longo dos seus 35 anos de existência.

De facto, num relatório sobre a saúde em 34 países recentemente publicado pela OCDE é sublinhado que Portugal é o 5º país com melhor evolução na esperança de vida, é o primeiro no declínio da mortalidade infantil, está acima da média no indicador global para resultados em saúde, sendo o 2º com melhor evolução entre 1970 e 2009, mas é, no entanto, o 3º País em que a despesa pública menos cresceu.



A redução da despesa do Estado com a Saúde, num espaço de quatro anos, obriga os utentes a suportar, através do seu orçamento familiar, uma parte maior dos custos com a saúde, significando que quem não pode pagar não tem acesso à saúde.

Neste momento, com a política de cortes na despesa pública, Portugal é, assim, o país onde as despesas das famílias com a saúde mais cresceram (4,2% do seu orçamento quando a média dos países da OCDE era de 3,2%). Atualmente cerca de 28% do total das despesas em saúde é pago diretamente pelas famílias, fundamentalmente em resultado da existência das taxas moderadoras mas também do crescente aumento da procura dos cuidados de saúde em instituições privadas.

A redução de 1.667 milhões de euros na despesa com o Serviço Nacional de Saúde, entre 2010 e 2014, passando, de acordo com dados do Ministério da Saúde, de 9.710 milhões de euros para 8.043 milhões, mostra a intenção do Governo de destruir o SNS, através do seu estrangulamento financeiro e quebra do investimento público. Para 2015 o governo propõe um montante de despesa de 8 116,8 milhões de euros. O ligeiro aumento em relação a 2014 não é suficiente para resolver os estrangulamentos verificados no funcionamento do Serviço Nacional de Saúde.

Com grandes preocupações, as populações, os utentes, vêm o acesso aos cuidados de saúde primários, continuados e paliativos, cada vez mais difícil, em consequência de:

Encerramento de serviços de proximidade – centros e extensões de saúde, urgências hospitalares e SAP, maternidades;

Redução de horários de funcionamento de serviços e valências, ficando os utentes sem resposta no período noturno e nos fins de semana e feriados;

Encerramentos e transferências de valências hospitalares;

Continuação de uma situação insustentável de cerca de 1,6 milhões de utentes sem médico de família;
 
Grandes dificuldades no funcionamento das urgências hospitalares, consequência da falta de uma verdadeira reorganização hospitalar;

Falta de camas na rede de Cuidados Continuados, dando prioridade à resolução de assimetrias, sendo as Regiões da Grande Lisboa e Porto as mais necessitadas;

Falta de meios técnicos, humanos e financeiros para o regular funcionamento dos hospitais e centros de saúde;

Pagamento de taxas moderadoras elevadas e injustas, diminuindo o número de utentes isentos;

Dificuldades no acesso fácil e imediato às viaturas de emergência, insuficientes e, por vezes, inoperacionais;

Más condições de funcionamento de hospitais e centros de saúde.

Concluindo: a enorme degradação dos serviços públicos de saúde, com fechos de serviços e valências, de unidades de saúde e urgências, com a falta de técnicos de saúde, de equipamentos, de material médico e de camas e com o aumento dos custos para os utentes, como acima se enumera, irá ser seguida com este OE para 2015 que aponta na continuação da mesma política e que confirma os eixos essenciais do Governo de desmantelamento das funções sociais do Estado.

A degradação do serviço público para "virar" os utentes contra o Serviço Nacional de Saúde e, assim, facilitar a aceitação da sua privatização, a transferência dos custos do Estado para os utentes, a compressão dos direitos dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde são algumas linhas estratégicas que apontam para um processo de privatização.

E no OE para 2015, na Saúde são inscritos 1.320 milhões de euros em PPP-Parcerias Público Privadas, prevendo-se o lançamento de mais PPPs no sector da Saúde. Por outro lado, está previsto a entrega ao setor social, nomeadamente às Misericórdias de mais hospitais, como recentemente sucedeu com os hospitais de Anadia, Fafe e Serpa.

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, como organização de utentes a nível nacional, considera fundamental a inversão da política de cortes cegos na despesa sem ter em conta os interesses das populações e apresenta como grandes linhas reivindicativas:

Defesa do Serviço Nacional de Saúde geral, universal e gratuito conforme inscrito na Constituição da República Portuguesa;

Revogação das taxas moderadoras, garantindo que todos os utentes independentemente da sua condição económica e social possam aceder aos cuidados de saúde;

Isenção de encargos com transporte não urgente de doentes, tendo em consideração as necessidades da prestação de cuidados de saúde aos utentes;

Dotação do Serviço Nacional de Saúde dos profissionais de saúde necessários ao seu bom funcionamento e respeito pelo seu estatuto profissional;

Revogação do Decreto-lei nº. 138/2013, de 9 de Outubro, com vista a impedir o processo de transferência dos hospitais do setor público para o setor social, mais concretamente para as Misericórdias;

Médico e enfermeiro de família para todos os utentes;

Articulação entre os diversos níveis de cuidados de saúde, particularmente nos cuidados de saúde pública e cuidados de saúde primários e reforço da rede de cuidados continuados e paliativos;

 Reforço da organização dos meios de emergência médica.

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos-MUSP, no cumprimento do direito constitucional à proteção da saúde, solicita a tomada de medidas em defesa do Serviço Nacional de Saúde que respeite o princípio da equidade e o pleno acesso das populações a cuidados de saúde de qualidade.

21 de novembro de 2014

Movimento de Utentes dos Serviços Públicos


sábado, 22 de novembro de 2014

OPINIÃO sobre a municipalização das escolas

OPINIÃO
 • Francisco Almeida
Municipalizar a educação – instrumento para despedir e privatizar escolas
Os contratos que o Governo remeteu, nos últimos dias, a um conjunto de câmaras municipais, para descartar responsabilidades e passá-las para o poder local, incluem um «prémio financeiro ao município» no valor de 13 594,71 euros por cada professor ou educador que as autarquias cortem/despeçam.
Dos contratos que o Governo enviou a algumas autarquias, para serem assinados e entrarem em vigor em janeiro de 2015, consta um anexo com um número de «docentes estimados» pelo MEC como necessários. Caso o número de professores e educadores a trabalhar no concelho seja superior aos «estimados» uma comissão se encarregará de os reduzir e depois dessa redução poderá acontecer segunda redução, com a qual a Câmara arrecadará os tais 13 594,71 euros por cada docente cortado [artigos 41.º e 42.º do contrato].
Está tudo cada vez mais claro – o Governo quer despedir milhares de professores e educadores, mas tenta escapar ao odioso desta opção política. Para tanto, está mesmo disposto a pagar às autarquias que queiram fazer este trabalho sujo e assumir a execução das suas opções políticas e ideológicas.
Esta política de redução de docentes nas escolas não é exclusiva do Governo PSD/CDS. Ela está em curso há vários anos, nomeadamente, desde os governos PS/Sócrates.
Para este objetivo contribuiu o encerramento de escolas e jardins-de-infância, o aumento do número de alunos por turma, a constituição dos mega-agrupamentos, as reconfigurações curriculares, a redução dos apoios aos alunos com necessidades educativas especiais e dificuldades de aprendizagem, a quase eliminação das horas disponíveis para as escolas desenvolverem projetos e atividades diversas, os sucessivos ataques às condições de exercício profissional dos docentes e trabalhadores não docentes, designadamente através do agravamento dos horários de trabalho… Com estas medidas foram lançados no desemprego e atingidos pelos horários-zero milhares de professores e educadores e, simultaneamente, degradaram-se as condições de estudo e aprendizagem das crianças e jovens que frequentam a Escola Pública.
 
A municipalização da educação é apenas um instrumento usado pelo Governo para levar mais longe o corte no financiamento da Escola Pública e a desresponsabilização do Estado na área da educação. Tudo o resto é apenas uma construção discursiva para tentar reunir apoios em torno das opções políticas e ideológicas do Governo PSD/CDS.
Mas esta questão está também ligada a uma outra opção do Governo – a privatização da gestão das escolas. Trata-se de um objetivo que fica claro no documento sobre a chamada reforma do Estado quando o Governo aponta para mais contratos com colégios privados, privatização das escolas públicas com as chamadas «escolas independentes» e transferência de mais responsabilidades para as autarquias.
As dificuldades financeiras de muitas autarquias que vários governos criaram e a complexidade que envolve a gestão das dezenas ou mesmo centenas de escolas existentes nalguns concelhos, será o pretexto para a contratualização com empresas privadas da gestão das escolas. Foi assim num tempo recente com questões de menor complexidade – Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), refeitórios e refeições das crianças do 1.º Ciclo do Ensino Básico ou a limpeza das escolas…
As consequências deste caminho seriam desastrosas para as famílias, para os professores e para as crianças e jovens.

domingo, 16 de novembro de 2014

Em SANTARÉM, a 24 de Novembro


Populações reivindicam médicos nas suas unidades de saúde





Sobre as privatizações

Privatizações e Constituição
Voltando outra vez ao artigo
morto de morte matada


Artigo 80.º da Constituição
Princípios fundamentais
A organização económico-social assenta nos seguintes princípios:

a) Subordinação do poder económico ao poder político democrático;
b) Coexistência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;
c) Liberdade de iniciativa e de organização empresarial no âmbito de uma economia mista;
d) Propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção, de acordo com o interesse colectivo;
e) Planeamento democrático do desenvolvimento económico e social;
f) Protecção do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;
g) Participação das organizações representativas dos trabalhadores e das organizações representativas das actividades económicas na definição das principais medidas económicas e sociais.

Repare-se bem : a Constituição não diz que «pode assentar» , diz que «assenta», logo estamos já numa situação de clamorosa inconstitucionalidade por omissão ou revogação prática.

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

domingo, 2 de novembro de 2014

terça-feira, 28 de outubro de 2014

sábado, 25 de outubro de 2014

Informação sobre a Reunião Pública em Benavente

Com a participação dos senhores e senhoras:

- Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Benavente e e mais quatro Vereadoras e Vereadores;
- Director Executivo do ACES Estuário do Tejo e restantes membros da Direcção deste agrupamento, a que se juntou a Coordenadora da USF Samora Correia;
- Provedor da Santa Casa da Misericórdia, Presidente da Mesa da Assembleia Geral e outros membros dos Órgãos Sociais daquela instituição;
- Presidentes das quatro Juntas de Freguesia do concelho  e outros membros daquelas autarquias;

Cerca de 120 Utentes compareceram, iniciando-se a reunião pelas 21h15 com a presença de 77 pessoas obrigando a recorrer à sala de cinema devido à exiguidade do Salão Pequeno no 1.º andar daquele equipamento cultural.

A reunião decorreu em ambiente de grande frontalidade, com cerca de 10 intervenções de utentes que colocaram perto de 30 questões sobre o funcionamento da UCSP/USF Benavente e respectivo SAP, apresentando casos concretos de situações onde as coisas não correram como seria de esperar. O senhor Doutor Carlos Agostinho, Director Executivo do ACES Estuário do Tejo, respondeu a todas as questões no âmbito do estatuto das suas funções e responsabilidades.

Algumas intervenções realçaram o facto de pela primeira vez um responsável pelo ACES ter acedido a reunir com os utentes de Benavente, salientando a experiência negativa com a Direcção do anterior ACES Lezíria II.

O senhor Presidente da Câmara informou sobre as diligências que a edilidade a que preside, em parceria com as Direcções do ACES Estuário do Tejo e da USF Samora Correia estão a fazer junto dos alunos internos que estão a terminar a sua formação naquela USF, com a finalidade de os cativar a concorrerem para as vagas em aberto e em concurso no ACES para colocação no concelho de Benavente, a fim de haver uma estratégia de fixação de médicos a curto e médio prazo de modo a suprir a carência destes profissionais e reduzir ou mesmo eliminar a lista de utentes sem médico de família.

Por sua vez o senhor Director Executivo esclareceu que está há dois anos por concluir um concurso para colocação de 16 enfermeiros no âmbito de um concurso nacional, concurso por concluir devido aos muitos recursos de contestação que profissionais que se consideram lesados na classificação atribuída.

Esclareceu ainda que o SAP de Benavente, das 08h00 às 20h00, para além de atender doenças súbitas, urgências e emergências, funciona também como posto de atendimento para consultas de recurso para os cerca de 7.700 utentes sem médico de família das freguesias de Barrosa, Benavente e Santo Estêvão, conseguindo-se desta forma que os utentes das consultas de recurso paguem a taxa moderadora como a de uma consulta no Centro de Saúde e não a taxa de SAP, que seria cerca do dobro.

Pelas 23h30, após o Coordenador da Comissão de Utentes do Concelho de Benavente, que moderou a reunião, ter anunciado que a próxima iniciativa desta Comissão será uma Caminhada em Defesa do Serviço Nacional de Saúde em data a agendar, terminou a reunião, tendo porém prosseguido as conversas informais prosseguido no corredor e à porta do edifício.
 
 

OPINIÃO

(Quase!) Tudo à voz do dono
Os capitalistas mandaram, e o Governo, obediente, satisfeito, abanando todas as caudas, obedeceu. E o Caderno de Encargos para o Concurso de Subconcessão do Metro do Porto e dos STCP foi alterado. Para entregar mais por menos – aos capitalistas – e para sacar mais por menos – aos trabalhadores e utentes.
Para termos uma ideia da pouca vergonha, basta dizer que o contrato passa a garantir que os capitalistas receberão mais de mil milhões de euros pelos 10 anos de subconcessão das duas empresas. Sim, não me enganei a escrever nem a fazer as contas: são mais de mil milhões de euros pagos aos capitalistas que ficarem com a subconcessão. Mas além desta «pipa de massa», estes recebem o direito de explorar os equipamentos públicos colocados à sua disposição (alugueres, publicidade, actividades comerciais diversas, etc.), recebem autocarros de borla, e o Governo mantém nas empresas públicas as actividades deficitárias. É o que se chama um maná.
Mas não contentes com o maná, os capitalistas ainda ordenaram, e conseguiram, que o contrato inclua uma cláusula que permite, logo a partir do segundo ano, que os pagamentos sejam livremente decididos entre os capitalistas que se apropriaram da subconcessão e os representantes dos capitalistas que estiverem a administrar os STCP e a MP. Ou seja, um cheque em branco.
Estivéssemos num debate e nesta altura poderiam perguntar-me: mas o Governo não tinha prometido que com a privatização deixava de haver Indemnizações Compensatórias? Ao que eu teria respondido: e qual é a novidade de ver o Governo a mentir? Além de que, tecnicamente, nem é mentira, pois estes pagamentos deixam de chamar-se Indemnizações Compensatórias...
Estamos perante um assalto, onde os governantes entregam as chaves do cofre aos seus cúmplices. E perante o roubo, que fazem os jornalistas? Investigam ou limitam-se a fazer copy/paste de notas de imprensa? E que faz o Tribunal de Contas? Protege o interesse público ou mantém-se calado até o roubo estar consumado como acontece sempre no caso das PPP? O que fazem todas as «instituições» desta nossa sociedade? Expõem os limites em que vivem: os da ditadura da burguesia.
E insubmissos a esses limites e à ditadura, os trabalhadores lutam!
 
(Manuel Gouveia)

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Em Benavente, esta quinta


Esta quinta feira: APITÃO

Basta!


Hoje é dia de luta dos estudantes do Ensino Básico e Secundário. Para este protesto, promovido pelo movimento «Basta. Na rua pela escola pública», está previsto um «apitão», às 8.15 horas, em várias escolas de todo o País, para exigir ao Governo mais investimento na Educação, bem como concentrações e manifestações. Em Lisboa, por exemplo, os alunos vão desfilar entre o Saldanha e o Ministério da Educação, e no Porto entre a Trindade e a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

domingo, 19 de outubro de 2014

MÉDIO TEJO: reunião de Comissões e Utentes dos Serviços Públicos


Ontem, em Santarém

SANTARÉM,
18 de Outubro,
Escola Superior de Saúde

Com meia centena de participantes realizou-se neste sábado a 2º. Sessão do Fórum "O presente e o futuro da prestação de cuidados de saúde do Distrito de Santarém". Essencialmente debatidos foram os cuidados primários e hospitalares (o Pres. do CA do HDS, esteve presente e interveio várias vezes), onde se regista uma dramática falta de recursos humanos.
...
O sector da saúde foi considerado, através do SNS (na sua definição constitucional) foi considerado essencial para a dignidade humana e para a qualidade de vida das populações.
Entre outras questões debatidas, citam-se questões profissionais (esteve presente o Coordenador da U Sindicatos Santarém) e as implicações do OE 2015 (tendo o deputado António Filipe manifestado disponibilidade para uma reunião para debater o assunto).
Por fim, foi salientada a necessidade de haver uma articulação entre os diversos níveis de prestação de cuidados e incrementar o diálogo entre todas as entidades para procurar/exigir soluções para os problemas existentes, cabendo às estruturas dos utentes um papel fundamental no estímulo à informação, organização e acção para populações.
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sexta-feira, 17 de outubro de 2014

OE 2015: mais do mesmo!

OE 2015: saúde penalizada com mais austeridade

Publicado em 15 de Outubro de 2014, por Catarina Gomes


Primeira1
De acordo com a versão preliminar do Orçamento Geral do Estado (OE) para 2015, a que o nosso jornal teve acesso, os médicos integrados em unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) poderão ser requisitados pelas administrações regionais de saúde (ARS) para prestarem serviço noutras unidade onde se verifique carência de médicos, ao abrigo do regime de mobilidade dos profissionais de saúde já em vigor. “Em situações de manifesta carência, susceptíveis de poderem comprometer a regular prestação de cuidados de saúde, podem as Administrações Regionais de Saúde utilizar a mobilidade prevista [na Lei] de um trabalhador de e para órgão ou serviço distintos, desde que, ambos, situados na respectiva área geográfica de influência”, lê-se na versão preliminar do OE/15.
Taxas moderadoras afinal vão aumentar
Ao contrário do que tinha vindo a ser sugerido por diversos altos responsáveis da saúde nos últimos tempos, incluindo o ministro, Paulo Macedo, as taxas moderadoras na saúde não vão descer o preço no próximo ano. Pelo contrário, deverão mesmo sofrer um aumento ligeiro, indexado ao valor da inflação. Isto porque de acordo com a versão preliminar conhecida do OE/2015 mantém-se a regra de actualização do valor das taxas à inflação, à excepção das taxas pagas nos cuidados de saúde primários. Uma excepção que, aliás, já aconteceu em 2013 e 2014.
Recorde-se que no passado dia 3, durante o debate parlamentar subordinado ao tema “SNS, erros do passado e desafios do futuro”, Paulo Macedo admitiu baixar as taxas moderadoras em 2015. Uma diminuição que segundo o ministro seria sempre pequena, ao nível dos cêntimos, mas que ainda assim poderiam fazer recuar os valores aos níveis de 2013. “Às perspectivas da inflação nós entendemos que há uma possibilidade concreta de reduzir as taxas moderadoras”, concretizou o ministro.
Centros de saúde geridos pelas autarquias?
Não é perfeitamente claro na redacção da versão preliminar no OE/2015 a que o nosso jornal teve acesso, que o Governo vá mesmo iniciar no próximo ano a transferência da gestão dos centros de saúde do continente para a esfera municipal.
A possibilidade de tal poder vir a acontecer surge da previsão, inscrita no documento, de que em 2015 fica o Governo “autorizado a transferir para os municípios do continente as dotações inscritas no orçamento do Ministério da Saúde, referentes à competência a descentralizar no domínio dos cuidados de saúde primários”.
As verbas concretas a transferir serão definidas posteriormente, “mediante portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da saúde e da administração local”.
Recorde-se que em meados de Julho, o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, anunciou que o Governo estava a estudar a transferência da gestão dos centros de saúde para os municípios, no âmbito da descentralização de competências que abrange também as escolas e a segurança social. De acordo com Poiares Maduro, o modelo de descentralização dos centros de saúde para as autarquias envolve também o Ministério da Saúde e deve ser um modelo que defina “com muita clareza quais são as competências da administração central e dos municípios e quais os meios financeiros a que está sujeita a transferência das competências”.
Ora, a verdade é que não obstante o anúncio e mesmo a previsão inscrita na versão preliminar do OE para 2015, não existe qualquer grupo de trabalho, plano ou roteiro que possibilite determinar com um mínimo de certeza o que de facto se pretende.
Endividamento: hospitais EPE com “rédea curta”
Em 2015, os limites ao endividamento das empresas do sector público – entre as quais se destacam, pelo incumprimento reiterado, os hospitais EPE – desce um ponto percentual relativamente ao tecto aplicado este ano, que foi de 4%, considerando o financiamento remunerado corrigido pelo capital social realizado.
Mercado farmacêutico vai ser taxado
Prevista para entrar em vigor já no OE de 2014, a taxa sobre as vendas da indústria farmacêutica acabaria por ficar “na gaveta” tendo o efeito previsto sido substituído pelo resultante do acordo celebrado entre o Ministério da Saúde e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA), celebrado em Junho, através do qual as empresas do sector se comprometem na redução da despesa pública com medicamentos com uma contribuição de 160 milhões de euros.
Mas vai mesmo avançar em 2015, de acordo com a proposta de orçamento para o ano que vem, onde se pode ler que a nova taxa incidirá sobre todas as entidades que façam a primeira venda em território nacional de medicamentos e irá incidir sobre o total das vendas mensais de medicamentos comparticipados pelo Estado, sujeitos a receita médica, gases medicinais e derivados do sangue e plasma humanos, medicamentos órfãos ou para consumo em meio hospitalar.
A também chamada “taxa de sustentabilidade” será aplicada sobre o valor remanescente do Preço de Venda ao Público, após dedução da taxa de IVA e do valor correspondente à comparticipação pelo Estado.
As taxas da contribuição vão ser definidas por portaria do ministro da Saúde, e podem variar entre os 0,5% e os 12% nos medicamentos comparticipados, 10% a 15% nos medicamentos sujeitos a receita médica, 0,5% a 5% em gases medicinais e derivados do sangue e do plasma e em igual montante nos medicamentos órfãos.
As taxas a aplicar serão fixadas em portaria a publicar oportunamente, ainda que a aplicação entre em vigor já em Janeiro, com valores entre os 2,5% e 12,4%.
Do valor resultante da cobrança das novas taxas sobre as vendas de medicamentos e produtos de saúde, 97% será afecto ao SNS, como receita própria, revertendo os 3% remanescentes a favor da Autoridade Tributária e Aduaneira, para cobrir “encargos com liquidação e cobrança”.
Outra novidade prevista na proposta de OE para 2015 é a aplicação de juros de mora às empresas farmacêuticas que não liquidem as taxas dentro do prazo respectivo. “Começam a correr imediatamente juros de mora”, lê-se na versão preliminar do OE/15 e a “cobrança da dívida é promovida pela Autoridade Tributária e Aduaneira”.
As medidas de controlo da despesa com medicamentos, cujo aumento é, de acordo com os especialistas, inevitável, devido à evolução do perfil epidemiológico nacional levou o executivo de Passos Coelho a avançar com medidas suplementares que permitam atenuar a tendência. Uma delas é a que determina que “o Preço de Venda ao Armazenista (PVA) máximo não pode ultrapassar o PVA médio praticado nas aquisições pelos hospitais do SNS no ano civil anterior [2014]“, lê-se na versão preliminar do documento.
Cigarros electrónicos vão ser tributados
De acordo com a versão preliminar do OE para 2015, os cigarros electrónicos vão passar a ser tributados. O imposto sobre o tabaco passará a incidir no líquido contendo nicotina, em recipientes utilizados para carga e recarga de cigarros electrónicos. “São equiparados aos cigarros, aos tabacos de fumar, ao tabaco para cachimbo de água, ao rapé, ao tabaco de mascar e ao tabaco aquecido, os produtos constituídos, total ou parcialmente, por substâncias que, não sendo tabaco, obedeçam aos outros critérios” como o “tabaco manufacturado especialmente preparado para emitir um vapor sem combustão da mistura de tabaco nele contida”, lê-se no documento. Excluídos da tributação ficam os produtos que tenham uma função exclusivamente medicinal.
Venda ou aluguer de imóveis para reforçar capital dos hospitais EPE
Na proposta de OE para o próximo ano, prevê-se que o Ministério da Saúde possa utilizar total ou parcialmente o produto da alienação, oneração, arrendamento e cedência de utilização de imóveis. O que poderá servir para reforço de capital dos hospitais EPE, construção ou manutenção de infra-estruturas afectas a cuidados de saúde primários e para despesas necessárias à aquisição de equipamentos de diagnóstico e de terapia, bem como despesas necessárias aos investimentos destinados à recuperação e manutenção de edifícios e reorganização das infra-estruturas do Parque de Saúde de Lisboa.

terça-feira, 7 de outubro de 2014

domingo, 5 de outubro de 2014

Um dos muitos exemplos no Distrito de Santarém. Mas há responsáveis!

Vaqueiros é um exemplo da sangria que tem sofrido o mundo rural

Primeiro fecharam a escola do 1º ciclo. Depois encerraram a extensão de saúde, extinguiram a junta de freguesia e, agora, acabaram com o jardim de infância. Nos últimos dois anos, a aldeia de Vaqueiros, no concelho de Santarém, perdeu quase todos os serviços públicos que ali funcionavam e ajudavam a dar vida à aldeia, proporcionando algum conforto às quase 300 almas que ali continuam a residir.

"Só falta fechar a igreja!", ironiza o último presidente da junta de freguesia, Firmino Oliveira. O derradeiro sinal do Estado em Vaqueiros é agora a delegação da União de Freguesias de Casével e Vaqueiros, a funcionar diariamente nas instalações da antiga sede da junta e onde a população ainda pode tratar de alguns assuntos.

A sangria de serviços vai obrigando as pessoas a alterarem rotinas e a confrontarem-se com novas realidades. As cinco crianças que frequentavam o Centro de Apoio e Integração de Crianças (CAIC) - equipamento municipal que garantia o ensino pré-escolar na aldeia - vão agora para Casével ou Pernes, consoante a opção dos pais. Caminhos que os alunos do 1º ciclo também passaram a fazer no ano passado após o encerramento da escola. Há ainda crianças a frequentar o ensino no concelho vizinho de Alcanena, onde os pais trabalham, como é o caso do pequeno Rodrigo.

Martim esteve dois anos no CAIC. Este ano vai para o jardim de infância de Pernes, vila que fica a meia dúzia de quilómetros e onde trabalha a mãe, Filomena Pinto. A opção Casével não agradou à progenitora, em parte por não concordar com o processo de agregação de freguesias, e preferia que tudo continuasse como dantes. "Vão para uma escola com duas salas de jardim de infância mais as salas de primeiro ciclo. É uma mudança muito grande, para mais nestas idades", diz.

Para o jardim de infância de Pernes vai também Maria Leonor, cujo pai, Ricardo Correia, não se conforma com o encerramento do CAIC, um equipamento construído pela Câmara de Santarém há cerca de 20 anos e que tinha qualidade. Agora está sem utilização. "Tínhamos aqui excelentes condições. Fico triste pelo fecho do CAIC. As crianças deviam manter-se em Vaqueiros pelo menos até à escola primária", diz, lembrando que na aldeia as crianças tinham ainda o apoio extra dos avós caso fosse necessário

"Já não se vêem crianças por aqui"

"Isto agora é uma tristeza, já não se vêem crianças por aqui", lamenta Ana Margarida, dona de um dos dois cafés da aldeia. A mercearia que tinha fechou e o café lá se vai aguentando, a custo. "Vai cada vez mais gente embora porque não há nada aqui, vão para Alcanena, para Torres Novas, para Santarém", diz a comerciante.

À porta do estabelecimento estão dois idosos sentados a aproveitar o sol matinal. Lá dentro está Maria Amélia Rodrigues, 77 anos, sogra de Ana Margarida e antiga dona do café, nascida e criada em Vaqueiros antes de rumar a Moçambique onde esteve até 1974. Tal como ela, a população de Vaqueiros deixou de ter médico na terra. Agora têm de ir a Pernes à consulta ou para levantar receitas. "Temos que ir ao médico a Pernes com uma coisa tão boa aqui. Isto está do pior, fecham tudo!", queixa-se a idosa.

Firmino Oliveira diz que sempre foi complicado conseguir fixar casais jovens em Vaqueiros devido às restrições impostas à construção pelo Plano Director Municipal (PDM). "Foram chumbados projectos como o de um complexo turístico e de um conjunto de 20 habitações unifamiliares na Cabeça Gorda que podiam ter sido grandes mais-valias", exemplifica.

No outro café da aldeia, os proprietários, Lina Jorge e António Jorge Varanda, também têm uma história dessas para contar, de que é vítima uma filha do casal que ali quis construir casa e não conseguiu levar o seu projecto por diante devido às condicionantes do PDM. "É esse tipo de dificuldades e restrições que não dão para entender. Querem concentrar tudo nas cidades. Eles pensam que devem acabar com as terras pequenas e acabam", diz António Jorge.

As famílias de Filomena Pinto e Ricardo Correia não deixaram Vaqueiros graças às habitações a custos controlados que ali foram construídas há alguns anos pela Câmara de Santarém em articulação com a junta de freguesia local. Uma aposta que permitiu fixar casais jovens e crianças.

Aliás, não foi por falta de investimento em equipamentos que a aldeia perdeu serviços e gente. A antiga escola (datada de 1920 e entretanto recuperada), o CAIC, o edifício da extinta junta de freguesia e a extensão de saúde são disso exemplos. Dinheiro desbaratado? Firmino Oliveira lamenta que esses espaços estejam fechados e aponta o dedo à administração central e ao município. "Isto depende da estratégia de quem decide, de se reflectir como se dá vida a uma terra", diz.

Extinção da freguesia deixou marcas

O processo de agregação de freguesias causou divisões entre a população e afectou relacionamentos. Um ano passado sobre essa medida, ainda há quem tenha dificuldade em conformar-se com a nova realidade. Manuel Silva, 56 anos, do lugar de Rodeados, junto ao rio Alviela, onde se chega através de uma estrada de terra e pedras que mais parece uma picada, diz que este ano, pela primeira vez na vida, faltou à festa de Vaqueiros.

"Não fui à festa nem contribuí para a mesma. Não me sinto lá bem. Tem a ver com a gente ter perdido a freguesia e de algumas pessoas se terem aliado às pessoas lá de cima", diz referindo-se à freguesia de Casével. "A minha grande revolta é essa", afirma à porta de casa, acompanhado pelo sogro Júlio Marques e pelo filho Bruno Silva, que secundam a sua opinião. Manuel diz que não tem nada contra os vizinhos de Casével, mas discorda da agregação com essa freguesia. "Podiam ter dado a escolher para onde queríamos ir e não impingirem-nos esta solução", exclama.

Quinta, em Santarém

Reunião do
SECRETARIADO do MUSP SANTARÉM
9 de Outubro, 21 horas
na Colectividade de Vale Estacas
(Santarém) ...

NB. Reunião aberta a todos os membros das Comissões de Utentes, que pretendam participar).

Reunião do
SECRETARIADO do MUSP SANTARÉM
9 de Outubro, 21 horas
na Colectividade de Vale Estacas
(Santarém) 
NB. Reunião aberta a todos os membros das Comissões de Utentes, que pretendam participar).

sábado, 27 de setembro de 2014

Menos serviços de proximidade

Pombalinho: extensão de saúde dificilmente reabrirá e a de Azinhaga abre apenas três meios-dias


O cenário na área dos cuidados primários de saúde no concelho da Golegã “não é agradável nem o que se desejaria”, admitiu o presidente da câmara municipal da Golegã uma vez que, reiterou na assembleia municipal da passada sexta-feira, dia 19, o concelho não está no topo das preocupações da administração regional de saúde.
A recente passagem à reforma de Fernando Santos, um dos quatro médicos da Unidade de Saúde Familiar CampuSáude, da Golegã (que integra o centro de saúde da Golegã, e as extensões de Azinhaga e Pombalinho) foi o pretexto para que a tutela se decidisse pelo encerramento, em Julho, das duas unidades das aldeias.
Rui Medinas, que reuniu recentemente com a nova directora executiva do ACES da Lezíria, falou da necessidade de se colocar mais um médico na USF da Golegã, para voltar ao cenário anterior mas, informou a responsável, o caso da Golegã não é prioritário, havendo situações mais graves na região, nomeadamente em Almeirim, Rio Maior e Salvaterra de Magos.
Depois do encerramento das duas extensões de saúde e com a reorganização dos ficheiros, cada um dos três médicos da USF da Golegã em à sua conta 2.100 utentes, sendo que a OMS determina que cada médico de família deva ter à sua responsabilidade 1.500 utentes. Actualmente, os contratos celebrados entre o Ministério da Saúde e os médicos prevêem que os clínicos garantam assistência a 1.900 utentes.
 
(Notíca completa na edição papel)


  Por:
Jornal Torrejano, em: 24/09/2014 11:24:32

segunda-feira, 15 de setembro de 2014