CARTA REIVINDICATIVA IMEDIATA

DOS UTENTES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Com a Revolução de Abril que este ano comemora o seu 45º. aniversário, o povo português conseguiu ver aberto o caminho para conquistar um conjunto alargado de serviços públicos e de medidas com enorme alcance social que lhe permitiram melhorar substancialmente as suas condições de vida.

De norte a sul do país, as populações movimentaram-se e participaram na resolução de muitos dos problemas com que se confrontavam - desde abertura de caminhos e estradas, levar a água canalizada e o saneamento a muitos lugares, a construção de escolas, os transportes públicos, entre outros.

Uma movimentação e conquista que levou a que a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de Abril de 1976, tivesse consagrado no seu texto muitos destes serviços públicos como direitos do povo português.

De então para cá, com maior incidência e profundidade a partir de início dos anos noventa, os diversos governos, sob a pressão dos grupos económicos privados, desenvolveram um processo de desvalorização e agravamento das condições de acesso aos serviços públicos, visando a sua entrega aos privados com as consequências que estão á vista de todos.

Encerramentos, cortes na oferta e degradação do serviços, como a que se verifica no serviço postal onde, desde 2009 até hoje, encerraram 356 estações e postos de correio, 107 centros de distribuição postal, e mais de 35 concelhos não tem qualquer estação ou posto de correios, ou na saúde, com as dezenas de valências hospitalares encerradas pelo País e a manutenção da falta de centros de saúde e de médicos e enfermeiros e outros profissionais em todos os níveis do Serviço Nacional de Saúde, ou nos transportes públicos com os enormes cortes na oferta verificados em todos os modos de transporte e na enorme degradação do material circulante ao serviço das populações, ou no serviço público eléctrico com o elevado preço que os utentes pagam pela electricidade, para além de que com a privatização reduziu-se o investimento na rede e aumentou-se o preço de todos os serviços que a empresa presta aos utentes e ainda o tempo permitido à empresa para repor a electricidade após avaria. A tudo isto acresce o encerramento de tribunais e outros serviços descentralizados da administração pública e a extinção de mais de 1.100 freguesias.

O Movimento dos Utentes de Serviços Públicos considera que há que inverter o caminho de destruição dos serviços públicos que tem sido trilhado nestas últimas décadas, com o descapitalizar das empresas públicas, com os bloqueios à contratação de trabalhadores, com o degradar do serviço e o encerramento de valências e a privatização de sectores importantes para a vida dos portugueses.

Assim, os utentes dos serviços públicos colocam, neste ano em que se comemora o 45º. aniversário do 25 de Abril e os 40 anos do SNS e em que se realizarão diversas eleições, as seguintes reivindicações imediatas e pelas quais se irão bater:

Na Saúde

A urgente admissão para o quadro dos profissionais em falta e a dignificação e valorização do seu trabalho; o alargamento da rede de cuidados de saúde primários, a sua organização e articulação com os cuidados hospitalares, continuados, de reabilitação e paliativos; a reabertura de muitas das valências encerradas na rede hospitalar existente e o investimento em novas infraestruturas e na modernização e ampliação das existentes.

Nos Transportes e Acessibilidades

O reforço e alargamento da oferta em todos os modos de transporte e em todo o território nacional, o reforço do investimento em novo material circulante, a manutenção do material actualmente ao serviço; a criação em todo o território nacional de passes intermodais que cubram todos os operadores que intervêm em cada região e que estes não tenham um valor superior a 30 euros no concelho e 40 euros na região.
Abolição das portagens nas ex-SCUTS e noutras vias sem alternativa viável, fim das parcerias público-privadas no sector, investir na melhoria das vias de comunicação degradadas.

No Serviço Postal

O fim da nefasta privatização, com o regresso à posse pública dos CTT; um plano de admissão dos trabalhadores em falta e de reabertura das estações e postos de correios; paragem do processo em curso visando o encerramento dos Centros de Distribuição Postal.

Água, Saneamento e Resíduos

A reversão da privatização da EGF-Empresa Geral do Fomento, o estabelecimento de um plano nacional de modernização da rede de recolha e tratamento de resíduos urbanos e se incorpore na estrutura empresarial pública a componente do tratamento de resíduos industriais e perigosos.
A promoção no grupo Águas de Portugal do aproveitamento pleno de todas as suas componentes, nomeadamente através da partilha de serviços entre empresas, o fim da externalização de serviços, a admissão dos trabalhadores em falta, e se estabeleça um plano faseado de investimento nas redes de distribuição e tratamento de águas para consumo e resíduais, bem como eliminação das concessões a empresas.

Serviços Bancários

A redução das taxas pagas por serviços bancários e a garantia de serviços mínimos para manutenção de conta sem custos para os utentes, que a CGD - banco público - reabra os balcões que encerrou e promova a expansão da rede multibanco pelo todo do território nacional.

Telecomunicações

A redução dos tarifários pagos pelos utentes, melhoria do acesso aos vários serviços em todo o território nacional e uma maior liberdade de escolha dos utentes de qual o operador e os serviços que pretende.

Energia

A redução do preço pago pelos consumidores domésticos de electricidade e gás natural, pela redução do preço do gás engarrafado e que sejam ressarcidos pelo valor do gás não consumido em cada garrafa.

Acesso à justiça

Redução das custas judiciais como elemento nuclear no acesso dos cidadãos à justiça a par da reabertura de tribunais e a sua dotação com os meios humanos técnicos e necessários.

Educação

Valorização da Escola Pública, investimento na manutenção, conservação e modernização do parque escolar existente, a construção de novos equipamentos em falta e a admissão de todos os profissionais em falta na rede escolar.

Lisboa, 23 de março de 2019

Conferência de Imprensa em Abrantes

NOTA PRÉVIA: Provavelmente por lapso o jornalista refere que as Comissões de Utentes como "movimento apolítico" quando foi expressamente afirmado que "as Comissões de Utentes são movimentos de opinião e reivindicativos e que têm intervenção política".

MÉDIO TEJO: por cuidados de saúde de proximidade e qualidade!

http://www.mediotejo.net/abrantes-utentes-da-saude-do-medio-tejo-apresentam-propostas-para-marcar-agenda-politica/

Abrantes | Utentes da saÃºde do MÃ©dio Tejo apresentam propostas para "marcar agenda polÃtica"

Abrantes | Utentes da saÃºde do MÃ©dio Tejo apresentam propostas para "marcar agenda polÃtica"

Utentes da saúde do Médio Tejo apresentam propostas para "marcar agenda política"

Utentes da saúde da região do Médio Tejo apresentaram hoje um conjunto de propostas para valorizar os serviços públicos de proximidade, medidas que entendem dever "marcar a agenda política" em ano de eleições.

As reivindicações hoje apresentadas, no salão da Junta de Freguesia de Rossio ao Sul do Tejo, em Abrantes, distrito de Santarém, assentam em "investimentos que permitam dar continuidade à valorização dos serviços de saúde de proximidade prestados" à população da região do Médio Tejo, e que passam pela "abertura de todos os postos de saúde com serviços médicos e de enfermagem e aquisição de unidades de saúde móveis", que permitam prestar serviço nos 13 municípios da região.

A reunião foi promovida pela Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Abrantes, que faz parte do Médio Tejo, e pela Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo.

As duas entidades defendem a "necessidade premente" de dois outros investimentos e que passam pela conclusão, até ao final do ano, das obras de requalificação dos serviços de Urgência da unidade hospitalar de Abrantes e a aquisição de um aparelho de ressonância magnética para o Centro Hospitalar do Médio Tejo.

Luís Alves, um dos porta-vozes daquelas estruturas, disse à Lusa que "a grande questão centra-se na dispersão de um território com população muito envelhecida e de fracas posses", defendendo que os cuidados médicos "devem existir nas aldeias e ir ao encontro das populações e não ao contrário, obrigando as pessoas a terem de sair das suas aldeias para irem à cidade ou às Unidades de Saúde Familiar (USF)".

O município de Abrantes foi dado como exemplo, tendo sido referida a existência de "três USF separadas por dois quilómetros em linha reta", duas na sede do concelho e outra nas imediações.

"Os polos de saúde devem estar todos abertos, com instalações condignas e serviços médicos e de enfermagem, investindo-se nos edifícios e nos profissionais de saúde, e as unidades móveis de saúde deveriam também percorrer estes lugares e aldeias para atendimentos aos cidadãos com determinadas patologias, com evidentes ganhos de qualidade e comodidade para as pessoas", defendeu Luís Alves.

Já Manuel Soares, também porta-voz daqueles "movimentos apolíticos, de opinião e reivindicativos", disse que as propostas defendidas pelas comissões de utentes decorrem do facto de este "ser um ano eleitoral e pretender, assim, marcar a agenda política e contribuir para um debate sério e esclarecido, com factos e propostas concretas", com os representantes dos partidos que se vão apresentar a votos.

"O tema da saúde é uma questão incontornável no debate político e temos vindo a reunir com diversas entidades com responsabilidades na área da saúde, da política, e da governação local e regional para dar conta do balanço que fazemos do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido nos últimos anos na região e apresentarmos as nossas reivindicações em ano eleitoral", notou.

Neste "balanço", Manuel Soares registou as "melhorias significativas nos serviços nos últimos três a quatro anos", e manifestou a expectativa que "o programado venha a ser construído e concretizado" pelas autoridades de saúde.

As reivindicações hoje apresentadas "vão ser dadas a conhecer a todas as entidades com capacidade de decisão", concluiu.