MÉDIO TEJO: Documento da CUSMT entregue ao Secretário de Estado da Saúde

 

 

Exmo Senhor

Secretário de Estado da Saúde

 

Consideramos o SNS o mais valioso e importante serviço público português. A maioria dos seus trabalhadores e dirigentes foram inexcedíveis com o seu saber, espírito de sacrifício e motivação no combate à pandemia COVID-19. Mas, temos ainda um longo caminho a percorrer, porque há serviços que não estão consolidados e outros, até, ou não são prestados ou não correspondem às necessidades das populações.

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo não foge às suas responsabilidades para com a população e, por isso, salientando a necessidade do reforço do SNS e a defesa de cuidados de saúde de qualidade e proximidade, apresentamos, entre outras, as seguintes propostas:

PANDEMIA COVID-19 e VACINAÇÃO

            A pandemia está, principalmente a nível mundial, longe de estar controlada. Em Portugal e no Médio Tejo, os dados indicam-nos melhorias quer no número de infectados quer no número de óbitos. Para tal contribuiu a adopção de medidas de prevenção (algumas impostas) e também a vacinação que, ao sabor das vacinas disponíveis vai cumprindo objectivos. Mas as novas variantes que vão aparecendo e abrandar de alguns procedimentos de segurança sanitária poderão levar a fenómenos de recrudescimento, pelo menos localizados, da COVID-19. Agora, é fundamental continuar as medidas de prevenção e que se dê atenção às sequelas de quem já teve a doença.

SAÚDE PÚBLICA

            Os níveis de saúde das populações é tanto maior quanto mais eficazes forem as acções de prevenção e a adopção de boas práticas de vida, nomeadamente pelo exercício físico, a alimentação, a recusa de dependências, a segurança rodoviária, o conforto térmico… As vantagens não são só para o bem-estar das pessoas, mas tem ganhos materiais e financeiros para o SNS. Urge, portanto, dotar os serviços de saúde pública de meios materiais e humanos para que cumpram a sua missão.           

CUIDADOS PRIMÁRIOS/CENTROS DE SAÚDE

            Defendemos serviços de proximidade e qualidade. Para além dos indispensáveis recursos humanos (assunto tratado em baixo), defendemos: a reabertura das Extensões encerradas ou sem funcionamento; a aquisição de Unidades Móveis de Saúde; a instalação e funcionamento dos prometidos Consultórios de dentista; mais Unidades de Cuidados à Comunidade; extensão de horários em pelo menos uma Unidade de Saúde por concelho; nova Sede do ACES MÉDIO TEJO, por exiguidade das actuais instalações, em Riachos; redução drástica do tempo que medeia a apresentação de projectos de instalações (novas ou requalificações) e equipamentos e a sua utilização por profissionais e utentes; adopção de regras de funcionamento similares para UCSP e USF; recuperar progressivamente o acompanhamento de todas as patologias não-covid e incentivar os rastreios e o Plano Nacional de Vacinação; internalização progressiva dos MCDT;…

CUIDADOS HOSPITALARES

            As urgências hospitalares são o fim da linha para muitos problemas de saúde e até sociais. No Médio Tejo defendemos a integração e divisão equilibrada, no CHMT, dos diversos serviços espalhados pelas 3 unidades hospitalares (Abrantes, Tomar e Torres Novas): A Urgência médico-cirúrgica deve ser atribuída ao CHMT e a administração ter a possibilidade de a gerir conforme os meios e as necessidades; A porta de entrada, deve ser a porta de saída; Extensão da Urgência Pediátrica às unidades de Abrantes e Tomar; Implantação de uma Urgência Básica em Ourém; Devem ser concretizadas, o mais depressa possível, as obras de requalificação da Urgência de Abrantes; Implantação de uma unidade de hemodinâmica; Apoio à actividade da hospitalização domiciliária; Aquisição e manutenção de equipamentos e instalações (p.e. meios poupança energia, pintura de instalações,…); Reforço da idoneidade formativa; Recuperação das listas de espera de consulta e cirurgia; Apoio ao internamento em Medicina Física e Reabilitação e à criação de uma equipa multidisciplinar para atender às sequelas da Covid-19;… 

SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

            Os meios rurais não podem nem devem ficar sem serviços de medicamentos (farmácias), pelo que estamos contra a deslocação sistemática de farmácias para as zonas urbanas. Fruto das dificuldades financeiras, em fase de agravamento, defendemos que sejam reforçados mecanismos de apoio à aquisição de medicamentos em meio rural.

NOTAS FINAIS

            Deverá existir um esforço contínuo de Humanização dos cuidados de saúde e de comunicação/articulação entre os profissionais de saúde, e de estes com os utentes e familiares.

            Muito do êxito futuro do SNS vai depender do aprofundamento do trabalho em rede (saúde pública; centros saúde; hospitais; cuidados continuados – que têm grande défice de camas; entidades sociais; serviços de transporte de doentes e sinistrados; autarquias; instituições sociais).

            O reforço dos Recursos Humanos, sempre poucos para as necessidades, só pode ser atingido com vários meios: reforço do internato médico e da idoneidade formativa; criação de condições para atrair mais profissionais (valorização profissional e salarial; melhorias de equipamentos e instalações; telemedicina e digitalização; objectivos de gestão coerentes com a valorização das carreiras; incentivos à fixação;…)    

            O funcionamento dos órgãos institucionais das unidades de saúde, nomeadamente os órgãos consultivos, é essencial para o envolvimento da comunidade (autarquias, escolas, utentes, IPSS, profissionais) no acompanhamento e na definição de metas a atingir.

           

A saúde tem de ser a medida para avaliar do progresso e bem-estar de uma comunidade. Como afirmamos há muito, a saúde é o bem mais importante do ser humano.

 

Certos de que as nossas propostas merecerão eco por parte do Ministério da Saúde, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.

 

17.11.2021, A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo

 

19 novembro, TRABALHADORES DOS CTT VÃO À LUTA!

 

17 novembro, DIA MUNDIAL DO NÃO FUMADOR

 

21 novembro, DIA MUNDIAL DA TELEVISÃO

 

20 novembro, DIA INTERNACIONAL DOS DITEITOS DAS CRIANÇAS

 

18 novembro, DIA EUROPEU DOS ANTIBIÓTICOS

 

17 novembro, DIA MUNDIAL DA PREMATURIDADE

 

Notícia: Utentes da Saúde pedem mais profissionais e dentistas para o Médio Tejo

 Utentes da Saúde pedem mais profissionais e dentistas para o Médio Tejo

PorAgência Lusa

12 de Novembro, 2021

Utentes da Saúde pedem mais profissionais e dentistas para o Médio Tejo. Foto: DR

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo (CUSMT) tem a circular um abaixo-assinado que reivindica mais recursos humanos, consultórios de dentistas, recuperação de consultas e cirurgias em atraso e funcionamento das extensões de saúde da região.

Manuel José Soares, porta-voz da CUSMT, disse à Lusa que essas são algumas das muitas questões colocadas pelos utentes e que voltaram a ser discutidas na reunião realizada ao final do dia de quinta-feira, em Torres Novas (Santarém), com a coordenação do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Médio Tejo.

O abaixo-assinado, que foi colocado em 160 pontos de recolha, onde pode ser subscrito pelos cidadãos, considera “urgente” a colocação de mais recursos humanos (médicos, enfermeiros, assistentes técnicos e operacionais) nos centros de saúde e hospitais.

Reclama a concretização da há muito prometida criação dos consultórios de dentista nos centros de saúde, pede a recuperação de consultas e cirurgias em atraso nos centros de saúde e hospitais e a reabertura e funcionamento regular das extensões de saúde, salientando Manuel Soares que, no concelho de Vila Nova da Barquinha, estas não funcionam “há 14 meses”.

O texto reivindica, ainda, a requalificação da Urgência da unidade de Abrantes do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) e de outras unidades de saúde e alerta para a necessidade de ser dada “mais atenção à informação/comunicação com utentes e familiares” e para a importância da articulação entre Centros de Saúde, Hospitais e outras unidades de saúde.

Salientando que a preocupação da CUSMT é encontrar “caminhos para resolver” as situações que dificultam o acesso das populações a cuidados de saúde “de qualidade e proximidade”, Manuel Soares frisou a importância dos Conselhos da Comunidade, que integram representantes de todos os órgãos autárquicos, das unidades de saúde e de outras instituições, para uma análise global e a procura de soluções.

No caso do Médio Tejo, o Conselho da Comunidade irá reunir no próximo dia 30, apelando a CUSMT a que haja uma análise “fina” à dificuldade na contratação de recursos humanos, não se ficando pelo argumento salarial, mas percebendo se não existem outros fatores, como as condições de trabalho ou as distâncias em relação às famílias, que pesam na ausência de candidatos aos concursos, disse o porta-voz da comissão.

Por outro lado, a CUSMT defende uma abordagem alargada ao conceito de saúde pública, que considere outros fatores que interferem com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), como acontece com a segurança rodoviária, dando como exemplo dessas implicações o acidente rodoviário ocorrido na madrugada de quinta-feira, em Abrantes, com dois mortos e cinco feridos graves, e que obrigou à mobilização de vários recursos.

Lembrando que os municípios vão assumir, no segundo trimestre de 2022, competências delegadas na área da saúde pública, Manuel Soares apelou a que não sejam descuradas questões como as condições de segurança na circulação.

Segundo a CUSMT, as autarquias podem ainda ter um papel facilitador na acessibilidade à informação, dada a incapacidade que os serviços de saúde têm revelado no atendimento de telefones, o que provoca muitos “transtornos” e afeta aquela que é “a primeira imagem do SNS”.

Salientando que os dados recolhidos junto de utentes revelam elevada satisfação com a relação estabelecida por email, Manuel Soares apelou a que haja maior divulgação dos Balcões SNS 24, que podem ser disponibilizados nas juntas de freguesia para utentes “infoexcluídos”.

Por outro lado, apelou a uma maior atenção à informação e comunicação com familiares e utentes quando estes entram numa unidade de saúde, referindo a enorme dificuldade em ser obtida informação por telefone e sugerindo a existência de uma intermediação por alguém das Relações Públicas, a exemplo do que acontece nas Urgências no Porto.

A CUSMT e o ACES do Médio Tejo têm nova reunião agendada para 07 de dezembro, na qual será, nomeadamente, analisada a informação de que há três médicos a aguardar aposentação e, também, questionado o que se passou com o projeto EVA, em Torres Novas, anunciado no final de maio, e que prometia um médico, um enfermeiro e um farmacêutico para acompanhar a população idosa do concelho com problemas cardiovasculares.

 

20 novembro, também pelo REFORÇO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS!

 

Sobre os CTT (artigo de Opinião)

 

Nos CTT, o Governo cede em tudo ao Grupo Champalimaud

Manuel Gouveia

POR MANUEL GOUVEIASEXTA, 05 DE NOVEMBRO DE 2021

O Governo assume a submissão total face às reivindicações de Manuel Champalimaud e demais accionistas dos CTT, através da resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República.

Os comunistas apelam ao Governo que assuma as suas responsabilidades e trave o caminho de degradação do serviço postalCréditos/ União dos Sindicatos de Évora (CGTP-IN)

Arealidade é tramada. Estava o Governo – e os comentadores do costume – tão empolgado em demonstrar que estamos perante o governo mais à esquerda desde o Conselho de Comissários do Povo, e que os Decretos da Paz e da Terra só não iam entrar em vigor por culpa do voto contra do PCP ao Orçamento do Estado, e eis que sai o Diário da República de 3 de Novembro com mais uma dose de realidade pura e dura (como se não chegasse o estado do SNS, os salários congelados, o preço das rendas e da energia, a habitação inacessível, etc.).

Veio esta realidade na forma da publicação da resolução do Conselho de Ministros sobre os CTT, aprovada ainda em Setembro, mas que só agora viu a luz do dia (coincidências...). E não é que o Governo ajoelha soezmente aos pés das reivindicações de Manuel Champalimaud e demais accionistas dos CTT? É que a submissão é total. Vejamos alguns exemplos:

– Os capitalistas que esmifram a concessão pública vinham-se queixando do facto de a ANACOM não se submeter aos seus ditames (o que de facto é uma raridade, pois os reguladores independentes foram criados para serem independentes do poder político e submissos ao poder económico). E o Governo determina que «os parâmetros de qualidade do Serviço Postal Universal e os objectivos de desempenho passam a ser definidos pelo concedente», deixando de ser fixados pela ANACOM como prevê a Lei Postal!

«E o Governo «mais à esquerda» de que alguns têm memória e outros expectativa (o que diz muito dessa memória e dessa expectativa, e pouco deste Governo), decide entregar por «ajuste directo» a um grupo capitalista a concessão do Serviço Postal Universal, passando a pagar por um serviço que sempre foi lucrativo no Estado, e permitindo a continuação da brutal degradação do serviço postal.»

– Os capitalistas que esbulham os utentes dos Correios vinham reclamando do facto de a ANACOM não os autorizar a maiores aumentos de preços (apesar de terem desde a privatização já imposto um aumento de 56% na tarifa base). Pois o Governo determina «que os preços são aprovados pelo Governo, sob proposta da concessionária», em vez de serem fixados pela ANACOM como determina a Lei Postal em vigor.

O carácter «revolucionário» da resolução só é reflectido pelo facto de a mesma determinar que, como a lei actual não permite ao Governo fazer o que quer, o Governo irá primeiro mudar a lei por decreto e depois fazer o contrato com o privado. Tudo antes de 31 de Dezembro.

E o Governo «mais à esquerda» de que alguns têm memória e outros expectativa (o que diz muito dessa memória e dessa expectativa, e pouco deste Governo), decide entregar por «ajuste directo» a um grupo capitalista a concessão do Serviço Postal Universal, passando a pagar por um serviço que sempre foi lucrativo no Estado, e permitindo a continuação da brutal degradação do serviço postal.

E, entretanto, ainda se prepara para que todos paguemos uns milhões de euros em «equilíbrio financeiro da concessão». Sobre isso, sobre o escândalo de o contrato de concessão remeter «os litígios» entre o Estado e o privado para os «tribunais» arbitrais, a resolução do Conselho de Ministros nada diz, o que augura que o mesmo mecanismo de transferência de fundos públicos para os bolsos privados está salvaguardado no próximo contrato de concessão.

Claro que todo este percurso só é possível porque ele ocorre perante o silêncio cúmplice da comunicação social dominada, fiel intérprete dos desejos e interesses do grande capital. Fidelidade que partilha com um Governo que em seis anos sempre se opôs à renacionalização dos CTT, que seis vezes se aliou a PSD e CDS-PP (e também ao Chega e à IL) para travar projectos de renacionalização, e que apenas aceitou aprovar declarações de intenções que nunca pensou concretizar e criar grupos de trabalho que nada estudaram e se limitaram a ganhar tempo. Como o comportamento presente deixa exposto.