sexta-feira, 30 de julho de 2010

Apelo dos Utentes dos Serviços de Saúde à Srª. Ministra

Apelo dos Utentes dos Serviços de Saúde à Srª. Ministra

A Srª. Ministra da Saúde, numa atitude demonstrativa da sua preocupação pela boa saúde da população portuguesa, apelou aos utentes para se precaverem contra a onda de calor, actualmente activa no nosso País.

Acreditando nestas boas intenções, os utentes dos serviços de saúde aproveitam o ensejo para também eles apelarem à Srª. Ministra no sentido de fazer cumprir as determinações da Tutela no que concerne a uma gestão racional dos Hospitais Públicos e Público Privados, evitando despesas sumptuárias das respectivas administrações, apelam também para a eliminação das taxas moderadoras na sua totalidade, para que cesse a deslocalização de farmácias dentro dos concelhos, evitando a desertificação do interior do País, para que evite planos de contingência como o que agora se verifica no serviço de urgência da Maternidade do Hospital Garcia da Horta, para que resolva duma vez por todas a situação do Programa de Saúde Oral, para que solucione o grave problema dos utentes sem médico de família e da lista de espera para cirurgias, para que ofereça boas condições de trabalho aos profissionais médicos, enfermeiros e administrativos do SNS (Serviço Nacional de Saúde), não permitindo a sua fuga para o sistema privado ou semi-privado financiado pelo governo, para que resolva o problema dos psicólogos do Hospital Júlio de Matos, para que não feche as portas de unidades de saúde com boas condições para uma boa prestação de serviços, enfim, para que recoloque na ordem do dia os princípios básicos que estão na origem da criação do nosso SNS (Serviço Nacional de Saúde), de qualidade, universal, geral e gratuito, consignado na Constituição da República Portuguesa.

É que, sem estes quesitos na ordem do dia, os utentes dos serviços de saúde, a par da onda de calor existente, seguramente sentir-se-ão mais desprotegidos e vulneráveis relativamente às suas condições de saúde e aos dispositivos a que possam recorrer em caso de necessidade.

A Constituição da República Portuguesa ainda não foi revista na sua característica eminentemente social, conforme é pretensão dos nossos políticos liberais ou neo liberais, portanto, aquilo que deve ser feito, no nosso entender, é aperfeiçoá-la ainda mais para melhor responder aos direitos e interesses universais e civilizacionais da população portuguesa e não regredir para fruição de alguns em detrimento da esmagadora maioria.

Srª. Ministra da Saúde, ouça este apelo dos Utentes dos Serviços de Saúde, pois, ao ouvi-lo, está a cumprir a sua missão e a contribuir para uma sociedade mais justa, sã e produtiva.

29/07/2010
MUSS-Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde

segunda-feira, 26 de julho de 2010

Hospital de Santarém pioneiro no implante de pacemakers


O Hospital de Santarém é um dos pioneiros em Portugal no implante de pacemakers de segunda geração. A unidade de saúde fez parte de uma rede de sete hospitais que no dia 16 de Julho implantou os primeiros pacemakers totalmente desenhados, testados e aprovados para ressonância magnética.
Vítor Martins, médico cardiologista responsável pela equipa que realizou o primeiro implante do novo dispositivo no hospital de Santarém, explica quais as vantagens deste novo aparelho colocado num jovem de 36 anos.
A operação demora entre 20 minutos a uma hora e apesar de ser invasiva não costuma trazer complicações. Se tudo correr dentro da normalidade, o doente deixa o hospital 24 horas depois da intervenção cirúrgica.
Este ano o hospital de Santarém já implantou cerca de 200 pacemakers numa média anual que ronda os 300 a 350 por ano. Vítor Martins diz que só não são feitos mais porque falta vontade política.
Apesar destas limitações o hospital de Santarém não tem lista de espera para o implante de pacemakers.
Para se ter uma ideia, Na Europa, há aproximadamente dois milhões de pessoas que já colocaram estes aparelhos.
(in O Mirante)

domingo, 25 de julho de 2010

Cada vez menos serviços públicos de proximidade

Balcão da Segurança Social em Riachos vai encerrar

O balcão da Segurança Social em Riachos, Torres Novas, vai mesmo fechar. Este balcão, que está ao serviço da população de Riachos há cerca de 4 décadas, vai desaparecer, passando os serviços a estar centralizados em Torres Novas. Na última reunião do executivo torrejano, o vereador da CDU, Carlos Tomé, questionou o porquê do encerramento, com o vice-presidente, Pedro Ferreira, a esclarecer que se trata de uma decisão de âmbito nacional, no panorama da contenção de custos. O autarca fez notar que não tinha nenhum estudo sobre o impacto provocado por este encerramento, junto da população, mas segundo a informação de que dispunha, a decisão é "irreversível".
Pedro Ferreira garantiu ter sido contactado pela directora do Centro Regional de Segurança Social de Santarém, que afirmou que a medida se insere numa política nacional de contenção de gastos e que, na prática, não trará grandes complicações, já que o serviço naquele balcão era cada vez menor.

sexta-feira, 23 de julho de 2010

Contra a privatização dos CTT

Manifestação junta mais de 100 pessoas contra privatização dos CTT

Mais de uma centena de pessoas manifestaram-se, esta quinta-feira, junto ao Ministério das Finanças, em protesto contra a eventual privatização dos CTT.

«Viemos aqui para protestar contra a privatização dos CTT, porque, se ela se concretizar, serão postos em causa muitos postos de trabalho e a qualidade dos serviços prestados irá certamente degradar-se, para poupar nos custos», disse Fernando Ambrioso, da direcção do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT), citado pela edição online do i. O sindicalista considera particularmente incompreensível que se pense em privatizar os CTT, já que, diz, a empresa é «rentável» e «dá dividendos ao Estado».

«Tememos pelos postos de trabalho e pela qualidade dos serviços, pois já agora há locais onde a distribuição domiciliária da correspondência não é diária ou é entregue a terceiros», acrescentou.

21:50 - 22-07-2010 (A Bola)

quinta-feira, 22 de julho de 2010

Encerramento da Ponte de Constância: acções públicas de protesto

População de Constância prepara acções públicas de protesto por encerramento da ponte sobre o Tejo

(in O Mirante de 22.07.2010)

A população da freguesia de Santa Margarida, em Constância, está a preparar acções públicas de “protesto” pelo encerramento da ponte rodoviária sobre o rio Tejo, que podem passar pelo corte da linha-férrea.

O encerramento da travessia decorreu quarta feira por falhas de segurança detectadas numa inspecção realizada pela Refer - Rede Ferroviária Nacional, criando “constrangimentos sérios” aos cerca de quatro mil utilizadores diários daquela infra-estrutura, sendo as alternativas mais próximas as travessias em Chamusca e Abrantes, e que implicam um acréscimo na deslocação de entre 40 a 50 quilómetros.

Os cerca de 300 habitantes que estiveram reunidos para debater os efeitos do encerramento da travessia, que liga Constância sul à Praia do Ribatejo, expressaram a sua “revolta e indignação” pelo “momento dramático” que dizem viver, tendo afirmado que o relatório da Refer, “por ter sido feito com base em instrumentos de medição de estruturas ferroviárias, não tem credibilidade”.

Responsáveis autárquicos, educativos e das forças de protecção civil estiveram também presentes na reunião, tendo o comandante dos Bombeiros de Constância afirmado que a Refer, “com a decisão que tomou, deixou a população isolada e desprotegida” ao nível da prestação de socorro de emergência médica, de protecção civil, combate a incêndios e até de acesso à própria GNR, que tem o seu quartel também no lado norte, na sede de concelho.

“Se a Refer anda a semear ventos vai colher tempestades”, afirmou Adelino Gomes, lembrando que a população corre “riscos acrescidos” neste momento “pela distância que é agora necessária percorrer”.

A população afirmou-se “pronta” para manifestações públicas de protesto tendo sido aprovada a ideia de “responder” à posição da Refer “na mesma moeda”.

“Se a ponte é da Refer e a Refer nos impede de circular no tabuleiro rodoviário, então nós vamos impedir que eles circulem e utilizem a ponte ferroviária”, defendem os populares.

O presidente da junta de freguesia de Santa Margarida, António Pinheiro afirmou que a população “está mesmo revoltada”, tendo admitido ser “difícil” que o presidente da Câmara, Máximo Ferreira, “segure as pessoas até uma decisão favorável de reabertura”.

“Apesar de tentarmos sensibilizar as pessoas para darem algum tempo, atendendo às negociações que estão em curso com o Governo, a revolta é muito grande porque é do lado de lá do rio que trabalham, que estudam, que têm acesso aos serviços públicos e a cuidados de saúde e segurança”, disse António Pinheiro, tendo admitido que “a ideia da população é unir-se e efetuar possíveis cortes de linha”.

Contactado pela agência Lusa, Máximo Ferreira, presidente da Câmara de Constância, disse “entender” a revolta da população de uma freguesia que ocupa 2/3 do território concelhio, tem mais de 1800 habitantes e que “está completamente desprotegida”.

“É uma situação dramática para esta gente mas já pedi alguma paciência e um compasso de espera antes de fazerem o que quer que seja porque ainda acredito que podemos resolver o problema de forma pacífica”, afirmou.



quarta-feira, 14 de julho de 2010

Comunicado do MUSP - "Privatização de Empresas Públicas"

Nota à Imprensa
Privatização de Empresas Públicas
Lisboa, 11 de Julho de 2010
O Governo de maioria socialista mantém a intenção de avançar para a privatização de um conjunto de empresas públicas de interesse estratégico quer para a Economia Nacional quer para os interesses e direitos de utentes, trabalhadores e respectivas populações.
Juntamos as preocupações que manifestamos face à intenção referida, novas que têm a ver com recentes afirmações produzidas pelo Ministro das Finanças, que entende não serem necessárias criar as golden shares nas empresas a privatizar.
Tais afirmações são bem reveladoras dos interesses que o Governo defende e dos objectivos que persegue através das políticas que pratica e até que ponto capitula perante as ordens vindas de Bruxelas e as decisões do Tribunal Europeu.
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP para além de manifestar total oposição às privatizações, exorta as populações e utentes a desenvolverem todas as formas de luta que considerem como as mais eficazes para derrotar tais políticas que mais não visam do que beneficiar os grupos económicos em prejuízo da maioria das famílias portuguesas.
Grupo Permanente do MUSP

Contra as portagens na A 23

Moção aprovada na C M Torres Novas
Portagens na A23
A A23 é uma via estruturante na rede rodoviária do nosso país, atravessa os distritos da Guarda, Castelo Branco, Portalegre e Santarém, ligando a Guarda (nó da A25) a Torres Novas (nó da A1).
A A23 assegura uma ligação estratégica nacional, na sua vertente transfronteiriça, uma vez que é reconhecidamente uma das principais vias utilizadas para exportação de produtos e mercadorias com destino à Espanha e ao resto da Europa . Mas também assume uma importância fundamental ao nível regional – entre o litoral e o interior – com particular impacto no Norte do Distrito de Santarém, abrangendo e servindo os concelhos de Torres Novas, Alcanena, Entroncamento, Tomar, Vila Nova da Barquinha, Constância, Sardoal, Ourém, Abrantes, Mação e concelhos limítrofes.
Os troços de estradas nacionais e as vias municipais existentes, a maior parte delas em mau estado, não asseguram uma alternativa séria à A23, nem estabelecem uma ligação eficaz entre os municípios abrangidos.
As vias tidas como alternativas são hoje inexistentes, sendo piores do que as que existiam antes da sua criação, na medida em que há muito que se transformaram em arruamentos urbanos repletos de constrangimentos (rotundas, passadeiras, semáforos, cruzamentos, zonas comerciais, etc) que põem em causa o direito à mobilidade das populações.
A introdução de portagens na A23 prejudica a coesão territorial e vai acelerar os fenómenos de êxodo das populações do interior para o litoral e vai agravar a crise económica e social que afecta a nossa região face às repercussões nas empresas e no tecido social que delas depende.
A introdução de portagens afectará a competitividade das empresas, aumentará os seus custos, ao mesmo tempo que contribuirá para o aumento do desemprego e afectará ainda a mobilidade da população desta região.
A introdução de portagens na A23 provocará o aumento enorme e insustentável de circulação rodoviária pela cidade de Torres Novas, bem como por outras localidades do nosso concelho, o que irá acarretar inúmeras e imprevisíveis consequências no aumento da sinistralidade rodoviária, na poluição ambiental, no sossego, bem-estar e saúde das populações.
Deste modo, a Câmara Municipal de Torres Novas manifesta-se contra a introdução de portagens na A23.
Carlos Tomé, 13.07.10

quarta-feira, 7 de julho de 2010

Alastra a oposição às portagens na A 23

Moção aprovada na assembleia da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo por unanimidade. Resultou da fusão da aprovação de três apresentadas por CDU, PSD e deputado independente.


Considerando que:

de acordo com o Plano Rodoviário Nacional a “A23 – Auto Estrada da Beira Interior” atravessa os distritos da Guarda, Castelo Branco, Portalegre e Santarém, ligando a Guarda (nó da A25) a Torres Novas (nó da A1) e que esta auto-estrada, com uma extensão de 217 km, é a 3ª maior auto-estrada do país e é considerada estruturante na rede rodoviária portuguesa. De acordo com o contrato de concessão, promovido pelo Governo, a sua exploração em regime de SCUT (sem custos para o utilizador) liga Abrantes à Guarda em 178 km de auto-estrada.

a A23 assegura uma ligação estratégica nacional, na sua vertente transfronteiriça - pois é reconhecidamente uma das principais vias da exportação de produtos e mercadorias para Espanha e para a Europa - mas também regional - entre o litoral e o interior - com particular impacto na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), abrangendo e servindo os concelhos de Torres Novas, Alcanena, Entroncamento, Tomar, Vila Nova da Barquinha, Constância, Sardoal, Ourém, Abrantes e Mação.

as empresas e os cidadãos estão confrontados com a ausência de alternativas. Neste caso é mesmo a não-existência de potencial de circulação entre os municípios abrangidos. Há troços de estradas nacionais, há partes de vias municipais, mas em nenhum dos casos há continuidade ou serviço que faça a ligação que hoje a A23 estabelece entre estes municípios.

as vias tidas como alteernativas são hoje inexistentes, ou seja, são piores do que as que existiam antes da sua criação, na medida em que há muito se transformaram em arruamentos urbanos repletos de constrangimentos (rotundas, passadeiras, semáforos, cruzamentos, zonas comerciais, etc.) que põem em causa o direito à mobilidade das populações, sendo que muitos destes troços são hoje da responsabilidade dos Municípios.

não há qualquer justificação técnica ou política que possa promover a introdução de portagens neste troço da A23 (que corresponde ao antigo IP6) porque só a partir da localização de Abrantes/Mação se inicia a concessão à empresa SCUTVIAS. Tal significa que não há perda de receita, não implica renegociação do contrato de concessão, o Estado não perde receitas.

A implementação de portagens na A23 prejudica a coesão territorial, na medida em que esta só é real se for mantida uma descriminação positiva, de forma a contrariar o êxodo das populações do interior para o litoral.

A implementação de portagens nas SCUT’s, de um modo geral, e em particular na A23, agravará a crise económica e social, que comprovadamente afecta a nossa região face às repercussões nas micro, pequenas e médias empresas e no tecido social que delas depende. A introdução de portagens afectará a sua competitividade, introduzindo mais efeitos perversos nos custos de contexto, associando-se inaceitavelmente à redução do número de activos pelo crescimento do desemprego e ao crescente envelhecimento da população, com impacto negativo nas políticas económicas, de imigração e de assistência social.

Acresce que afectará irreversivelmente a mobilidade sustentada que a região tem como necessária e fundamental para o seu desenvolvimento e integração solidária da sua população. Aliás, a implementação de portagens nas SCUT’s afectará a sinistralidade rodoviária, a poluição ambiental, os níveis de stress, o bem-estar e a saúde das populações.

Assim, a eventual extensão da cobrança de portagens ao troço da A23, que está sob administração da empresa Estradas de Portugal S.A. (garante da sua conservação e manutenção), constituirá um exercício político inaceitável de introdução de portagens onde elas nunca estiveram (nem estão) previstas.

Face às recentes notícias que dão como certa a introdução de portagens na A23 (auto-estrada 23 que atravessa em longitude a CIMT) a Assembleia de Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, reunida no dia 30 de Junho de 2010, delibera:

- manifestar a sua rejeição à eventual introdução de portagens na A23, que atravessa um conjunto de concelhos da Comunidade Intermunicipal, no Distrito de Santarém, assim como dos Distritos de Castelo Branco Guarda e Portalegre. Aliás, no espaço entre a saída da A1 em Videla/Torres Novas e a proximidade de Abrantes/Mação, tem a particularidade de no território da CIMT ela não ter associada uma concessão a um ente privado - não faz parte da concessão entregue à SCUTVIAS. A conservação e a manutenção desta via são feitas por intervenção directa da empresa Estradas de Portugal S.A..

- aprovar esta decisão em minuta e dela dar conhecimento ao Sr. Presidente da República, à Assembleia da República (Presidência, Grupos Parlamentares, Comissão Parlamentar de Obras Públicas), ao Governo (Primeiro Ministro e Ministro das Obras Públicas), às Câmaras e Assembleias Municipais dos Distritos de Santarém, Castelo Branco, Guarda e Portalegre, aos Governos Civis de Santarém, Castelo Branco, Guarda e Portalegre, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à Associação Nacional de Freguesias e publicitá-la na comunicação social.

sexta-feira, 2 de julho de 2010

(Mais uma opinião) - Desastre político na A-23

O folhetim das Scuts (auto-estradas sem custos para os utilizadores) continua a animar o debate político e os noticiários. Enquanto o “casal” Governo-PSD continua a entreter-nos com divergências semânticas sobre chips e isenções, temos do outro lado o levantamento de autarcas, empresários, comissões de utentes improvisadas e até deputados dos círculos respectivos a manifestarem-se contra. No extremo, insinuam-se apelos à revolta popular com recusa de pagamento das portagens no dia em que forem implementadas. Esse dia, que já esteve mais perto, foi agora empurrado para 1 de Agosto.
Se é verdade que o princípio do utilizador pagador aparenta ser o mais justo no uso de um bem público, é perigoso aceitarmos cegamente a sua generalização. Mesmo que o assunto em questão sejam as Scuts – criadas por João Cravinho, ex-ministro do tão injustamente vilipendiado governo de Guterres.
Sem entrar nas questões, mais polémicas, de modelos de financiamento de obras públicas ou prioridades orçamentais, é razoável ponderarmos no desequilíbrio territorial e demográfico do nosso país e sobre as respostas políticas que isso exigiu. A litoralização excessiva na ocupação do território, que nos inclina para o mar sem contudo dele vivermos, aconteceu sobretudo por ausência de planeamento quando a terciarização da nossa economia acelerou o êxodo rural. Enchemos as grandes cidades e as suas periferias porque era aí que havia empregos melhor remunerados.

Tivemos depois de correr atrás do prejuízo, sabendo de antemão que sem boas acessibilidades não é possível uma ocupação equilibrada do território. O plano rodoviário nacional que se foi desenvolvendo, sempre com a preciosa ajuda dos dinheiros comunitários, veio corrigir essas assimetrias, contribuindo também para diminuir acentuadamente o número de mortes e estropiados nas estradas portuguesas. Uma correcção tardia, infelizmente.

Agora, precisamente a A-23, a única Scut que cruza o nosso distrito, entre Torres Novas e Abrantes (mais os 178 km até à Guarda), está também ameaçada de ser portajada, o que a acontecer será um tremendo erro político. Sobretudo pelo que isso significa como risco para o desenvolvimento da economia local e regional.
Se para vencer o isolamento, que tanto encarece o negócio da distribuição, vamos ainda portajar a distância, só podemos tornar o débil investimento no interior do país mais improvável ainda.
O Governo avançou com uma proposta de isenção de portagens para os municípios (46 no total do país) onde o poder de compra esteja abaixo da média nacional. Acontece que, ao longo de toda a A-23, só no Entroncamento iríamos pagar portagem. Um absurdo, pelos custos que comportaria o processo de cobrança para tão magras receitas. Mas tudo é possível, nestes tempos em que a errância política e o disparate parecem ter tomado conta do país.


Por: Joaquim Duarte, editorial jornal O Ribatejo, 02 de Julho de 2010