Onde está a qualidade dos serviços postais?

 

TORRES NOVAS: melhorar a segurança rodoviária

 

As populações têm toda a razão para lutar pela abolição das portagens!

 

Privados nos serviços públicos: lucros à conta do Estado!!!

 

No 45º. aniversário da CRP (Constituição da República Portuguesa)

 

MUDA A HORA, na madrugada de domingo

 

27 março: DIA MUNDIAL DO TEATRO

 

21 março: 18º. aniv da Comissão Utentes Saúde Médio Tejo

 

22 março: DIA MUNDIAL DA ÁGUA

 

21 março: DIA MUNDIAL DA POESIA

 

MÉDIO TEJO: reunião da Comissão de Utentes

 

Plano de desconfinamento

 

Plano de Desconfinamento: Datas e Regras Gerais

Plano de Desconfinamento

O Governo estabeleceu um Plano de Desconfinamento, cruzando diversos critérios científicos, dividido em quatro fases e com um período de 15 dias de intervalo entre cada fase, de forma a poder ir avaliando os impactos das medidas na evolução da pandemia.

Determina-se que o calendário previsto para as diferentes fases de desconfinamento pode ser alterado atendendo a determinados critérios epidemiológicos de definição de controle da pandemia e ainda considerando a existência de capacidade de resposta assistencial do Serviço Nacional de Saúde.

Assim, desenvolveu-se a estratégia de levantamento das medidas do seguinte modo:

Regras gerais

• teletrabalho sempre que possível;
• horários de funcionamento dos estabelecimentos: 21h durante a semana; 13h aos fins-de-semana e feriados ou 19h para retalho alimentar;
• proibição de circulação entre concelhos nos dias 20 e 21 de março e no período da Páscoa (entre 26 de março e 5 de abril).

A partir de 15 março

• retoma, a partir de 15 de março, das atividades educativas e letivas em regime presencial nos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário, de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como das creches, creches familiares e amas;
• retoma, a partir de 15 de março, das atividades, em regime presencial, de apoio à família e de enriquecimento curricular, bem como atividades prestadas em centros de atividades de tempos livres e centros de estudo e similares, apenas para as crianças e os alunos que retomam as atividades educativas e letivas;
• a partir de dia 15 de março, possibilidade de reinício da atividade dos estabelecimentos de bens não essenciais que pretendam manter a respetiva atividade exclusivamente para efeitos de entrega ao domicílio ou disponibilização dos bens à porta do estabelecimento, ao postigo ou através de serviço de recolha de produtos adquiridos previamente através de meios de comunicação à distância (click and collect);
• a partir de dia 15 de março, determina-se que as atividades de comércio a retalho não alimentar e de prestação de serviços em estabelecimentos em funcionamento encerram às 21:00h durante os dias úteis e às 13:00h aos sábados, domingos e feriados e as atividades de comércio de retalho alimentar encerram às 21:00 h durante os dias úteis e às 19:00 h aos sábados, domingos e feriados;
• o regime de horário das farmácias é aplicável a estabelecimentos de vendas de medicamentos não sujeitos a receita médica;
• a partir de dia 15 de março, permite-se, nos restaurantes e similares, a disponibilização de bebidas em take-away;
• clarifica-se que a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados e em take-away (a partir das 20:00 h) é aplicável até às 06:00 h;
• a partir de dia 15 de março, permite-se o funcionamento, mediante marcação prévia, dos salões de cabeleireiros, manicures e similares;
• a partir de dia 15 de março, permite-se a abertura de estabelecimentos de comércio de livros e suportes musicais; parques, jardins, espaços verdes e espaços de lazer, assim como de bibliotecas e arquivos;
• determina-se a proibição de circulação entre concelhos nos dias 20 e 21 de março e durante o período da Páscoa (de 26 de março a 5 de abril).

A partir de 5 abril

• 2.º e 3º ciclos (e ATLs para as mesmas idades) equipamentos sociais na área da deficiência
• museus, monumentos, palácios, galerias de arte e similares
• lojas até 200 m2 com porta para a rua
• feiras e mercados não alimentares (por decisão municipal)
• esplanadas (max 4 pessoas por mesa)
• modalidades desportivas de baixo risco
• atividade física ao ar livre até 4 pessoas e ginásios sem aulas de grupo

A partir de 19 abril

• ensino secundário
• ensino superior
• cinemas, teatros, auditórios, salas de espetáculos
• lojas de cidadão com atendimento presencial por marcação
• todas as lojas e centros comerciais
• restaurantes, cafés e pastelarias (max 4 pessoas ou 6, por mesa, em esplanadas) até às 22h ou 13h ao fim-de-semana e feriados
• modalidades desportivas de médio risco
• atividade física ao ar livre até 6 pessoas e ginásios sem aulas de grupo
• eventos exteriores com diminuição de lotação
• casamentos e batizados com 25% de lotação

A partir de 3 maio

• restaurantes, cafés e pastelarias (max 6 pessoas ou 10, por mesa, em esplanadas) sem limite de horários
• todas as modalidades desportivas
• atividade física ao ar livre e ginásios
• grandes eventos exteriores e eventos interiores com diminuição de lotação
• casamentos e batizados com 50% de lotação

Sobre a instalação da Ressonância no CHMT

 

Pode ser uma grande ajuda para a valorização do SNS

 

DESCONFORTO TÉRMICO: graves consequências de saúde para as populações

 

Preparar a reabertura das escolas, com segurança...

 

Sobre a banca, COMISSÕES BANCÁRIAS.... (opinião)

 

Assalto à mão armada com a cobertura do BP

Com a cobertura de Centeno e do Governo , um roubo descarado em tempo de pandemia

 BCP é o mais recente banco a preparar-se para fazer alterações no seu preçário. Fazer transferências para contas sediadas noutras instituições bancárias ou no estrangeiro, bem como levantar dinheiro ao balcão, vai passar a ser mais caro. Mas as subidas ocorrem também nos cheques.

As alterações foram anunciadas pelo banco no seu site e entram em vigor a partir de 17 de maio. Deste modo, a instituição liderada por Miguel Maya junta-se a outros bancos, como o BPI, o Novo Banco e a Caixa Geral de Depósitos, que desde o final do ano passado têm vindo a comunicar os agravamentos das comissões junto dos clientes particulares.

Estas medidas surgem como pretexto  de que a margem financeira das instituições se vê pressionada pela política de juros baixos do Banco Central Europeu (BCE), apresentando-se as comissões como um outro meio que os bancos têm de garantir lucros. Dá vontade de rir . Os bancos estão a ganhar milhões com o diferencial entre as taxas de juro do BCE e os empréstimos que concedem às empresas e particulares para além de todas as aplicações especulativas que  fazem e que as baixas taxas de juro facilitam . Por isso , mesmo em tempo de pandemia ,mesmo com gigantescas provisões pelas moratórias os bancos tiveram fabulosos lucros e  não se dispensaram de distribuir dividendos apesar do conselho ético do BCE em sentido contrário. Por isso esta situação é inaceitável. Quando era ministro das finanças , Centeno numa esperteza saloia disse que não se opunha ao aumento escandaloso das comissões bancárias , porque preferia isso do que ter depois de ter de subsidiar os bancos... Foi nesta postura que não se opôs à UE e deixou vender o Novo Banco com as consequências que se sabe e o mesmo com as imposições à Caixa. Temos um novo Carlos Costa .  Como a maioria da banca é estrangeira estamos a deixar que estes acumulem , à custa das empresas , dos particulares e da economia. O governo não tem  pelo menos a obrigação de defender os consumidores ? 

(in Foicebook)

MUSP NACIONAL: Contributo submetido no âmbito da consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência

 NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

Contributo submetido no âmbito da consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) considera fundamental o investimento público para dotar o País de respostas eficazes às necessidades dos portugueses, no quadro do incremento da sua capacidade produtiva, no combate às assimetrias regionais e ao desemprego, para a elevação das condições de vida das populações.

Os investimentos previstos, no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), poderiam ser boas notícias se colocados ao serviço do País, revelando-se no entanto insuficientes e deixando de fora investimentos fundamentais.

É cedo para falar do grau de execução do PRR, mas reiteramos as preocupações com a execução do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, em que, dos 25.185 milhões de euros atribuídos a Portugal para serem utlizados no período 2014/2020, o nosso país utilizou, até ao final de 2020, apenas 14.670 milhões de euros, isto é 58,2% do total previsto, estando ainda por utilizar 10.515 milhões de euros, quase tanto como a “Bazuca”. E isto em programas operacionais fundamentais, para o aumento da competitividade, aumento da qualificação dos trabalhadores, etc. O quadro plurianual 2014/2020 não resolveu os graves problemas de falta de investimento que o País necessita para se modernizar. O crescimento económico nos últimos anos pautou-se pelo pouco investimento e pela política de baixos salários. A continuar assim não vamos longe.

Aquando da preparação do PRR, o governo afirmou que este programa não consistia em mais empréstimos, apenas iria recorrer às subvenções a fundo perdido da UE. A verdade é que na versão atual do Plano são previstos 14,2 mil milhões de euros em empréstimos, além dos 50 mil milhões de euros a fundo perdido estimados. Podemos ver o que nos espera nos próximos anos, mais dívida a acrescentar à atual dívida, mais juros, mais crise.

Também não é verdade que o "Plano é de todos os Portugueses", as respostas sociais representam apenas 6,8% do investimento na dimensão Resiliência e 3,5% no Plano global. Nas respostas sociais previstas, a valorização dos trabalhadores e a proteção dos desempregados, dos trabalhadores com vínculos precários e das famílias com rendimentos inferiores ao Salário Mínimo Nacional, no continente e ilhas, não merecem qualquer alínea.

Na dimensão Resiliência a componente de investimento no Serviço Nacional de Saúde corresponde a 16%, valor equivalente a metade do que se vai investir na dimensão digital. Embora seja importante a transição digital na saúde, sobretudo no interior do País e arquipélagos, devido à insularidade, a verdade é que nenhum utente se vai curar por via telefónica ou computador com acesso à internet. Acrescendo que ainda há uma parte substancial da população que não tem acesso à internet com largura de banda suficiente. De igual modo, não existe uma única linha de investimento para hospitais nas regiões do interior, para além de não haver uma única frase sobre a valorização dos profissionais de saúde e a modernização dos equipamentos existentes. Trata-se, portanto, de uma elitização da saúde e o aprofundar da desigualdade no acesso universal aos cuidados de saúde para quem não tem recursos tecnológicos ou comunicacionais.

Ainda na Resiliência existe uma rubrica de 833 milhões de euros para infraestruturas que se traduzem em estradas, mais estradas, variantes, IC, mais IC e estradonas, à custa do parco investimento na rede ferroviária de mercadorias e passageiros.

Também as micro, pequenas e médias empresas ficam de fora do Plano de recuperação, quando é um sector, juntamente com a saúde e a cultura, que mais sofre com os impactos da pandemia.

Na Cultura nem uma palavra, frase ou parágrafo para um sector que tanto contribui para o PIB nacional, apesar de ser um dos que mais padece com a inatividade imposta e a precariedade laboral.

A recuperação e gestão das áreas protegidas e biodiversidade, que também são importantes sumidouros de carbono para a mitigação e adaptação às condições climáticas, foi esquecida. Continua a política do Hidrogénio apesar das várias interrogações que foram levantadas por várias associações de ambiente, investigadores, empresas do sector e, ainda hoje, sem resposta.

Assim o MUSP reitera a necessidade de se investir nos Serviços Públicos, na contratação e valorização dos seus profissionais, na aquisição, recuperação e manutenção das suas infraestruturas e equipamentos.

No reforço dos cuidados de saúde primários, mas também em toda a rede, desde os serviços hospitalares aos cuidados paliativos, à saúde mental e ao tratamento das dependências.

Na aposta no transporte público com a densificação das redes metropolitanas, mas também na recuperação das ligações ao interior.

No Serviço Postal com distribuição diária em todo o território nacional.

Nos serviços bancários de proximidade e sem a cobrança de taxas pelos serviços mínimos.

Numa política energética ao serviço do País, uma política que desonere os consumidores domésticos e as PMEs.

Numa política de gestão dos recursos hídricos que garanta a sustentabilidade ambiental.

28 de fevereiro de 2021

Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos