sábado, 30 de abril de 2011

Portagens na A23: andam a enganar os utentes e as populações

Os partidos que são a favor da introdução das portagens nas SCUT, decidiram (ou calaram-se perante a decisão) suspender o início da sua cobrança a 15 de Abril passado. Conscientes da impopularidade da medida e não querendo perder votos arranjaram a desculpa de o Governo estava em gestão.

Mas, entretanto continuam as obras para a colocação dos pórticos, como demonstra a foto em baixo, tirada na zona do Entroncamento, na passada quinta-feira. Este tipo de atitudes merece uma resposta no dia 5 de Junho, dia de eleições.

A palavra dos leitores (Mirante)


Doentes do Chouto sem médico nem recurso

Com muita pena minha não se ouve no vídeo o comentário que fiz, por isso aqui venho reforçá-lo. O sistema nacional de saúde no concelho da chamusca está vergonhoso. Se os utentes do Chouto não têm médico de família desde Outubro do passado ano, também não temos médico de recurso no centro de saúde da chamusca. Nem uma urgência com uma criança é atendida, que foi o que me aconteceu a mim. Recebi um telefonema a dizer que tinha que ir buscar o meu filho à escola pois estava com muitas dores e febre. Como é normal dirigi-me ao centro de saúde da Chamusca e quis inscrever o meu filho para ser atendido. Quando disse que era do Chouto disseram-me que não podia ser consultado. Falei com o médico que confirmou a informação dizendo que, através do computador, não tinha acesso aos processos dos utentes do Chouto. Isto não é discriminação? Então o que é?
Patrícia Mateus


domingo, 24 de abril de 2011

Actividade do movimento utentes (105)


Por um Centro de Saúde digno e de qualidade em Alhos Vedros!

A extensão de Saúde de Alhos Vedros funciona há mais de 40 anos num edifício que com o passar dos anos, sem manutenção, chegou ao lamentável estado de degradação actual. A Comissão de utentes considera que é urgente fazer obras de melhoramento para que as instalações não se degradem ainda mais.


Faltam cadeiras para os utentes se sentarem, as casas de banho não têm as mínimas condições e falta um fraldário com condições de higiene, as salas de enfermagem são antigas e desadequadas para a assistência necessária aos utentes, assim como a redução do número de médicos de família que deixam milhares de utentes sem assistência adequada.

Outros aspectos físicos do edifício, como pinturas, pavimentos degradados, instalação de som deficiente, etc, exigem melhoramentos urgentes para se alcançar um bom funcionamento do Centro de Saúde. Foi nesse sentido que recentemente a Comissão de Utentes enviou uma carta à Administração do Arco Ribeirinho onde alertava para a situação anómala do funcionamento da extensão de saúde, infelizmente tal iniciativa não mereceu resposta desses responsáveis.

O Serviço Nacional de Saúde, uma das maiores e mais importantes conquistas alcançadas pela população portuguesa com a Revolução do 25 de Abril de 1974, onde foram criadas condições para que a população independentemente da sua situação económica e social tivessem acesso aos respectivos serviços de saúde em condições de igualdade.

Em contrapartida, ao logo de mais de 30 anos, os sucessivos Governos PS, PSD e CDS têm optado por desinvestir e descredibilizar o seu funcionamento e qualidade, em contraste com o apoio aos serviços privados, com o propósito claro de criar as condições para a privatização dos sectores da saúde.

A COMISSÃO DE UTENTES DE ALHOS VEDROS PELO DIREITO À SAÚDE

Actividade do movimento de utentes (104)


Grândola: Comissão de utentes continua luta pelo SAP
A Unidade de Cuidados Continuados de Grândola vai ser inaugurada terça-feira, dia 26, numa cerimónia agendada para as 17:00, presidida pela ministra da Saúde, Ana Jorge, em que já "confirmou presença" também a Comissão de Utentes local. No mesmo local, à mesma hora, está prevista uma concentração da Comissão de Utentes de Grândola, que reivindica a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Centro de Saúde, 24 horas por dia.

sábado, 23 de abril de 2011

Serviços Públicos e gestão "pró-voto"

Nota do MUSPSantarém:

Este Ministério da Saúde que tem sucessivamente adiado a construção de unidades de saúde (centros, extensões, hospitais, ...) e adiado a manutenção e melhoramento de muitas outras... Este Ministério da Saúde que não tem colocado médicos, enfermeiros e outros profissionais nas unidades de saúde... Este Ministério da Saúde que tem encerrado e divulgado a intenção de fechar muitas unidades de saúde de proximidade... Este Ministério da Saúde que aumentou (e vai aumentar mais), criou novas e diminuiu as isenções das taxas moderadoras... Este Ministério da Saúde que reduziu o apoio ao transporte de doentes e as comparticipações dos medicamentos... agora, à beira das eleições, vem prometer PARA OS PRÓXIMOS TRÊS ANOS, aquilo que não fez, em alguns casos nos últimos vinte anos!!! Como aos utentes e ao povo português não fosse, no dia 5 de Junho, dada a possibilidade de votar por outras políticas e outros governantes!!! Haja decoro!


REQUALIFICAÇÃO
Venda de hospitais paga novos centros de saúde
por DN.ptHoje


São 162 os edifícios a construir ou a modificar no prazo de três anos. Serão albergados mais de 200 centros de saúde, unidades de saúde familiares e cuidados na comunidade.

Nos próximos três anos vão ser construídos ou remodelados 162 centros de saúde em todo o País, um processo que irá custar perto de 145 milhões de euros. Perto de 30 milhões de euros são garantidos só com a venda de alguns hospitais na região de Lisboa, como o Hospital do Desterro e da Ajuda, reaproveitados para recuperar instalações degradadas e albergar novas unidades.





Actividade do movimento de utentes (103)


No passado dia 15 de Abril, a Comissão de Utentes dos Transportes da Margem Sul distribuiu documentos aos utentes com a análise da situação das vias de comunicação e dos transportes públicos na Margem Sul. Apresentaram as suas reivindicações e propostas.

sexta-feira, 22 de abril de 2011

330 mil carros passaram sem pagar nas SCUT


Das cerca de 330 mil notificações enviadas aos condutores que passaram nas três ex-SCUT do Norte e não pagaram voluntariamente ou deixaram passar o prazo, apenas 82 mil é que já foram liquidadas. Ou seja, três quartos das multas estão por pagar.

De acordo com os dados da Estradas de Portugal (EP), na concessão do Norte Litoral foram enviadas cerca de 130 mil notificações, isto é, multas por passagem naquela ex-SCUT sem pagar. Nas outras duas vias, Grande Porto e Costa de Prata, foram aproximadamente de 200 mil. "Deste total, que corresponde a cerca de 20% do tráfego nas três vias, um quarto dos valores em falta já foi recuperado", acrescentou a EP.
(in JN)

Hoje, é o DIA MUNDIAL DA TERRA


Dia 22 de Abril é o Dia Mundial da Terra. A comemoração desta data remonta a 21 de Março de 1970, em São Francisco, Califórnia, e viria mais tarde a comemorar-se em 22 de Abril, tem como principal objectivo, a sensibilização para a defesa do ambiente e da biodiversidade do Planeta Terra.

Num planeta em que se continua a apostar sobretudo nos combustíveis fosseis, a concretização dos objectivos propostos para a comemoração deste dia estão bem longe de serem atingidos, segundo o relatório da World Wild Foundation 2010, “em 2030 a humanidade necessitará da capacidade de duas Terras para absorver as emissões de CO2 e manter o consumo de recursos naturais.”

Num mundo em que a aposta deverá ser a defesa da biodiversidade para que este seja mais sustentável, vemos, cada vez mais, essa biodiversidade ser ameaçada nomeadamente no aumento da poluição, alterações climatéricas, perda e alteração de habitat, fruto da nossa procura insaciável por alimentos, água, novas áreas para construção, fontes de energia e materiais, apenas para citar alguns dos principais aspectos da pressão que nós humanos, colocamos sobre o nosso planeta.

A esta pressão que exercemos sobre o planeta, chamamos vulgarmente de pegada ecológica, “a Pegada Ecológica mede a pressão que a humanidade exerce na biosfera comparando a procura humana por recursos e serviços dos ecossistemas com a capacidade que o planeta tem em gerar estes recursos e serviços”, citando novamente o relatório da WWF 2010.

Todos os dias somos confrontados através das notícias desta pressão que não para de aumentar, os acontecimentos recentes no Japão, os conflitos nas regiões ricas em petróleo, as desflorestações contínuas, as alterações climáticas.

Toda esta informação deveria ser no mínimo suficiente para nos fazer parar e reflectir sobre o caminho que estamos a seguir, e se ainda vamos a tempo de reparar erros que irão ter consequências para as gerações futuras.

Talvez seja um lugar-comum dizer-se que não guardes para amanhã o que podes fazer hoje, mas terá que ser a partir de hoje que devemos ganhar uma consciência mais forte na preservação deste ponto azul que se vê lá de cima, pelo menos a julgar pelas imagens e relatos de quem já viajou no espaço.

E se queremos continuar a dizer que a terra é esse ponto azul, cada acção que praticamos no nosso dia-a-dia, deve ter em conta tudo o que podemos contribuir para um ambiente mais sustentável, através de pequenos gestos na poupança de energia, na poupança de recursos naturais, no ganhar a consciência de que este é o nosso planeta, e só nós é que o podemos salvar.
(ENA – Agência de Energia e Ambiente da Arrábida).

quinta-feira, 21 de abril de 2011

Falta de médicos: as contas não estão certas, pois 2011 mais 5 dá 2016 e não 2015!

(in Mirante)
Perspectiva é reconhecida pela directora do Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria II
Serviços de saúde na Lezíria podem agravar-se nos próximos cinco anos
A elevada média de idades dos médicos é um factor preocupante já que grande parte tem entre 50 e 60 anos.

Dos 51 médicos que prestam serviço na área dos seis municípios do Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria II – Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche e Salvaterra de Magos – um tem estado de baixa permanente e seis pediram a reforma para o corrente ano. Em 2010 foram quatro os clínicos que se aposentaram. Com a dificuldade em contratar médicos através de concurso, e mesmo com recurso a empresas de prestação de serviços, o panorama não se afigura fácil, como reconheceu a directora do ACES Lezíria II, Luísa Portugal, em conferência de imprensa de balanço da prestação de serviços em 2010, realizada na Unidade de Saúde Pública de Salvaterra de Magos.

A elevada média de idades dos médicos é um factor preocupante já que grande parte tem entre 50 e 60 anos. “Também não há reposição de novos quadros e os internos que vão passando pelos centros da região começam a não ter médicos assistentes graduados que os possam ensinar e transmitir a sua experiência”, refere a directora do ACES Lezíria II. ...

(in DN)
Falta de médicos ficará "completamente resolvida" até 2015
O secretário de Estado Adjunto e da Saúde estimou hoje que em 2014 ou 2015 estará "completamente resolvido" o problema da falta de médicos em Portugal e assegurou que a contratação de clínicos estrangeiros não ameaça os futuros empregos dos estudantes de medicina.

Em declarações à Lusa, em Paços de Ferreira, à margem da inauguração de duas unidades de saúde familiar, Manuel Pizarro reafirmou que a contratação de médicos estrangeiros tem um carácter provisório, lembrando que os contratos são por um período de três anos. "Para esse período transitório de dois ou três anos de maior carência de médicos, tomámos uma série de medidas, entre elas a contratação de médicos no estrangeiro, que vamos prosseguir, em número reduzido, mas que permite dar resposta neste período", explicou à Lusa. Manuel Pizarro lembrou, a propósito, que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) "tem sido um pouco perturbado pelo ritmo das reformas, que era expectável, porque a idade média dos médicos de família era muito avançada".

Apesar disso, mostrou-se seguro de que em 2014 ou 2015 estará "completamente resolvido" em Portugal o problema da carência de médicos. Segundo o secretário de Estado, esse objectivo será alcançado graças a "medidas estruturais" lançadas pelo Governo, como o aumento do número de vagas nos cursos de medicina e na formação de médicos de medicina familiar. "Temos de reconhecer que as medidas do ponto de vista estrutural demorarão o seu tempo a produzir efeitos", observou.

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Actividade do movimento de utentes (102)



Circular
Comemorações de Abril / Maio
Lisboa, 20 de Abril de 2011

Considerando a situação política e social que estamos a viver assumem-se como de grande importância e significado quer as comemorações do 25 de Abril quer as comemorações do dia 1º de Maio.
É necessário que a ambas seja dado um cariz vincadamente reivindicativo e de exigência por uma nova política que garanta mais e melhor justiça social, pela garantia dos direitos das populações e trabalhadores, por mais e melhores serviços públicos.
É pois, tendo em consideração a importância das comemorações e o que as mesmas podem representar para o futuro imediato de Portugal e dos Portugueses, que nos permitimos apelar à participação dessa comissão nas comemorações referidas nos locais onde elas tenham lugar.
É importante que as comissões se façam acompanhar de panos ou cartazes alusivos quer à sua identificação quer à sua reivindicação.

Grupo Permanente do MUSP

terça-feira, 19 de abril de 2011

A primeira acção de protesto dos utentes da saúde do Distrito de Santarém









Contra a privatização da CP

Petição Contra a Privatização das Linhas Suburbanas de Lisboa
(clicar sobre a frase)



Terça-feira, 19 de Abril de 2011
CP pronta a privatizar linhas em Junho
19 de Abril, 2011In SOL, por Frederico Pinheiro




A CP-Comboios de Portugal terá pronto todo o material técnico necessário para avançar com a privatização das linhas suburbanas do Porto e de Lisboa no final do primeiro semestre, apurou o SOL. A decisão de entregar aos operadores privados a exploração das vias mais movimentadas do país caberá ao próximo Governo.



No final de 2010, a administração da CP decidiu «seleccionar, com carácter de urgência, um consultor para a subconcessão de exploração do transporte ferroviário de passageiros nas linhas suburbanas das regiões de Lisboa e Porto», como se lê na acta da reunião de 7 de Dezembro de 2010, à qual o SOL teve acesso.

O estudo tinha como valor de referência 250 mil euros e deveria estar concluído em meados de Março deste ano. «O valor a pagar pode ser menor, dependendo das propostas apresentadas», disse ao SOL fonte próxima do processo. Contudo, os prazos derraparam e só este mês é que as consultoras apresentaram as suas propostas. Terão sido três as empresas a apresentarem-se a concurso. «Estamos, neste momento, na fase de selecção do consultor», adianta outra fonte.

Na base do deslize dos prazos estiveram pedidos de esclarecimento efectuados pela tutela. Os moldes da consulta foram definidos conjuntamente com o Governo.


111 milhões de passageiros em causa
A decisão de avançar, ou não, com a concessão das oito linhas suburbanas caberá ao próximo Governo. Contudo, a decisão é consensual entre os dois maiores partidos, PS e PSD, pois ambos aprovaram esta solução no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e no Orçamento do Estado para 2011 (OE 2011).

«O Governo prevê lançar os respectivos procedimentos pré-contratuais para a eventual concessão da exploração até ao final de 2011», lê-se no OE 2011.

Em 2011 irão circular nas linhas suburbanas da CP 111,3 milhões de passageiros, acima dos 110,3 milhões registados em 2010, de acordo com os dados oficiais da empresa.

Entretanto, os prejuízos da CP vão subir este ano para os 250 milhões, face 217,1 milhões registados em 2010, segundo o Plano de Actividades e Orçamento 2011. Em 2012, a empresa deverá registar um saldo negativo de 264 milhões.

sexta-feira, 15 de abril de 2011

Actividade do movimento de utentes (101)



Utentes concentram-se à porta do centro de saúde Os utentes de saúde de Corroios, no Seixal, exigem a construção de um novo centro de saúde. Servindo uma população de 38 mil utentes, o actual centro de saúde funciona num prédio habitacional sem as mínimas condições de trabalho para funcionários e de atendimento aos utentes, ficando 25 mil pessoas sem médico de família.


O centro esteve em obras durante sete meses mas, garantem os utentes, as condições só pioraram. "As pessoas desistem de esperar pelas consultas, muito antes do centro abrir já há pessoas à porta sentados em banquinhos" relata Domingas Gonçalves, da Comissão de Utentes de Saúde da Freguesia de Corroios, acrescentando que os utentes acabam por descarregar a sua frustação em cima dos funcionários. "É uma situação insuportável", conta. Os ânimos estiveram exaltados esta sexta-feira à porta do Centro de Saúde, onde alguns utentes estavam concentrados para sensibilizar para a falta de condições de atendimento. "As pessoas são tratadas como animais", gritava Manuel Guerreiro, de 64 anos. (in CM)

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Actividade do movimento de utentes (100)

Comissão de Utentes do Concelho de Benavente

ACÇÃO EM DEFESA DO SAP! EM FRENTE AO SAP DE BENAVENTE, DIA 13DE ABRIL 2011, 18H30 A Comissão de Utentes do Concelho de Benavente convida toda a população a participar nesta acção em defesa do funcionamento do SAP durante todas as 24 horas de cada dia. Já há muito tempo que a empresa de trabalho temporário que guarnece o SAP das 08h00 às 20h00, faltava ao cumprimento do contrato que tem com o Estado, suportado pelo dinheiro dos contribuintes. Havia dias que este turno (08h00 às 20h00), não tinha qualquer médico, ou que chegavam atrasados, ou saíam mais cedo, com uma qualidade de serviço medíocre. Desde de há muito que esta Comissão de Utentes e os autarcas exigiam dos responsáveis locais e regionais que obrigassem ao cumprimento dos horários em defesa dos Utentes e zelando pelos recursos do Estado. Os responsáveis não só não obrigaram a empresa a honrar o contrato, como agora pretendem prejudicar os utentes, afixando um horário para o mês de Abril sem médico de serviço das 08h00 às 09h00 da manhã. Perante esta situação as enfermeiras do SAP decidiram assinar um documento declarando não se responsabilizar por esse período, salvaguardando a sua posição. E nós, utentes? Vamos permitir que continue a degradação deste importante serviço? Quando o encerrarem é tarde: dizer NÃO É AGORA! A hora é de cerrar fileiras! De grande unidade na defesa de um bem que tem de ser de todos e para todos, porque a Doença acontece em qualquer momento e não escolhe pessoas nem espera que passem as crises nem resultados das eleições. DEFENDE A TUA SAÚDE, COMPARECE E TRAZ UM AMIGO!

A SAÚDE É UM DIREITO, NÃO É UM NEGÓCIO!

domingo, 10 de abril de 2011

Actividade do movimento de utentes (99)

Nota à Imprensa Capitulação total do Governo face às exigências e chantagem do capital financeiro Lisboa, 08 de Abril de 2011
Ao decidir recorrer a um empréstimo financeiro externo o Governo de maioria socialista com o apoio do Presidente da República, do Partido Social Democrata e do CDS/PP cedeu em toda a linha às exigências da chanceler alemã Angela Merkel e à Comissão Europeia, e à chantagem dos banqueiros portugueses, agências de rating e do próprio fundo monetário internacional.

A decisão tomada não vai contribuir para a resolução de nenhum dos muitos e graves problemas que a grande maioria da população portuguesa está mergulhada, funcionando apenas e como é hábito para salvaguardar os interesses dos grandes grupos económicos particularmente o sistema bancário, cujos lucros em plena situação de crise económica e social atingem valores escandalosos.

Aos trabalhadores e respectivas populações vão continuar a ser postos em causa os seus direitos e exigidos mais sacrifícios financeiros e económicos através da aplicação de novas e mais graves medidas (ex: Grécia e Irlanda) cujas consequências far-se-ão inevitavelmente sentir aos níveis do aumento da pobreza, da miséria e da exclusão social.

Esta situação que o país atravessa e a sua população vive é inseparável das políticas de direita que nas últimas duas, três décadas os Governos constituídos por PS-PSD e CDS/PP têm promovido, sempre contra os trabalhadores e respectiva população em benefício dos grupos económicos.

Face a tantos sacrifícios impostos aos mais pobres e desprotegidos pelos sucessivos governos e pelas políticas que promoveram é tempo de dizer basta, posição que pode ser assumida nas eleições de 05 de Junho por todos e todas que de forma injusta e violenta têm sofrido os seus efeitos.

Grupo Permanente do MUSP

quinta-feira, 7 de abril de 2011

Amanhã, sexta, há protestos na A23

Comissão de utentes da A23 mantém protesto marcado para sexta-feira

A Comissão de Utentes do Médio Tejo da A23 anunciou hoje que mantém a convocação da “marca de protesto” marcada para sexta-feira, sublinhando que não desmobilizará enquanto a lei que introduz portagens nesta via não for revogada.

Destak/Lusa destak@destak.pt


Em comunicado, a comissão alega que a medida de suspensão, anunciada quarta-feira pelo Ministério das Obras Públicas, responde a “interesses eleitoralistas”, visando retirar da agenda política “um assunto relevante” por “medo da reação das populações do interior e dos efeitos eleitorais que daí possam advir”.


A comissão apela à participação de utentes, autarcas, empresários e população em geral na marcha de sexta-feira, que tem saída marcada para as 17:30 de Videla, com paragens no Entroncamento, Abrantes e Mação.


“Chegou a altura de nos unirmos todos em torno da coesão económica e social do país, das regiões, e do direito às condições de desenvolvimento do interior”, afirma o comunicado, sublinhando a importância do projeto conjunto dos utentes das A23, A24 e A25 e das outras antigas autoestradas em custos para o utilizador (SCUT).


Ponto de partida: Nó da A1/A23 na Videla 17,30 horas;


Entroncamento – Rotunda do E.Leclerc - 17, 45 horas;


Abrantes – Rotunda do Olho de Boi – 18,20 horas Mação – 19,00 horas


Sem alternativas, diga não ao pagamento de portagens!

quarta-feira, 6 de abril de 2011

Ponte de Constância aberta, mas com condicionantes

Reabertura da ponte com condicionalismos gera reações de satisfação mas também de frustração


A reabertura da ponte de Constância gerou hoje na população um misto de alívio e satisfação mas também de frustração e alguma revolta pelas condicionantes impostas para o seu atravessamento.


Quase nove meses depois de ter sido encerrada por falta de segurança, a ponte reabriu hoje, poucos minutos depois das nove horas, permitindo a passagem a veículos ligeiros até 3500 quilos e que não ultrapassem os 2,10 metros de altura e os 2,40 metros de largura, excepcionando as viaturas de emergência e transportes escolares que possuem chave própria para levantar os pórticos.


Dezenas de populares saudaram a reabertura da centenária travessia, que liga os concelhos de Constância e Vila Nova da Barquinha, tendo-a utilizado de imediato, ao passo que a desilusão e frustração se apoderou de dezenas de pequenos empresários impedidos de utilizar aquela ponte, apesar de circularem com viaturas comerciais ligeiras até 3500 quilos.


Fátima Matos, empresária no ramo das frutas e hortícolas, era o espelho da tristeza tendo afirmado à agência Lusa que, apesar de ter uma carrinha dentro do peso permitido, a altura da mesma não permitia a passagem pelos pórticos. “Tenho um comercial ligeiro mas como tem 2,60 de altura não pode passar. Para vender a fruta e os legumes em Santa Margarida vou ter de continuar a dar a volta pela ponte de Abrantes o que implica dezenas de quilómetros de distância”, lamentou, ao mesmo tempo que pedia aos responsáveis presentes que levantassem a altura permitida de passagem.


“Economicamente esta solução não resolve nada o que é uma grande desilusão”, acrescentou Carlos Gaspar, empresário, ele próprio impedido de circular com a sua carrinha comercial de ligeiros.


Rui Lopes, um habitante que conseguiu utilizar a travessia, afirmou-se “satisfeito” por poder voltar a utilizar a ponte tendo no entanto afirmado ser “incompreensível” a limitação da altura a veículos até 2,10 de altura. “É bom que tenha reaberto porque resolve parte do problema destas populações mas é pena que muitos carros ligeiros com 3500 quilos não possam passar”, observou.


Rui Ferreira, porta-voz da Comissão de Utentes Unidos pela Ponte (CUUP), disse “saudar” a reabertura da ponte tendo no entanto acrescentando ser com “muita frustração” que a mesma é reaberta de forma “amputada”. Segundo afirmou, a presente situação resolve os problemas das pessoas comuns e com veículos ligeiros mas não resolve o problema do trabalho e da economia. “Para já”, defendeu, “é preciso pôr um fim à condicionante dos 3500 quilos e da altura imposta, depois, reivindicar e alertar para a importância capital para a região da construção de uma nova ponte sem quaisquer tipo de limitações”.


Máximo Ferreira, presidente da Câmara de Constância, afirmou “compreender a frustração” das pessoas tendo acrescentado nada poder fazer para alterar as condicionantes impostas. “Na impossibilidade de conseguirmos um acordo para a sua reabertura plena e sem restrições tivemos de aceitar esta situação porque era insuportável manter esta ponte encerrada na totalidade por muito mais tempo”, defendeu.

(in Mirante)

terça-feira, 5 de abril de 2011

Actividade do movimento de utentes (98)

MOVIMENTO POR MELHORES COMBOIOS NA "LINHA DO SADO" Eleição da Comissão de Utentes Realizou-se no dia 31 de Março, pelas 18,30 horas no átrio junto às bilheteiras da estação de Pinhal Novo a Eleição da Comissão de Utentes da “Linha do Sado”, a lista apresentada foi colocada á discussão e em seguida votada e aprovada por unanimidade e aclamação.


A Comissão de Utentes eleita: Américo Leal, Domingos Rodrigues, Francisco Raposo, Frederico Tavares, João Marmota, Jorge Abrantes, Judite Dias e Sérgio Pais


Da ordem de trabalhos, constava um comunicado a apresentar à CP, Refer, Grupos Parlamentares e Comunicação Social sobre alguns problemas detectados principalmente: cumprimento dos horários; regular funcionamento dos elevadores, o que impõe uma manutenção conveniente; vigilância nocturna e o pleno funcionamento das máquinas de bilhetes e WC; e na defesa da continuação da Linha do Sado como serviço público pela CP.


O documento foi colocado á discussão e seguido de votação o qual foi aprovado por unanimidade e aclamação. Estiveram presentes cerca de 50 utentes desta linha.


A Comissão de Utentes da “Linha do Sado”.


Comunicado


O QUE OS UTENTES DA "LINHA DO SADO" QUEREM E O QUE NÃO PODEM ACEITAR


A Comissão de Utentes da "Linha do Sado", no seguimento do processo democrático utilizado para a sua eleição desde 1998, foi eleita no dia 31 de Março de 2011 na Estação de Pinhal Novo, acto precedido de informação aos utentes e à Comunicação Social, ambos presentes no acto da eleição.


1 -O Comunicado, aprovado no acto eleitoral destinado aos utentes, à CP, REFER, Grupos Parlamentares da Assembleia da República e à Comunicação Social, saúda todos os que nesta longa caminhada de luta apoiaram a acção reivindicativa dos utentes da "Linha do Sado". Desse apoio e acção que envolveu as autarquias, os trabalhadores ferroviários desta Linha, as populações e alguns Grupos Parlamentares da Assembleia da República, resultou que a "Linha do Sado" pudesse ter continuidade de vida e que a sua electrificação fosse conseguida. Mas precisamos de poder continuar a contar com o precioso apoio de todos em defesa de um serviço para que haja condições da CP servir bem os utentes e as populações, bastando apenas que a "Linha do Sado" tenha um funcionamento normal, o que envolve a CP, a REFER e, directamente, o Ministro da Tutela.


2 -Não tem o mínimo de aceitação o facto de, uma vez remodelada e electrificada a Linha, os horários não sejam regularmente cumpridos e composições fiquem paradas com avarias, obrigando com alguma frequência á supressão de comboios. E não se compreende, e por isso não se aceita, que a CP não dê aos utentes explicação do sucedido e a informação devida quanto a medidas para que essas anomalias não se repitam. Na apreciação da Comissão de Utentes, a Tutela não pode deixar de ter a responsabilidade nestes acontecimentos, que representam incalculáveis transtornos e prejuízos aos utentes e a terceiros nas povoações atravessadas pelo caminho de ferro. Assim como não se compreende que as estações e apeadeiros não tenham vigilância noturna, deixando por isso o caminho aberto ao vandalismo e à desprotecção das pessoas. É a CP e o Estado que perdem com a danificação do material e são os utentes a pagar a "factura" resultante da avaria de elevadores e da danificação de máquinas.


3 -Vê-se com muita preocupação a ameaça de privatização das linhas suburbanas da Área Metropolitana de Lisboa, em que a "Linha do Sado" está incluída, pelo exemplo conhecido com a entrega da linha entre Lisboa/Setúbal à Fertagus, em que a mira do lucro levou imediatamente à prática do aumento do preço do transporte que ronda o dobro do preço por quilómetro nas restantes linhas da região, recebendo ainda esta empresa privada, em 2010, 9 milhões de euros como "compensação e incentivo".


4 -Do exposto, resulta o compromisso da Comissão de Utentes de, com o apoio de todos os que sempre se têm batido pela defesa e a melhoria da "Linha do Sado", em prosseguir a acção" contra a sua privatização e na defesa dos utentes pela melhoria das condições de utilização do transporte, exigindo:


-O cumprimento dos horários;

-O regular funcionamento dos elevadores, o que impõe uma manutenção conveniente;

-A vigilância noturna e o pleno funcionamento das máquinas e das W.C.s.

-Que a "Linha do Sado continue como um serviço público prestado pela CP

Serviços Públicos e "gestão pró-voto" (4)

Crise Governo de gestão sobe preço dos transportes
por DAVID DINIS 5.4.2011 DN


O Ministério das Finanças confirmou ontem que este Governo, mesmo em gestão, vai ainda avançar com uma actualização extraordinária dos preços dos transportes, medida incluída no PEC4 e prometida, mesmo após o seu chumbo, pelo primeiro-ministro perante os líderes europeus.


Num comunicado emitido ao início da tarde, o gabinete de Teixeira dos Santos diz que essas medidas "não necessitam de ser aprovadas pela Assembleia da República e estão a ser implementadas pelo Governo", lembrando que elas são necessárias para garantir o cumprimento das metas orçamentais prometidas à Comissão Europeia, BCE e Conselho Europeu.


O aumento das tarifas e passes sociais é o segundo do ano - a 1 de Janeiro o Governo decretou a subida de passes dos transportes públicos de Lisboa e do Porto em 3,5%, com outros títulos a atingir, em média, os 4,5% e o bilhete simples de metro de 5,8%.


"Além disso", acrescenta o ministério, "o Governo e o principal partido da oposição reafirmaram o seu compromisso para o alcance das metas orçamentais entre 2011 e 2013, nomeadamente 4,6%, 3% e 2% do PIB. Deste modo, estes objectivos serão mantidos" - uma promessa feita em nome do maior partido da oposição, mais raro ainda em clima de pré-campanha eleitoral.

Serviços Públicos e "gestão pró-voto" (3)

Crise política Finanças suspende reestruturação do Estado 05.04.2011 - 20:05 Por PÚBLICO Como o Governo está em gestão, um conjunto de reestruturações dos organismos do Estado “transita, assim, para o futuro Governo”, avisa uma nota do Ministério das Finanças ontem divulgada. Segundo a nota das Finanças, será o caso da fusão da Direcção Geral dos Impostos e a Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e a subsequente criação de uma Autoridade na administração fiscal nacional. Além dessa fusão, a nota do Ministério das Finanças exemplifica ainda com os casos da fusão das direcções regionais de Economia nas comissões de coordenação de desenvolvimento regional; a passagem das funções do Instituto de informática do Ministério das Finanças para a empresa pública GERAP de serviços partilhados; a fusão dos serviços prisionais com a direcção geral da reinserção social; a fusão do Instituto Nacional de infra-estruturas Rodoviárias e da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária com o Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres. Fica adiada ainda toda a conclusão dos processos em curso de extinção, fusão ou reorganização de serviços apontados no Orçamento de Estado de 2011, que já estavam realizados a 25 por cento. Estas iniciativas integram-se numa segunda fase do programa de reestruturação da administração central do Estado (PRACE) e que estavam previstas no corpo do Orçamento de Estado de 2011. Eram "medidas necessárias à redução das estruturas orgânicas" e que implicavam "rever e republicar novas leis orgânicas de diversos ministérios e serviços, além da "própria eliminação de 991 cargos dirigentes do Estado". Para os responsáveis do Ministério das Finanças, a rejeição da actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento, a demissão do Governo e a convocação de eleições para 5 de Junho próximo, "implica que o Governo exerça actualmente funções estritas de gestão, pelo que - especificamente no que respeita à pretendida reestruturação da administração central do Estado em 2011 (...) caberá ao próximo Governo aprovar as leis orgªanicas de cada área ministerial" e a sua "regulamentação orgânica específica dos diversos serviços e organismos do Estado". E por isso, o Ministério das Finanças informa que "estão suspensos os procedimentos" que permitiria levar a cabo essa racionalização e a redução dos 991 cargos. E, como tal, desmarcou a reunião com as organizações sindicais para abordar essas medidas.

segunda-feira, 4 de abril de 2011

Actividade do movimento de utentes (97)

CONVITE


TRIBUNA PÚBLICA CONTRA AS PORTAGENS



No próximo dia 8 de Abril vai realizar-se por todo o país um conjunto muito alargado de iniciativas de protesto contra a introdução de portagens nas SCUT.


A Comissão de Utentes da Póvoa de Varzim e Vila do Conde decidiu associar-se a estes protestos promovendo no próximo dia 8 de Abril de 2011, 6ª feira, às 18 horas, na sede norte da Junta de Freguesia da Póvoa, na Praça Luís de Camões, uma Tribuna Pública de denúncia dos impactos da introdução de portagens na A28.


Vimos pelo presente convidá-lo para esta sessão dando o seu testemunho das consequências que advieram da introdução das portagens na sua vida profissional e pessoal, do ponto de vista económico, social, ambiental e da segurança rodoviária.


Pela Comissão de Utentes

Camilo Gomes

José Rui Ferreira

Sérgio Ferraz

domingo, 3 de abril de 2011

Saúde: Privados alvo de mais queixas

Saúde: Privados alvo de mais queixas 3 de Abril, 2011 Os serviços privados são os mais visados nas 8.188 reclamações dos utentes de cuidados de saúde que chegaram à entidade reguladora do sector em 2010, segundo dados a que a Agência Lusa teve acesso. No ano passado, a maioria das queixas dos utentes que se manifestaram junto da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) era relacionada com entidades privadas: 4.018 com internamento e 3.554 sem internamento. As restantes reclamações distribuíram-se pelo público com internamento (115), público sem internamento (66), social com internamento (255) e social sem internamento (180). Os utentes queixaram-se mais da qualidade da assistência administrativa (2.040 reclamações), dos tempos de espera superiores a uma hora (1.800), da qualidade da assistência de cuidados de saúde (1.229), de questões financeiras (770), assistência humana (532), entre outros. Do total das queixas apresentadas, 46 relacionavam-se com discriminação. Em 2009, chegaram à ERS 7.848 queixas de utentes que, nesse período, reclamaram essencialmente dos tempos de espera, da qualidade de assistência administrativa e dos cuidados de saúde. O volume de queixas que chegam à ERS é significativamente inferior ao registado pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) que, também em 2010, trabalhou 49.197 reclamações dos utentes. Lusa / SOL

sexta-feira, 1 de abril de 2011

Actividade do movimento de utentes (96)

Utentes mantêm luta contra cobrança nas SCUT do interior JN 1.4.2011 - 15h59m
A comissão de utentes das autoestradas A23, A24 e A25, no centro do país, prometem não "esmorecer a luta" contra a introdução de portagens mesmo que o Governo decida não avançar já a 15 de Abril, como estava previsto, por estar em gestão. As acções de contestação à introdução de portagens na A23 (Torres Novas/Guarda), A24 (Viseu/Chaves) e A25 (Vilar Formoso/Aveiro) calendarizadas para Abril, "são para manter independentemente da evolução política no país", segundo os elementos da comissão. Para terça-feira está prevista da cópia das assinaturas já levadas à Assembleia da República, mais de 35700, ao governador civil da Guarda, com buzinão, e ainda a marcha lenta marcada para 8 de Abril que abrange os três distritos e as três vias. O porta-voz dos utentes da A23, João Freire, disse à Agência Lusa que um eventual adiamento da activação dos pórticos "não resolve problema nenhum" e entende que "só a revogação da decisão será aceitável. A convicção na luta é ponto assente". O mesmo entende Zulmiro Almeida, que integra a secção de utentes da A23 e da A25, sublinhando que a discriminação positiva de regiões social e economicamente deprimidas "mantém-se como essencial, até porque se "agravaram algumas destas razões" com a situação económica do país. O facto de não existirem alternativas minimamente razoáveis ou mesmo de todo, como é o caso de troços da A23, "não pode ser ignorado", apontam João Freire e Zulmiro Almeida. Para já, certa é apenas a decisão do governo, como avançou na quinta-feira o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, em pedir um parecer jurídico para clarificar se um governo de gestão tem competências para aplicar a cobrança de portagens nas SCUT, inicialmente sem custos para o utilizador. Segundo o ministro da Presidência, a instalação de portagens que estavam previstas até 15 de Abril "depende ainda de uma intervenção legislativa" por parte do executivo. Sem duvidas sobre o desfecho final deste processo está o presidente social-democrata da câmara de Lamego, Viseu, servida pela A24, que diz ser "inevitável, mais cedo ou mais tarde", a introdução de portagens. "Agora, com ou sem adiamento da decisão, resta às populações baterem-se para que o governo, este ou outro, seja receptivo a uma revisão do modelo tarifário(oito cêntimos por quilómetro) e ainda quanto às isenções, que devem abranger moradores e empresas para que as regiões do interior não sejam prejudicadas", defendeu. Por seu turno, Maria do Carmo Sequeira, presidente socialista de Vila Velha de Rodão, Castelo Branco, defende que o governo "está no direito" de adiar as portagens "porque havia um compromisso com o PSD sobre esta questão que não foi respeitado", mas defende que "autoestradas sem alternativas não podem ser cobradas". A autarca aceita a introdução de portagens "se estas forem pagas por todos e em todo o lado", sublinhando a excepção onde não existem alternativas, mas aponta como solução para manter a discriminação positiva a introdução de isenções e ainda a revisão das tarifas. "Eu não sei se, com as portagens, alguma das empresas do meu concelho possa decidir sair ou ir à falência, coisa que nunca aconteceu até agora", adverte Maria do Carmo Sequeira, presidente num dos concelhos com troços da A23 construída em cima do antigo IP2, não apresentando, por isso, quaisquer alternativas.

Serviços Públicos e "gestão pró-voto" (2)

Governo não comenta os 100 mil euros previstos para inaugurar a CRIL JN 1.4.2011 - 14h48m
O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações destacou, sexta-feira, a importância da inauguração da CRIL ao fim de 40 anos, que está prevista para breve, não comentando o eventual custo que está orçamentado para essa cerimónia. Questionado sobre o eventual custo de 100 mil euros previsto para a inauguração da CRIL, notícia avançada, sexta-feira, pelo jornal Sol, António Mendonça escusou-se a comentar o montante. "O que é importante é a inauguração da CRIL. Ao fim de 40 anos temos uma obra terminada que vai provocar uma verdadeira revolução no sistema de trânsito", disse ainda o ministro, acrescentando que "a CRIL vai simplificar toda a circulação e vai ter impactos económicos na região de Lisboa". O Sol noticia hoje que a Estradas de Portugal (EP) está a preparar a realização de uma cerimónia de inauguração da CRIL (Circular Regional Interna de Lisboa) que pode custar quase 100 mil euros, incluindo IVA. Em declarações ao Sol sobre esta matéria, a EP garante que a referida despesa "será realizada com rigor e sobriedade". Ainda segundo o jornal, o evento foi anunciado para este mês, não tendo ainda data para acontecer.

Serviços Públicos e "gestão pró-voto" (1)

NOTA do MUSPSantarém: Vale quase tudo para ganhar/não perder votos, até esperar uns meses por um parecer... que, adivinhamos, vai dizer que as portagens serão mesmo para aplicar... depois dos votos. Mas a resistência das populações não os vai deixar sossegar! António Mendonça: Parecer para cobrar portagens nas Scut "tem de ser bem fundamentado" 01 Abril 2011 11:35 Ana Laranjeiro - alaranjeiro@negocios.pt O ministro das Obras Públicas afirmou hoje não ter nada a acrescentar ao que Pedro Silva Pereira disse ontem sobre a cobrança de portagens nas SCUT dia 15 de Abril, mas sublinhou a importância de um parecer jurídico "bem fundamentado". Veja aqui o vídeo. Recorde-se que ontem Pedro Silva Pereira afirmou que o Executivo pediu um parecer jurídico para saber se um governo de gestão tem competências para aplicar a cobrança de portagens nas restantes auto-estradas SCUT (sem custos para o utilizador), que entraria em vigor dia 15 de Abril. À margem da Business Roundtable dedicada a Moçambique e promovida pelo Negócios, António Mendonça afirmou “ não tenho nada de novo a acrescentar ao que o senhor ministro da Presidência disse ontem no ‘briefing’ do conselho de ministros e, para além disso, eu não posso acrescentar mais nada”. No entanto, sublinhou, “ parecer tem de ser bem fundamentado”.