sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Sobre transportes públicos no Médio Tejo

Projecto piloto de transporte público "a pedido" arranca na região

 Escrito por Redação on Quinta, 27 Dezembro 2012 19:51 (Rede Regional)

A Câmara de Mação vai testar, em Janeiro, um projeto-piloto de transportes públicos “à medida e a pedido” dos utentes. As viaturas, para já distribuídas por quatro circuitos, só efetuam os percursos se o serviço tiver sido solicitado antecipadamente pelos utentes, parando somente nos locais onde existam reservas.

Segundo a Agência Lusa, que cita o vice-presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela, explicou que este modelo, que terá uma central de reservas, funcionará em paralelo com a rede de transportes públicos regular, acrescentou o autarca.

Trata-se de um “projeto-piloto para seis meses e que acreditamos ser muito interessante, essencialmente para territórios de baixa densidade populacional e com défice de cobertura de transportes públicos", disse Vasco Estrela à mesma fonte.

Mais tarde, a autarquia dmite estender o serviço nas ligações a outras cidades e localidades do Médio Tejo, integrando um novo serviço intermunicipal que sirva os concelhos limítrofes e que prevê, entre outras, a ligação entre os três hospitais do Centro Hospitalar do Médio Tejo e os centros de saúde.
Novos tarifários e reorganização de carreiras nos Transportes Urbanos de Tomar

(im Mirante)
Os novos horários e tarifários dos Transportes Urbanos de Tomar entram em vigor no dia 1 de Janeiro de 2013, na mesma data em que se vai processar uma reorganização de itinerários. A medida, aprovada pelo executivo da Câmara de Tomar, visa minorar o desequilíbrio económico resultante da exploração do serviço sem prejuízo para os utentes.

Em relação aos circuitos, vai ser suprimida a Linha Amarela, cujos utentes serão parcialmente abrangidos pela reorganização das outras duas linhas. A Linha Verde será aquela que contará com menos alterações, enquanto na Linha Azul haverá apenas um autocarro em circulação em período de férias escolares bem como aos fins-de-semana e feriados, anunciou a autarquia.

Os tarifários, que se situam abaixo dos custos reais de exploração, vão sofrer um aumento pela primeira vez desde a implementação do serviço para além das que decorreram devido ao aumento do IVA. Um bilhete tarifa de motorista, válido por uma hora passa a custar 1 euro. Uma caderneta de 10 bilhetes pré-comprados custa 6,5 euros. Um passe normal fica em 18,5 euros e um passe estudante, mobilidade condicionada, idoso cifra-se em 11 euros.

Actividade da CUSMT

ACES “MÉDIO TEJO”


CUSMT indica representante no Conselho de Comunidade

A CUSMT já indicou os seus representantes no Conselho de Comunidade do ACES Médio Tejo (que resultou da fusão dos ACES “Serra d’Aire” e “Zêzere”). Qualquer dos elementos indicados (JOSÉ AUGUSTO PAIXÃO, efectivo, e JUDITE MARIA GOMES, suplente) já desempenharam funções idênticas nos anteriores ACES.
E solicita reunião com a Directora Executiva

Para apresentar cumprimentos e trocar informações sobre a prestação de cuidados de saúde na Região do Médio Tejo, a Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo solicitou uma reunião com a recém nomeada Directora Executiva do ACES “Médio Tejo”.

CUSMT reúne com União Sindicatos de Santarém

Com o objectivo de debater o actual momento da prestação de cuidados de saúde e de outros serviços públicos e coordenar actividades/iniciativas, a Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo vai reunir na segunda semana de Janeiro com a União de Sindicatos de Santarém. A reunião terá lugar na Casa Sindical de Torres Novas.

Só os salários e as prestações sociais baixam! É o (des)Governo que temos!

Aumentos

Preços da luz e do gás sobem já a partir de janeiro
por LusaHojeComentar

A eletricidade vai subir 2,8% e o gás vai aumentar 2,5% a partir de janeiro, valor que será revisto trimestralmente até ao final de 2015, altura em que o mercado ficará totalmente liberalizado.

O aumento de 2,8% nas tarifas de venda a clientes finais para 2013 é de 1,24 euros, para uma fatura média mensal de 47 euro, abrangendo a maioria das famílias portuguesas, cerca de 5,6 milhões de consumidores.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) deve anunciar, em fevereiro, novas tarifas para o período entre 1 de abril e 30 de junho.

Por seu lado, as tarifas transitórias do gás para os consumidores domésticos e pequenas empresas, com consumos até 10 mil metros cúbicos, que se encontram no mercado regulado, sofrem um acréscimo de 2,5% a partir de 1 de janeiro de 2013.

"Esta revisão reflete a subida dos custos de aprovisionamento de gás natural e a análise das condições existentes no mercado liberalizado", explicou em comunicado o regulador do mercado.

A ERSE vai apresentar tarifas transitórias no gás e na eletricidade de três em três meses até ao dia 31 de dezembro de 2015, altura em que o mercado ficará totalmente liberalizado e em que os consumidores terão de escolher o seu fornecedor de energia.

Os tarifários da ERSE servem de referência a todos os comercializadores do mercado liberalizado, onde se posicionam a EDP, Galp, Endesa, Gas Natural Fenosa e Iberdrola.

O Governo já demonstrou a intenção de criar um preço de referência para a luz e gás mesmo após o fim das tarifas reguladas, a partir de 2015, de forma a travar possíveis aumentos de preços desproporcionados.
Portagens nas auto-estradas vão subir 2,03%
por LusaHojeComentar

Os preços das portagens nas autoestradas e ex-SCUT vão aumentar cerca 2,03% em janeiro, de acordo com a fórmula de cálculo que resulta da taxa de inflação homóloga, divulgada em novembro pelo Instituto Nacional de Estatística.

A fórmula que estabelece como é feito o aumento do preço das portagens em cada ano está prevista no decreto-lei nº 294/97, e estabelece que o aumento a praticar em cada ano tem como referência a taxa de inflação homóloga sem habitação no Continente conhecida até dia 15 de novembro do ano anterior, data em que os concessionários devem comunicar ao Governo as suas propostas de aumentos dos preços.

Este valor é, na prática, o divulgado pelo INE referente a outubro. A inflação homóloga, excluída do valor da habitação no Continente foi no mês relevante de 2,03 por cento e esse será assim o referencial do aumento para 2013, a menos que o governo crie legislação específica que impeça a aplicação do decreto-lei.

O aumento previsto das portagens no próximo ano compara com uma subida de 4,36 por cento verificada em 2012.



quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Todas as lutas contam (313) - GRANDE LISBOA

Governo prepara privatização da CP


Utentes «enlatados»

Na Área Metropolitana de Lisboa, os utentes da CP estão a ser transportados como «sardinhas em lata», face aos atrasos e supressão de horários. Estas perturbações estão relacionadas com o plano do Governo de privatizar as linhas de Sintra, Cascais e Sado.

«Esta é uma prática inaceitável, quer nas horas de ponta, quer fora delas», afirma a Comissão de Utentes da Linha de Cascais (CULC), considerando «inaceitável» que a administração da CP «faça passar a ideia de que as perturbações permanentes se devem à greve dos trabalhadores».

Também a Comissão de Utentes da Linha de Sintra (CULS) contesta os atrasos e a supressão de horários, que agrava e desestabiliza a vida dos utentes, criando-lhes, inclusivamente, problemas laborais. «Esta é uma situação que, para além de ser extremamente incómoda, não pode deixar de gerar consequências muito sérias, como seja provocar nas pessoas um grande desgaste e um enorme cansaço», salienta a CULS, que, em nota de imprensa, acha «inadmissível» o atraso, que já vai para 16 meses, na conclusão da modernização da Linha de Sintra, «não se sabendo ainda, com rigor, para quando a finalização destas obras». Na nota enviada aos jornalistas, a Comissão de Utentes, que solicitou entretanto uma reunião ao Ministério da Tutela e à CP, contesta ainda o facto «da quadruplicação da linha já estar concluída e não terem ainda sido concretizados horários que contemplassem comboios directos e semi-directos».

Já a Comissão de Utentes da Linha do Sado frisou que é tempo de a CP deixar de «atirar areia para os olhos» dos utentes ao anunciar, sistematicamente, que os atrasos e supressões se devem à luta dos trabalhadores ferroviários, quando as «anomalias» se devem «à má gestão dos recursos humanos e técnicos», uma vez que a empresa «não soube ou não quis» calendarizar no devido tempo as férias dos trabalhadores. «A CP, como transportadora nacional ferroviária e a receber indemnizações compensatórias do Estado para prestar o serviço público de transporte de passageiros, tem a obrigação de cumprir com os horários em vigor e aprovados pela Secretaria do Estado dos Transportes», defende a Comissão.



terça-feira, 25 de dezembro de 2012

TORRES NOVAS: Redução do serviço público de transportes

 
Torres Novas: autarquia confirma redução de duas linhas nos transportes urbanos

“Devido à atual conjuntura económica do país e às limitações financeiras da autarquia, o sistema de Transportes Urbanos Torrejanos (TUT) vai ser alvo de uma reestruturação com vista à otimização de recursos”, refere a autarquia em comunicado, que justifica a pouca procura das linhas “amarela” e “lilás” – de ligação de Torres Novas ao Carvalhal da Aroeira e Boquilobo.
As referidas linhas serão suprimidas a partir do dia 1 de Janeiro. “Estes percursos registam um fluxo de passageiros muito reduzido, agravando o deficit social anual da exploração dos TUT, não sendo, por isso, economicamente viáveis”, explica a autarquia, em comunicado.
Na mesma informação, lê-se que a autarquia pretende, com esta medida, “procura alcançar um maior equilíbrio financeiro deste serviço público”, garantido desta forma a continuidade dos TUT “na expectativa de, num quadro mais favorável a nível financeiro, o funcionamento do sistema ser revisto”.
(in Torrejano)


domingo, 23 de dezembro de 2012

Opinião

Pouca-terra

A linha de comboios Lisboa-Cascais pela sua qualidade e pontualidade já foi um modelo de serviço público. Contudo, sucessivos governos e administrações, ao mesmo tempo que promoviam um oneroso restyling das carruagens – acabando com as janelas em prol do ar condicionado – e das gares – a partir de simpáticos negócios com as construtoras do regime – foram reduzindo os períodos de circulação e trocando funcionários por máquinas.
Os utentes foram, obviamente, diminuindo, tapando-se o buraco com o aumento do valor dos passes e bilhetes dos que continuam sem dispensar o comboio.
Hoje chegámos a uma situação insustentável.
A panaceia austeritária soma ao aumento dos preços a diminuição de qualidade dos serviços. A drástica redução do número de carruagens e a supressão de comboios nas horas de ponta tem levado a que, todos os dias, nas “mui modernas” carruagens, desfaleçam utentes. Perante a situação, e a ser verdadeiro uma ordem interna que veio a público durante esta semana, a administração estará a dar indicações aos revisores daquela linha para que culpem uma inexistente greve diária dos maquinistas. Aliás, os maquinistas há muito que aparecem como bode expiatório de todos os males na estratégia de comunicação daquela empresa, designadamente, no que concerne à sua massa salarial e ainda que os seus vencimentos anuais corresponda a 1/30 dos 3.666 milhões de euros de passivo acumulado declarados em 2011.
Com esta lógica de gestão, não me parece surpreendente que se agigante o passivo financeiro. O que me parece absurdo é que se aceite de animo leve que os responsáveis por este passivo comuniquem a sua intenção de privatizar como única opção à sua má gestão.

Publicado sábado no i

sábado, 22 de dezembro de 2012

"Estamos no bom caminho", dizem eles, os governantes

Segurança Social pode ter novo buraco de mil milhões

Polícia Judiciária está a investigar o caso

A Segurança Social pode estar a braços com um novo buraco superior a mil milhões de euros. Em causa estão dívi
das de empresas, que prescreveram no final de 2011, avança a TVI. De acordo com a estação, a prescrição poderia ter sido evitada, mas nada foi feito.

O Governo sabe da situação desde janeiro deste ano, altura em que pediu uma inspeção às contas da Segurança Social. O secretário de Estado da tutela, Marco António Costa, já reconheceu, em declarações à TVI, a gravidade da situação.

Em causa estão 1.031 milhões de euros, o equivalente a um dos subsídios da função pública, que não será pago este ano. A confirmar-se o buraco, é um valor que todos nós, contribuintes, teremos de suportar.

O dossier chegou ao conhecimento do secretário de Estado através do deputado do PSD, Eduardo Teixeira, que o recebeu, de forma anónima, na caixa de correio. Marco António Costa acredita que os documentos saíram da própria Segurança Social e suspeita que foram enviados «por alguém que, internamente, estava a denunciar uma situação que, na sua ótica, configurava a prática de um crime».

Para já ainda não se sabe se a situação decorreu de má gestão (incompetência) ou se se trata de um caso de corrupção. A Polícia Judiciária está a investigar.

Estavam à espera de quê??!!

Antigas Scut com quebras de movimento de até 42,2% no Verão


A diminuição reflecte os primeiros efeitos da introdução de portagens nestas vias.
Entre Julho e Setembro, a A22 teve menos 9.809 viaturas por dia Nuno Ferreira Santos
Os dados constam de um relatório do Instituto Nacional de Infra-estruturas Rodoviárias (INIR) relativo ao movimento no período entre Julho e Setembro de 2012, reflectindo os primeiros efeitos da introdução de portagens nestas vias no período de Verão.
Segundo o documento, consultado esta segunda-feira pela agência Lusa, a Via do Infante (A22) movimentou diariamente, no terceiro trimestre de 2012, em termos médios, 13.451 viaturas, correspondente a uma quebra, face ao ano anterior, de 42,2%.
Aquela antiga Scut do Algarve, portajada desde 8 de Dezembro, contabilizou menos 9.809 viaturas por dia nos três meses de Verão, quando, em 2011, registava um Tráfego Médio Diário (TMD) de 23.260 viaturas.
A A23, da concessão da Beira Interior, registou igualmente quebras acentuados no tráfego neste período e que, na média dos três meses, chegou aos 32,4%.
Após a introdução de portagens, aquela via passou de um TMD, entre Julho e Setembro de 2011, de 11.532 para 7.803 viaturas (menos 3.729) em 2012.
No caso da A24, da concessão Interior Norte, foi registada, naquele período, uma quebra no movimento diário médio de 29,9%.
Em termos médios, por dia, utilizaram aquela via apenas 5.688 viaturas, ou seja menos 2.420 por dia face ao Verão de 2011.
Na A25 (Beira Litoral/Beira Alta), o terceiro trimestre de 2012 contabilizou um TMD de 11.462, face às 15.073 do mesmo período de 2011, o que representou uma redução de 24% no movimento diário médio, com menos 3.611 viaturas todos os dias.

Benavente, as populações organizam-se!

A luta contra as portagens continua!

Provedor de Justiça aconselha utentes da A13 a recorrer a tribunal para reaver portagens


Alfredo José de Sousa diz que portagens estarão a ser cobradas sem suporte legal.
A subconcessão do Pinhal Interior vai ligar Tomar a Coimbra quando estiver terminada, em 2013 Luís Efigénio/NFactos
 
O provedor de Justiça recebeu várias queixas de utentes que se sentiram lesados pelas novas regras de cobrança de portagens e isenção nas antigas auto-estradas sem custos para o utilizador e, num parecer agora divulgado, defende que seja dada especial atenção ao caso da A13. Para o provedor, as portagens nesta via — subconcessão do Pinhal Interior, que vai ligar Tomar a Coimbra — poderão estar a ser cobradas sem suporte legal, o que leva agora Alfredo José de Sousa a aconselhar os utentes a recorrerem aos tribunais para tentarem reaver os valores pagos.
“A introdução de taxas de portagem nessa via [A13] foi apenas publicitada através de um comunicado divulgado” pela Estradas de Portugal no seu sítio de Internet, “sem que tenha sido objecto da devida publicação oficial em Diário da República”, escreve Alfredo José de Sousa no seu mais recente parecer.

Recordando que a provedoria “instou, de forma reiterada, o secretário de Estado das Obras públicas, Transportes e Comunicações a corrigir a deficiência de divulgação de todos os actos e decisões inerentes à introdução de taxas de portagens na A13”, o provedor refere que “essa orientação não foi, contudo, acatada”.

Assim, Alfredo José de Sousa reafirma que “a forma como foram introduzidas taxas de portagem na subconcessão Pinhal Interior e o respectivo regime de isenção merecem o firme repúdio” da parte da provedoria e conclui que não resta outra hipótese senão a de “encaminhar os utentes lesados por essa prática para os órgãos jurisdicionais, aos quais competirá, em última análise, decidir se da ineficácia do acto administrativo que determinou o início de cobrança das portagens devem resultar consequências jurídicas, nomeadamente ao nível da legalidade das liquidações efectuadas”.

No documento, Alfredo José de Sousa também se mostra preocupado com a mudança de regras no regime de discriminação positiva. Neste caso, fala sobre os previsíveis problemas dos efeitos retroactivos anunciados. É que o novo regime — que substitui a discriminação positiva devido à localização da residência dos utentes por uma redução geral de 15% no valor das taxas de portagem — foi estabelecido com uma portaria publicada a 26 de Outubro mas com efeitos retroactivos reportados a 1 de Outubro. “Receia-se, assim, que o volume de queixas dos utentes dessas auto-estradas, decorrentes de cobrança indevida ou exagerada de taxas de portagem, que, à partida, já era tão elevado, se venha a agravar consideravelmente, mercê de erros que poderão ter sido cometidos com esses novos procedimentos, que, certamente, terão tanto de urgente quanto de precipitado”, alerta o provedor, que promete manter-se “atento às implicações que este novo regime de redução das taxas de portagem virá a ter nos direitos dos utentes”.

E ninguém pára este governo??!!

Avaliação da troika

Repartições de finanças reduzidas para metade até junho

por Lusa, publicado por Ana MeirelesHojeComentar
O Governo vai até junho do próximo ano reduzir para metade as repartições de finanças, segundo o relatório da Comissão Europeia sobre a sexta revisão do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), hoje divulgado.
O compromisso inicial do Governo era o encerrar 40% das repartições de finanças até dezembro do próximo ano, mas o prazo foi prolongado para o final do programa de assistência externa, marcado para junho de 2014, e percentagem aumentada para 50%.
"Embora este plano revisto implique alguns atrasos, devido ao fato de que já estar a ser incorporado no âmbito global de racionalização de todos os serviços públicos prestados a nível local, também é mais ambicioso do que o plano inicial", lê-se no documento da Comissão Europeia.

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

in O RIBATEJO

Carlos Ferreira alvo de saneamento político no Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria

Carlos Ferreira, que ainda na semana passada foi notícia pelo excelente resultados obtidos à frente do Agrupamento de Centros de Saúde do Ribatejo, acaba de ser alvo de um saneamento político, ao ser retirado o seu nome para a direção do novo ACES da Lezíria.
O distrito de Santarém passou a ter apenas dois ACES – Agrupamentos de Centros de Saúde, um a norte para o Médio Tejo, que abrange os ACES do Zêzere e Serra d’Aire, e um segundo a sul para a Lezíria do Tejo, que engloba os anteriores Aces Ribatejo e Lezíria.
A mudança agora concretizada no início de dezembro, já estava anunciada há meses, com os dois novos ACES a manterem as mesmas funções dos anteriores quatro anteriores ACES que têm 730 trabalhadores, dos quais 263 médicos. A grande surpresa foi a não recondução de Carlos Ferreira, que tem sido o diretor executivo do ACES Ribatejo e obteve um excelente desempenho que o colocou em primeiro lugar no top dos 22 Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
Na carta de despedida, Carlos Ferreira refere que “o ACES Ribatejo, que resultou da extinção da Sub-Região de Saúde de Santarém, conseguiu atingir os objetivos que lhe foram colocados, ao conseguir criar um número substancial de unidades, onde se realçam as Unidades de Saúde Familiar, que tiveram reconhecimento de qualidade no passado mês de novembro, e que garantem o atendimento a mais de 100 mil utentes na área do ACES Ribatejo”, que abrange os concelhos de Santarém, Rio Maior, Cartaxo, Golegã e Azambuja. Por outro lado, sublinha que foi encetada uma estratégia com o objetivo de minimizar a falta de médicos de família, que abrange cerca de 15% da população inscrita, disponibilizando outros clínicos, o que fez com que a cobertura assistencial fosse praticamente total na área do ACES Ribatejo”.
Em novembro, o ACES Ribatejo viu reconhecido o seu desempenho pelos serviços centrais do Ministério da Saúde, sendo considerado o melhor dos 22 ACES da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo que abrangem uma população de 3,5 milhões de utentes, o que lhe valeu um prémio.
Embora na carta de despedida Carlos Ferreira sublinhe que este trabalho de sucesso “só foi possível com o espírito de equipa e disponibilidade de muitos dos trabalhadores”, o seu mérito como gestor era inquestionável e a sua nomeação para o novo ACES era considerada natural.
Carlos Ferreira, com largo currículo na saúde e com mais de 20 anos como dirigente, foi formalmente convidado pelos serviços centrais do Ministério para assumir o mesmo cargo no Agrupamento entretanto criado, processo entendido como natural constando o seu nome, para nomeação em e-mail da própria Secretaria Geral do Ministério conjuntamente com muitos dos outros entretanto nomeados para outros ACES.
Foi, pois, com surpresa que na região se assistiu à nomeação do diretor do novo ACES em despacho assinado pelo ministro da Saúde Paulo Macedo, publicado em Diário da República, no dia 12 de dezembro, com efeito a partir da passada quinta-feira.
Para o lugar de diretor do ACES Lezíria foi nomeada Paula Cristina Rodrigues, de 40 anos, natural da Amadora, licenciada em Direito, com pós graduação em Administração Hospitalar, desde 2006 administradora no Instituto Português de Oncologia de Lisboa, onde era até agora diretora do serviço de gestão de recursos humanos. De 2000 a 2006 foi administradora hospitalar no Hospital Distrital de Santarém, nas áreas médica, de recursos humanos, no departamento de psiquiatria e saúde mental, e na gestão de doentes.
Para o ACES do Médio Tejo foi nomeada diretora executiva Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo, Maria Sofia Varanda Gonçalves, de 40 anos, natural de Tomar, licenciada Gestão de Empresas pelo Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e com o curso de especialização em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração Pública. Desde 2009 até à presente data tem sido a responsável pela unidade de apoio à gestão do Agrupamento de Centros de Saúde Serra d’Aire, e de 2000 a 2009 foi responsável pela Contabilidade da Sub-Região de Saúde de Santarém.

Todas as lutas contam (312) - LINHA DO SADO

 

Todas as lutas contam (311) - LINHA DE SINTRA

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

domingo, 9 de dezembro de 2012

Somos contra as TAXAS MODERADORAS.

 
NÃO ÀS
TAXAS
MODERADORAS!

Os resultados das politicas governamentais falam por si

Todas as lutas contam (309) - MADEIRA

Comissão de Utentes do Serviço de Saúde da Madeira contra novo método de reembolsos

06/12/2012 - 08:49

A Comissão de Utentes do Serviço Regional de Saúde (CUSRS) condenou esta quarta-feira o novo método de pagamento das comparticipações sociais através de transferência bancária que passa a vigorar a partir de 12 de Dezembro, avança a agência Lusa.

"A Comissão de utentes vem condenar o novo método que virá a ser implementado pelo Governo Regional relativamente às comparticipações das consultas médicas, exames, medicamentos entre outros", afirmou a dirigente Carolina Cardoso, em conferência de imprensa realizada junto à porta do IASAUDE (Instituto de Administração da Saúde).

A porta-voz da Comissão lembrou que o sistema que vigora actualmente no IASAUDE nos reembolsos é o pagamento "em dinheiro directamente ao utente" mas que o Governo Regional vai substitui-lo a partir de 12 de Dezembro passando "a obrigar os utentes a receber os valores através de transferência bancária".

Para a CUSRS, este sistema "não é o mais justo e o mais coerente" porque "infelizmente ter uma conta bancária já quase se tornou um luxo".

"Não podem exigir que tenhamos conta bancária para podermos receber o que é nosso por direito", declarou, salientando que o Governo Regional também não estabelece um prazo para consumar a transferência.

"Vemos esta mudança como uma tentativa dissimulada de levar os utentes a desistir do seu direito às comparticipações", observou.

A CUSRS pede ao Governo Regional para reconsiderar e que volte ao antigo sistema que "apesar de todas as debilidades" considera ser o que "mais vai ao encontro às necessidades dos utentes".

A Comissão sugere que, caso o Governo Regional não retroceda, os reembolsos possam vir a ser feitos "através dos vales postais do CTT" com uma data limite de pagamento das comparticipações não superior a 30 dias.

Todas as lutas contam (308) - ALGARVE

Marcha lenta na A22 assinalou um ano de portagens
Por Redação (A Bola)
Críticas às portagens na autoestrada (foto de Arquivo) (foto ASF)

A GNR e elementos da Comissão de Utentes da Via do Infante viveram no sábado momentos de tensão durante uma ação de protesto que assinalou o primeiro ano com portagens na Autoestrada 22.

Com o objetivo de assinalar um ano desde a introdução de portagens na Via Infante de Sagres, A22, terão sido cerca de 100 as viaturas que participaram numa marcha lenta na Estrada Nacional 125, no Algarve.

A marcha partiu da região de Quatro Estradas rumo à Fonte de Boliqueime, em Loulé.

A dada altura um grupo de elementos da Comissão de Utentes da Via do Infante tentou interromper a circulação rodoviária num dos sentidos daquela estrada, com a colocação de uma faixa a contestar a introdução das portagens. A GNR interveio nesse momento e, perante a insistência dos contestatários, viveram-se momentos de alguma tensão, sem consequências de maior.
00:30 - 09-12-2012

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Portagens nas SCUTS, um ano depois

Um ano depois da introdução de portagens na A25, A23 e A24 …
Quem ganha com a decisão do Governo ?

No próximo sábado, dia 8 de Dezembro, completa-se o primeiro ano de pagamento de portagens na A25, A23 e A24, por imposição do Governo.
Trata-se de uma decisão desgraçada para os cidadãos e as empresas dos distritos de Viseu, Guarda, Castelo Branco, Vila Real e Aveiro.
Esta arbitrária imposição do Governo está a contribuir para o empobrecimento de todos aqueles que vivem e trabalham nesta vasta região do país, uma vez que, na maioria das deslocações (sobretudo as inter-regionais), não existe alternativa a estas autoestradas. A decisão do Governo está a contribuir para a degradação da situação de muitas empresas, colocando em risco milhares de postos de trabalho.
O que o Governo decidiu foi a aplicação de uma taxa ou imposto sobre o direito à mobilidade em regiões, onde o poder de compra per capita fica muito distante da média nacional - na maioria dos casos, fica-se por metade do valor médio nacional e a um quinto da região de Lisboa, segundo o INE ( para um valor médio nacional de 100: Lisboa, 235,74%; Armamar, 49,83%; Celorico da Beira, 55,72 %; Pinhel , 58,71%; Vouzela, 53,62%; Vila Nova de Paiva, 48,50%; Penalva do Castelo, 47,58%).
Contrariando todos os estudos existentes, o Governo decidiu introduzir a cobrança de portagens em regiões onde o índice de disparidade do PIB per capita, face ao valor nacional, fica muito abaixo dos 75% que a União Europeia utiliza para identificar as regiões desfavorecidas – por exemplo: NUT Dão-Lafões - 63,1 %, NUT Serra da Estrela - 55,8 %, NUT Pinhal Interior Sul - 67,2%, NUT Beira Interior Norte - 70,6 %, NUT Douro - 67,3 % ou NUT- Alto Trás-os -Montes 59,8% [fonte Eurostat].
Foi assim que, logo em 2006, os estudos encomendados pela Estradas de Portugal. EPE recomendaram claramente que não fossem introduzidas portagens na A25, A24 e A23 [“ O regime SCUT enquanto instrumento de correcção de assimetrias regionais – estudo de critérios para aplicação de portagens em auto-estradas SCT” | F9 Consulting – Consultores Financeiros, SA, 18/Out/2006].
O atual Governo tudo ignorou … até os estudos académicos.
Investigação promovida pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento demonstra, de forma nunca desmentida, que o investimento em infraestruturas rodoviárias produz a prazo um aumento acumulado do produto demonstrando que "os investimentos em SCUT geram efeitos no produto largamente superiores ao custo envolvido" provocando também "efeitos de spillover regionais" - ou seja, não são só as regiões onde os investimentos foram feitos que beneficiam das SCUT; as regiões onde não houve investimento beneficiam também [“O impacto económico e orçamental do investimento em SCUTS”| Alfredo Marvão Pereira e Jorge Miguel Andraz, 2006].
Há uma outra questão central em toda esta opção política do Governo: os cidadãos desta vasta região estão a empobrecer, também em resultado da cobrança de portagens, e as empresas a degradar-se, … mas alguém está a ganhar com esta decisão do Governo.
Se tivéssemos formulado uma pergunta, ela podia ser respondida pelo estudo recente da Ernst & Young:
Nas contas desta consultora, mesmo a redução de custos para a empresa pública, até ao final da concessão, foi verdadeiramente marginal.
Com o fim do modelo SCUT, a EP passou a receber portagens dos automobilistas, mas aumentou o valor das rendas anuais a pagar às concessionárias privadas.
O negócio não serviu as finanças públicas … também não serve as populações, as empresas e a economia destas regiões do interior.
Contas da Ernst & Young dizem que, na prática, por cada oito euros de portagens, a empresa pública só beneficia de um euro.
A consultora conclui em estudo recente que o rendimento dos acionistas, na maioria das ex-SCUT, portajadas pelo anterior e pelo atual governos, é hoje maior do que o previsto nos contratos iniciais - «As taxas internas de rentabilidade (das empresas concecionárias) aumentaram, em média, cerca de 2 pontos percentuais».
Talvez esteja aqui a resposta à pergunta – quem está a ganhar com a introdução de portagens na A25, A23 e A24.
Viseu, 6 de Dezembro de 2012.
A Comissão de Utentes
Contras as Portagens na A25, A23 e A24

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Mais uma voltinha e temos de volta a Sub Região de Saúde de Santarém

ATENÇÃO: Portaria n.º 394-B/2012 sobre a fusão dos ACES

Portaria n.º 394-B-2012 de 29NOV12 sobre o agrupamento dos ACES.pdfPortaria n.º 394-B-2012 de 29NOV12 sobre o agrupamento dos ACES.pdf

O Sr. Deputado europeu anda uns anos atrasado, mas é bem vinda a sua opinião

Separar as águas
Em entrevista ao Jornal de Notícias, link Correia de Campos aborda a governação em geral e a Saúde em particular. Pela primeira vez e de forma clara, assume haver uma reforma estrutural a fazer: concentrar os médicos e separar claramente as águas da prática pública da privada. Sem equívocos diz: Quem quiser trabalhar no público tem de estar em exclusividade. A formação, a direcção e as chefias devem ser reservadas a profissionais sem conflitos de interesses.
Eureka! Digo eu. Foi preciso chegar-se a uma rotura do sistema para advogar o que Correia de Campos diz já ter sido feito há muito noutros países. Vem agora lançar o desafio de uma medida que há muito se exigia e que, contra a evidência, não aplicou ao negociar a reforma dos Cuidados de Saúde Primários.
Bem! Mais vai vale reconhecê-lo tarde que nunca. Pena é que uma medida estrutural que diz ser política e tecnicamente difícil, venha a ser proposta num momento em que o País está de pernas para o ar com o governo mais fora que dentro.
Ficará, mais uma vez, para o próximo governo?

Tavisto

in "O Templário"

Avança fusão dos centros de emprego de Tomar, Torres Novas e Abrantes
(© Jornal O Templário, em 29-11-2012 10:56, por Jornal O Templário)

Lurdes Ferromau, chefe de serviços do Centro de Formação Profissional de Tomar e deputada municipal do PSD, é a nova diretora

O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) já concretizou a fusão dos centros de emprego de Tomar, Torres Novas e Abrantes, ficando a sede e o diretor no Centro de Formação Profissional de Tomar.
Neste caso trata-se de uma diretora que é Lurdes Ferromau Fernandes, chefe de serviços do Centro de Formação Profissional de Tomar, deputada municipal do PSD e membro da junta de freguesia de S. Pedro de Tomar.
Os três antigos centros de emprego mantêm os serviços nas respetivas cidades, mas a direção e a gestão passou a ser comum.
Os serviços de emprego de Tomar, Torres Novas e Abrantes são agora liderados por diretores adjuntos.
Centro de Emprego e Formação Profissional do Médio Tejo é a nova designação do serviço, que passa a ter como área de intervenção os concelhos de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.

Responsáveis pela política da saúde queixam-se das consequências

Metade da população de Ferreira do Zêzere sem médico
Notícias | Saúde
Escrito por Redação on Segunda, 03 Dezembro 2012 12:52

 
 
 
 
 
 
 
 
Cerca de metade da população do concelho de Ferreira do Zêzere está sem acesso a cuidados de saúde desde a saída de uma médica que prestava serviço no centro de saúde da vila, em finais de Julho.
Para uma população maioritariamente idosa de aproximadamente 10 mil residentes, existem de momento dois médicos a tempo inteiro e outro profissional a meio tempo, que trabalha 20 horas por semana em substituição da clínica que saiu há quase seis meses.
Esta situação foi levada ao Ministério da Saúde pelos deputados do PSD eleitos pelo círculo de Santarém, que, através de uma pergunta deixada na Assembleia da República, questionam que medidas está o governo a tomar no sentido de garantir a colocação de mais médicos no centro de saúde de Ferreira do Zêzere.
Nas freguesias rurais do concelho, já foram encerradas cerca de 50% das extensões de saúde, e o atendimento complementar passou a encerrar às 18 horas, assinalam ainda os deputados social-democratas, que perguntam ainda ao ministro da Saúde se tem conhecimento desta situação.

Sobre as escolas privadas (Bom documento da TVI)

YouTube - Vídeos desse e-mail

A Provedoria de Justiça reconhece razão aos utentes da A13

ACTUALIDADE - Provedor de Justiça aconselha cidadãos a recorrer aos tribunais face à colocação de portagens na A13

Esta é uma notícia Rádio Hertz: O Provedor de Justiça, Alfredo de Sousa, endereçou uma nota à Secretaria de Estado dos Transportes onde manifesta o seu «repúdio pela forma como foram introduzidas taxas de portagem na subconcessão Pinhal Interior», mais concretamente na A13.
Dessa forma, a recomendação deste órgão do Estado que, sublinhe-se, não tem carácter decisório, classifica os utentes - ou seja, quem já foi obrigado a pagar portagens na via em causa - como lesados e encaminha-os para os «órgãos jurisdicionais, aos quais competirá, em última análise, decidir se da ineficácia do acto administrativo que determinou o início de cobrança das portagens devem resultar consequências jurídicas, nomeadamente ao nível da legalidade das liquidações efectuadas». O Provedor de Justiça, numa missiva a que a Hertz teve acesso, não poupa a Secretaria de Estado dos Transportes, sublinhando que «não obstante se ter sublinhado a urgência no tratamento desse assunto, uma vez que já se havia iniciado a cobrança de taxas de portagem nessa via, foram necessárias várias insistências até que fosse recebido o ofício que constitui a única posição que aquela Secretaria de Estado entendeu transmitir sobre o assunto». Ficou a garantia de Alfredo de Sousa no sentido de que a Provedoria de Justiça «instou, de forma reiterada, aquela Secretaria de Estado, a corrigir a deficiência de divulgação de todos os actos e decisões inerentes à introdução de taxas de portagens na Al3 - data de início, quantum e regime de isenção». Recorde-se que na base desta ilegalidade que, desta forma, deverá ser avaliada em tribunal, está a inexistência de publicação em Diário da República, como, aliás, decorre do artigo 132 do Código do Procedimento Administrativo. Ou seja, «os actos administrativos que imponham deveres ou encargos aos interessados só serão eficazes quando forem publicados ou notificados especificamente aos respectivos destinatários». E isto não aconteceu.
Fernando Freire satisfeito com resposta do Provedor - A Hertz já teve oportunidade de falar com Fernando Freire, vereador da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, que pediu estes esclarecimentos ao Provedor de Justiça. E a resposta de Alfredo de Sousa, como seria de esperar, foi do seu agrado: «Como é que era possível, por exemplo, a um cidadão de Freixo de Espada-a-Cinta quando passa na A13 perceber qual era a portagem, ou seja, qual o acto administrativo. Este não foi publicado em Diário da República. Os actos que impõem deveres têm que ser notificados aos respectivos destinatários. Mas a Estradas de Portugal, ao arrepio destes princípios jurídicos fundamentais, não o fez. Há aqui falta de eficácia. E há também a questão do valor da taxa! Qual é o seu valor? Então e se fosse 500 euros? O Provedor de Justiça diz, e muito bem, que a simples publicação num site ou num blogue, não tem relevância alguma». Fernando Freire reforçou o parecer do Provedor de Justiça, ou seja, há matéria para que os lesados possam recorrer aos tribunais: «O Provedor de Justiça é bem claro e diz que este regime da A13 merece o firme repúdio. Estas palavras, fortes e agrestes, são importantes. O que é que os concelhos devem fazer para ajudar as populações? Bem, posso responder por Vila Nova da Barquinha... O processo está a decorrer nos respectivos tribunais. A Câmara Municipal, em parceria com a Junta de Freguesia de Atalaia, teve o cuidado de impugnar este acto administrativo. Esperamos que os tribunais decidam em conformidade».
Falta de respeito da Secretaria de Estado - Não deixa de ser curioso - e preocupante - que um Provedor de Justiça se tenha queixado da demora na resposta por parte da Secretaria de Estado, ainda para mais quando o assunto em causa era classificado como urgente. Ou seja, houve, aqui, uma clara falta de respeito por parte de um sector do Governo face a outro órgão do Estado. Fernando Freire concorda: «Tem que existir respeito pelas instituições e pelas pessoas. Li a troca de correspondência que foi cedida por parte do Provedor de Justiça e assisti a alguma falta de lisura, de sentido de Estado, de não dar resposta, de não informar, ao abrigo do Direito à Informação, as respectivas instituições. Isto é preocupante, nomeadamente com os tempos que se avizinham».

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Terça, em Benavente

A Comissão de Utentes do Concelho de Benavente reúne esta terça-feira, à tarde, com o Presidente da Câmara Municipal de Benavente para debater formas de resistir ao possível encerramento do SAP (Serviço de Atendimento Permanente) a funcionar no Centro de Saúde local.

sábado, 1 de dezembro de 2012

Todas as lutas contam (305) - SEIXAL






Natal do Hospital no Seixal, dia 8 de dezembro


Câmara Municipal do Seixal

Todas as lutas contam (304) - PENALVA DO CASTELO

Vitória dos utentes


Face à luta das populações, a Administração Regional de Saúde do Centro vai celebrar um novo contrato com o médico Ivan Colesnic, para que o mesmo se mantenha a prestar serviço no Centro de Saúde de Penalva do Castelo. No entanto, a Comissão de Utentes, que considera esta «uma boa notícia», estranha e repudia que o clínico fique ausente temporariamente até que a celebração do novo contrato seja autorizada pelo Ministério da Saúde, o que deixará muitos utentes sem médico.



Opinião sobre as AE em Portugal (in Aventar)

Autoestradas portuguesas e tráfego médio diário


30/11/2012 Por Bloguer Convidado 5 Comentários


Por Maquiavel

Em 2010, o INIR declarava que 40% das AEs portuguesas tinham tráfego médio diário (TMD) abaixo dos 10.000 veículos, que por mero acaso é o critério utilizado para justificar a construção de uma AE. A situação era praticamente a mesma já em 2008.



A lista incluía as A6, A7, A10, A11, A13, A14, A15, A17, A19, A21, A24, A27, A32, A43. Ou seja, 40% da rede, antes da cryse, antes da troyka.



Daí para cá a situação só piorou, claro, mas não tanto como seria de esperar. As diferenças são:



- As A11, A17, A27, que no global já tinham TMD abaixo dos 10.000 carros, deixaram de ter qualquer troço com TMD acima dos 10.000 carros

- A A22 passou a ter TMD global abaixo dos 10.000 carros, superando-o apenas a Leste de Loulé (antes era só a Oeste de Lagos)

- A A23 passou a ter TMD global abaixo dos 10.000 carros, superando-o apenas a Leste de Abrantes



Até aqui já são 50%… mas há mais, “para além da troyka”:

- A A41 continua globalmente acima do limite, por via dos troços onde já o tinha, mas os 39km do prolongamento feitos pós-2008 têm TMD de apenas 4.000 carros (!!!)

- A A25 já caiu até ao limite, mas abaixo dele já a Leste de Vouzela (antes era só a Leste da Guarda)



E com isto chegamos a 60%…

Neste momento (fim de 2012) já mais de 1.500km, ou 60%, dos 2.500km de AEs de Portugal estão às moscas, mas que se têm de pagar.



Chamo a atenção que estes cálculos ainda não incluem os 135km da AE Transmontana, que abrirá totalmente só em 2013, ou os 25km do troço que inclui o Túnel do Marão, qualquer um deles com TMD esperada muito abaixo dos 10.000 veículos. Nem os 120km de troços da A2 onde o TMD caiu abaixo do limite, a Sul de Grândola.



Lembrem-se

- 40% dos total de km de AEs estavam vazios já antes da troyka, na altura quase 1.000km

- 41% das PPP foram para a construção de AEs, muitas delas que já se sabia à partida não terem tráfego que as justificasse

- mesmo em tempo de cryse declarada e intervenção da troyka continuaram a construção de AEs cujo tráfego actual não justifica que o façam.



Aqui, sim, inclui-se “o buraco do túnel do Marão – túnel que, correspondendo a 5,6 quilómetros de auto-estrada, tinha um custo inicialmente estimado de 350 milhões de euros, isto é, de 62,5 milhões de euros por quilómetro de auto-estrada. Só.” (*) Já lhe juntaram mais de 263,5 milhões de euros.



- 75% das viagens dos portugueses estão abaixo dos 50km:

Tempo para uma viagem de 50km a 90km/h = 33 minutos.

Tempo para uma viagem de 50km a 120km/h = 25 minutos

no máximo dos máximos ganham-se 8 minutos em 50km



Custo de construção de uma estrada decente < 50% do custo de construção de uma AE, por isso nos países civilizados o critério é apenas e só o TMD > 10.000. Ninguém consegue justificar pagar o dobro ou mais para ganhar menos de 10 minutos numa viagem. Só neste país.



Por exemplo na rica Finlândia só existem AEs ou similares (pelo menos 2×2 faixas) entre Helsínquia e Tampere (1.a e 2.a cidades), Helsínquia e Turku (1.a e 3.a cidades), Helsínquia e Lahti (1.a e 6.a cidades), 2 circulares (e meia) na região de Helsínquia, e pouco mais, porque são as estradas com trânsito mais intenso. Por exemplo, nos 165km entre Turku e Tampere (180.000 e 216.000 habitantes respectivamente), há 120km de via decente com perfil 1×1, e ninguém exige aí uma AE.



Em Portugal qualquer pardieiro tem uma AE. Assim, não admira que não haja dinheiro para a Educação, Segurança Social, Cultura, nada. Enquanto isso mesmo com queda do PIB em 2009 de 9% em 2009 a Finlândia mantém a notação de AAA.

Bem dizem que “com papas e bolos se enganam tolos”, ou no caso “com popós e AEs se enganam tugas”.



Agora… PAGA, ZÉ! E não bufes…



quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Sobre os aumento do preço da água

Preço da água aumentou em média 3,3% por ano entre 2003 e 2011

Água
Preço da água com variações regionais
D.R.
28/11/2012 | 12:56 | Dinheiro Vivo
O preço médio do abastecimento de água aumentou, em média, 3,3% por ano, entre 2003 e 2011, e existem ainda "variações regionais significativas", adianta um estudo hoje revelado no Porto.De acordo com o estudo "Água e saneamento em Portugal - O mercado e os preços", promovido pela Associação Portuguesa da Distribuição e Drenagem de Águas (APDA), "a evolução tarifária tem sido mais lenta e igualmente díspar".
Para a água e para o saneamento, "o preço médio praticado no ano passado era da ordem de 1,55 euros por metro cúbico para consumos médios de 120 metros cúbicos", sendo que "este preço comporta ainda variações regionais significativas (média de 0,85 euros por metro cúbico na Madeira e de 1,71 euros por metro cúbico em Lisboa)", por exemplo.
O estudo conclui também que, em 2011, os portugueses consumiram menos água face à média dos últimos três anos.
"Cerca de 63 % das entidades gestoras referiram que as vendas, em 2011, diminuíram face à média dos últimos três anos. As percentagens de diminuição indicadas variam entre 1 % e 6,2 %", adianta o documento, referindo que, "em 17 % das entidades gestoras, a redução das vendas foi igual ou superior a 5 %".
Sérgio Hora Lopes, da Comissão Especializada de Legislação e Economia da APDA, responsável pela elaboração do estudo, afirmou aos jornalistas que "[os consumidores finais] estão a consumir menos água por bons e maus motivos", considerando que é preciso estar alerta para os maus motivos.
"Muitos começam a ir buscar água aos poços, água não controlada. Tenho conhecimento de um infantário que juntou água do poço com água da companhia e isto é um problema, pode gerar uma situação muito complexa e até de saúde pública", sublinhou.

Todas as lutas contam (303) - ALGARVE

Comissão de Utentes da A22 assinala um ano de portagens com debate e "ações surpresa"

12:42 Segunda feira, 26 de novembro de 2012  
Redação, 26 nov (Lusa) - A Comissão de Utentes da Via do Infante anunciou hoje que vai assinalar o primeiro ano de portagens no Algarve com "ações de luta" pela suspensão da cobrança e de alerta para os prejuízos provocados na região.
As atividades vão decorrer ao longo do dia 08 de dezembro, exatamente um ano após a introdução das portagens na A22, anteriormente designada por Via do Infante, e incluem "ações surpresa" nesta autoestrada e na EN125 (estrada nacional) e um debate para o qual vão ser convidados vários políticos da região.
A comissão considera que a suspensão das obras de requalificação da via alternativa, a EN125, e a anulação da construção das variantes de Lagos, Olhão, Tavira, São Brás de Alportel e Faro são situações que agravam o problema da mobilidade e da dinâmica económica regional.


Ler mais: http://expresso.sapo.pt/comissao-de-utentes-da-a22-assinala-um-ano-de-portagens-com-debate-e-acoes-surpresa=f769595#ixzz2DXRSyVzo

domingo, 25 de novembro de 2012

Todas as lutas contam (301) - PENICHE

 
 
CICLO DE TERTÚLIAS – CORTES NA SAÚDE: QUE CUSTOS PARA O OESTE? HOSPITAL DE PROXIMIDADE – IMPACTOS SOCIAIS E ECONÓMICOS
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Hospital de Proximidade –
Impactos Sociais e Económicos
Dia 27 de novembro, pelas 21h30, no Auditório do Edifício Cultural da Câmara Municipal de Peniche.
Convidados: António Foz Romão, Nuno Santa Clara e Clara Abrantes
Moderador: António José Correia


A ser verdade, esta notícia põe em causa muita ideia feita (Por exemplo, a qualidade e eficiência dos privados)

Mello Saúde procura solução para evitar falência do hospital de Braga
22 Novembro 2012 | 23:30
Maria João Babo - mbabo@negocios.pt
Marlene Carriço - marlenecarrico@negocios.pt
Em Cascais, a venda da HPP aos brasileiros da Amil salva hospital de uma situação de insolvência.
O grupo José de Mello Saúde está a trabalhar com a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) no sentido de encontrar uma solução para equilibrar a situação económico-financeira do hospital de Braga. A entidade gestora está ainda a ponderar fazer um pedido de reequilíbrio financeiro ao Estado. Mas o ministro da Saúde já disse que não está aberto a renegociações.