sábado, 31 de dezembro de 2011

sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Todas as lutas contam (92) - VALÊNCIA DE ALCANTARA



No dia 29 Dezembro de 2011, várias pessoas dos dois lados da fronteira, juntaram-se numa concentração para expressar o seu descontentamento sobre o encerramento do ramal de Cáceres. Na Estação de Caminho-de-ferro de Valência de Alcântara, no lado Espanhol do ramal de Cáceres.

http://www.youtube.com/watch?v=RcAoxW5iV94&feature=youtu.be

Todas as lutas contam (91) - ALGARVE

Via do Infante: utentes não desistem
Vão reunir assinaturas para nova petição contra portagens na A22


A Comissão de Utentes da Via do Infante anunciou esta quarta-feira novas formas de luta contra as portagens, entre as quais a recolha de assinaturas para uma nova petição a apresentar no Parlamento e a realização de uma assembleia popular.

Em nota de imprensa, a Comissão garante que até ao final desta semana lançará uma nova petição, em que espera recolher dezenas de milhares de assinaturas de utentes do Algarve e de outros cidadãos que são contra as portagens na região.

A primeira petição popular, com 14 mil assinaturas, deu entrada no Parlamento em Janeiro e foi rejeitada a 28 de Outubro, com os votos contrários do PS, PSD e PP.

A Comissão decidiu também convocar uma assembleia pública de utentes, aberta a empresários, autarcas e cidadãos em geral, para a tarde do dia 14 de Janeiro (sábado), num restaurante de Vale da Venda, próximo de Faro, em que se discutirão novas formas de luta.

Uma semana antes, a 7 de Janeiro, pelos 10.30 horas, junto aos mercados de Olhão, a Comissão vai, simbolicamente, convidar os Reis Magos a circular na Via sem pagar, oferecendo «prendas de reis» aos transeuntes.

«Queremos endurecer a luta e estão criadas as condições para que isso aconteça», disse à Lusa um dos dirigentes da Comissão, João Vasconcelos, que apelou à sociedade civil para que constitua «uma ampla plataforma de luta pela abolição das portagens».

Espanhóis estão a «boicotar» o Algarve

Considerando que os utentes «estão agora a aperceber-se do que significa a introdução de portagens», João Vasconcelos sublinhou que se concretizaram várias previsões do movimento, entre as quais a queda do tráfego na A22 e o aumento do trânsito na EN125.

«A EN 125 [está] transformada num autêntico caos rodoviário, com longas e intermináveis filas de veículos. A A22 [está] praticamente às moscas, com uma descida de veículos de mais de 60%», afirma o movimento, salientando que os turistas, em particular os espanhóis, «estão a boicotar o Algarve e a preferir outras paragens».

A Comissão de Utentes condena a posição dos deputados do PSD, CDS/PP e PS eleitos pelo Algarve, «ao votarem mais uma vez a favor das portagens na região» aquando da apreciação parlamentar do decreto-lei que as introduziu, na semana passada.

«As declarações de voto nada valem e o que conta são as acções e, mais uma vez, esses deputados voltaram as costas e votaram contra o Algarve e os algarvios», afirma-se no comunicado.

Ainda assim, nas suas declarações à Lusa, João Vasconcelos enfatizou que os deputados do PSD, na sua declaração de voto, admitem pedir ao Governo a suspensão da cobrança na A22 se verificarem que a fluidez de trânsito e segurança na EN125 em períodos de ponta se torna insustentável.

A Comissão volta a condenar «com veemência» os actos de sabotagem contra os pórticos e estruturas de comunicações da A22. E espera «que as autoridades muito rapidamente descubram e levem à justiça» os responsáveis por tais actos.

«A luta contra as portagens deverá ser feita pela via pacífica e de acordo com as normas de um Estado de direito democrático como, aliás, tem sido apanágio da Comissão de Utentes».

Todas as lutas contam (90) - RIBATEJO

Utentes manifestam-se em Alpiarça, Benavente e Vale de Cavalos, em defesa do Serviço Nacional de Saúde

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Todas as lutas contam (89) - VILA NOVA DE GAIA



CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DE 28.12.2011
do MUSS Gaia/Espinho

TAXAS DITAS MODERADORAS – DISPARATE OU CRIME
Aumentam nos Centros de Saúde de 2,25 para 5 Euros (100.22 %) nas Urgências de 9,60 para 20 Euros (100,83 e já há Utentes a dizer mais vale ir ao Privado. Será para isso acontecer reduzir o SNS para os Pobrezinhos? Os Utentes não podem ir nisso, mas sim lutar contra estes aumentos imorais ou mesmo criminosos!
Até os pedidos de renovação de receituário chamada consulta médica sem presença do utente passam a custar 3 euros.
Mas há mais: urgência nos SAP de 3,8 para 10 Euros (apenas um aumentozinho de 163%). Consulta no domicílio passa de 4,8 para 10 euros (apenas mais 100,83 %). Já chega apenas vamos referir o que vai acontecer com a enfermagem e outros profissionais de saúde: Consulta no Centro de Saúde 4 euros (não custava nada), Consulta no hospital 5 euros (não custava nada). Pensaram que um doente que tenha de fazer um penso diário durante 15 dias terá que pagar 60 euros. Uma miséria para quem ganha a fortuna por mês 629 euros.
Não sabemos se e para agradecer não ter de pagar mais de 50 euros por uma consulta hospitalar e respectivos exames complementares bem como que nenhum exame complementar de diagnóstico custará mais também 50 euros.
E o que vai acontecer com as análises e outros meios complementares de Diagnóstico? Será que os Utentes irão dizer, façam só metade das análises ou das radiografias e não pedirem os outros meios complementares de Diagnóstico! Aliás o que já fazem com os medicamentos!
Nunca este Governo ouviu dizer que com a prevenção na Saúde se poderá poupar muito dinheiro? A grande e enorme poupança com a prevenção, com tudo a que estamos a assistir deixa de existir e por inerente aumenta o despesismo com a saúde, tememos o aumento da morte e da tuberculose.

Até parece estarmos a retroceder 36 anos na história.

Porque ainda não funciona como deveria de ser a circulação de informação entre as várias unidades de saúde e o hospital, sobre as patologias de cada doente? É uma grande forma de poupar.
- A duplicação de exames médicos, tendo em prejuízo da saúde do Utente no caso de raios x entre outros, levando por consequência ao aumento de despesas desnecessárias. Há também alguns casos em que os Utentes recorrem aos Hospitais por não terem acesso nos Centros Saúde em tempo útil a uma consulta, alguns o atraso em marcações que podem ser a partir de 1,5 meses e ainda mais.
A dificuldade de mobilidade por parte dos Utentes com a falta de transportes públicos, para se deslocarem essencialmente ao Hospital. Casos como por exemplo em Gaia, Espinho e Lomba, isto só para dar exemplos da nossa área de actuação, exemplos bem reais e dispendiosos, mostrando assim que com o aumento das Taxas Moderadoras muitos mais deixam de poder ter acesso ao SNS.
...........

Todas as lutam contam (88) - ACES LEZÍRIA


2ª informação às populações dos Concelhos do Agrupamento dos Centros de Saúde da Lezíria
(ACES LEZÍRIA II) – 27 de Dezembro de 2011


Na sequência das decisões tomadas pelas Comissões de Utentes na última reunião em Almeirim, os seus representantes no Conselho da Comunidade do ACES Lezíria, aproveitaram as oportunidades ocorridas pela visita ao distrito de duas figuras com poderes constitucionais para intercederem junto do Governo a fim de evitarem que a situação nos Concelhos tutelados pelo ACES Lezíria II se degrade mais.


Assim, uma delegação de utentes do Concelho de Benavente apresentou uma Petição a Sua Excelência o Presidente da República no dia 22 de Dezembro na sua visita oficial ao Concelho de Benavente no Centro de Bem Estar Social de Santo Estêvão naquela freguesia, e uma delegação de várias Comissões de Utentes entregaram uma Exposição a Sua Excelência o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, na sua qualidade de Deputado eleito pelo distrito de Santarém, no dia 27 de Dezembro em Tomar.

Dado que ambos os responsáveis políticos ainda têm algum tempo para intercederem no sentido de o Governo adopte medidas sensatas e humanas que salvaguardem a prestação de cuidados primários nestes concelhos, decidiu-se em contactos com as Comissões de Utentes da área geográfica do ACES Lezíria II manter para o dia 29 as seguintes acções simbólicas:


ALPIARÇA – Concentração e colocação de faixas reclamando mais médicos, pelas 19h00; - de notar que este concelho poderá entrar o ano 2012 com menos dois médicos cubanos cujo contrato caduca no fim deste mês e não há nenhuma garantia de serem rendidos;


BENAVENTE – Concentração e Vigília entre as 19h e as 19h30 junto ao Monumento de Protesto e de Defesa dos Direitos Constitucionais, em frente ao Parque 25 de Abril; - neste Concelho estão em perigo de encerramento as Extensões de Saúde do Porto Alto e de Santo Estêvão, e o SAP. Se tais encerramentos se concretizarem o Centro de Saúde de Benavente entrará em ruptura funcional com mais de 11.000 utentes sem médico de família e sem SAP onde recorrerem para as consultas de recurso. De notar que esta situação agravará a situação já degradada dos mais de 12.000 utentes sem médico de família do Concelho de Salvaterra de Magos, cujas consultas de recurso disponíveis actualmente são as do SAP de Benavente. A Comissão de Utentes de Muge e Granho apela aos utentes do concelho de Salvaterra de Magos que adiram a esta iniciativa dado também serem prejudicados por este possível encerramento.


CHAMUSCA – Concentração pelas 16h30 no Alto da Amendoeira em Vale de Cavalos com colocação de faixas contra o encerramento da respectiva Extensão de Saúde; - este Concelho pode já ter perdido um médico costa-riquenho, recém colocado, que foi passar o Natal a casa e ter declarado já não tencionar regressar devido ao Governo ter violado o contrato que tem com estes profissionais, onde deveria pagar 14 vencimentos por ano e em 2012 só lhes querer pagar 12.


As Comissões de Utentes referidas, conscientes do perigo existente de uma acelerada degradação das unidades do SNS nos seis concelhos da Lezíria a sul do Tejo, decidiram voltar a reunir em Janeiro para fazerem o apuramento da situação e conjugarem esforços e acções que permitam aos utentes lutarem por um Serviço de Saúde com cuidados primários de proximidade e qualidade, universais e tendencialmente gratuitos como determina o artigo 64º da Constituição da República Portuguesa.


As Comissões de Utentes apelam aos Utentes dos Concelhos que adiram às iniciativas em Defesa da Saúde agendadas e a agendar oportunamente.


A SAÚDE NÃO PODE ESPERAR!
A HORA É DE GRANDE UNIDADE E MOBILIZAÇÃO, CONTAMOS CONVOSCO!

Todas as lutam contam (87) - TOMAR



Miguel Relvas recebido em Tomar com manifestação
Dezenas de utentes, provenientes de vários concelhos do distrito de Santarém, concentraram-se na tarde de terça-feira, 27 de Dezembro, em frente à Câmara de Tomar em protesto contra algumas medidas tomadas pelo governo, tais como a introdução de portagens na A23 ou o encerramento de extensões de saúde. Empunhando várias faixas de protesto, os manifestantes pretendiam fazer passar a mensagem ao Ministro Miguel Relvas que também preside a mesa da Assembleia Municipal, órgão que reunia nesta tarde. Miguel Relvas chegou cerca das 15h20. Recebido com assobios, o ministro parou apenas para receber alguns documentos dos representantes das comissões de utentes, após o que subiu a escadaria dos Paços do Concelho para dar início à reunião inicialmente marcada para as 15 horas.
(in Mirante)

domingo, 25 de dezembro de 2011

Nas urgências...

Todas as lutas contam (86) - SANTO ESTÊVÃO, Benavente

ENTREGA DE PETIÇÃO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Comissão de Utentes do Concelho de Benavente Ofício n.º 50/2011
Praça da República - Edifício do Brasão 22 de Dezembro de 2010
Lote 19, 1.º Dtº
2130 - 037 Benavente
cucbenavente@gmail.com

Exmo. Senhor Presidente da República
Palácio de Belém
Calçada da Ajuda
1349-022 Lisboa

Excelência:
A Comissão de Utentes do Concelho de Benavente (CUCB), representada pelo seu coordenador, Domingos Manuel Marques David’ Pereira, Sargento-Mor da Marinha na situação de reserva, com o número de identificação 214272, emitido em 12 de Janeiro de 2008 pelo arquivo de identificação da Marinha, vem por este meio expor o seguinte:


Dos factos
1. O concelho de Benavente tem actualmente cerca de 30.000 utentes;
2. De acordo com a implementação do Serviço Nacional de Saúde, obedecendo ao seu enquadramento legal, foi criado o Centro de Saúde de Benavente e, posteriormente, na freguesia de Samora Correia a Unidade de Saúde Familiar, bem como as Extensões de Saúde nas freguesias de Santo Estêvão, Barrosa, e nos lugares dos Foros de Almada, Biscainho/Foros da Charneca e do Porto Alto;
3. Foi criado ainda o Serviço de Atendimento Permanente (SAP) com funcionamento de 24 horas diárias que serve as situações urgentes e emergentes das populações dos concelhos de Benavente e de Salvaterra de Magos, totalizando uma cobertura a cerca de 50.000 utentes residentes nesses concelhos, e a milhares de cidadãos que se deslocam nas estradas nacionais 118, 114, 114 A e 119 – tragicamente conhecidas pelo elevado nível de sinistralidade –, e nas respectivas estradas e caminhos municipais;
Da situação actual
4. Dos utentes do concelho de Benavente actualmente cerca de 6.400 já não têm médico de Família, recorrendo por esse facto ao SAP para consultas de recurso, assim como os cerca de 12.500 utentes sem médico de família do Concelho de Salvaterra de Magos, sobrecarregando aquele serviço de urgência;
5. Se outras medidas não forem tomadas, cessa o contrato com a empresa de trabalhos temporários que guarnece o SAP e este poderá encerrar no horário diurno, que nos primeiros meses deste ano assistiu uma média de 2.600 utentes/mês só neste horário agora em risco de encerrar;
6. As Extensões de Saúde das freguesias de Barrosa, Santo Estêvão, e dos lugares dos Foros de Almada, Biscainho/Foros da Charneca e do Porto Alto, não obstante estarem devidamente equipadas, encontram-se encerradas, ou nos casos das do Porto Alto e da Freguesia de Santo Estêvão funcionam irregularmente com uma consulta de recurso, 20 horas semanais, no primeiro caso, e de 4 horas de consulta semanal para os doentes com doenças crónicas no segundo caso;
7. No caso da Extensão de Saúde Santo Estêvão, freguesia que Vossa Excelência agora visita, tudo indica que o último dia em que funcionou nos moldes precários descritos atrás foi na passada segunda-feira dia 19 de Dezembro, o que a confirmar-se deixará mais 1.700 utentes sem médico de família a sobrecarregar o Centro de saúde de Benavente, onde já se conhecem listas de espera para os utentes com médico de família de mais de dois meses;
8. A Extensão de Saúde do Porto Alto, também com funcionamento insuficiente, a confirmar-se a não renovação do contrato como exposto no ponto 5 encerrará desprotegendo cerca de 2.700 utentes que não têm cabimento na USF de Samora Correia, e que serão encaminhados para o Centro de Saúde de Benavente sobrecarregando-o e agravando a sua já difícil situação;
9. A Unidade de Saúde Familiar de Samora Correia tem falta de um médico;
10. A concretizarem-se as anunciadas medidas de diminuição das horas extraordinárias aos médicos e enfermeiros, a não renovação dos contratos precários com profissionais e empresas, encerrarão o SAP e as Extensões de Saúde de cuidados primários de proximidade de Santo Estêvão e do Porto Alto, o Centro de Saúde de Benavente entrará ruptura funcional (com listas de espera para consulta de médico de família de muitos meses), e esta situação terá consequências incalculáveis no sofrimento, perda de qualidade de vida e mesmo morte precoce em muitos utentes;
11. A tudo isto dever-se-á acrescentar que as populações dos lugares onde as Extensões de Saúde de proximidade encerraram ou estão em vias de encerrar, são na sua maioria populações idosas, com baixas pensões, sem
transportes públicos que lhes permita aceder aos cuidados de saúde primários que necessitam na sede do Concelho ou noutro local;
12. Nas diligências que esta Comissão de Utentes já encetou, reunimos com todos os Grupos Parlamentares, com membros da Direcção da Administração Regional de saúde de Lisboa e Vale do Tejo e com os responsáveis autárquicos do Concelho que nos transmitiram o seu apoio e partilham connosco as preocupações.


Pedido
Assim, vem colocar este conjunto de questões que lesam o exercício do direito constitucional à saúde, artigo 64º da Constituição da República Portuguesa, pelos utentes do concelho de Benavente, colocando ao alto sentido de justiça de V. Ex.ª para que desencadeie os mecanismos tidos por convenientes no sentido de ultrapassar esta situação penalizadora dos utentes do concelho de Benavente que, salvo melhor opinião, configura um tratamento discriminatório, violador de princípios constitucionais.

Aguardando uma resposta positiva, sou
Benavente, 22 de Dezembro de 2010
O Peticionário
Domingos Manuel Marques David’ Pereira
O Coordenador da CUCB

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Ideia original para cartão de Boas-Festas



da ACA-M

Sobre as taxas moderadoras nas intervenções de enfermagem

Saúde em causa

Guadalupe Simões, Dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, fala sobre aumento das taxas moderadoras

Correio da Manhã – Como comenta o aumento generalizado das taxas moderadoras?

Guadalupe Simões – O Sindicato dos Enfermeiros tem uma posição sobre a defesa do Serviço Nacional de Saúde [SNS] no que diz respeito à equidade do acesso dos utentes aos cuidados de saúde. E por isso consideramos que este aumento coloca esse acesso em causa. Acredito que, devido à situação económica, muitas pessoas deixem de ir aos profissionais de saúde porque não têm dinheiro.

– A nova portaria determina que os actos de enfermagem passem a ser cobrados. Quatro euros nos centros de saúde e cinco nos hospitais...

Primeiro não existem actos de enfermagem, mas sim intervenções de enfermagem. Gostávamos de saber onde foi o senhor ministro da Saúde, Paulo Macedo, encontrar esses valores. Um enfermeiro não muda só um penso ou olha só para uma perna, também analisa outros problemas do doente para saber aconselhar e encaminhar.

– Mas quatro euros pode ser considerado um valor alto ou baixo para essas funções?

Um doente que tem de fazer um penso diário durante 15 dias vai pagar 60 euros? Para muitos doentes isso é muito dinheiro e nem todos o têm.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Todas as lutas contam (85) - MONTALVO



VIGILIA EM MONTALVO


Cerca de duzentas pessoas, habitantes de Montalvo, participaram numa Vigilia pela exigência de cuidados de enfermagem e por cuidados médicos. Presentes também autarcas da Junta de Freguesia, Câmara Municipal, Assembleia Municipal, elementos da Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo e o deputado António Filipe, eleito pelo Distrito de Santarém e Vice-Presidente da Assembleia da República.

Atendendo a que dos contactos feitos junto dos responsáveis da saúde não resultou qualquer compromisso relativamente às exigências da população, foi estabelecido um prazo para exigir respostas concretas para os anseios da população. Também, caso haja desenvolvimentos que impeçam o acesso local a cuidados médicos, a população e autarcas no dia imediato manifestar-se-ão junto à sede do ACES Zêzere, em Constância.

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Todas as lutas contam (84) - MÉDIO TEJO

Comunicado sobre o anunciado encerramen​to de Extensões de
Saúde no Médio Tejo

MAIS DIFICULDADES NO ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE, VÃO PROVOCAR MAIS SOFRIMENTO
AOS DOENTES E À POPULAÇÃO EM GERAL

Com tanto desemprego é inadmissível, o anunciado encerramento de alguns serviços de saúde de proximidade, a partir de 1 de Janeiro, por falta de enfermeiros e administrativos!

É com séria apreensão que a CUSMT constata que há o sério perigo de muitas Extensões de Saúde da Região do Médio Tejo (e não só) encerrarem a partir de 1 de Janeiro. Os concelhos mais afectados serão Abrantes, Ourém, Torres Novas e Alcanena.

Dos diversos contactos com responsáveis da saúde, nomeadamente com o Vice-Presidente da ARSLVT, Dr. Luis Pisco, feitos recentemente por estruturas de utentes, autarcas e sindicatos, apenas se pode concluir que não há solução para a substituição dos profissionais (médicos, enfermeiros e administrativos) cujos contratos de prestação de serviços acabam no fim do ano (alguns por imposição de normas governamentais).

Hipocritamente o Ministério da Saúde aumenta as taxas moderadoras dizendo, entre outros argumentos, que é para moderar o acesso às urgências hospitalares, como não soubesse que não há cuidados de saúde de proximidade suficientes. A situação tende a piorar a breve prazo, com a impossibilidade de manter abertas dezenas de Extensões de Saúde por falta de recursos humanos e, eventualmente, com o levantamento de obstáculos no acesso às urgências hospitalares do CHMT, cuja reorganização foi anunciada e com a qual não concordamos se afectar a qualidade e proximidade.

Há quem defenda que a centralização de serviços melhora a sua qualidade. Puro engano, pois a facilidade de acesso também é o factor para avaliar da qualidade. Com populações envelhecidas e solitárias, com poucos rendimentos, sem transporte próprio e/ou público, e com portagens rodoviárias,… a prestação de cuidados de saúde fica prejudicada. Mais, vai aumentar o sofrimento das pessoas e vai crescer a médio prazo a despesa do SNS.

Alertamos todos os autarcas do Médio Tejo para a possibilidade de os responsáveis locais, regionais e nacionais poderem pôr em prática a política do “facto consumado”. Encerram serviços sem aviso prévio e sem qualquer tentativa de procurar alternativas para minorar as nefastas consequências para as populações.
Tamanho do tipo de letra
Promoveremos e apoiaremos (p. e. na TERÇA-FEIRA, das 18,30 às 21,00 horas, vai realizar-se uma VIGILIA em MONTALVO, concelho de Constância) todas as iniciativas que visem o reforço da prestação de cuidados de saúde de proximidade.

A Comissão de Utentes da Saúde
do Médio Tejo
Médio Tejo, 19.12.2011

Todas as lutas contam (83) - LISBOA

Entrega de petição contra os aumentos dos bilhetes e passes sociais dos transportes públicos

Representantes do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP e das Comissões de Utentes dos Transportes das Linhas de Sintra - Cascais - Azambuja - cidade de Lisboa e Odivelas, vão entregar na próxima 3ª feira dia 20 pelas 12H00 na Assembleia da República uma petição subscrita por mais de 4000 cidadãos contra os aumentos dos transportes, bilhetes e passes sociais dos transportes públicos.
A referida petição assume-se como uma clara e inequívoca manifestação de protesto, indignação e rejeição dos utentes dos transportes públicos contra a política e medidas do governo para o sector dos transportes públicos que visam no essencial, aumentar os custos dos bilhetes e passes sociais, limitar a mobilidade das populações e preparar as empresas para a sua privatização em sintonia com os objectivos e interesses dos grupos económicos, situações que objectivamente põem em causa para além dos direitos dos utentes, direitos sociais e laborais dos respectivos trabalhadores.
Mais nos permitimos informar que às 11H15 do mesmo dia terão estas comissões e Movimento total disponibilidade para prestar à comunicação social todas as informações que lhes forem solicitadas, junto à entrada principal do edifício da Assembleia da República.

domingo, 18 de dezembro de 2011

Todas as lutas contam (82) - SANTA JUSTA / COUÇO




Desfile Santa Justa - Couço
População da freguesia do Couço manifestou em desfile de Santa Justa ao Couço em defesa dos serviços públicos na freguesia.
A ponte de Santa esteve mais de uma hora sem trânsito devido ao desfile a exigir a sua reparação urgente. Exigiu-se o entendimento entre a camara municipal e o governo para uma rápida reposição do trânsito nem que tenha que se recorrer a uma ponte militar. Foi ainda referido que por ali passa trânsito nacional.

Todas as lutas contam (81) - BENAVENTE





MOÇÃO

CONDICIONAMENTOS NAS OBRAS NA EN 118 EM BENAVENTE
A Estradas de Portugal SA está a realizar desde Janeiro de 2011 no Pontão da Vala Nova ao KM 43 + 480 da EN 118, em Benavente, uma intervenção que reportamos da maior importância para garantir a segurança de milhares de pessoas e viaturas que diariamente passam no local.

As obras iniciaram-se em Janeiro e tinham um prazo de execução de 270 dias que já foi ultrapassado. O atraso aceita-se face à necessidade de reprogramar a intervenção de modo a minimizar os prejuízos para quem ali circula. Uma reprogramação que a Estradas de Portugal reconheceu depois de alertada por uma moção aprovada por unanimidade por esta Assembleia Municipal a 17 de Junho de 2011, e após conversações com a Câmara Municipal de Benavente, representantes dos agricultores e da Fábrica de Tomate de Benavente.

Nas últimas semanas, foi necessário promover a circulação alternada com regularização semafórica ou com a presença de militares da GNR. Os constrangimentos agravaram-se com períodos de espera muito longos que se traduzem em elevados prejuízos para os cidadãos que não têm alternativa e para as empresas e instituições cuja actividade obriga à travessia diária na zona onde decorrem as obras. A ligação Benavente-Salvaterra de Magos, em qualquer dos sentidos, que habitualmente era feita em cinco minutos, passou a demorar uma hora em certos momentos.

Outra preocupação, esta de origem ambiental, obriga-nos a denunciar que são visíveis no leito do rio Sorraia e na zona da Vala Nova, entulhos e outros resíduos e materiais que, alegadamente, resultam das obras realizadas e que devem ser retirados com a maior brevidade de modo a aliviar o rio dos estrangulamentos que provocam a redução do seu leito e obrigam a água a galgar as margens alagando os campos envolventes.

Por último, ainda no âmbito da intervenção da Estradas de Portugal para Reabilitação, Reforço Estrutural e Alargamento do Pontão da Várzea ao KM 37 +240 da EN 118, em Benavente, que parece estar concluída, alertamos que permanece no pavimento uma lomba acentuada em massa betuminosa, colocada para obrigar à redução da velocidade durante as obras. A lomba, sem qualquer sinalização prévia, provoca danos nas viaturas e gera insegurança para os milhares de utentes da via.

Tendo em conta, o exposto, reunida em Sessão Ordinária, a Assembleia Municipal de Benavente delibera solicitar a imediata intervenção da Estradas de Portugal neste processo, no sentido de encontrar soluções para minimizar as consequências dos constrangimentos na circulação junto do Pontão da Vala Nova, para retirar do leito da Vala Nova os entulhos e outros materiais depositados na sequência da realização das obras e para eliminar a lomba no pontão da Várzea KM 37 +240 da EN 118.

Benavente 17 de Dezembro de 2011
Os autarcas da CDU

Todas as lutas contam (80) - PORTO

Utentes contestam alegada intenção de reduzir oferta da STCP
Publicado em 2011-12-15 (jn)

O Grupo de Utentes dos Transportes Públicos do Porto contestou, esta quinta-feira, os alegados planos para redução da oferta da STCP e privatização de parte do serviço.

Na sequência da implementação do Plano Estratégico de Transportes e de acordo com várias notícias invocadas pelo Grupo de Utentes dos Transportes Públicos do Porto (GUTP-P), foi apresentada uma proposta de reorganização da oferta de autocarros da STCP "que prevê uma redução significativa de trajectos e serviços, assim como a privatização de linhas e mais aumentos brutais" nos tarifários.

O relatório do grupo de trabalho sobre a revisão da rede de transportes da Área Metropolitana do Porto entregue ao Governo não recomenda a privatização de "qualquer linha actualmente operada pela STCP", garantiu a empresa.

Em comunicado, os utentes "repudiam" aquela proposta hoje divulgada, considerando que, a ser concretizada, se traduzirá em "piores serviços públicos, mais custos para as famílias, para os trabalhadores e para os reformados".

Recusando que a proposta resulte nos "tão propalados ganhos de eficiência", o GUTP-P entende que o caminho a seguir deve ser outro, passando "pelo alargamento e reforço da oferta existente e pela garantia de preços verdadeiramente sociais".

Também em comunicado, a Direcção da Organização Regional do Porto do PCP afirma não aceitar que, "com o argumento de novas reestruturações", a STCP prossiga "com mais uma redução de serviços e, por arrasto, com a diminuição do quadro de pessoal da empresa".

Para os comunistas do Porto, o "real objectivo das pretendidas 'reestruturações' nos transportes é transferir o controlo público das empresas de transportes para as mãos do grande capital estrangeiro, em particular alemão e francês".

A STCP já fez saber que o relatório do grupo de trabalho sobre a revisão da rede de transportes da Área Metropolitana do Porto entregue ao Governo não recomenda a privatização de "qualquer linha actualmente operada pela STCP".

Segundo a agência Lusa, mais de 60 linhas da STCP, 22 serão privatizadas no âmbito da revisão da rede de transportes da AMP.

Fonte da empresa afirmou, no entanto, que 15 destas 22 linhas a privatizar são já actualmente operadas por privados, através de concessão.

Todas as lutas contam (79) - BAIXA DA BANHEIRA


Concentração, na quinta-feira, na Baixa da Banheira, promovida pela Comissão de Utentes da Linha do Sado.

M O Ç Ã O
A enviar à CP, Ministro da Tutela e Assembleia da República

A deterioração da situação na Linha do Sado; o corte do comboio regional de Setúbal/Tunes e retirada do intercidades passar por Setúbal; a ameaça de novos aumentos do tarifário proveniente da imposição da Troika, FMI,U.E e tróica interna composta pelo PSD,CDS e PS, levaram a Comissão de Utentes, com o apoio da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira, a promover a Concentração de Protesto e de Reivindicação, sobre o qual é posta à aprovação a presente Moção.

1) - A retirada de verbas necessárias ao funcionamento da Linha do Sado à CP e à REFER por parte do Governo, quando à empresa privada Fertagus foi dado como apoio e incentivo 9,7 Milhões de euros, deteriorou perigosamente a prestação do serviço da CP e criou nos utentes desta Linha uma situação, que já sendo preocupante, poderá levar, caso a situação não seja rapidamente invertida, a uma situação bem mais gravosa em termos de prejuízos para os utentes, para as populações abrangidas e para a economia da região.
• É o incumprimento dos horários resultantes de insuficiente manutenção do material circulante e da existência em funcionamento de apenas três unidades motoras quando são indispensáveis quatro;
• São os elevadores que com frequência não funcionam, privando grande parte dos utentes e das populações da sua utilização, criando, inclusivamente, uma situação impeditiva de aumento do número de utilizadores do transporte ferroviário;
• É a ausência de vigilância nocturna, causadora de receios nos utentes e a permitir os frequentes roubos de varandins de protecção da linha e outros materiais (que são pertença do Estado), possibilitando atravessar a linha a pé para mudar de cais de embarque, com evidentes riscos de atropelamento.
• É a ausência de limpeza e higiene nos apeadeiros do troço entre o Barreiro/Pinhal Novo.
2) - São as ameaças de novos aumentos do preço do transporte;
É a ameaça de privatização das Linhas Urbanas da Área Metropolitana de Lisboa, de que a Linha do Sado faz parte, que a concretizar-se levaria a mais aumentos dos preços e à inevitável degradação do serviço a prestar aos utentes.
São todas estas questões, que justificam a preocupação dos utentes quanto à sua situação, que levou a Comissão de Utentes da Linha do Sado no início do mês de Outubro a solicitar ao Presidente do Conselho de Administração da CP uma reunião com caracter de urgência a fim de expor pormenorizadamente a situação e exigir da CP medidas no sentido da rápida melhoria da situação.
Da reunião efectuada, a não abertura da parte da CP para a melhoria da situação e dado a imposição de medidas restritivas da parte da Troika e do Governo, levou a Comissão de Utentes a não ficar de braços cruzados a ver a contínua deterioração das coisas.
A Concentração exige:
 Medidas que levem ao funcionamento normal da Linha.
 A reposição dos comboios regionais no eixo Setúbal-Tunes-Setúbal e a passagem dos Intercidades por Setúbal.
Será com os utentes, e ao lado das Autarquias na defesa do interesse das populações que continuaremos a nossa acção, procurando as formas de luta que nos pareçam mais apropriadas.
Aprovada por unanimidade e aclamação.
Pela Concentração no dia 15.12.2011, realizada no Apeadeiro da Baixa da Banheira.

Opinião

Aumento das taxas moderadoras
Um roubo, mas não só
A decisão do Governo do PSD/CDS-PP de aumentar as taxas moderadoras, com aumentos que chegam a triplicar o valor actual para assim obterem uma receita de 200 milhões de euros, reflecte bem o desprezo deste Governo pelas pessoas, num momento em que as famílias passam por grandes dificuldades económicas.

Estamos de facto a falar num roubo (mais um) aos portugueses, cujas consequências se farão sentir desde logo numa diminuição no acesso aos cuidados de saúde com consequências a médio prazo na degradação dos indicadores de saúde, particularmente nos grupos sociais mais fragilizados como são os idosos e os pobres. Desprezo bem patente numa declaração, no mínimo miserável, de Passos Coelho que foi ao ponto de afirmar que o Governo «está muito longe de esgotar o plafond de crescimento das taxas moderadoras».

As justificações avançadas de aumentar as taxas não diferem muito do que foi dito em 1989, ano de implementação das taxas moderadoras: moderar o acesso aos cuidados de saúde – e a novidade: o País não tem dinheiro e por isso os que mais podem devem pagar para os mais carenciados poderem ter acesso aos cuidados de saúde. Uma versão moderna do mítico Robin dos Bosques.

Nada mais falso.

Desde que foram criadas as taxas moderadoras em 1989 e feita a primeira avaliação dos resultados obtidos, cedo foi confirmado, com o aumento das idas às urgências hospitalares, que o objectivo não era moderar o acesso mas ir criando o hábito de pagamento pelo serviço prestado. Até porque a ida à urgência resultava, e resulta ainda hoje, em grande medida, das insuficiências sentidas na rede de cuidados primários – onde faltam centenas de médicos de família e milhares de enfermeiros – que não responde com eficácia às necessidades das pessoas. Esta situação agravou-se nos últimos anos com o encerramento de SAP e a não concretização de uma rede de urgências básicas, onde muitos casos simples podiam ser resolvidos.

Um grande negócio

A verdadeira motivação que levou o Governo, tal como já tinha acontecido com anteriores governos do PS, a subir exponencialmente o valor das taxas e a introduzir outras limitações graves no acesso aos cuidados de saúde foi a obediência a uma estratégia imposta pelo capital financeiro de privatização de uma parte significativa do SNS.

Sejamos claros: em Portugal a despesa total em saúde situava-se em 2008, de acordo com a última conta satélite da saúde publicada (2008), em 17.287 milhões de euros, cerca de 10% do PIB nacional, sendo que 65% da despesa corrente efectuada nesse ano foi financiada pelo sector público, com uma parte deste dinheiro a ir direitinho aos cofres dos grupos privados. Mas ainda há uma fatia substancial à qual pretendem há muito deitar a mão, não fosse o capitalismo um sistema de acumulação.

Depois de ter durante anos a fio desviado importantes activos da esfera produtiva para a especulação financeira e com esses movimentos obtido lucros fabulosos, o capital financeiro virou-se para áreas temporariamente sob a responsabilidade do Estado, como são a saúde, a educação e a segurança social, transformando-as em áreas de negócio altamente rentáveis.

Dezenas de hospitais e clínicas têm sido meticulosamente construídas em vários pontos do País, particularmente no litoral, com um investimento avultado que agora querem rentabilizar, pelo que precisam rapidamente de substituir o Estado nas responsabilidades que mantém na prestação de cuidados de Saúde.

Trocando por miúdos, aquilo que os privados há muito desejam é que o tal Estado gordo que muito criticam, assuma duas funções no sector da saúde: a de promotor e a de financiador, deixando para os privados a de prestador de cuidados. Ou seja, o que tem custos fica para o Estado, o que dá lucro é para os grupos privados. Digam lá que não é um grande negócio?

Defender o SNS com a luta

Até hoje, apesar de fustigado por decisões orientadas para o objectivo de o desacreditar junto dos portugueses, o SNS soube resistir às investidas que contra si foram desferidas, transformou-se num dos mais prestigiados a nível mundial, colocando Portugal nos lugares cimeiros nos principais indicadores de saúde, o que não deixa de ser sintomático face à regressão que se está a verificar em alguns países ao nível da esperança de vida, como está a acontecer em países onde se reduziu o investimento em Saúde.

Os aumentos agora decididos procuram fazer medrar o descontentamento entre os portugueses perante dificuldades crescentes no acesso aos cuidados de saúde, criando desta forma espaço onde possa parasitar uma tese do agrado dos arautos do capitalismo – o privado faz melhor e mais barato.

Que não fiquem dúvidas. Ou o povo português consegue através da luta manter um Serviço Nacional de Saúde capaz de garantir em quantidade e qualidade o acesso aos cuidados de Saúde a todos os portugueses, independentemente da condição social e económica de cada um, ou a privatização do serviço público de Saúde avançará, será consolidado um sistema de saúde a duas velocidades – um para os pobres, com um SNS tendencialmente gratuito integrado no «plano de prestações garantidas»; e um para os ricos, assente na prestação privada, financiado pelo Estado e complementado com seguros de saúde vendidos pelos mesmos grupos que detêm os hospitais e clínicas privadas.
Jorge Pires

sábado, 17 de dezembro de 2011

Perante tanta malfeitoria governamental, dizemos...

Todas as lutas contam (78) - COUÇO


NO DOMINGO
A LUTA CONTINUA
EM DEFESA
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
na FREGUESIA DO COUÇO

Todas as lutas contam (77) - ALGARVE




Constituição de uma ampla plataforma da sociedade civil algarvia contra as portagens na Via do Infante
Esteve reunida a noite passada, em Loulé, a Comissão de Utentes da Via do Infante onde foram discutidas e delineadas novas formas de luta contra as portagens no Algarve. Por outro lado, constatou-se o que seria previsível – a EN 125 transformou-se num autêntico e perigoso caos rodoviário, com longas filas de trânsito intermináveis a fazer lembrar os anos infernais dos finais do século XX.
Os utentes encontram-se desesperados, os empresários fazem contas à situação das suas empresas, os turistas começam a boicotar o Algarve. A grave crise que se abate presentemente sobre a região algarvia ameaça transformar-se numa catástrofe social e económica. Perante uma situação de emergência, os responsáveis políticos não poderão continuar a persistir teimosamente no seu autismo e prepotência, devendo suspender imediatamente as portagens na Via do Infante. Só não vê quem não quer ver, ou é absolutamente irresponsável.
Nesta nova fase, a Comissão de Utentes considera que a luta contra as portagens no Algarve não pode parar e deverá recrudescer de intensidade. A Comissão de Utentes apela assim à sociedade civil algarvia para a constituição de uma ampla plataforma de luta contra as portagens na região. Utentes, empresários, autarcas, associações e outros cidadãos do Algarve deverão congregar vontades e juntar forças em prol do desenvolvimento económico e social do Algarve. As portagens na Via do Infante estão a matar o Algarve.
A Comissão de Utentes congratula-se e saúda a Assembleia Municipal de Faro por, na noite passada, ter aprovado a suspensão de portagens na Via do Infante. E, desde já, apela para que em todas as Assembleias Municipais e outros órgãos autárquicos do Algarve sejam aprovadas moções pedindo a anulação das portagens. É necessário fazer ver ao governo e a outros responsáveis políticos que os algarvios resistem e que continuam a lutar pela dignidade, justiça e sobrevivência.
No próximo dia 21 de Dezembro, por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, vai ser discutido na Assembleia da República o decreto-lei do governo que introduziu as portagens. Todos os deputados do país e, em particular do Algarve, têm mais uma vez a oportunidade de votar para derrotar esse famigerado decreto-lei. Os utentes e populações da região deverão estar atentos no dia 21 para ver quais os deputados que irão votar a favor ou contra o Algarve.
Novas formas de luta contra as portagens no Algarve foram discutidas e aprovadas pela Comissão de Utentes. Nos próximos dias irá ser lançada uma nova petição pública dirigida à Assembleia da República, onde se esperam recolher dezenas de milhares de assinaturas por toda a região pedindo a abolição das portagens. Nos inícios do mês de Janeiro irá ter lugar uma assembleia de utentes da Via do Infante aberta a toda a gente, em local e data a anunciar oportunamente e onde serão aprovadas novas formas de luta. Por altura do período dos Reis Magos teremos uma acção surpresa, cujos pormenores serão mais tarde divulgados.

Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI)

Todas as lutas contam (76) - MONTALVO, Constância

CONSTÂNCIA - Está marcada uma Vigília junto à extensão de saúde de Montalvo

A Câmara Municipal de Constância reuniu com a população da freguesia de Montalvo, no passado dia 13 de Dezembro, para avaliar as consequências das condições de prestação dos cuidados de saúde na Extensão de Saúde de Montalvo, concelho de Constância.

Perante a situação de uma extensão de saúde com cerca de 1300 utentes que não tem médico de família há mais de dois anos, e em que os cuidados médicos prestados em situação de recurso (nem sempre garantida), é de duas tardes por semana em Montalvo e os restantes dias em Abrantes, a população ali reunida apresentou as suas preocupações e manifestou uma profunda indignação acrescida pelo facto de também não terem cuidados de enfermagem naquela extensão, desde o passado mês de Setembro. Face a esta situação, os doentes têm de deslocar-se à sede do concelho para obter cuidados de enfermagem, e a Abrantes para terem consulta médica de recurso. Esta é uma situação insustentável que penaliza todos, mas com mais veemência os idosos e os mais desfavorecidos. A falta de respostas concretas, por parte das entidades ligadas ao Ministério da Saúde, para suprimir as dificuldades sentidas pela população e a ameaça de não ser possível contratar ou renovar contratos de trabalho de médicos, enfermeiros e administrativos a partir de 31 de Dezembro poderá levar ao encerramento daquele posto médico. Assim, ficou determinado em plenário a marcação de uma vigília no próximo dia 20 de Dezembro das 18h30 às 21h00 junto à extensão de saúde de Montalvo.

2011-12-17 10:57:42(Rádio Hertz)

Todas as lutas contam (75) - A23 MÉDIO TEJO


Movimento Pró IP6 anuncia interposição de acções judiciais para tentar terminar com cobranças de portagens na A23


O Movimento Pró IP6 anunciou hoje a interposição de duas acções judiciais nos Tribunais de Abrantes e de Leiria numa tentativa de terminar com a cobrança de portagens na A23 e reclamando pelo pagamento de indemnizações.
Aquele grupo de cidadãos, que reúne advogados e empresários da região de Abrantes, decidiu interpor duas providências cautelares, uma no Tribunal Judicial de Abrantes e uma outra no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, reclamando pela inconstitucionalidade do Decreto Lei que regula a cobrança de portagens na A23, nomeadamente no troço entre Torres Novas e Abrantes, e pelo ressarcimento das portagens entretanto pagas pelos automobilistas.
João Viana, porta-voz do Movimento Pró IP6, disse à agência Lusa que o processo "pode demorar anos", afirmando-se convicto de que o litígio acabará por ser dirimido em sede de Tribunal Constitucional.
"Para julgar a inconstitucionalidade de algumas normas da Lei, o Tribunal de Abrantes é o Tribunal competente mas, para reclamarmos pela indemnização aos utentes, o Tribunal competente já é o de Leiria", afirmou, justificando a interposição das duas acções judiciais.
Segundo o advogado, o Tribunal de Abrantes irá "julgar em primeira instância a inconstitucionalidade material" do Decreto Lei que regulamenta a cobrança de portagens no troço entre Torres Novas e Abrantes, uma medida que consideram implicar uma "clara violação da Lei e do princípio da igualdade, constitucionalmente consagrado".
Segundo a mesma fonte, "no troço de Videla, em Torres Novas, até Abrantes Leste, não existe qualquer obrigação de pagamento através do Orçamento do Estado (OE) a qualquer entidade que justifique a cobrança de portagens, nem as regras comunitárias permitem que sejam aplicadas portagens no troço em causa uma vez que não se baseia no princípio de amortização dos custos de infra-estruturas", defendeu.
No Tribunal de Leiria, por sua vez, o objecto da acção engloba a cobrança de portagens na A23 em toda a sua extensão, por "violação do princípio de proporcionalidade", defendem os autores da acção.
João Viana disse ainda que os signatários das providências cautelares "não se conformam com a injustiça, a discriminação, o estrangular da economia do interior, o encerramento de empresas, o aumento dos desempregados, a diferença inexplicada e inexplicável dos custos, para mais, do valor das taxas, comparativamente às demais previstas no diploma para as SCUT do Algarve, do Interior Norte e Beira Litoral".
Os proponentes reclamam ainda pelo pagamento de indemnização aos utilizadores que venham a pagar taxas de portagem no período que vier a decorrer "entre a publicação do diploma e a sua declaração de inconstitucionalidade".
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Publicada por O Navegante

Todas as lutas contam (74) - PÓVOA DA ISENTA, Santarém

Movimento da Póvoa de Isenta contra valor da taxa de ligação à rede de esgotos

Um auto-intitulado Movimento de Cidadãos da Póvoa da Isenta contesta o preço (618 euros) que está a ser cobrado pela empresa municipal Águas de Santarém aos clientes pela ligação das suas moradias à rede de saneamento básico recentemente implantada naquela freguesia e propôs à empresa e à Câmara de Santarém a cobrança de uma taxa de 250 euros – valor médio do que é praticado nos concelhos limítrofes, segundo alegam – a pagar em 12 meses. “Para as famílias em dificuldades económicas, este valor poderia ser distribuído por 60 meses”, sugerem ainda.

Em comunicado, o movimento informa que essa proposta já foi encaminhada para a Águas de Santarém e para a câmara em Outubro, mas até à data não receberam qualquer resposta por parte dessas entidades, com quem pretendem “negociar um acordo” e assim “encontrar alternativas que viabilizem a plena utilização da rede de saneamento básico”. Porque a população mostra-se renitente a fazer as ligações de esgotos com as taxas praticadas.

A directora geral da Águas de Santarém, Marina Ladeiras, disse ao nosso jornal que “infelizmente” a empresa municipal não tem condições para reduzir o valor da taxa de ligação. “Era bom que fosse possível, mas as obras estão a ser feitas e têm de ser pagas”, disse a responsável, acrescentando que a resposta ao movimento já está a ser preparada.
(in Mirante)

Todas as lutas contam (73) - RIBATEJO

Utentes da saúde de seis concelhos marcam protestos para 29 de Dezembro


As comissões de utentes dos seis concelhos abrangidos pelo Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Lezíria II agendaram protestos para 29 de Dezembro. Os representantes dos utentes de Benavente, de Salvaterra de Magos, de Alpiarça, de Almeirim, de Coruche e da Chamusca reuniram-se com responsáveis pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) para exporem as suas preocupações sobre o possível fecho de várias extensões de saúde nesses concelhos.


"Saímos com o mesmo nível de preocupação e com as expetativas defraudadas. O vice-presidente da ARSLVT, Luís Pisco, não nos soube dizer o que vai acontecer a 1 de Janeiro e que só perto do final do ano é que o Governo decidirá sobre o futuro das extensões de saúde que estão em risco de fechar", disse Domingos David, à Agência Lusa.


Segundo o representante dos utentes no Concelho da Comunidade do ACES Leziria II, estão em risco de fechar as extensões de saúde de Porto Alto e Santo Estêvao, bem como o Serviço de Atendimento Permanente de Benavente, que também serve o concelho de Salvaterra de Magos.

"Em Almeirim, está em causa a continuidade das extensões de saúde de Paços Negros, de Marianos e da Raposa. Em Salvaterra de Magos, a extensão de saúde de Foros de Salvaterra. Na Chamusca, as extensões de Vale Cavalos e de Ulme", explicou Domingos David, referindo que já foram encerradas as extensões de Muge e Granho em Salvaterra de Magos.

Domingos David disse que se a intenção do Governo for adiante, serão prejudicados milhares de utentes.

Opinião sobre a privatização da água

VINTE LINHAS Opinião

A água



Não houve até agora, em Portugal, um único caso de um qualquer serviço cujos preços diminuissem com a concessão desse serviço a privados, a empresas municipais ou a parcerias público-privadas. O caso da água é exemplar: em muitas regiões do país, a gestão e distribuição de águas foi entregue a uma constelação de empresas intermunicipais sob a égide das ”Águas de Portugal”, que cometeu a proeza de acumular centenas de milhões de euros de prejuízos em poucos anos de exploração. Está o caminho aberto para o fado da moda: dá prejuízo, tem de se privatizar. É esse o jogo escondido por aqueles que tudo têm feito para provocar prejuízos nos serviços públicos, para depois aparecerem nas empresas a quem eles serão entregues. É inacreditável como, em Portugal, a distribuição da água não é, em todos os casos, um sector lucrativo para os municípios, porque há casos que provam que o pode ser, sem onerar os munícipes. Desfazendo-se das águas, as câmaras abrem mão da sua maior receita ordinária e alienam um bem que deveria ser sempre público porque é património inalienável dos cidadãos e das comunidades. As manobras de diversão, de diversa índole, que se têm sucedido, vão levar a um fim triste, mas nessa altura os decisores e os mandantes de hoje estarão bem arrumadinhos na vida. Na deles, claro.

Por: João Carlos Lopes (Jornal Torrejano)


quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Todas as lutas contam (72) - LISBOA


Acção de Protesto contra os aumentos das taxas moderadoras nos serviços de saúde

Com o objectivo de manifestarem o seu protesto e rejeição aos aumentos das taxas moderadoras e actos médicos anunciados recentemente pelo Governo de maioria PSD/CDS-PP, representantes das Comissões de Utentes da Saúde da cidade de Lisboa, vão concentrar-se amanhã dia 15 pelas 12H00 junto ao Ministério da Saúde.
No decorrer da acção será entregue no Ministério um documento contendo um conjunto de preocupações face aos referidos aumentos.

Todas as lutas contam (71) - ODIVELAS

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Todas as lutas contam (70) - BENAVENTE

Inauguração do Monumento de Protesto e de Defesa dos Direitos Constitucionais
Após várias diligências realizadas por esta Comissão de Utentes na passada semana, nomeadamente numa reunião ocorrida na passada segunda-feira com o senhor doutor Luís Pisco, actual Vice-Presidente da ARS LVT, ficámos a saber que aquela instituição tutelar da Saúde em toda a área geográfica do ACES da Lezíria II ainda não nos pode assegurar nada de concreto sobre a situação das unidades de saúde no Concelho de Benavente a partir do dia 1 de Janeiro de 2012.


Posteriormente tomámos conhecimento de que no Centro de Saúde de Benavente não estão a incluir nas escalas de serviço para Janeiro, pelo menos, a Extensão de Saúde de Santo Estêvão. Ainda não conhecemos a situação da Extensão de Saúde de Porto Alto, que estará dependente da renovação, ou não, do contrato com a empresa de trabalhos temporários que a guarnece.


As hipóteses mais negativas no campo da Saúde estão assim colocadas com uma forte probabilidade de se concretizarem, e a ocorrerem ficaremos com cerca de 11.000, uma percentagem bastante superior a cinquenta por cento, de utentes sem médico de família e sem SAP onde recorrer para as consultas de recurso assoberbando as urgências hospitalares.


Na qualidade de representantes dos Utentes no Concelho da Comunidade do ACES Lezíria II, o Coordenador da CUCB e o senhor António Cardador da Comissão de Utentes de Vale de Cavalos, por iniciativa e convite do senhor Presidente do Conselho da Comunidade, participaremos noutra reunião com elementos da Direcção da ARS LVT na próxima sexta-feira dia 16, onde colocaremos as preocupações dos utentes dos 6 concelhos abrangidos pelo ACES Lezíria II - para nos inteirarmos com mais rigor da situação nestes concelhos, reuniremos em Almeirim, na Escola Secundária Marquesa da Alorna, na próxima 4ª feira pelas 21h00 com elementos das Comissões de Utentes existentes.


Face ao exposto e cientes de que as medidas necessárias para que a situação da Saúde no nosso Concelho não se degrade ainda mais, serão medidas políticas, e que a um decisor político não é indiferente tomar as suas decisões com ou sem contestação sobre os cenários desfavoráveis, a Comissão de Utentes do Concelho de Benavente e a Associação de Jovens de Benavente decidiram em reunião conjunta levar a efeito uma acção conjunta como medida pró-activa e preventiva.

Inauguraremos no próximo Sábado dia 17 de Dezembro pelas 11h00, em frente ao Parque 25 de Abril, um «Monumento de Protesto e de Defesa dos Direitos Constitucionais», que será renovada e actualizada nas suas reclamações consoante a situação evolua, contando com a criatividade de jovens da nossa terra.

Todas as lutas contam (69) - BAIXA DA BANHEIRA




O agravamento da situação na Linha do Sado levou a Comissão de Utentes a reunir com o responsável da CP-EPE na procura da melhoria do serviço; o incumprimento dos horários e supressão de comboios; o não funcionamento de elevadores; a não existência de vigilância noturna, facilitando o vandalismo e originando insegurança dos utentes; a ameaça de novos aumentos dos preços; a ausência de higiene e limpeza nos apeadeiros; a contínua ameaça de privatização da Linha.


A não abertura da parte da CP para a melhoria da situação, e a imposição de medidas restritivas da parte da Troika e do Governo, levou a Comissão de Utentes a marcar uma Concentração de Protesto, com o apoio da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira, no próximo dia 15 de Dezembro, às 17,00 horas, na Alameda do Povo-Apeadeiro da CP, Estrada Nacional nº 11, da Baixa da Banheira.


Para que a Linha do Sado continue a desempenhar a sua função como Transporte Público ao serviço das Populações.Para que a Troika e o FMI não nos arrastem para afundar o País! É PRECISO DIZER NÃO E OBRIGAR O GOVERNO A DAR À CP OS MESMOS APOIOS QUE DÁ À EMPRESA PRIVADA FERTAGUS.

APELAMOS À PARTICIPAÇÃO DOS UTENTES E DAS POPULAÇÕES.
Setúbal, 12 de Dezembro de 2011
A Comissão de Utentes da Linha do Sado

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Governo abre distribuição postal a privados. Mais uma machadada nos serviços públicos.

Correios
Governo aprova liberalização do serviço postal
Cátia Simões
07/12/11 14:42 (Económico)
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O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a proposta de lei que estabelecer o regime jurídico aplicável à liberalização do serviço postal.

O diploma visa a liberalização total do sector e define os CTT como prestador do serviço postal universal até 2020, sendo que o contrato estabelecido com esta empresa vigorava até 2030.

Portugal deveria ter transposto a directiva comunitária relativamente à liberalização do serviço postal a 1 de Janeiro deste ano, estando um ano atrasado ao definido por Bruxelas.

Não foram divulgados pormenores desta proposta de lei, nomeadamente se os operadores alternativos terão obrigatoriedade de prestação do serviço em todo o território em apenas em algumas áreas, nomeadamente nas zonas urbanas.

Utentes "fogem" das portagens no Médio Tejo

Uma quantidade assinalável de automobilistas opta por utilizar as estradas secundárias do Médio Tejo, em detrimento do pagamento de portagens na A23, utilizando mapas, jornais e perguntando por rotas alternativas.

A cobrança de portagens na A23 originou um aumento «avassalador» do volume de tráfego no interior de aldeias, vilas e cidades, como Atalaia, Montalvo, Barquinha, Constância ou Abrantes, gerador de preocupação e apreensão pela população e autarcas.

Os automobilistas, em percurso longo ou curto, optam na sua maioria por utilizar as estradas alternativas, perguntando pela melhor forma de «escapar» aos pórticos, lendo mapas, ou ainda folheando um jornal de referência do Ribatejo, que esgotou em alguns locais por fazer do caso manchete e ensinar a «Viajar à borla na A23».

Depois de ter conseguido evitar alguns dos pórticos instalados entre Atalaia e Constância, Vítor Grácio saiu da auto-estrada para procurar novas vias alternativas e «escapar» assim aos três pórticos instalados entre Constância e Abrantes.

À pergunta feita a um transeunte surgiu a resposta célere: «Ó amigo, vá aqui pela estrada de Montalvo e vai ter a Abrantes. Depois segue e logo vê. Assim escapa a mais uns pagamentos, que é o que toda a gente tem feito».

Em declarações à Lusa, Vítor assegurou existir «muito menos trânsito na A23», tendo referido que o percurso por dentro das povoações é «muito mais barato mas começa a ficar atrofiado, por causa dos camiões».

Maria Teodósio, residente na freguesia de Atalaia, disse, por sua vez, que o tráfego aumentou «da noite para o dia».

«Desde que puseram as portagens que tem sido uma calamidade», assegurou, tendo o receio de acidentes por «excesso de velocidade».

O presidente da junta de Atalaia, Nuno Gameiro, considerou o aumento de tráfego «brutal», sendo que a introdução de portagens é algo que define como uma «regressão de mais de 20 anos», em termos financeiros, de qualidade de vida, morosidade e segurança das pessoas.

«Desde o início de Novembro, com a introdução de portagens na A13, e ainda mais agora com a A23, o tráfego de ligeiros aumentou 70 por cento no interior da aldeia e em 50 por cento o de pesados», observou.

Contactado pela Lusa, o vice presidente da Câmara da Barquinha, Fernando Freire, considerou a situação «calamitosa» para as populações, tendo anunciado a interposição de uma acção judicial para a suspensão da cobrança de portagens na A13.

O autarca adiantou que «a junta de Atalaia e a câmara municipal decidiram instaurar nos órgãos competentes uma acção que visa a suspensão da cobrança de portagens e a devolução do dinheiro que os utentes já pagaram, indevidamente», defendeu.
(in TVI)

Todas as lutas contam (68) - PORTO



Ministro “anda a brincar” com os doentes,
acusa Movimento dos Utentes de Saúde


O Governo prepara-se para atualizar o preço das consultas nos hospitais e nos centros de saúde, que vão passar a custar dez euros a partir de janeiro, segundo o Diário de Notícias. Manuel Villas Boas, do Movimento dos Utentes de Saúde, condena a medida, acusando o ministro da Saúde de “brincar com os utentes”. Manuel Villas Boas afirma ainda que o aumento das taxas moderadoras está a ser um “cofinanciamento do sistema”, algo que diz ser “anti-constitucional”.
2011-12-12 (Antena 1)

Todas as lutas contam (67) - ALVALADE SADO




Autarcas e utentes manifestaram-se hoje na estação da CP de Alvalade
Contra encerramento do serviço de Comboios Regional da Linha do Sul

Utentes e autarcas manifestaram-se esta manhã na estação de comboios de Alvalade, concelho de Santiago do Cacém, contra o encerramento do Serviço de Comboios Regional da Linha do Sul.

Na concentração estiveram vários presidentes de Junta de Freguesia afectadas pela medida da CP.

Para além do presidente da Junta de Freguesia de Alvalade marcaram presença na concentração os presidentes de juntas de Boliqueime, Messines, São Marcos da Serra, Ermidas-Sado, e de Santa Maria em Alcácer, e a representar a Câmara Municipal de Santiago do Cacém esteve o vereador Álvaro Beijinha.

No final foi aprovada uma Moção de Protesto onde e repudiado o encerramento do serviço de comboios regionais da Linha do Sul e foi ainda deliberado solicitar à administração da CP - Comboios de Portugal, e ao Governo Português a suspensão desta medida.

Na moção pode ler-se que “os utentes da Linha do Sul, ferrovia pertencente à CP - Comboios de Portugal, irão ser afectados por uma decisão da administração desta Empresa Publica, com o encerramento de serviço do Comboio Regional”.

Rui Madeira, o presidente da Junta de Freguesia de Alvalade afirma que “esta é uma decisão gravosa que vai eliminar serviços públicos de proximidade, essenciais para as populações, de forma muito especial para milhares de reformados e pensionistas, que tinham aí como oferta um serviço de transportes publico e de qualidade”.

Os autarcas reafirmam que “por este injustificado encerramento, os utentes não têm uma alternativa que seja considerada viável para ter acesso a este, que é o único transporte publico na maioria dos lugares, que dá acesso a Lisboa, Setúbal e Faro, localidades onde se encontram os serviços procurados pelos utentes do serviço deste meio de transporte”.

Saliente-se ainda que na moção pode ler-se também que “esta medida promotora da assimetria cada vez maior entre o interior e o litoral, não se coaduna com o desenvolvimento pretendido pelos autarcas que defendem este serviço nas suas freguesias. É ainda de salientar que o serviço público de transportes ferroviários existe nestas estações desde a construção da linha, há quase 100 anos, e que constitui parte do património e história de vida destas populações”.
(in Diário do Sul)

Em Benavente, no próximo sábado

A Comissão de Utentes do Concelho de Benavente (CUCB) e a Associação de Jovens de Benavente (AJB) aderem à Feira de Natal promovida pela Junta de Freguesia de Benavente no Mercado Municipal de Benavente («Praça»), levando a efeito uma Palestra com Debate subordinada ao tema «Agricultura e Alimentação» a realizar no primeiro piso dia 17 de Dezembro, pelas 15h00.

O Debate abordará temas tão variados como o efeito das sementes Transgénicas na alimentação, o Monopólio internacional de algumas corporações no sector agrícola e das sementes, as consequências na biodiversidade, saúde e na economia global e local, a Agricultura e a defesa do ambiente, a produção agrícola no Concelho de Benavente, a importância e o benefício para a economia local de se voltar a adquirir produtos na «Praça», Métodos inovadores rentáveis e amigos do ambiente, consequências na saúde por alguns dos usuais aditivos alimentares, etc.

Pretendem as entidades promotoras prosseguir o ciclo de Palestras com Debate, para estimular o incremento da consciencialização sobre os problemas que afectam os cidadãos (como utentes), bem como as várias soluções alternativas existentes. Para o efeito convidam todos os utentes a aderirem à iniciativa da Junta de Freguesia de Benavente, adquirindo produtos na «Praça» local e a debaterem este tema tão importante para a economia do Concelho de Benavente. Posteriormente será divulgado a agenda das restantes Palestras com Debate com temáticas de interesse geral.

Como será um debate aberto, abordará ainda todos os temas que os presentes lancem para reflexão e discussão. Iniciar-se-á com a projecção de um vídeo introdutório, ao que se seguirá uma pequena Palestra proferida pelo Nuno Paixão, secretário da AJB, seguindo-se um debate moderado por Domingos David’ da CUCB.

domingo, 11 de dezembro de 2011

Todas as lutas contam (66) - SANTA JUSTA, Couço


A população de Santa Justa na freguesia do Couço deliberou em reuniao as 15 horas, deslocar-se em marchaa a pé à ponte, fazendo a sua travessia.
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População do Couço reúne-se esta tarde para decidir acções para rápida reparação de uma ponte
A população da freguesia do Couço, Coruche, reúne-se hoje à tarde para decidir acções que obriguem à rápida reparação da ponte que liga à povoação vizinha de Santa Justa e que está interdita ao trânsito pesado desde meados de Novembro.
Liliana Barroso, da Comissão de Utentes de Serviços Públicos da freguesia do Couço, disse hoje à agência Lusa que as várias entidades que podem ter responsabilidades naquela estrutura “não se entendem”, pelo que há quem, entre a população, defenda o encerramento simbólico da ponte.
Segundo disse, quando passavam pesados na ponte sentia-se a oscilação das juntas do tabuleiro Sul, receando as populações pela sua segurança.
Por outro lado, a interdição do trânsito pesado está, segundo disse, a deixar sem alternativa o escoamento de produtos agrícolas e de lenha da povoação de Santa Justa, também pertencente à freguesia do Couço.
A ponte, embora pequena e de passagem apenas num sentido de cada vez, é, afirmou, utilizada também por trânsito de âmbito nacional.
“A ponte situa-se numa estrada municipal, mas a câmara não quer assumir porque alega que foi construída no âmbito do projecto de rega da Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia, mas estes dizem que [a travessia] não serve só trânsito agrícola e que não têm capacidade para a reparar”, disse Liliana Barroso.
Por outro lado, afirmou, a Estradas de Portugal atribui a responsabilidade à autarquia, por se tratar de uma estrada municipal.
“O problema é que nenhuma entidade quer assumir a responsabilidade”, disse.
A população deslocou-se à reunião de Câmara do passado dia 23 de Novembro e está agora disposta a avançar com outras medidas para obrigar a que alguém assuma a responsabilidade, afirmou.

TORRES NOVAS: Mais aumentos em serviços públicos


"... estamos perante aumentos muitos substanciais das tarifas da água o que vem agravar ainda mais as já difíceis condições financeiras dos munícipes torrejanos. Com efeito, estão em causa aumentos que vão dos 10% aos 18%.
Para o consumo doméstico os aumentos vão dos 10% aos 16% e no consumo industrial vão dos 17% aos 18%."

Todas as lutas contam (65) - Montalvo, Constância

Para análise das actuais e futuras condições de prestação de cuidados de saúde

REUNIÃO DA POPULAÇÃO

MONTALVO, Constância
na Casa do Povo
13.12.2011, às 18,30 horas


(foto ilustrativa)

Todas as lutas contam (64) - RIBATEJO


Comissão de utentes teme encerramento do centro de saúde de Santo Estêvão no final do mês

A Comissão de Utentes do Concelho de Benavente (CUCB) disse esta sexta-feira, dia 9, que as escalas de serviço de Janeiro “já não contemplam o pessoal de enfermagem” que presta serviço na extensão de saúde da freguesia de Santo Estêvão.

Os enfermeiros servem a população três dias por semana e esta situação é, segundo a comissão de utentes, “um mau indicador”, que pode significar o encerramento, a partir do final deste mês, da unidade de saúde.

O alerta foi feito pelo coordenador da CUCB, à Agência Lusa, no final de uma reunião da Comissão, onde também ficou decidido inaugurar sábado, dia 17 de Dezembro, em Benavente, um monumento de protesto e de defesa dos direitos da população.

Domingos David afirmou ainda que “a Câmara de Benavente e a Junta de Freguesia de Santo Estêvão" estão a “efectuar diligências” no sentido de se inteirarem da real situação e do que pensa fazer a tutela em relação à extensão de saúde da freguesia.

Outra das medidas decididas na reunião desta noite foi a inauguração de um monumento em protesto contra as medidas previstas pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e de defesa dos direitos da população do concelho de Benavente.

“Sábado, dia 17 de Dezembro, pelas 11h00, vamos erigir uma armação, tipo pirâmide, em frente ao Parque 25 de Abril, onde irão constar as nossas reclamações”, explicou Domingos David.

O coordenador avançou ainda que na próxima quarta-feira, dia 14, pelas 21h00, irá decorrer uma reunião, em Almeirim, com todas as comissões de utentes abrangidas pelo Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Lezíria.

“Vai estar a comissão de utentes de Vale Cavalos, de Alpiarça, de Almeirim, de Muge e Granho, de Foros de Salvaterra, de Couço e Benavente para se analisar a situação das extensões de saúde, algumas na contingência de fechar, a falta de recursos e de médicos”,
esclareceu Domingos David.

A CUCB está também preocupada com a “indefinição da situação das urgências de Benavente no período diurno dos dias úteis a partir de 1 de Janeiro”, salientando que “o actual contrato com a empresa de trabalhos temporários caduca no final deste mês”.

Outro dos receios prende-se com “o possível encerramento definitivo” da Extensão de Saúde do Porto Alto, que serve “mais de 2.700 utentes sem médico de família, 21 horas semanais”, para consultas de recurso.

“Se as orientações políticas não forem alteradas e todas estas más notícias ocorrerem, entraremos em 2012 com mais de 11 mil utentes sem médico de família, só no concelho de Benavente, aos quais se juntam cerca de 15 mil do concelho vizinho de Salvaterra de Magos”, alerta a CUCB.

Todas as lutas contam (63) - LISBOA



Defender a carreira 18E
Está a circular, em http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N17080, um abaixo-assinado contra o encerramento da carreira do eléctrico 18E, em Lisboa. No documento – dirigido ao primeiro-ministro, ministro da Economia e à administração da Carris – recorda-se que os eléctricos são um meio de transporte ecológico e que o encerramento da carreira 18 é «um atentado ao património cultural e histórico de Portugal».

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Como evitar as portagens na A23 entre Torres Novas e Castelo Branco

Clicar aqui

http://dokatano.blogspot.com/2011/11/como-evitar-as-portagens-na-a23-entre_29.html

Todas as lutas contam (62) - MÉDIO TEJO



Comissão de Utentes da A23 apela a boicote e protesto com buzinão


A Comissão de Utentes da A23 do Médio Tejo apelou hoje ao boicote na utilização desta estrada e “ao protesto, ao buzinão, ao entupimento das vias urbanas que o Governo aponta como ‘alternativas’”.
Em comunicado emitido na véspera da entrada em vigor do pagamento de portagens nas antigas SCUT, a comissão sublinha que só resta aos cidadãos mostrar a sua “indignação contra os que não souberam honrar os interesses das populações do distrito [de Santarém], quer no Poder Local, quer na Assembleia da República”.
Lembrando que o troço da A23 entre Abrantes e a A1 corresponde ao antigo Itinerário Principal 6 (IP6), a comissão lamenta que “alguns eleitos tenham andado a ‘encanar a perna à rã’”.
Para os elementos desta comissão, “as receitas imediatas das portagens nunca poderão compensar os prejuízos acumulados para as regiões do interior e para o país, no seu todo, e o retrocesso económico e social daí resultante”.
A introdução de portagens na A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte) e A25 (Beira Litoral/Beira Alta), consideradas até aqui como vias sem custos para o utilizador (SCUT), entra em vigor na quinta-feira.
A comissão recorda que a não aplicação de portagens nas chamadas SCUT “foi sempre justificada com a necessidade de compensar as regiões do interior do país com medidas de discriminação positiva tendo em conta as manifestas assimetrias regionais existentes”.
No seu entender, “a introdução de portagens nas vias em causa terá consequências profundamente negativas para as populações e para o tecido económico das regiões atingidas, com efeitos inversos aos dos propósitos da criação das SCUT: exclusão, desertificação, despovoamento e o empurrar das regiões raianas para a área económica de Espanha”.
A Comissão de Utentes da A23 Médio Tejo entende que é possível evitar “a imposição dessa medida injusta” se a população “se mantiver unida, boicotando a utilização da A23, manifestando, buzinando, entupindo as impropriamente chamadas vias ‘alternativas’ ”.
No seu entender, em diversos troços é inevitável a utilização da A23, já que esta “foi construída sobre os anteriores itinerários” ou obriga a circular no interior de localidades ou em estradas “quase intransitáveis”.
A comissão pede aos deputados do distrito para apoiarem a iniciativa do PCP, que vai requerer a apreciação parlamentar do decreto-lei que institui as portagens nestas vias.

Todas as lutas as lutas contam (61) - VISEU



CONTINUAMOS A LUTA
VAMOS RESISTIR

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A Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A24 e A23 realiza, no próximo dia 8 de Dezembro (quinta-feira), pelas 15.30 h, uma conferência de imprensa, na área de serviço de Viseu da A25 (sentido Viseu-Aveiro GPS – N: 40º . 37,440’ W: 7º . 55,924’).

Convidamos aqueles que opõem à introdução de portagens na A25, A24 e A23a participar nesta iniciativa que se realiza no dia do inicio deste crime contra a nossa terra, a economia, as empresas, o emprego e todos os que aqui vivem e trabalham.

A Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A24 e A23