terça-feira, 26 de agosto de 2014

domingo, 17 de agosto de 2014

Opinião

Diário de Notícias

Um governo de destruição maciça

é bom começarmos a estar mais acordados porque já pouco resta para servir o bem comum

 
Isabel Cardoso Professora
                          
 
 
 
 
Pois cá estamos nós, mais uma vez, a viver um Verão absurdo que anuncia mais daquela imoral e inútil austeridade que nos corrói o dia-a-dia. Porque nada como o Verão para dar andamento à agenda política.
É que dar cabo das funções sociais do Estado para termos uma Saúde e uma Educação do “salve-se quem puder”, perder o dinheiro da Segurança Social nos casinos da banca, retornar à servidão, vender a “preço de amigo” o património de todos, continuar a arranjar “empregos para a vida” para os filhos (os “filhos d’algo” de outras eras!) e convencer todo um povo de que não há alternativas e de que os que protestam são um bando de irresponsáveis, não é nada fácil!
 Por isso, o Verão vem mesmo a calhar. O calor dá aquela sensação de que temos o direito de andar distraídos, como se fosse o único direito que temos de defender com “unhas e dentes”.
E dos muitos Verões que me lembro, este tem sido exemplar: um banco foi à falência arrastando a desastres incontáveis, o governador do Banco de Portugal fez de conta que era governante e falou à nação, o primeiro-ministro mantém-se a banhos mas deixou sobre a mesa os cortes que se seguem, o Tribunal Constitucional sentenciou para o futuro que agora não dá jeito, o presidente da República continua escondido, passeiam-se egos inchados pela Europa dita “União” e fazem-se, evidentemente, os já tradicionais e imperdíveis arraiais profanos que isto de muito circo e pouco pão sempre é notícia e entretém o povo.
Não quero perturbar o direito ao descanso a ninguém, até porque só chegaram a esta linha aqueles a quem devo agradecer a paciência de lerem estas reflexões domésticas, mas se quisermos garantir este direito, também ele inalienável, a gozar o Verão e o sossego em família, é bom que comecemos a estar mais acordados porque já pouco resta para servir o bem comum, o cenário é do mais trágico desastre. Tudo está devastado pelas armas destruidoras dos “partidos do arco da governação” que se têm servido da subserviência do “bom povo” para arrecadar gordos proveitos e garantir o seu “direito ao descanso”. E mais não digo porque está calor!

Se pudessem privatizar já estava resolvido!

Já são vários os avisos para uma "tragédia eminente"

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Cinco casas com danos materiais, quatro moradores realojados em casa de familiares e a Estrada Nacional 114 entre Santarém e Almeirim cortada à circulação são as principais consequências do desabamento de uma barreira do planalto junto ao antigo cinema Rosa Damasceno, ocorrida na madrugada deste sábado, 16 de agosto.
Mas "as consequências só não foram bem mais graves porque o deslizamento ocorreu num momento em que não ia nenhum carro a circular na via", constatou à Rede Regional Luís Farinha, vereador na Câmara Municipal de Santarém, órgão que pede há vários anos a intervenção do governo para a consolidação das barreiras.
Este foi mais um aviso para aquilo que poderá ser "uma tragédia eminente", caso não haja uma resposta urgente por parte da administração central, tendo em conta que a autarquia não tem capacidade financeira nem responsabilidades administrativas para assumir sozinha a obra.
Perigo escondido na burocracia do Estado
santaremdesabamentobarreira02Depois do escorregamento da Estrada de Alfange, na encosta das Portas do Sol, em 2001, a elaboração do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PGEES) começou por estar prevista para 2004.
O projeto, cujo lançamento do concurso público para a sua elaboração chegou a estar acordado entre a Câmara e o Ministério das Obras Públicas, não avançou porque o Estado nunca definiu em concreto qual seria a fatia dos custos que ia assumir numa futura intervenção.
Por falta de solicitação da autarquia, então liderada por Francisco Moita Flores, a monitorização da instabilidade nas barreiras, que se fazia desde 1986, foi interrompida em 2007, tendo sido retomada apenas em 2010, segundo o Relatório de Estabilização das Encostas de Santarém entregue pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) em 2012.
Numa sessão pública promovida pela Câmara em Outubro de 2012, Francisco Salgado, do LNEC, foi claro ao atestar que as barreiras "apresentam um elevado risco de derrocada", podendo "ruir a qualquer momento".
O responsável explicou então que já existiam seis encostas da barreira que exigiam uma intervenção urgente, Portas do Sol, Alfange, Santiago, Bairro do Falcão, Santa Margarida e Ribeira de Santarém, e, em quatro delas, aconselhou mesmo a execução de trabalhos de manutenção e sustentação de terras "para impedir a progressão da instabilidade em zonas mais sensíveis", enquanto a intervenção global não se iniciar.
As explicações do responsável do LNEC foram feitas após uma visita presencial a alguns dos locais em risco, em que a Câmara de Santarém convidou os deputados eleitos pelo distrito e representantes dos ministérios da Economia e da Administração Interna.
O governo não se dignou nem a avisar nem a fazer-se representar, atitude que levou Ricardo Gonçalves a afirmar, na altura, que "pode não acontecer nada, mas, caso aconteça, a responsabilidade não será só da Câmara pois há muitos organismos do Estado com responsabilidades diretas nestas matérias".
Os estudos estavam concluídos e já tinha sido calculada uma verba para a intervenção de consolidação, algo que rondará os 20 milhões de euros.
Os deputados eleitos por Santarém chegaram a entregar perguntas e requerimentos na Assembleia da República, como forma de pressionar a tutela, mas o resultado foi... zero.
Governo chega tarde para fazer promessas que estão por cumprir
santaremdesabamentobarreira03A 5 de maio de 2013, todos os partidos com assento parlamentar aprovaram por unanimidade uma resolução que exige ao governo medidas concretas para a concretização do PGEES, numa votação que teve por base os riscos que recaem sobre os moradores, os automobilistas que circulam na Estrada Nacional 114 e dos utentes dos transportes da Linha do Norte
Foi preciso esperar até Agosto do ano passado para que um membro do governo se deslocasse a Santarém para ver com os seus próprios olhos a instabilidade das barreiras.
O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, prometeu que a tutela iria candidatar o projeto ao próximo quadro comunitário, estimando que, algures entre 2014 e 2019, a intervenção possa estar concluída.
A obra está incluída no Plano Estratégico de Infraestruturas e Transportes (PEIT) 2014 - 2020, que consagra cerca de 400 milhões de euros à remodelação da Linha Ferroviária do Norte; aproximadamente 30 milhões serão investidos no reforço da linha no troço que atravessa o concelho de Santarém, essencialmente no trabalho de sustentação e recuperação das barreiras.

quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Opinião

15 minutos
«Se as consultas demorassem só 15 minutos, não havia falta de médicos de família», titulava o Público na semana passada. Quase que apetece dizer que se não houvesse utentes também não faltavam médicos e se não houvesse portugueses até escusavam os senhores de se incomodar a fazer estas contas tontas de sumir.
A notícia vem a propósito de uma auditoria aos serviços de saúde realizada pelo Tribunal de Contas e divulgada na semana passada, que conclui que bastaria reduzir o tempo médio das consultas nos centros de saúde dos actuais 21 para 15 minutos para se conseguirem fazer mais 10 milhões de consultas.
É óbvio que estas são contas que não se baseiam na realidade. Quantas vezes não acontece a maior parte do tempo das consultas ser gasto com o médico a debater-se com a dramática falta de meios materiais e humanos dos centros de saúde – seja um computador que funcione, pilhas no aparelho de medir a tensão ou aceder ao processo do utente? E em quantos centros de saúde do nosso País, nomeadamente os transformados em Unidades de Saúde Familiares, é que as consultas já são marcadas a intervalos de 10 minutos? Aliás, com o sucesso expectável: em muitos casos, 10 minutos não dá nem para utentes mais frágeis, como as crianças ou os idosos, explicarem ao que vão.
A auditoria do Tribunal de Contas contém, no entanto, alguns elementos de diagnóstico da situação da saúde em Portugal que importa reter: em 2012, um quarto dos portugueses não tinha médico de família – e dois anos de política das troikas depois, a proporção só há-de ter piorado; a falta de outros profissionais nos cuidados de saúde primários (enfermeiros, administrativos, outros profissionais de saúde) deixa ainda menos tempo aos médicos para exercerem o seu papel; a decisão de eliminar das listas de utentes todos os que não contactem o centro de saúde no prazo de três anos revelou-se desadequada.
São constatações óbvias, que qualquer utente do Serviço Nacional de Saúde está em condições de fazer, mas que têm o crédito de trazer a chancela da auditoria. Acrescente-se-lhe uma política de pessoal desastrosa, cortando salários e destruindo carreiras, empurrando os mais velhos para a reforma e impedindo a fixação e formação de jovens, e fica o quadro completo. Mantendo a mesma política, mais dia menos dia chegará novo estudo a propor reduzir as consultas para três minutos por década para cada português.
(Margarida Botelho)

Sobre o cumprimento da Lei dos Compromissos

TOMAR – Politécnico e Centro Hospitalar do Médio Tejo entre os incumpridores da Lei dos Compromissos

O Instituto Politécnico de Tomar e o Centro Hospitalar do Médio Tejo estão em incumprimento com a Lei dos Compromissos. No caso do IPT está em causa o mês de Junho, enquanto no CHMT esta é uma situação que já se regista há mais tempo. Aliás, já em Março, tendo por base os dados disponibilizados pela Direcção-geral do Orçamento, havia registo para compromissos financeiros assumidos superiores aos fundos disponíveis. 


Nas três últimas avaliações - Abril, Maio e Junho - o Centro Hospitalar não efectuou o reporte de fundos disponíveis, tal como é exigido pela Lei em causa, ou seja, há a obrigatoriedade de todos os organismos da administração central, regional e local na apresentação mensal de contas. A propósito da situação do Instituto Politécnico de Tomar, a Hertz tentou obter uma reacção de Eugénio de Almeida, presidente da entidade, mas o mesmo está em gozo de período de férias. No entanto, por intermédio do Gabinete de Comunicação e Imagem chegou a justificação de que o IPT faz parte da citada lista face à reposição de salários conforme deliberação do Tribunal Constitucional.

in Rádio Hertz

ACTUALIDADE – Maria dos Anjos Esperança, Delegada de Saúde, explica causas e sintomas do Ébola

Perto de mil pessoas já morreram na sequência daquela que já foi considerada como a epidemia de Ébola mais grave de sempre. Nestas contas trágicas entram, ainda, cerca de dois mil infectados, números recentemente divulgados pela Organização Mundial de Saúde. 


Este surto está já designado como «emergência de saúde pública de interesse internacional» ainda que Portugal, pelo menos até agora, esteja longe do foco principal, sendo que a epidemia teve lugar no continente africano. No sentido de tentar perceber aquilo que está em causa, a Hertz falou com Maria dos Anjos Esperança, Delegada de Saúde, que começou por falar dos sintomas e da origem do Ébola: «Não temos vacina para este vírus, nem qualquer soro que sirva de protecção. As pessoas devem ter a noção de que o facto de estarem ao pé de pessoas ou em locais afectados com o Ébola não signifiquem que apanhem o Ébola... é necessário haver contacto com líquidos orgânicos de pessoas que estejam doentes, como suor, saliva, sangue, urina, fluídos vaginais ou esperma. Mas só o facto de estarmos ao pé dessa pessoa sem lhe tocarmos não faz com que tenhamos a doença. É uma doença que tem período de incubação que pode ir até às três semanas mas é um vírus que se elimina muito facilmente com a utilização de sabão, lixívia e até a própria acção solar, ou seja, o vírus sobrevive muito pouco tempo em superfícies expostas ao sol». Maria dos Anjos Esperança confirmou, efectivamente, que a doença pode ser contraída na sequência de contactos com animais, casos de macacos ou morcegos, sendo que, em Portugal, sublinhou a Delegada de Saúde, não há registo para um caso sequer: «Também se pode apanhar a doença em contacto com animais vivos ou mortos. Pensa-se que os animais podem ser portadores do vírus que, curiosamente, não faz mal aos próprios. Mas ou porque as pessoas foram mordidas ou comeram carne desses animais, esse vírus faz mal à pessoa. Portugal não está afectado por caso algum por enquanto e os serviços de saúde estão bem apetrechados e os canais para onde se devem dirigir as pessoas que podem estar infectadas estão bem canalizados. Há ainda o 808 24 24 24 da Linha de Saúde 24, que indica todos os cuidados a ter».

segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Documento da Conf Imprensa de 11.8.2014



GREVE DE ENFERMEIROS NO HOSPITAL DE SANTARÉM

No final de Junho deste ano, os enfermeiros do Hospital de Santarém alertavam para a sobrecarga horária e para a exaustão dos profissionais, face à diminuição do número de enfermeiros naquela unidade hospitalar. A situação, denunciou o sindicato, pode levar ao risco de ruptura do serviço e aumentar “significativamente o risco de negligência e morte dos utentes".
"Os enfermeiros nunca estão realmente de folga, tal como a lei obriga. O não ter as pausas para recuperar física e psicologicamente, leva estes profissionais a um cansaço extremo. Os enfermeiros não têm vida familiar", advertiu, na altura, a direcção-regional de Santarém do Sindicato dos Enfermeiros.
Os enfermeiros do Hospital de Santarém convocaram uma greve para de quatro dias para 19, 20, 21 e 22 Agosto, onde reivindicam a admissão de mais enfermeiros, condições de trabalho que permita o gozo dos direitos (folgas) e prestações de cuidados em segurança e adequação dos tempos de descanso.

segunda-feira, 4 de agosto de 2014

A 11 de Agosto, em Santarém


O que perdem os utentes com os “Espaços e Lojas do Cidadão”

 
O que perdem os utentes com os “Espaços e Lojas do Cidadão”
POR TRÁS DAS ANUNCIADAS VANTAGENS, É MAIS UM PROJECTO PARA A RESTRIÇÃO/REDUÇÃO EFECTIVA AO DIREITO À INFORMAÇÃO E À RECLAMAÇÃO por parte dos utentes sobre os seus direitos.
O projecto apresentado na primeira reunião do Conselho de Concertação Social” (realizada a 28 de Abril), teve desenvolvimento com a aprovação pelo Conselho de Ministros do DL 74/2014 de 13 de Maio que institui a chamada «Rede de espaços de cidadão».
Os últimos Governos têm-se caracterizado pela ofensiva contra os Serviços Públicos – criados no esteio da Revolução de Abril de 1974 e inscritos na Constituição da República que dela emanou –, a maioria de iniciativa popular, consignados posteriormente na forma de lei.
A par da sucessiva redução dos orçamentos, da dificuldade ou mesmo impedimento da contratação de novos funcionários e da precipitação da passagem à aposentação de muitos dos mais experientes e qualificados, do encerramento de repartições, secções, balcões e outros serviços de atendimento local, prossegue este Governo a ofensiva com a chamada municipalização de serviços, enroupados com palavras de veludo, pelos criativos de serviço, como «Administração de proximidade», «mediação da cidadania» prometendo mais e melhores serviços – insinuando hipocritamente que tudo o que destroem é para benefício dos utentes.
Actualmente estão na mira do Governo a municipalização e/ou privatização, entre outros, do atendimento aos utentes com criação dos “Espaços e Lojas do Cidadão”. O Governo encerra ou reduz a prestação de serviços em: balcões de Segurança Social, Repartições de Finanças, Tribunais Públicos, distribuição postal – vulgo CTT –, Cartórios e Registos, delegações locais dos ministérios, e vem agora passar o ónus da prestação desses serviços, em especial para as autarquias como se estas tivessem possibilidade de resolver alguns dos mais delicados problemas criados pelo ataque aos rendimentos e direitos sociais dos utentes.
Na mesma linha surge o chamado projecto «Portugal porta-a-porta» – mais uma vez baseado, com um vocabulário demagógico, apostando na tese da equidade de oportunidades dos cidadãos, na coesão económica, social e territorial destinado a transferir para as autarquias locais a responsabilidade de uma rede de mobilidade que assegure as necessidades de transporte que o encerramento de muitos serviços cria às populações.
Mas o que são estes Espaços do cidadão: - São designados “espaços do cidadão” os resultantes de protocolos entre a Agência para a Modernização Administrativa (AMA-IP) com autarquias, IPSS, fundações, associações nomeadamente empresariais ou outras de direito privado que prestam serviços públicos e as “lojas do cidadão cujo propósito é da “concentração dos espaços de atendimento dos serviços e organismos do Estado”, lojas estas que devem incluir no seu seio um “espaço do cidadão” justificado para “possibilitar o atendimento digital assistido de outros serviços públicos que não hajam sido objecto dessa concentração”.
A associação das autarquias locais a esta estratégia coloca – para lá de questões políticas de princípio – outros e relevantes problemas:
1.º - De natureza política local, dado que a assunção de um espaço que, para todos os efeitos será visto como municipal, transferirá para a autarquia todas a insatisfações associadas ao seu funcionamento: seja as que resultem da insuficiência de resposta (passa a ser um balcão de atendimento e não serviços dedicados a solicitações específicas; seja, sobretudo, as inúmeras insatisfações decorrentes dos cortes nas prestações sociais, das situações de desemprego, etc);
2.º - De expressão financeira, naquilo que constituirá um novo e pesado encargo, libertando a administração central dessa responsabilidade e transferindo para as autarquias o essencial da despesa. Registe-se que os protocolos prevêem que sejam as autarquias locais a suportar os custos com as instalações e as necessárias obras de adaptação destinadas a acolher o serviço; o pessoal indispensável para a chamada mediação de atendimento digital; consumíveis e material de economato; fornecimento de água, electricidade, gás e comunicações; segurança e limpeza dos locais; manutenção dos equipamentos instalados! À AMA-IP restará a responsabilidade de “realizar inspecções”, “ emitir recomendações” aprovar os procedimentos”. Mesmo a responsabilidade de formação do pessoal, cometida à Agência, tem ressalvado que havendo despesas de transportes para os formandos estas serão da autarquia.
Sendo certo que o funcionamento das «Lojas do Cidadão» onde existiram, sendo espaços da responsabilidade partilhada dos ministérios e sob a alçada do Estado, tiveram aspectos positivos no atendimento que importava aprofundar, qualificar, melhorar e por isso disseminar. Mas o ministro Poiares Maduro, na Assembleia da República, declarou que o modelo das Lojas do Cidadão está obsoleto, defendendo o novo modelo desresponsabilizando a Administração Central do atendimento público na maioria do território nacional.
Aqui chegados, o que perdem os utentes com mais esta iniciativa governamental?
-        Desde logo a garantia da confidencialidade e privacidade dos dados pessoais;
-        O atendimento qualificado em cada matéria que tenha de tratar com a Administração Central;
-        A garantia do princípio da não discriminação no atendimento, pois este novo modelo implicará haver centros urbanos onde os utentes poderão continuar a recorrer aos serviços qualificados dos ministérios, e outras localidades onde tal deixa de ser possível;
-        No caso das autarquias que prestarem este serviço:
·         Dado que as autarquias estão impedidas de contratar novos funcionários, terão de desviar funcionários de outros serviços, prejudicando-os, ou encomendar o serviço a empresas de colocação de pessoal de trabalho temporário;
·         Arcam com todas as despesas de funcionamento e formação;
·         Em todos os casos desviando verbas dos seus já parcos orçamentos, prejudicando projectos do interesse dos munícipes, também utentes;
-        No caso de o atendimento ser entregue a outras entidades, nomeadamente os ainda existentes postos dos CTT, agora empresa privada:
·         Transferência de dinheiros públicos para empresas privadas sem melhoria da qualidade do serviço prestado;
·         Disseminação do acesso às bases de dados pessoais;
·         Aumento da probabilidade do tráfico destes dados;
·         Possibilidade de conflito de interesses entre o utente e a entidade privada encarregue do atendimento;
·         Redução da quantidade e qualidade dos serviços prestados por estas entidades;
E indirectamente:
·         Aumento do trabalho precário e mesmo do desemprego com todas as suas consequências de degradação social.
A complexidade técnica dos assuntos a tratar vai esbarrar nos problemas da oferta informática, na morosidade do atendimento e na provável impreparação dos trabalhadores que vão ficar nos serviços concentrados em espaços físicos desadequados. A generalidade dos utentes dos serviços públicos, principalmente os que residem em zonas menos povoadas, vai ficar claramente a perder em qualidade e proximidade. 
Por tudo isto consideramos que esta iniciativa governamental tem mais aspectos negativos do que positivos para os utentes.
 
Distrito de Santarém, 3 de Agosto de 2014



sexta-feira, 1 de agosto de 2014

Em todos os hospitais do distrito de Santarém


Todos os hospitais do Distrito são "Edifícios com materiais presuntivamente contendo amianto"

ver aqui

http://www.portugal.gov.pt/media/1494732/20140731%20lista%20edificios%20amianto.pdf