quinta-feira, 31 de julho de 2014

Todas as lutas contam! (ns 15) - PORTO


Todas as lutas contam! (ns 14) - RIO TINTO

A Comissão de Utentes de Rio Tinto deslocou-se no dia 22 às instalações do Centro Distrital do Porto da Segurança Social, onde entregou um abaixo-assinado com cerca de 2700 subscrições, reclamando a manutenção do balcão da Segurança Social existente naquela Freguesia.
Criticando o Governo e a autarquia, os utentes lembraram que são atendidas, em média, mais de 250 pessoas por dia naquele balcão, e que o seu encerramento levaria a um congestionamento ainda maior dos balcões de Gondomar e do Porto.

RIO MAIOR PROTESTA CONTRA DESCLASSIFICAÇÃO DO TRIBUNAL

Por iniciativa da Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Rio Maior, realizou-se hoje uma Tribuna Pública em defesa da Comarca e das Valências do Tribunal Judicial de Rio Maior, com a presença de algumas dezenas de utentes;
 
A sessão foi dirigida por uma mesa de que faziam parte: o Professor Augusto Figueiredo em nome da Comissão de Utentes, Doutora Carla Dias, presidente da delegação local da Ordem dos Advogados, Domingos David Pereira em representação do Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos, e o Doutor António Jaime Martins
Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados;

Esteve presente uma delegação da CPCJR Rio Maior, que na sua intervenção manifestou preocupação com a degradação previsível do acesso aos serviços do ministério público e do Tribunal por via do seu afastamento para Santarém;

Após as intervenções iniciais foram colocadas algumas questões pela assistência, de onde se destacou a preocupação com o futuro mediato do Tribunal e o provável encerramento a curto prazo; as questões foram respondidas pelos membros da mesa;
 
A Comissão de Utentes apresentou um texto de abaixo-assinado, que foi aprovado por unanimidade e aclamação, que irá recolher adesões durante todo o mês de Agosto e, no início de Setembro será enviado para o Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministra da Justiça, Grupos Parlamentares, Provedor de Justiça e Bastonária da Ordem dos Advogados - os presentes iniciaram a adesão ao abaixo-assinado.


COMISSÃO DE UTENTES DE RIO MAIOR

PELA MANUTENÇÃO DA COMARCA E  DAS VALÊNCIAS DO TRIBUNAL DE RIO MAIOR!

PELA REVOGAÇÃO DO DECRETO-LEI 49/2014!

NÃO AO NOVO MAPA JUDICIÁRIO!

O Tribunal da Comarca de Rio Maior, podia julgar causas cíveis, acções de Família e Menores, insolvências, execuções e Processos crime, independentemente dos valores que estiverem em causa e do tipo de crimes cometidos.

. Actualmente é o Tribunal da Relação de Lisboa que tem competência para julgar os recursos da nossa Comarca, passando com o Novo Mapa Judiciário a ser o Tribunal da Relação de Évora.

Com a aprovação Decreto-Lei nº. 49/2014, de 27 de Março, pretende o Governo extinguir a maioria das comarcas do país, passando das actuais 231 Comarcas para 23.

Em consequência desta alteração, o Tribunal de Rio Maior será desqualificado, passando a ter uma Secção, que julgará pequenas causas, até € 50.000,00 e pequenos crimes ou seja cuja pena aplicável seja até 5 anos de prisão.

Entretanto, o Tribunal de Comércio, o Tribunal de Família e Menores, o Tribunal de Trabalho, o Tribunal de Instrução Criminal, bem como as acções cíveis superiores a 50.000,00€ e os crimes de pena aplicável superior a 5 anos, passará para Santarém. O Tribunal de Execução para o Entroncamento e o Tribunal da Relação para Évora.

Com estas alterações não há qualquer dúvida de que a distância, dos cidadãos de Rio Maior à justiça, aumentará drasticamente, quer seja medida no percurso efectuado ou no tempo gasto para o percorrer.

O que trará mais despesas ás que acresce as elevadas taxas de Justiça

Estas duas medidas conjugadas, afastam a os Cidadãos da Justiça, ao arrepio da Constituição da República Portuguesa, que no ponto 1, do Artigo 20.º refere: “A todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos”.

Não podemos ficar indiferentes este ataque a um serviço público, que deve ser de proximidade, de qualidade e de fácil acesso.

Assim sendo, os cidadãos de Rio Maior ABAIXO-ASSINADOS:

1.    Requerem que o Tribunal de Rio Maior mantenha as actuais valências;

2.    Exigem que o Tribunal da Relação se mantenha o de Lisboa, atenta a sua maior proximidade

3.    Repudiam a reforma do Mapa Judiciário e exigem a revogação da legislação que o enforma

4.    O ABAIXO-ASSINADO será enviada para: Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministra da Justiça, Grupos Parlamentares, Provedor de Justiça e Bastonária da Ordem dos Advogados e orgãos autárquicos;




domingo, 27 de julho de 2014

sábado, 26 de julho de 2014

No Hospital de Santarém

Santarém - Hospital realiza implante de terapia inovadora para insuficiência cardíaca

 
O Serviço de Cardiologia do Hospital Distrital de Santarém acaba de realizar a primeira cirurgia para colocação de um dispositivo de ressincronização cardíaca com desfibrilhador (CRTD), terapia utilizada no tratamento de doentes com insuficiência cardíaca, uma das principais causas de internamento hospitalar médico.
 


 
De acordo com o médico Vítor Martins, cardiologista desta unidade hospitalar, "o implante deste dispositivo de serem transferidos para hospitais mais distantes". "Outra das preocupações foi a de disponibilizar aos nossos doentes as terapias mais inovadoras nesta área", acrescenta o especialista. Este dispositivo médico permite, por um lado, o tratamento da insuficiência cardíaca através da terapia de ressincronização e, por outro, graças à sua capacidade de desfibrilhação (administração de choques), evita eventuais paragens cardio-respiratórias ou episódios de morte súbita, relacionados com arritmias malignas. Irá melhorar a função de bomba do coração, melhorando os sintomas da doença, e podendo mesmo provocar a regressão da dilatação das cavidades cardíacas, que podem passar a ficar de dimensões normais. A insuficiência cardíaca é uma doença progressiva que afeta doentes cujo coração, dilata e perde a força, não conseguindo bombear sangue suficiente para responder às necessidades do organismo. Os principais sintomas desta doença são a falta de ar, cansaço inexplicado e edemas dos membros inferiores. É uma doença com uma elevada taxa de mortalidade e é considerada uma das epidemiologias do século XXI com uma prevalência de 2% nos países desenvolvidos. O risco de desenvolver a doença aumenta com a idade, afetando sobretudo os mais idosos, principalmente as mulheres.




2014-07-24 08:39:22

Carta ao Ministro da Saúde

http://www.sep.org.pt/files/2014/07/250714_carta_MinSaude.pdf

Nos jornais

Quando a saúde é um negócio
O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP denuncia, num comunicado emitido no dia 18, a utilização do «justo descontentamento das populações com as consequências do processo de destruição do SNS» por parte das maiorias PS e PSD nas câmaras municipais de Olhão e Vila Real de Santo António para favorecer negócios privados na área da Saúde. Em causa está a assinatura de um protocolo com vista a constituir uma designada «rede intermunicipal de cuidados de saúde».
 
Para além de a decisão ter sido tomada nas costas dos executivos municipais – os vereadores da CDU em ambas as autarquias tiveram conhecimento deste processo nas vésperas do seu anúncio –, o PCP revela que este protocolo prevê uma parceria com o grupo privado «Hospital Particular do Algarve». Para o Secretariado da DORAL, o acordo assinado «constitui, sobre todos os pontos de vista, uma acção que converge com os objectivos do Governo de destruição do Serviço Nacional de Saúde», abrindo a porta à «sinistra proposta» de transferência para as autarquias da gestão dos centros de saúde.
 
O PCP acusa ainda as duas autarquias de se comportarem como «angariadores de clientes e financiadores de negócios privados», ao pretenderem colocar doentes no Hospital Particular do Algarve para operações às cataratas «pagos com recursos que são retirados às respectivas câmaras municipais». O que as autarquias deveriam fazer – e não fazem – era «condenarem a política de Saúde do Governo e exigirem deste o reforço dos meios para responder às necessidades das populações». 

quinta-feira, 24 de julho de 2014

REUNIÃO DO SECRETARIADO DO MUSP SANTARÉM

 
 
Reuniu no passado dia 23 de Julho, em Santarém, o Secretariado do MUSP SANTARÉM. Foi feito o balanço da actividade do movimento de utentes, que foi considerada positiva mas insuficiente face à extensão e gravidade dos problemas que afectam as populações.
Na análise à prestação de serviços públicos foram manifestadas sérias preocupações na saúde, na educação, no abastecimento de água, na distribuição postal, nos transportes e vias de comunicação.
Foram tomadas algumas medidas que visam reforçar o trabalho de informação e sensibilização das populações e, melhorar e alargar a organização dos utentes.
Com o objectivo de reforçar a intervenção do movimento de utentes foram calendarizadas e elencadas algumas iniciativas públicas e agregadoras sobre a temática dos serviços públicos, salientando desde já uma Conferência de Imprensa, no dia 11 de Agosto, frente ao Hospital de Santarém.


sábado, 19 de julho de 2014

Todas as lutas contam! (ns 14) - PORTO

Movimento de Utentes contesta concessão a privados de STCP e Metro
O Movimento de Utentes dos Transportes da Área Metropolitana do Porto (MUT-AMP) manifestou hoje "total oposição" à concessão a privados da Metro e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), porque isso "lesa" o serviço público.
País
Movimento de Utentes contesta concessão a privados de STCP e MetroMovimento de Utentes contesta concessão a privados de STCP e Metro Movimento de Utentes contesta concessão a privados de STCP e Metro
Lusa
Concessionar "significa colocar em causa a mobilidade dos utentes, que assim se veem privados de se deslocarem face a uma eventual supressão de carreiras, e representa ainda transportes mais caros e de menos qualidade", refere o MUT-AMP.
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Em comunicado, o movimento de utentes promete lutar em defesa das empresas públicas de transportes, apelando aos utentes para se manifestarem contra este processo.
A Comissão de Trabalhadores da STCP também já contestou a decisão do Governo, alegando que os argumentos apresentados para a concessão das empresas a privados são "absolutamente falsos".
"Com o intuito de fazer crer à opinião pública que o transporte público é menos eficiente que o privado, o Conselho de Administração da STCP não tem acompanhado com a contratação de efetivos as saídas dos seus funcionários, sobretudo por reforma. E, assim, todos os dias ficam dezenas de serviços por realizar devido não existirem trabalhadores suficientes para assegurar a oferta da empresa", realçou.
Na próxima terça-feira, 22 de julho, a Comissão de Trabalhadores da STCP vai realizar uma ação de rua junto das pessoas, na Estação do Metro da Trindade, alertando-as para as "desvantagens" da concessão a privados.
O Governo iniciou, na passada quinta-feira, um concurso para a concessão a privados da STCP e do Metro do Porto, sem oferecer indeminizações compensatórias, exigindo garantias de serviço público e limitando o aumento de tarifas à inflação.
Segundo o ministro da Economia, António Pires de Lima, o executivo espera poupar 13,5 milhões de euros em indeminizações compensatórias com estas concessões em 2015, às quais se somarão 43 milhões com as concessões dos transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa.
A concessão será por um mínimo de sete anos e um máximo de dez, adiantou o ministro.
Já o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, deu a garantia de que "não haverá nenhuma subida de tarifas para lá da inflação".
O Governo espera concluir o processo de concessão dos transportes do Porto entre novembro e dezembro e prevê lançar o processo relativo aos transportes de Lisboa dentro de dois meses e concluí-lo no início de 2015.

sexta-feira, 18 de julho de 2014

Em BENAVENTE

Benavente: Utentes, autarcas e advogados em vigília em defesa da comarca e do tribunal

Promovida pela Comissão de Utentes do Concelho de Benavente (CUCB), realizou-se no dia 16 uma vigília junto ao Tribunal Judicial de Benavente, entre as 17h30 e as 19h00, que contou com a presença de cerca de 150 utentes, autarcas e advogados.
Esteve presente uma delegação do Secretariado do MUSP de Santarém, composta por Manuel José Soares e professor Augusto Figueiredo.

Intervieram:
Vereadora Ana Carla, em representação do Presidente da Câmara; Doutora Marta Mourão presidente da Delegação do concelho de Benavente da Ordem dos Advogados; Professor Augusto Figueiredo em nome do Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos do distrito de Santarém; Doutora Inês Correia, Presidente da Junta de Freguesia de Benavente e membro da Comissão de Utentes que propôs uma Moção à aprovação.
A Moção foi aprovada por unanimidade e aclamação e enviada quinta-feira por correio electrónico para as entidades mencionadas.
MOÇÃO

O Tribunal da Comarca de Benavente, à porta do qual nos encontramos, pode julgar causas cíveis e criminais independentemente dos valores que estiverem em causa e do tipo de crimes cometidos. Acompanha, ainda, as execuções e as insolvências.
O Tribunal de Família e Menores e o Tribunal de Trabalho estão sediados em Vila Franca de Xira, bem como o Tribunal de Instrução Criminal. Sendo o Tribunal da Relação de Lisboa que tem competência para julgar os recursos da nossa Comarca.
Com a aprovação Decreto-Lei nº. 49/2014, de 27 de Março, pretende o Governo extinguir a maioria das comarcas do país, passando das actuais 231 para 23.
Em consequência desta alteração, o Tribunal de Benavente seria desgraduado, passando a ter duas Secções, uma Cível, que julgaria pequenas causas, até € 50.000,00 e outra Criminal, para julgar pequenos crimes.
Entretanto, o Tribunal de Comércio, o Tribunal de Família e Menores, o Tribunal de Trabalho, o Tribunal de Instrução Criminal passaria para Santarém. O Tribunal de Execução para o Entroncamento e o Tribunal da Relação para Évora.
Com estas alterações não há qualquer dúvida de que a distância, dos cidadãos de Benavente à justiça, aumentaria drasticamente, quer seja medida no percurso efectuado ou no tempo gasto para o percorrer.
Se a estes objectivos do Governo juntarmos os recentes aumentos das custas e taxas judiciárias percebemos que o que se pretende é criar uma justiça à qual só alguns terão acesso – os mais ricos e poderosos.
Estas duas medidas conjugadas, constituem a forma que o Governo escolheu para afastar a Justiça dos cidadãos, ao arrepio da Constituição da República Portuguesa, que no ponto 1, do Artigo 20.º refere: “A todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos”.
Não podemos ficar indiferentes a mais este ataque a um serviço público, que deve ser de proximidade, de qualidade e de fácil acesso.
Assim sendo, os cidadãos de Benavente, reunidos junto ao Tribunal da Comarca, em 16 de Julho de 2014:
  • Requerem que o Tribunal de Benavente mantenha as actuais valências;
  • Exigem que o Tribunal de Família e Menores e o Tribunal de Trabalho se mantenham em Vila Franca de Xira;
  • Repudiam a reforma do Mapa Judiciário e exigem a revogação da legislação que o enforma.
Após aprovada a Moção será enviada para: Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministra da Justiça, Grupos Parlamentares, Provedor de Justiça e Bastonária da Ordem dos Advogados.
Comissão de Utentes do Concelho de Benavente
Benavente, 16 de Julho de 2014