quarta-feira, 26 de novembro de 2014

A Lusa, sobre a reunião entre a CUSMT e o CA do CHMT

Utentes da Saúde do Médio Tejo saudam postura da nova administração do Centro Hospitalar

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo saudou a “coincidência de objetivos” com o novo Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo no sentido de valorizar e melhorar a prestação de cuidados na região.
Segundo disse Manuel José Soares, porta-voz da CUSMT, a primeira reunião com o Conselho de Administração (CA) liderado por Carlos Andrade Costa, realizada na terça-feira, deu início a um processo de diálogo e que espera, dentro de três a quatro meses, um balanço das medidas preconizadas.
A CUSMT apresentou “a visão” que vem preconizando em termos de cuidados de saúde na região, em particular o entendimento de que a articulação entre cuidados hospitalares, primários e continuados é “basilar” para melhorar a qualidade e a proximidade dos serviços e a eficácia dos vários recursos, disse.
Por outro lado, foi reafirmada a preocupação com a escassez de recursos humanos, nomeadamente médicos e enfermeiros, e com o “crónico subfinanciamento do CHMT”, acrescentou.
Manuel José Soares saudou a postura da administração empossada em julho para valorizar a eficiência e a eficácia, apostando numa valorização das várias unidades do CHMT (Abrantes, Tomar e Torres Novas), não usando a questão financeira, de premência da redução do défice, como objetivo, “como aconteceu no passado”.

OE e a saúde (Opinião do MUSP NACIONAL)



Orçamento da Saúde para 2015

Posição do MUSP

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos-MUSP vem reclamar uma política de saúde que sirva realmente todos os portugueses, através do Serviço Nacional de Saúde.

O SNS deu um contributo que, não sendo o único, foi decisivo para a melhoria muito significativa dos indicadores de saúde em Portugal apesar da ofensiva a que tem sido sujeito ao longo dos seus 35 anos de existência.

De facto, num relatório sobre a saúde em 34 países recentemente publicado pela OCDE é sublinhado que Portugal é o 5º país com melhor evolução na esperança de vida, é o primeiro no declínio da mortalidade infantil, está acima da média no indicador global para resultados em saúde, sendo o 2º com melhor evolução entre 1970 e 2009, mas é, no entanto, o 3º País em que a despesa pública menos cresceu.



A redução da despesa do Estado com a Saúde, num espaço de quatro anos, obriga os utentes a suportar, através do seu orçamento familiar, uma parte maior dos custos com a saúde, significando que quem não pode pagar não tem acesso à saúde.

Neste momento, com a política de cortes na despesa pública, Portugal é, assim, o país onde as despesas das famílias com a saúde mais cresceram (4,2% do seu orçamento quando a média dos países da OCDE era de 3,2%). Atualmente cerca de 28% do total das despesas em saúde é pago diretamente pelas famílias, fundamentalmente em resultado da existência das taxas moderadoras mas também do crescente aumento da procura dos cuidados de saúde em instituições privadas.

A redução de 1.667 milhões de euros na despesa com o Serviço Nacional de Saúde, entre 2010 e 2014, passando, de acordo com dados do Ministério da Saúde, de 9.710 milhões de euros para 8.043 milhões, mostra a intenção do Governo de destruir o SNS, através do seu estrangulamento financeiro e quebra do investimento público. Para 2015 o governo propõe um montante de despesa de 8 116,8 milhões de euros. O ligeiro aumento em relação a 2014 não é suficiente para resolver os estrangulamentos verificados no funcionamento do Serviço Nacional de Saúde.

Com grandes preocupações, as populações, os utentes, vêm o acesso aos cuidados de saúde primários, continuados e paliativos, cada vez mais difícil, em consequência de:

Encerramento de serviços de proximidade – centros e extensões de saúde, urgências hospitalares e SAP, maternidades;

Redução de horários de funcionamento de serviços e valências, ficando os utentes sem resposta no período noturno e nos fins de semana e feriados;

Encerramentos e transferências de valências hospitalares;

Continuação de uma situação insustentável de cerca de 1,6 milhões de utentes sem médico de família;
 
Grandes dificuldades no funcionamento das urgências hospitalares, consequência da falta de uma verdadeira reorganização hospitalar;

Falta de camas na rede de Cuidados Continuados, dando prioridade à resolução de assimetrias, sendo as Regiões da Grande Lisboa e Porto as mais necessitadas;

Falta de meios técnicos, humanos e financeiros para o regular funcionamento dos hospitais e centros de saúde;

Pagamento de taxas moderadoras elevadas e injustas, diminuindo o número de utentes isentos;

Dificuldades no acesso fácil e imediato às viaturas de emergência, insuficientes e, por vezes, inoperacionais;

Más condições de funcionamento de hospitais e centros de saúde.

Concluindo: a enorme degradação dos serviços públicos de saúde, com fechos de serviços e valências, de unidades de saúde e urgências, com a falta de técnicos de saúde, de equipamentos, de material médico e de camas e com o aumento dos custos para os utentes, como acima se enumera, irá ser seguida com este OE para 2015 que aponta na continuação da mesma política e que confirma os eixos essenciais do Governo de desmantelamento das funções sociais do Estado.

A degradação do serviço público para "virar" os utentes contra o Serviço Nacional de Saúde e, assim, facilitar a aceitação da sua privatização, a transferência dos custos do Estado para os utentes, a compressão dos direitos dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde são algumas linhas estratégicas que apontam para um processo de privatização.

E no OE para 2015, na Saúde são inscritos 1.320 milhões de euros em PPP-Parcerias Público Privadas, prevendo-se o lançamento de mais PPPs no sector da Saúde. Por outro lado, está previsto a entrega ao setor social, nomeadamente às Misericórdias de mais hospitais, como recentemente sucedeu com os hospitais de Anadia, Fafe e Serpa.

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, como organização de utentes a nível nacional, considera fundamental a inversão da política de cortes cegos na despesa sem ter em conta os interesses das populações e apresenta como grandes linhas reivindicativas:

Defesa do Serviço Nacional de Saúde geral, universal e gratuito conforme inscrito na Constituição da República Portuguesa;

Revogação das taxas moderadoras, garantindo que todos os utentes independentemente da sua condição económica e social possam aceder aos cuidados de saúde;

Isenção de encargos com transporte não urgente de doentes, tendo em consideração as necessidades da prestação de cuidados de saúde aos utentes;

Dotação do Serviço Nacional de Saúde dos profissionais de saúde necessários ao seu bom funcionamento e respeito pelo seu estatuto profissional;

Revogação do Decreto-lei nº. 138/2013, de 9 de Outubro, com vista a impedir o processo de transferência dos hospitais do setor público para o setor social, mais concretamente para as Misericórdias;

Médico e enfermeiro de família para todos os utentes;

Articulação entre os diversos níveis de cuidados de saúde, particularmente nos cuidados de saúde pública e cuidados de saúde primários e reforço da rede de cuidados continuados e paliativos;

 Reforço da organização dos meios de emergência médica.

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos-MUSP, no cumprimento do direito constitucional à proteção da saúde, solicita a tomada de medidas em defesa do Serviço Nacional de Saúde que respeite o princípio da equidade e o pleno acesso das populações a cuidados de saúde de qualidade.

21 de novembro de 2014

Movimento de Utentes dos Serviços Públicos


sábado, 22 de novembro de 2014

OPINIÃO sobre a municipalização das escolas

OPINIÃO
 • Francisco Almeida
Municipalizar a educação – instrumento para despedir e privatizar escolas
Os contratos que o Governo remeteu, nos últimos dias, a um conjunto de câmaras municipais, para descartar responsabilidades e passá-las para o poder local, incluem um «prémio financeiro ao município» no valor de 13 594,71 euros por cada professor ou educador que as autarquias cortem/despeçam.
Dos contratos que o Governo enviou a algumas autarquias, para serem assinados e entrarem em vigor em janeiro de 2015, consta um anexo com um número de «docentes estimados» pelo MEC como necessários. Caso o número de professores e educadores a trabalhar no concelho seja superior aos «estimados» uma comissão se encarregará de os reduzir e depois dessa redução poderá acontecer segunda redução, com a qual a Câmara arrecadará os tais 13 594,71 euros por cada docente cortado [artigos 41.º e 42.º do contrato].
Está tudo cada vez mais claro – o Governo quer despedir milhares de professores e educadores, mas tenta escapar ao odioso desta opção política. Para tanto, está mesmo disposto a pagar às autarquias que queiram fazer este trabalho sujo e assumir a execução das suas opções políticas e ideológicas.
Esta política de redução de docentes nas escolas não é exclusiva do Governo PSD/CDS. Ela está em curso há vários anos, nomeadamente, desde os governos PS/Sócrates.
Para este objetivo contribuiu o encerramento de escolas e jardins-de-infância, o aumento do número de alunos por turma, a constituição dos mega-agrupamentos, as reconfigurações curriculares, a redução dos apoios aos alunos com necessidades educativas especiais e dificuldades de aprendizagem, a quase eliminação das horas disponíveis para as escolas desenvolverem projetos e atividades diversas, os sucessivos ataques às condições de exercício profissional dos docentes e trabalhadores não docentes, designadamente através do agravamento dos horários de trabalho… Com estas medidas foram lançados no desemprego e atingidos pelos horários-zero milhares de professores e educadores e, simultaneamente, degradaram-se as condições de estudo e aprendizagem das crianças e jovens que frequentam a Escola Pública.
 
A municipalização da educação é apenas um instrumento usado pelo Governo para levar mais longe o corte no financiamento da Escola Pública e a desresponsabilização do Estado na área da educação. Tudo o resto é apenas uma construção discursiva para tentar reunir apoios em torno das opções políticas e ideológicas do Governo PSD/CDS.
Mas esta questão está também ligada a uma outra opção do Governo – a privatização da gestão das escolas. Trata-se de um objetivo que fica claro no documento sobre a chamada reforma do Estado quando o Governo aponta para mais contratos com colégios privados, privatização das escolas públicas com as chamadas «escolas independentes» e transferência de mais responsabilidades para as autarquias.
As dificuldades financeiras de muitas autarquias que vários governos criaram e a complexidade que envolve a gestão das dezenas ou mesmo centenas de escolas existentes nalguns concelhos, será o pretexto para a contratualização com empresas privadas da gestão das escolas. Foi assim num tempo recente com questões de menor complexidade – Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), refeitórios e refeições das crianças do 1.º Ciclo do Ensino Básico ou a limpeza das escolas…
As consequências deste caminho seriam desastrosas para as famílias, para os professores e para as crianças e jovens.

domingo, 16 de novembro de 2014

Em SANTARÉM, a 24 de Novembro


Populações reivindicam médicos nas suas unidades de saúde





Sobre as privatizações

Privatizações e Constituição
Voltando outra vez ao artigo
morto de morte matada


Artigo 80.º da Constituição
Princípios fundamentais
A organização económico-social assenta nos seguintes princípios:

a) Subordinação do poder económico ao poder político democrático;
b) Coexistência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;
c) Liberdade de iniciativa e de organização empresarial no âmbito de uma economia mista;
d) Propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção, de acordo com o interesse colectivo;
e) Planeamento democrático do desenvolvimento económico e social;
f) Protecção do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;
g) Participação das organizações representativas dos trabalhadores e das organizações representativas das actividades económicas na definição das principais medidas económicas e sociais.

Repare-se bem : a Constituição não diz que «pode assentar» , diz que «assenta», logo estamos já numa situação de clamorosa inconstitucionalidade por omissão ou revogação prática.

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

domingo, 2 de novembro de 2014