domingo, 22 de agosto de 2010

Segurança Social: mais serviços de proximidade encerrados

Nota MUSPSantarém:
Por falta de pessoal? Até dá vontade de rir, face ao desemprego que existe e os milhares de jovens qualificados que não encontram trabalho. Tenham alguma vergonha no tipo de desculpas que dão. Já é tempo de começar a falar verdade. O que não querem é gastar dinheiro para servir as populações!
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Os balcões da Segurança Social das freguesias de Freixianda e Caxarias vão ser encerrados


Os balcões da Segurança Social das freguesias de Freixianda e Caxarias vão ser encerrados, aparentemente por “dificuldades de pessoal”, anunciou o presidente da Câmara de Ourém, Paulo Fonseca (PS), em reunião camarária. O autarca pretende reverter a situação apresentando uma proposta para que “se manifeste a nossa disponibilidade para, no âmbito de protocolo ou acordo semelhante inserido na norma legal, a Câmara Municipal de Ourém garantir a manutenção daqueles serviços com recurso a pessoal do município”.


“Proponho ainda que se manifeste o teor da presente proposta à senhora ministra do Trabalho e Solidariedade e se dê conhecimento às respectivas juntas de freguesia, à Delegação Distrital da Segurança Social e ao Instituto da Segurança Social”. Conforme sublinhou Paulo Fonseca, “a excelência social é uma das maiores preocupações da câmara municipal como o demonstra toda a estratégia que está a ser desenvolvida, nomeadamente com a criação de uma divisão autónoma de Apoio Social bem como todo o plano de resposta às inúmeras necessidades do município”. A proposta foi aceite pela oposição PSD.




sexta-feira, 20 de agosto de 2010

MAÇÃO e CHAMUSCA resistem ao encerramento de escolas

Câmaras de Mação e Chamusca resistem ao encerramento de escolas
por LusaHoje
A "falta de condições de transporte" e a "recusa em aprofundar o isolamento de algumas freguesias" foram dois dos argumentos apresentados pelos municípios de Mação e Chamusca para não encerrar as escolas dos seus concelhos.
As Câmaras de Mação (PSD) e Chamusca (CDU) recusaram a proposta de fecho de escolas nos seus municípios, considerando que a decisão configura "um ataque" a regiões que travam verdadeiras batalhas contra o processo de desertificação do interior.
No concelho da Chamusca, a autarquia alegou "falta de condições de transporte" para adiar o encerramento da escola de Semideiro, actualmente com 20 alunos, embora as escolas de Chouto, Ulme e Pinheiro Grande, todas com menos de 21 alunos, também estejam referenciadas pelo Ministério como sendo estabelecimentos de ensino a encerrar.
Sérgio Carrinho, presidente da autarquia da CDU, disse à agência Lusa que as escolas não encerram este ano por "falta de condições de transporte", tendo acrescentado que o processo "não significa um fecho administrativo, antes um fecho coordenado".
O autarca afirmou que agora "vai-se abrir uma discussão" com todos os parceiros locais envolvidos no processo educativo para analisar a melhor forma de preparar as populações e os alunos para o que se perspectiva para o ano seguinte.
Em Mação, as escolas de Ortiga, Penhascoso e Carvoeiro, todas elas com menos de 20 alunos, deveriam encerrar por via da medida governamental, uma medida não acatada pelos responsáveis políticos do município que desde a primeira hora afirmaram a sua "relutância e não concordância" com uma decisão que consideraram ser um "retrocesso numa luta de décadas pela fixação populacional".
"Não se podem fechar escolas por fechar, por um simples despacho, e sem um mínimo de bom senso", disse à agência Lusa o vice presidente da autarquia.
"Fechar uma escola numa aldeia pode significar a morte dessa mesma aldeia e não se pode cortar a direito, sem uma análise ponderada, feita e decidida caso a caso", acrescentou o autarca, que afirmou ainda ter "muitas dúvidas" de que o encerramento das escolas fosse melhor para as crianças.
Para Vasco Estrela, a medida significaria um "retrocesso", na medida em obrigaria as crianças a saírem do seu meio natural e a levantarem-se muito mais cedo e a chegar muito mais tarde a casa.
"Esta medida, a ser implementada em Mação, significaria regredir no tempo e eliminar todo o trabalho desenvolvido ao longo de muitos anos, numa lógica de povoamento das nossas freguesias e de dar vida às aldeias mais rurais e isoladas", afirmou, tendo acrescentado que o encerramento de escolas "deixou de ser um problema só do interior do país".
"Basta olhar para o mapa nacional e ver que o encerramento de escolas por falta de alunos é um processo que está afectar todo o território nacional", observou Vasco Estrela, tendo reclamado por uma "ponderação urgente" relativamente ao processo de fixação populacional.

Lista de escolas que fecham no Distrito de Santarém

Abrantes

Escola Básica do 1.º Ciclo de Abrançalha de Baixo
Escola Básica do 1.º Ciclo de Água Travessa
Escola Básica do 1.º Ciclo de Casa Branca
Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 6 de Abrantes


Alcanena

Escola Básica do 1.º Ciclo de Vale Alto

Almeirim

Escola Básica do 1.º Ciclo de Tapada
Escola Básica Marianos

Alpiarça

Escola Básica Charneca do Frade

Coruche

Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 1 de Azervadinha
Escola Básica Valverde

Ourém

Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim de Infância de Barreira
Escola Básica do 1.º Ciclo de Carvalhal do Meio
Escola Básica do 1.º Ciclo de Moitas Gaiola
Escola Básica do 1.º Ciclo de Ourém n.º 2
Escola Básica do 1.º Ciclo de Perucha
Escola Básica do 1.º Ciclo de Reca

Rio Maior

Escola Básica Alcobertas N.º 1
Escola Básica Arco da Memória
Escola Básica Azinheira
Escola Básica Casais Monizes
Escola Básica Cidral
Escola Básica Correias
Escola Básica Fonte da Bica
Escola Básica Rio Maior
Escola Básica Teira N.º 1

Santarém

Escola Básica Alcanede N.º 1
Escola Básica Aldeia da Ribeira
Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim de Infância de Casais da Charneca
Escola Básica do 1.º Ciclo de Nabais
Escola Básica do 1.º Ciclo de Verdelho
Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 2 de Pernes
Escola Básica Pé da Pedreira
Escola Básica Vale do Carro
Escola Básica Valverde
Escola Básica Viegas

Sardoal

Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim de Infância de Valhascos
Escola Básica do 1.º Ciclo de Casos Novos

Tomar

Escola Básica Alviobeira
Escola Básica Casais
Escola Básica do 1.º Ciclo de Cerejeira
Escola Básica do 1.º Ciclo de Montes
Escola Básica do 1.º Ciclo de Vila Nova
Escola Básica Torre
Escola Básica Venda Nova

Torres Novas

Escola Básica Barroca
Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim de Infância de Fungalvaz
Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim de Infância de Poços
Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim de Infância de Rexaldia
Escola Básica do 1.º Ciclo de Alqueidão
Escola Básica do 1.º Ciclo de Casais Martanes
Escola Básica Rodrigos
Escola Básica Assentiz

Vila Nova da Barquinha

Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 2 de Moita do Norte
Escola Básica Tancos


domingo, 8 de agosto de 2010

Mais um serviço público de proximidade encerrado...

Posto da Segurança Social de Minde está encerrado

Segundo fonte do Jornal O MIRANTE, o Posto de atendimento da Segurança Social de Minde, encerrou “por tempo indeterminado”, desde o dia 2 de Agosto. Segundo adianta aquele jornal, a medida apanhou de surpresa toda a população que foi informada através da medida quando leu o aviso afixado na porta. A Junta de Freguesia de Minde já afixou no local um comunicado referindo que é alheia à situação. No posto trabalhava uma funcionária, que fazia atendimento geral, trabalhos de tesouraria e acolhia as situações de Acção Social. Os postos de atendimento mais próximo localiza-se na sede do concelho, em Alcanena.
Adianta aquele jornal, que tentou obter mais esclarecimentos junto do Centro Regional Distrital de Segurança Social de Santarém mas não obteve resposta.

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

cOMO É QUE PODE HAVER DINHEIRO PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS ?!?!!

PT – Uma viagem pelos mistérios do “rigoroso interesse nacional”
in blog "Cantigueiro"

Ler esta prosa só uma vez, ou à pressa, pode não ser o suficiente, mas vale a pena insistir, para se fazer uma ideia do maravilhoso mundo das empresas SGPS, do capital virtual e dos capitalistas sem pátria.


Exceptuando os “totós” pequenos accionistas, que com cinco ou dez acções de um banco, cadeia de supermercados, ou outro qualquer jogo de bolsa, acham que entram para o clube dos capitalistas... como dizia, exceptuando este “totós” que não se livrarão de ser taxados sobre as mais-valias obtidas no mais recente negócio da Portugal Telecom, mais ninguém pagará um cêntimo de impostos sobre o balúrdio de dinheiro que este negócio gerou.


Atendendo a que a PT tinha comprado a sua posição na “Vivo”, ao que consta, por mil e quinhentos milhões de euros e que agora a vendeu por sete mil e quinhentos milhões, estamos a falar de uma mais-valia de seis mil milhões de euros!


É aqui que a leitura do texto publicado pelo “Diário Económico” se torna muito “educativo”. Ficamos a saber que, fruto de jogadas sobre jogadas, truques sobre truques, empresas de “direito holandês (?)”, SGPèSses para todos os gostos, multiplicação de pequenas empresas que depois funcionam como “filhas” das grandes... e sobretudo, que quando estas empresas “filhas” rendem às empresas “mães” milhões de euros de lucros, estas estão dispensadas de pagar impostos sobre esses lucros, seja aqui ou lá, ou onde raio seja. Nem a PT, nem nenhum dos seus grandes accionistas, portugueses ou estrangeiros. Nada! Nicles!


Limitar-se-ão, certamente, a agradecer ao seu mais distinto "colaborador", o autêntico “funcionário número um”, José Sócrates, o ter jogado a cartada do “rigoroso interesse nacional” que teve, afinal, como único efeito, fazer subir os lucros da coisa. Agradecerão certamente, em género e num futuro próximo, com uma das muitas cadeiras de administração (mesmo que não executiva) que estão sempre à espera dos ex governantes mais destacados ao serviço da "causa".


Ficamos a pensar: então e não vai tudo preso? Puro engano!


Este é o momento de nos maravilharmos com o facto de todas estas trocas e baldrocas, todas estas trafulhices, todo a roubalheira, serem perfeitamente legais e enquadradas por uma directiva europeia conhecida exactamente por directiva “Mães e Filhas”.


Este é igualmente o momento em que eu tenho muita pena de que não se aprove e aplique uma nova directiva a que se poderia chamar, singelamente, directiva europeia “A Puta Que Os Pariu!”

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Encerrar serviços públicos de proximidade... é desígnio nacional?

(notícias O Mirante)
Seis escolas fecham em Torres Novas sem que os centros escolares estejam prontos

O executivo da Câmara Municipal de Torres Novas aprovou a suspensão do funcionamento das escolas primárias de Alqueidão, Casais Martanes, Poços, Fungalvaz, Rexaldia e Carvalhal da Aroeira no próximo ano lectivo. A decisão tomada no dia 6 de Julho foi aprovada pela maioria socialista e pelo vereador do PSD. O eleito da CDU Carlos Tomé votou contra.
Na sua declaração de voto, Carlos Tomé defendeu que o assunto devia ser aprofundado e objecto de análise pelo Conselho Municipal de Educação, “que serve precisamente para dar pareceres sobre este tipo de assuntos”.....

Duas escolas encerram e duas mantêm-se em funcionamento no concelho de Coruche

A Câmara de Coruche aceitou a proposta da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT) para encerramento das escolas básicas de I ciclo da Azervadinha e do Vale Verde, que têm menos de 21 alunos, limite mínimo estabelecido para o seu funcionamento. Em contrapartida, a autarquia propôs à DRELVT que se mantenham em funcionamento as escolas de I Ciclo da Azerveira e da Erra.
Segundo a vereadora da câmara com o serviço de educação....

Escolas de Virtudes e Vila Nova de São Pedro vão encerrar

As escolas do primeiro ciclo do ensino básico de Virtudes e Vila Nova de São Pedro, no concelho de Azambuja, já não vão abrir portas no início deste ano lectivo. A informação é avançada pela vereadora da educação da Câmara Municipal de Azambuja, Ana Maria Ferreira.
Para manter a funcionar as escolas de Casais de Britos, Casais da Lagoa e Aveiras de Cima – cujo encerramento também estava previsto – a autarquia pediu autorização excepcional ao Ministério da Educação por não haver espaço suficiente para albergar as crianças até à abertura do novo centro escolar.

Isto anda tudo ligado...

A Frase

"A ornamentar esta política anti-social vem a girândola da falta de dinheiro e da ausência de alternativas. Como se os lucros da banca e da EDP e os 25 mais ricos de Portugal nada tivessem a ver com isto."

Honório Novo, "Jornal de Notícias", 02-08-2010

SEGURANÇA SOCIAL: mais um serviço público alvo de ataque!

"Apoios sociais: HOJE É DIA DE OS POBRES FICAREM MAIS POBRES"

O destemido combate do PS pelo Estado Social

Em cima, a chamada de primeira página do Público de hoje para quatro páginas dedicadas à entrada em vigor das novas medidas governamentais de redução dos apoios sociais aos portugueses mais desprotegidos e com uma vida mais aflitiva. Pois é, o calendário tem destas coisas : tivessem estas medidas brutais e desumanas entrado em vigor em cima do espadeirar verbal entre PS e PSD em torno do «Estado Social» e talvez tudo isso tivesse ficado melhor iluminado. Não tendo sido assim, apenas me resta anotar que, nesta matéria, não há salsas ondas e curvar-me respeitosa e reverentemente perante mais esta estrénua, corajosa, destemida e inesquecível batalha travada pelo PS e seu Governo em defesa do Estado Social.


(V. Dias, no blog "O Tempo das Cerejas")

domingo, 1 de agosto de 2010

Valor médio das reformas caiu 54 euros em 2010

Segurança Social
Valor médio das reformas caiu 54 euros em 2010
por JOÃO CRISTÓVÃO BAPTISTA e ILÍDIA PINTO DN Hoje


Corrida às reformas antecipadas fez baixar o valor médio em 12%.


A corrida às reformas antecipadas, para evitar que as alterações impostas pelo Governo penalizem ainda mais quem deixa de trabalhar antes dos 65 anos, está a provocar a queda acentuada no valor das pensões. Nos primeiros seis meses deste ano, de acordo com os números da Segurança Social, a pensão média foi de 396,80 euros, menos 54,20 euros que na primeira metade de 2009. Uma queda de 12% que atirou a pensão média já para um valor abaixo do próprio salário mínimo nacional.

O problema, diz o economista Eugénio Rosa, é que, para além das reformas antecipadas, muitos desempregados de longa duração estão também a ser "empurrados para a reforma prematura".

E o que leva um trabalhador a optar por esta solução mesmo perdendo dinheiro? "A perspectiva psicológica de saberem que apesar de pouco é seguro", acrescenta o economista Octávio Oliveira. E lembra que "muitos são desempregados de longa duração que acabam por escolher esta via quando, esgotada a protecção social e perante as dificuldades de reingresso no mercado de trabalho, optam por ter um cenário que lhes garanta alguma estabilidade e os deixe livres da pressão do ónus das convocatórias dos centros de emprego".

No primeiro semestre deste ano, a Segurança Social registou um aumento de 47 mil pessoas em situação de reforma antecipada, em comparação com o mesmo período de 2009.

Segundo os dados recolhidos pelo DN, no final de Junho havia um total de 915 mil pessoas nesta situação, enquanto em Junho de 2009 este valor se ficava pelos 868 mil indivíduos, menos 5,1% do que se regista actualmente. A diferença de valores cresce ainda mais se compararmos estes números com os dados do primeiro semestre de 2008: mais 88 mil pessoas em situação de reforma antecipada. Contas feitas, o número de aposentados por reforma antecipada aumentou 9,7% em apenas dois anos.

Esta situação foi criada, em grande parte, pelas medidas de austeridade aprovadas pelo Governo. A partir da entrada em vigor do Orçamento, em Março, a penalização por cada ano de antecipação da reforma passou de 4,5% para 6%, levando milhares de trabalhadores a optarem por pedir a reforma antecipada para evitarem sofrer, mais tarde, uma penalização ainda maior nas suas pensões. Além disso, mudou também a forma de cálculo do valor pago pelas reformas: deixou de contar o último salário antes da reforma, para passar a ser contabilizado o rendimento mensal auferido em 2005.

Mas, para o economista Eugénio Rosa, muitos destes pensionistas que estão a ser "empurrados para a reforma antecipada prematura" são simplesmente desempregados de longa duração - representam já 51,8% do total do desemprego em Portugal, diz - que estão à beira de perder o subsídio.

As "baixas remunerações" que muitos destes trabalhadores recebiam e o facto de "muitas vezes as entidades patronais não descontarem sobre a totalidade do salário" são outras justificações para a queda no valor médio das pensões em Portugal, considera o economista.

A isto somam-se ainda as várias penalizações que sofrem "por não terem a carreira contributiva de 40 anos completa; a redução de 6% por cada ano a menos em relação à idade da reforma e o corte na pensão pelo chamado factor de sustentabilidade (1,65% em 2010)".

No final, sublinha o economista, resta "uma pensão muito reduzida e próxima do limiar da pobreza". E Eugénio Rosa acredita que a situação vai ainda agravar-se com a eliminação das medidas extraordinárias de apoio aos desempregados decidida pelo Governo no âmbito do PEC.

Na primeira metade deste ano, o Estado gastou, em média, 743,5 milhões de euros mensais com as reformas dos mais de 1,8 milhões de pensionistas.

Novos pensionistas recebem menos cem euros

Função Pública
Novos pensionistas recebem menos cem euros


? Os funcionários públicos reformados em Junho receberam, em média, uma pensão de 1197 euros, menos cem euros do que os que se aposentaram no mesmo mês de 2009. Os dados são do boletim de Execução Orçamental divulgados pelo Direcção-Geral do Orçamento, e indicam que se reformaram 1837 funcionários públicos em Junho; um ano antes, tinham entrado na Caixa Geral de Aposentações 1865 novos pensionistas, que aufeririam uma pensão média da ordem dos 1296 euros mensais.


Hoje DN

Prestações sociais mais apertadas

A atribuição e manutenção das prestações sociais vai ter regras mais apertadas já a partir de amanhã. Com estas medidas, que vão excluir do acesso centenas de beneficiários e diminuir o montante das prestações, o Estado prevê poupar 90 milhões de euros já este ano e 199 milhões em 2011.

Em concreto, o Governo cria condições de verificação mais rigorosas para as prestações por encargos familiares (como os abonos de família ou as bolsas de estudo para jovens a frequentarem o ensino secundário), mas também para a atribuição e manutenção do rendimento social de inserção. O subsídio social de desemprego e os subsídios sociais no âmbito da parentalidade, como o abono de família pré-natal, estão igualmente abrangidos pela nova lei.

As regras aplicam-se ainda a apoios no âmbito da acção social no ensino superior, comparticipação de medicamentos e pagamento de taxas moderadoras e apoios sociais à habitação.

Para verificação da condição de recursos, as equipas da Segurança Social irão passar a ter em conta um leque mais abrangente dos rendimentos do requerente, bem como do seu agregado familiar. O património mobiliário do agregado familiar não poderá exceder os cem mil euros e passam ainda a considerar-se os rendimentos de trabalho dependente, empresariais e profissionais, capitais e prediais, bem como a existência de pensões, prestações sociais, apoios à habitação e bolsas de estudo e formação.

O Governo esclareceu já que a informação sobre rendimentos relevantes para a condição de recursos será obtida "através das declarações fiscais, de cruzamentos de dados com as bases fiscais e as da Segurança Social".

por LusaHoje