quarta-feira, 30 de maio de 2012

Mais uma machadada nos serviços públicos de proximidad​e

ACTUALIDADE – Serviços do Tribunal de Ferreira do Zêzere passam mesmo para Tomar

O Tribunal de Tomar vai receber os serviços que estão instalados em Ferreira do Zêzere. Esta é a confirmação do ensaio para a reorganização da estrutura judiciária que, recorde-se, tinha sido apresentado em Janeiro último. Desta forma, na reforma que o Ministério da Justiça pretende implementar, para além do encerramento do Tribunal de Ferreira do Zêzere, haverá registo para o mesmo destino relativamente aos edifícios situados na Golegã, Alcanena e Mação, que fazem parte de uma lista que ronda as seis dezenas de tribunais que têm os dias contados. Sublinhe-se que, como referido, Ferreira do Zêzere será englobado em Tomar, enquanto Golegã e Alcanena passam para Santarém. Por sua vez, os serviços do tribunal de Mação serão incorporados em Abrantes.
Recursos humanos - No que diz respeito a recursos humanos, importa referir que, à escala distrital, há registo para a presença de quarenta juízes divididos pelos diversos Tribunais, sendo que sete estão colocados em Tomar, número só superado por Santarém, onde estão dez em actividade. Ainda pelo mesmo mapa distrital, há 48 Magistrados do Ministério Público em exercício de funções, dos quais Tomar tem cinco, contra onze de Santarém. O Tribunal de Tomar tem, ainda, 34 oficiais de Justiça, o mesmo número de Abrantes, enquanto Santarém tem 52.
Movimentos processuais - Relativamente a movimentos processuais, numa análise recolhida entre 2008 e 2010, houve registo, no Tribunal de Tomar, a 2563 processos, numa lista liderada por Santarém, com 4149. Benavente aparece na segunda posição deste ranking com 2593. Mação (213), Ferreira do Zêzere (315), Golegã (567) e Alcanena (607) ocupam, com efeito, os últimos lugares na lista de tribunais tendo em conta o número de movimentos processuais. Ainda por Tomar, de entre a totalidade de processos verificados, a área relacionada com o Trabalho é aquela que mais tem sido solicitada, com 929 casos, seguindo-se a matéria de execuções, no total de 640 em dois anos, e a Média Instância Criminal com 239 processos. (in Rádio Hertz)


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