Entroncamento | Utentes querem “multiplicar ações de protesto” por “degradação contínua” dos serviços públicos
Duas moções e uma resolução sobre a “degradação contínua dos serviços públicos” foram aprovadas pelas Comissões de Utentes no decorrer do 13.º encontro nacional, tendo sido decidido “multiplicar as ações de protesto” no próximo ano.
“Foram aprovadas duas moções e uma resolução final pelas 40 comissões de utentes de todo o país que estiveram presentes no domingo no encontro nacional, o mais participado de sempre, prova clara que o voto de confiança dado a esta solução governativa não trouxe mudanças objetivas, verificando-se uma degradação contínua dos serviços públicos por falta de investimento”, disse hoje à agência Lusa o coordenador da direção nacional do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP).
Neste encontro, que decorreu no Entroncamento, no distrito de Santarém, os cerca de 100 membros representativos de 40 comissões de utentes decidiram “multiplicar as ações de protesto ao longo dos próximos tempos e de 2018”, disse Rui Monteiro, tendo apontado à Lusa “preocupações a diversos níveis, desde as acessibilidades às portagens, transportes e educação, a energia, tribunais e acesso à justiça, ambiente, telecomunicações, proteção civil, água e saneamento”, entre outros.
“Esta solução governativa gerou expectativas na melhoria das políticas dos serviços públicos, mas estes não foram beneficiados e continuam por realizar investimentos estruturantes”, afirmou o porta-voz do MUSP, tendo feito notar que “vão ser os utentes a tomar em mãos a reivindicação de serviços públicos de qualidade, quantidade, e acessíveis a todos”.
No encontro nacional das Comissões de Utentes foi ainda decidido “exigir das autoridades o reforço das atividades de prevenção e coação sobre reincidentes poluidores” na Bacia Hidrográfica do Tejo, tendo as comissões defendido que “toda a bacia hidrográfica do Tejo [é] um bem essencial à promoção da qualidade de vida das populações que vivem e trabalham no seu território”.
Os utentes decidiram, por unanimidade, “afirmar a necessidade de concretização de um plano de emergência e a elaboração de um plano de sustentabilidade ecológica que tenha em devida conta a previsão de secas frequentes e prolongadas com efeitos significativos no regime de caudais do Rio”.
Segundo se pode ler na moção, a que a Lusa teve acesso, “nos últimos anos, não só devido aos períodos de seca, têm-se verificado graves episódios de poluição, muitos fruto das atividades industriais e humanas”, sendo lembrada a “importância vital da bacia hidrográfica do Tejo para as populações na vertente social, económica e ecológica (…)”.
Na moção aprovada, as comissões reafirmam “a importância do envolvimento das populações e suas organizações, das autarquias e dos deputados da Assembleia da Republica na pressão social e política junto do Ministério do Ambiente e do Governo”.
Na outra moção aprovada – “Saúde, um direito de todos”, as comissões de utentes defendem “um melhor Serviço Nacional de Saúde, nos seus vários níveis de proximidade na prestação de cuidados, com uma eficiente articulação entre si, complementados com uma reforma hospitalar com os profissionais e meios técnicos necessários”, além da “recusa e reversão das Parcerias Público Privadas (PPP), abolição das taxas moderadoras”, e a necessidade de “desenvolver redes de cuidados continuados e cuidados paliativos públicos que respondam às necessidades do país, e implementar o enfermeiro de família”, entre outras medidas.
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