MUSP NACIONAL: Contributo submetido no âmbito da consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência

 NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

Contributo submetido no âmbito da consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) considera fundamental o investimento público para dotar o País de respostas eficazes às necessidades dos portugueses, no quadro do incremento da sua capacidade produtiva, no combate às assimetrias regionais e ao desemprego, para a elevação das condições de vida das populações.

Os investimentos previstos, no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), poderiam ser boas notícias se colocados ao serviço do País, revelando-se no entanto insuficientes e deixando de fora investimentos fundamentais.

É cedo para falar do grau de execução do PRR, mas reiteramos as preocupações com a execução do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, em que, dos 25.185 milhões de euros atribuídos a Portugal para serem utlizados no período 2014/2020, o nosso país utilizou, até ao final de 2020, apenas 14.670 milhões de euros, isto é 58,2% do total previsto, estando ainda por utilizar 10.515 milhões de euros, quase tanto como a “Bazuca”. E isto em programas operacionais fundamentais, para o aumento da competitividade, aumento da qualificação dos trabalhadores, etc. O quadro plurianual 2014/2020 não resolveu os graves problemas de falta de investimento que o País necessita para se modernizar. O crescimento económico nos últimos anos pautou-se pelo pouco investimento e pela política de baixos salários. A continuar assim não vamos longe.

Aquando da preparação do PRR, o governo afirmou que este programa não consistia em mais empréstimos, apenas iria recorrer às subvenções a fundo perdido da UE. A verdade é que na versão atual do Plano são previstos 14,2 mil milhões de euros em empréstimos, além dos 50 mil milhões de euros a fundo perdido estimados. Podemos ver o que nos espera nos próximos anos, mais dívida a acrescentar à atual dívida, mais juros, mais crise.

Também não é verdade que o "Plano é de todos os Portugueses", as respostas sociais representam apenas 6,8% do investimento na dimensão Resiliência e 3,5% no Plano global. Nas respostas sociais previstas, a valorização dos trabalhadores e a proteção dos desempregados, dos trabalhadores com vínculos precários e das famílias com rendimentos inferiores ao Salário Mínimo Nacional, no continente e ilhas, não merecem qualquer alínea.

Na dimensão Resiliência a componente de investimento no Serviço Nacional de Saúde corresponde a 16%, valor equivalente a metade do que se vai investir na dimensão digital. Embora seja importante a transição digital na saúde, sobretudo no interior do País e arquipélagos, devido à insularidade, a verdade é que nenhum utente se vai curar por via telefónica ou computador com acesso à internet. Acrescendo que ainda há uma parte substancial da população que não tem acesso à internet com largura de banda suficiente. De igual modo, não existe uma única linha de investimento para hospitais nas regiões do interior, para além de não haver uma única frase sobre a valorização dos profissionais de saúde e a modernização dos equipamentos existentes. Trata-se, portanto, de uma elitização da saúde e o aprofundar da desigualdade no acesso universal aos cuidados de saúde para quem não tem recursos tecnológicos ou comunicacionais.

Ainda na Resiliência existe uma rubrica de 833 milhões de euros para infraestruturas que se traduzem em estradas, mais estradas, variantes, IC, mais IC e estradonas, à custa do parco investimento na rede ferroviária de mercadorias e passageiros.

Também as micro, pequenas e médias empresas ficam de fora do Plano de recuperação, quando é um sector, juntamente com a saúde e a cultura, que mais sofre com os impactos da pandemia.

Na Cultura nem uma palavra, frase ou parágrafo para um sector que tanto contribui para o PIB nacional, apesar de ser um dos que mais padece com a inatividade imposta e a precariedade laboral.

A recuperação e gestão das áreas protegidas e biodiversidade, que também são importantes sumidouros de carbono para a mitigação e adaptação às condições climáticas, foi esquecida. Continua a política do Hidrogénio apesar das várias interrogações que foram levantadas por várias associações de ambiente, investigadores, empresas do sector e, ainda hoje, sem resposta.

Assim o MUSP reitera a necessidade de se investir nos Serviços Públicos, na contratação e valorização dos seus profissionais, na aquisição, recuperação e manutenção das suas infraestruturas e equipamentos.

No reforço dos cuidados de saúde primários, mas também em toda a rede, desde os serviços hospitalares aos cuidados paliativos, à saúde mental e ao tratamento das dependências.

Na aposta no transporte público com a densificação das redes metropolitanas, mas também na recuperação das ligações ao interior.

No Serviço Postal com distribuição diária em todo o território nacional.

Nos serviços bancários de proximidade e sem a cobrança de taxas pelos serviços mínimos.

Numa política energética ao serviço do País, uma política que desonere os consumidores domésticos e as PMEs.

Numa política de gestão dos recursos hídricos que garanta a sustentabilidade ambiental.

28 de fevereiro de 2021

Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos