MUSP nacional: Pelo alargamento do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART)

 

Pelo alargamento do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART)

 

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) reclama pelo alargamento do PART garantindo o mesmo tarifário e condições de acesso em todo o território nacional.

 

Para os utentes não faz sentido haver vários pesos e medidas em diferentes pontos do País.

A realidade mostra-nos que nas grandes áreas metropolitanas, por opções inquinadas pela sede do lucro e de negociatas em torno da contratação pública, temos uma rede de transportes gerida por operadores a quem foi concessionado o serviço público, que efetivamente não serve as suas populações em horários, conforto, qualidade e segurança. E que, logo que nos afastamos alguns quilómetros dessas grandes urbes, verificamos que começa a escassear ainda mais a frequência dos transportes públicos, mesmo intra-municipais, subsistindo freguesias em que a população é privada do seu direito à mobilidade fora dos períodos em que funciona o transporte escolar.

Neste quadro, o anúncio de apoio à aquisição de 325 autocarros e de 4 navios para o transporte fluvial, presente no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) sendo uma boa notícia, não é o suficiente para corresponder à visão estratégica de que o País necessita.

É importante renovar a frota de transporte rodoviário e fluvial, mas o transporte público vai para além destes e escasseiam composições no serviço da CP nas linhas urbanas e suburbanas, mas também nas regionais e falta a criação de novas linhas e a recuperação de outras quase abandonadas. Só um investimento na ferrovia possibilitará o desenvolvimento do interior do país e o descongestionamento nas cidades.

Há ainda a perguntar que empresas serão apoiadas nesta aquisição, sendo que os quatro navios devem ficar em Lisboa, para começar a cumprir a promessa dos dez novos navios para a Transtejo. Ora, com a Carris a renovar a sua frota, para comportar a Carris Metropolitana e o serviço das quatro concessões, perguntamo-nos que parte da comparticipação do PRR passa a portagem de Aveiras ou da Marateca.

 

 

O financiamento dos transportes públicos de passageiros é uma matéria essencial para a melhoria do funcionamento do setor, mas não é a única. A definição de uma estratégia nacional e regional tem também aqui um papel a desempenhar.

É paradigmático que o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) continue a diferentes velocidades em território nacional, com as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto com diferentes critérios e apoios, e as Comunidades Intermunicipais (CIMs) a financiarem algumas ligações, mas sem promoverem a criação de novas carreiras para dar resposta às necessidades das populações.

O transporte público desempenha um papel determinante na sociedade e economia. A quali- dade de vida na cidade depende de um sistema de transporte público eficiente, acessível e de qualidade. Sendo fundamental que o sistema vá para lá das cidades litorais e das centralidades do interior do País, de modo a potenciar o desenvolvimento do regional.

O propósito deverá ser sempre a implementação de uma rede de transporte público democrá- tica e que garanta o direito à mobilidade em todo o território nacional.

Simultaneamente, o transporte público é fundamental para a diminuição da emissão dos gases com efeitos de estufa e a única resposta sustentável e eficiente para a deslocação de milhares de pessoas diariamente, nos seus movimentos pendulares.

 

Se os interlocutores locais têm necessariamente um papel a desempenhar, cabe ao governo garantir a universalidade do direito à mobilidade no território nacional.

O Movimento de Utentes de Serviços Públicos (MUSP) considera que é urgente investir nos transportes públicos, urbanos, suburbanos, regionais e inter-regionais numa perspetiva de cobertura do território nacional, colmatando as assimetrias regionais, desenvolvendo o interior do País e descongestionando as áreas metropolitanas. Numa visão de integração e de complementaridade dos diferentes meios de transporte.

 

Com este propósito é imperativo que, ainda em 2021, o PART seja alargado a todo o território nacional garantindo as mesmas condições de acesso de Bragança a Faro.