Exmo Senhor
Secretário de
Estado da Saúde
Consideramos o
SNS o mais valioso e importante serviço público português. A maioria dos seus
trabalhadores e dirigentes foram inexcedíveis com o seu saber, espírito de
sacrifício e motivação no combate à pandemia COVID-19. Mas, temos ainda um longo
caminho a percorrer, porque há serviços que não estão consolidados e
outros, até, ou não são prestados ou não correspondem às necessidades das
populações.
A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo não foge às suas responsabilidades para com a população e, por isso, salientando a necessidade do reforço do SNS e a defesa de cuidados de saúde de qualidade e proximidade, apresentamos, entre outras, as seguintes propostas:
PANDEMIA COVID-19 e VACINAÇÃO
A pandemia está, principalmente a nível mundial, longe de estar controlada. Em Portugal e no Médio Tejo, os dados indicam-nos melhorias quer no número de infectados quer no número de óbitos. Para tal contribuiu a adopção de medidas de prevenção (algumas impostas) e também a vacinação que, ao sabor das vacinas disponíveis vai cumprindo objectivos. Mas as novas variantes que vão aparecendo e abrandar de alguns procedimentos de segurança sanitária poderão levar a fenómenos de recrudescimento, pelo menos localizados, da COVID-19. Agora, é fundamental continuar as medidas de prevenção e que se dê atenção às sequelas de quem já teve a doença.
SAÚDE PÚBLICA
Os níveis de saúde das populações é tanto maior quanto mais eficazes forem as acções de prevenção e a adopção de boas práticas de vida, nomeadamente pelo exercício físico, a alimentação, a recusa de dependências, a segurança rodoviária, o conforto térmico… As vantagens não são só para o bem-estar das pessoas, mas tem ganhos materiais e financeiros para o SNS. Urge, portanto, dotar os serviços de saúde pública de meios materiais e humanos para que cumpram a sua missão.
CUIDADOS PRIMÁRIOS/CENTROS
DE SAÚDE
Defendemos serviços de proximidade e qualidade. Para além dos indispensáveis recursos humanos (assunto tratado em baixo), defendemos: a reabertura das Extensões encerradas ou sem funcionamento; a aquisição de Unidades Móveis de Saúde; a instalação e funcionamento dos prometidos Consultórios de dentista; mais Unidades de Cuidados à Comunidade; extensão de horários em pelo menos uma Unidade de Saúde por concelho; nova Sede do ACES MÉDIO TEJO, por exiguidade das actuais instalações, em Riachos; redução drástica do tempo que medeia a apresentação de projectos de instalações (novas ou requalificações) e equipamentos e a sua utilização por profissionais e utentes; adopção de regras de funcionamento similares para UCSP e USF; recuperar progressivamente o acompanhamento de todas as patologias não-covid e incentivar os rastreios e o Plano Nacional de Vacinação; internalização progressiva dos MCDT;…
CUIDADOS HOSPITALARES
As urgências hospitalares são o fim da linha para muitos problemas de saúde e até sociais. No Médio Tejo defendemos a integração e divisão equilibrada, no CHMT, dos diversos serviços espalhados pelas 3 unidades hospitalares (Abrantes, Tomar e Torres Novas): A Urgência médico-cirúrgica deve ser atribuída ao CHMT e a administração ter a possibilidade de a gerir conforme os meios e as necessidades; A porta de entrada, deve ser a porta de saída; Extensão da Urgência Pediátrica às unidades de Abrantes e Tomar; Implantação de uma Urgência Básica em Ourém; Devem ser concretizadas, o mais depressa possível, as obras de requalificação da Urgência de Abrantes; Implantação de uma unidade de hemodinâmica; Apoio à actividade da hospitalização domiciliária; Aquisição e manutenção de equipamentos e instalações (p.e. meios poupança energia, pintura de instalações,…); Reforço da idoneidade formativa; Recuperação das listas de espera de consulta e cirurgia; Apoio ao internamento em Medicina Física e Reabilitação e à criação de uma equipa multidisciplinar para atender às sequelas da Covid-19;…
SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
Os meios rurais não podem nem devem ficar sem serviços de medicamentos (farmácias), pelo que estamos contra a deslocação sistemática de farmácias para as zonas urbanas. Fruto das dificuldades financeiras, em fase de agravamento, defendemos que sejam reforçados mecanismos de apoio à aquisição de medicamentos em meio rural.
NOTAS FINAIS
Deverá existir um esforço
contínuo de Humanização dos cuidados de saúde e de comunicação/articulação
entre os profissionais de saúde, e de estes com os utentes e familiares.
Muito do êxito futuro do SNS vai depender do aprofundamento do trabalho em rede
(saúde pública; centros saúde; hospitais; cuidados continuados – que têm grande
défice de camas; entidades sociais; serviços de transporte de doentes e
sinistrados; autarquias; instituições sociais).
O reforço dos Recursos Humanos, sempre poucos para as necessidades, só pode ser
atingido com vários meios: reforço do internato médico e da idoneidade
formativa; criação de condições para atrair mais profissionais (valorização
profissional e salarial; melhorias de equipamentos e instalações; telemedicina
e digitalização; objectivos de gestão coerentes com a valorização das
carreiras; incentivos à fixação;…)
O funcionamento dos órgãos institucionais das unidades de saúde, nomeadamente
os órgãos consultivos, é essencial para o envolvimento da comunidade
(autarquias, escolas, utentes, IPSS, profissionais) no acompanhamento e na
definição de metas a atingir.
A saúde tem de ser a medida
para avaliar do progresso e bem-estar de uma comunidade. Como afirmamos há
muito, a saúde é o bem mais importante do ser humano.
Certos de que as nossas
propostas merecerão eco por parte do Ministério da Saúde, apresentamos os
nossos melhores cumprimentos.
17.11.2021, A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo
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