Passes gratuitos para estudantes entre 4 e 23 anos a partir de 1 janeiro 2024
- Atualizado em 26-12-2023
No âmbito do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros do Médio Tejo, e considerando o Despacho do Secretário de Estado da Mobilidade Urbana datado de 20.23.2023, a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo informa que a gratuitidade dos passes sub23@superior.tp e 4_18, destinados a estudantes entre 4 e 23 anos, entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2024.
O referido despacho determina que todos os estudantes jovens dos 4 aos 23 anos, inclusive, independentemente de terem assegurado transporte escolar, possam ter acesso ao passe gratuito, sendo que:
- Dos 4 aos 18 anos presume-se que frequentam o ensino obrigatório, não sendo necessário fazer prova de inscrição em unidade de ensino.
- Dos 19 aos 23 anos, têm de fazer prova de que são estudantes, através da apresentação de Declaração de Matrícula numa unidade de ensino nacional, passando a abranger-se os alunos inscritos em cursos médios ou profissionais.
- Alarga-se o acesso aos jovens até aos 24 anos, que a todos os alunos que frequentam cursos com ciclo de estudos integrado, nos termos do artigo 19.º Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, designadamente Arquitetura e Urbanismo, Ciências Farmacêuticas, Medicina, Medicina Dentária e Medicina Veterinária.
- Os passes sub23@superior.tp e 4_18@escola que se encontram em vigor possam ser carregados para o mês de janeiro a custos zero para os clientes.
Assim, os alunos que se encontram abrangidos pela situações identificadas nas condições seguintes passam a usufruir da gratuitidade do passe nos serviços de transporte abrangidos pelo Contrato de Concessão, desde que cumpram o disposto nos pontos acima:
- Alunos que residam a menos que 3 km do estabelecimento de ensino que frequentam.
- Alunos que possuem oferta formativa no concelho de residência mas frequentam, por opção, um estabelecimento de ensino fora do concelho de residência.
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