PORTAGENS: A LUTA DAS COMISSÕES DE UTENTES E DAS POPULAÇÕES FOI FUNDAMENTAL PARA A APROVAÇÃO (NA GENERALIDADE) DO PROJECTO LEI PARA A ABOLIÇÃO DAS PORTAGENS

 

Grupo Coordenador do MUSP SANTARÉM

Nota de Imprensa

A LUTA DAS COMISSÕES DE UTENTES E DAS POPULAÇÕES

FOI FUNDAMENTAL PARA A APROVAÇÃO (NA GENERALIDADE)

DO PROJECTO LEI PARA A ABOLIÇÃO DAS PORTAGENS

No passado dia 2 de Maio, na Assembleia da República, uma clara maioria de deputados aprovou um projecto-lei para a abolição das portagens nas ex-SCUT, nomeadamente, na A23 e na A13, dando satisfação às recorrentes reivindicações das das comissões de utentes, das populações, de estruturas sindicais e económicas e de diversas autarquias.

Desde 2003 (ano em que foi anunciada a intenção de introduzir portagens nas ex-Scuts), foram muitas e variadas as iniciativas organizadas pelas estruturas de utentes, primeiro para a não introdução das portagens e depois para a sua abolição. Salientam-se, mais recentemente, no Médio Tejo, os Abaixo-Assinados com mais de 13 mil assinaturas recolhidas. 

Esta pressão das populações, levou o anterior governo a amenizar o custo das portagens (por sinal das mais caras do País), com a redução em 30% dos tarifários nas SCUT, desde 1 de Janeiro do presente ano.

As comissões de utentes não desistiram da abolição total das portagens e por isso desafiaram os diferentes partidos a cumprirem as promessas que tinham feito às populações durante a campanha eleitoral.

Ainda que tenha sido dado um passo em frente para a abolição das portagens nas SCUT e noutras Auto-Estradas, Mas as comissões de utentes vão continuar atentas e prontas a voltar à luta até que a reivindicação esteja garantida. Lembramos que, ainda falta ser aprovado em sede de especialidade e promulgado pelo Presidente da República.

Acresce, ainda que o projecto-lei aprovado, não abrange todas as AE's estruturantes e que não têm alternativa, de que são exemplos no distrito de Santarém, a A15 (entre Santarém e Rio Maior) e a A10 (entre o Carregado e Benavente).

Vão continuar a ser feitas transferências de centenas de milhões de euros para as concessionárias, garantindo-lhes lucro certo. Tal prática delapida o erário público, quando tais verbas deveriam ser canalizadas para a construção e manutenção de outras vias rodoviárias (p.e. no distrito de Santarém: a conclusão do IC3, a nova Ponte da Chamusca, a N118, a N119, a N3, a N114, ...).

Mas este processo da abolição das portagens prova que a luta das populações e das comissões de utentes por causas justas e feita de forma contínua e organizada consegue resultados positivoas para as populações.

Face às intenções governamentais de menosprezar a qualidade e proximidade do conjunto dos serviços públicos as comissões de utentes, como no caso da luta da abolição das portagens, continuarão a informar, mobilizar e organizar as populações para manter direitos e defender e melhorar a prestação dos serviços públicos, essenciais para garantir o desenvolvimento económico e o bem estar das populações.

O Grupo Coordenador do MUSP SANTARÉM