Famílias com grávidas, doentes crónicos e crianças até 12 anos terão prioridade na atribuição de médico de família

 

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Famílias com grávidas, doentes crónicos e crianças até 12 anos terão prioridade na atribuição de médico de família

As famílias com grávidas, doentes crónicos e crianças até aos 12 anos passam a ter prioridade na atribuição de médico de família, segundo um despacho publicado esta terça-feira em Diário da República, que entra em vigor a 1 de abril.

Esta medida integra o Plano de Emergência da Saúde e visa melhorar a acessibilidade nos cuidados de saúde primários, simplificando e gerindo o acesso de forma mais eficiente, de acordo com o despacho assinado pela secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé.

Alterações na prioridade

A nova legislação eleva a idade das crianças com prioridade na atribuição de médico de família, dos dois anos definidos anteriormente para 12 anos. O objetivo é garantir que os cuidados de saúde primários respondam às necessidades específicas dos grupos mais vulneráveis, incluindo grávidas, pessoas com multimorbilidades ou doenças crónicas.

O registo nos cuidados de saúde primários continuará a ser efetuado através da inscrição no Registo Nacional do Utente (RNU), que atribui um número nacional de utente (NNU). Os utentes inscritos nos cuidados de saúde primários tornam-se elegíveis para integrar uma equipa de saúde familiar, havendo três categorias de inscrição: com equipa, sem equipa, ou sem equipa por opção.

Inscrição familiar privilegiada

O despacho reforça que a inscrição de utentes nas listas de médicos de família deve priorizar o agregado familiar, sempre que possível, para que os membros da mesma família fiquem associados ao mesmo médico.

“Sem prejuízo do disposto no número anterior, as famílias com utentes grávidas, com multimorbilidade, com doença crónica ou com crianças até 12 anos de vida têm prioridade na atribuição de médico de família”, refere o diploma.

Os residentes estrangeiros e os não residentes que não tiverem registo de consultas nos cuidados de saúde primários nos últimos cinco anos poderão ser alvo de reformulação da atribuição do médico de família.

Desafios no SNS

De acordo com dados recentes, cerca de 1,5 milhões de utentes continuam sem médico de família no Serviço Nacional de Saúde (SNS). A medida agora anunciada procura reduzir este número, promovendo um acesso mais justo e organizado aos cuidados primários.

Além disso, o despacho estabelece que os contactos esporádicos de utentes com unidades de saúde distintas daquela em que estão inscritos não serão contabilizados na dimensão das listas dos médicos de família, para evitar sobrecargas desnecessárias.

Com estas novas regras, o Governo pretende reforçar a acessibilidade e a qualidade dos cuidados prestados nos serviços de saúde primários, priorizando os grupos mais vulneráveis da população.