Documento da Conferência de Imprensa da CUSMT
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
Médio Tejo, 7 de Janeiro de 2014
A prestação de cuidados de saúde de qualidade e proximidade pelo
Centro Hospitalar do Médio Tejo e ACES Médio Tejo
dificultada pelo Orçamento para 2014
Com a teimosia de redução de encargos a todo o custo, o Governo
aumenta o sofrimento da população e prejudica a Região
O Serviço Nacional de Saúde, pelo seu impacto social e humano, continua a ser o serviço público mais valioso para as populações e respetivas comunidades. Esta constatação não nos impede de denunciar as más práticas, as decisões que contribuem para a sua desvalorização e incentiva-nos a apresentar propostas em sua defesa.
São cada vez mais os testemunhos (por parte de utentes, familiares e até de profissionais) de situações passadas nas unidades de saúde, principalmente nos hospitais, em que se confirma o decréscimo da qualidade dos serviços prestados.
Quer no ACES quer no CHMT, para além de nem todos os órgãos estatutários funcionarem, vivem-se permanentes sobressaltos com a tentativa de redução de encargos. Na prática, transferem-se custos para outras entidades. ACES e CHMT gastam menos mas “empurram” as despesas para autarquias, utentes, trabalhadores, CGA, à custa de menos e piores serviços e da desmotivação dos profissionais.
O Orçamento de Estado 2014, aprovado pelo PSD e PP na Assembleia da República, e a sua consequente aplicação no sector da saúde, vai agravar as condições de prestação de cuidados. No limite, com as novas regras de contratualização, já se prestam poucos serviços porque não há dinheiro e não vem mais financiamento porque não se fez.
Dizem-nos que os níveis de prestação de cuidados são para manter, mas têm encerrado serviços, baixado a qualidade de alguns e outros são colocados longe. Tudo isto para não encerrar unidades hospitalares e extensões de saúde. Recusamos essa chantagem por parte de quem quase só está interessado em respeitar as orientações de carácter financeiro em detrimento de ganhos em saúde e menos sofrimento para as populações.
Todos os argumentos utilizados pelos responsáveis do Ministério da Saúde têm servido objetivamente para diminuir e piorar os cuidados de saúde que, cumulativamente com outras medidas anti sociais, vão agravando o sofrimento, quando não a morte, de milhares de cidadãos, com a consequente (e desejada) redução de encargos em saúde e na segurança social. Tudo isto para respeitar incompreensíveis encargos financeiros para com a banca nacional e internacional.
As propostas da Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo
A CUSMT tem vindo a reunir com Câmaras Municipais e outras entidades, com o objetivo de expor as suas apreensões face ao deteriorar das condições de prestação de cuidados de saúde em algumas unidades e regiões. Em todas as reuniões constatámos o interesse dos autarcas em preservar a proximidade e qualidade dos serviços e foi com interesse que ouviram as propostas da CUSMT sobre a organização dos cuidados de saúde. Infelizmente também constatámos que todas estas entidades, todas intervenientes a diversos níveis no sector da saúde, não dialogam e coordenam a actividade entre si de forma permanente e regular. E com os Conselhos Consultivo e de Comunidade inactivos…
Basicamente as propostas da CUSMT são:
Promover a articulação entre Cuidados Primários, Cuidados Hospitalares e Cuidados Continuados.
Existência nas três unidades hospitalares dos serviços de Urgência, Pediatria, Medicina Interna e Cirurgia Ambulatória.
Dinamização das valências existentes e, eventualmente a criação de outras, mas distribuídas geograficamente de forma equilibrada pelas três unidades hospitalares.
Exigir financiamento adequado da atividade hospitalar e nos cuidados primários e promover uma gestão eficiente e eficaz. (Todos os cuidados, custem o que custarem, devem ser prestados para se respeitar a dignidade e a vida humanas. E estas, na sociedade que todos dizemos defender, não têm preço.)
A aquisição de Unidades Móveis de Saúde para o ACES, como condição prévia à estruturação dos Cuidados de Saúde Primários, onde é urgente a contratação de mais médicos, enfermeiros e outros trabalhadores.
Defender a permanência de farmácias nos meios rurais.
E o futuro?
Obcecados pela redução dos encargos, vai ser difícil convencer Ministério da Saúde, CA do CHMT e DE do ACES MÉDIO TEJO a implementar medidas que respeitem os princípios de proximidade e qualidade que defendemos na prestação de cuidados de saúde e que permitirão uma utilização eficiente e eficaz dos meios disponíveis e com claros ganhos em saúde. Mas a CUSMT com os meios de que dispõe, continuará persistentemente a sua luta por uma organização dos cuidados de saúde que respeitem a vontade da população do Médio Tejo, já expressa em documentos subscritos por mais de trinta mil cidadãos.
Assim:
1.
Vamos solicitar uma reunião com carácter de urgência à Diretora Executiva do ACES do Médio Tejo, a quem colocaremos, entre outras, as seguintes questões:
Há ou não intenção de encerrar Extensões de Saúde, nomeadamente nos Concelhos de Torres Novas, Abrantes, Ourém, Constância?
Porque não é permitida a atribuição de incentivos, nomeadamente a médicos, para se instalarem em zonas rurais?
Há intenção de dotar o ACES de Unidades Móveis de Saúde?
Para quando a apresentação do Plano de Atividades e Orçamento para 2014?
2.
Desenvolver todos os esforços para que o Conselho de Comunidade do ACES seja empossado e comece a funcionar.
3.
Solicitar ao Presidente do Conselho Consultivo de CHMT a realização de uma reunião com o objetivo de analisar a atividade do CHMT e debater Plano de Atividade e Orçamento para 2014, com vista a salvaguardar a concretização das propostas da CUSMT.
4.
Continuar as reuniões com todas as entidades que de alguma forma possam interferir positivamente na organização dos cuidados de saúde, como entidades governamentais, deputados, autarcas, bombeiros, organizações sindicais…
5.
No âmbito do movimento de utentes, estimular, organizar e intervir a participação das populações na defesa de cuidados de saúde de proximidade e qualidade.
Médio Tejo, 7.1.2014
publicado por usmt às 13:39
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