Em
defesa do SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
POR
CUIDADOS DE SAÚDE DE PROXIMIDADE
E
QUALIDADE
EM TODO
O DISTRITO DE SANTARÉM!
A
saúde é o bem mais importante do ser humano. Por isso, face à degradação na
prestação de cuidados de saúde nos hospitais e centros de saúde, denunciamos os
cortes de financiamento e protestamos contra a redução drástica de serviços nos
hospitais e Centros de Saúde, que tem provocado sofrimento acrescido nos
utentes e familiares.
Já ninguém no Distrito (utentes, autarcas,
deputados, responsáveis regionais da saúde, profissionais…) consegue esconder
um profundo mal-estar: pela falta de profissionais (médicos, enfermeiros,
auxiliares e administrativos); pela carência de equipamentos, material clínico
e de enfermagem, medicamentos e outros consumíveis; pelas restrições na
prescrição de medicamentos, meios de diagnóstico e terapêutica; pelas
infindáveis listas de espera para cirurgias e consultas de algumas
especialidades; pelo encerramento (ou não funcionamento) de extensões de saúde
e farmácias nos meios rurais; pelo encerramento de serviços hospitalares e pelo
mau funcionamento de outros, como as urgências; pelos problemas com o
transporte de emergência e as restrições no transporte de doentes; pela
ausência de uma rede adequada de cuidados continuados e paliativos; pela
desarticulação entre os diversos níveis de prestação de cuidados de saúde.
Depois de sucessivas “reorganizações” (da
responsabilidade dos Conselhos de Administração dos hospitais e das Directoras
Executivas dos ACES, com a cobertura política do Ministro da Saúde, do Governo
e da sua maioria parlamentar), apresentadas como o caminho para a melhoria dos
cuidados de saúde, hoje, constatamos: que nem os resultados são divulgados nem os projectos
se concretizaram; as normas legais que protegem a participação da comunidade
nas decisões não estão a ser cumpridas (Conselhos Consultivos e de Comunidade não funcionam ou
fazem-no mal). Mas para os utentes sobraram: cuidados de saúde mais caros, mais
longe e, em número crescente de casos, de pior qualidade.
Hoje sabemos mais sobre as
consequências negativas para populações e trabalhadores das políticas
governamentais/Ministério da Saúde. Mas, não satisfeitos com o sofrimento
agravado dos cidadãos, eis que anunciam a aplicação de medidas que tornam,
ainda mais difícil o acesso a cuidados hospitalares (expressas p.e. na Portaria
82/2014, no Despacho n.º 7279-A/2014, no Orçamento de Estado, na proposta de
Código de Ética para os profissionais da Saúde; no Guião para a Reforma do
Estado, agravamento das condições de financiamento das unidades de saúde, o
anúncio de formação de nebulosos “grupo de hospitais”…).
A má consciência do Ministério da
Saúde quando inquirido ou contestado sobre as leis e normas que ele próprio
publica e cria é de um notório “deixa passar o tempo pode ser que se cansem”.
Assim, publicamente e em reuniões vão dizendo que as leis são só projectos. A
cada inquirição, diz sempre “bem, temos de fazer a reforma hospitalar mas na
vossa zona/hospital vai ficar tudo igual”!!!!!!!!!!!! (Infelizmente, ainda há
quem acredite!).
Mas as Comissões de Utentes, e cada
vez mais entidades e cidadãos (como o comprovam as dezenas de milhares de
assinaturas recolhidas), não aceitam a “esmola” do Ministério de deixar as
coisas como estão. As suas políticas só agravaram o sofrimento das pessoas e as
dificuldades a cuidados de saúde de proximidade e qualidade.
Não desistiremos de, com as populações
e com todas as entidades interessadas, continuar a batalhar por: A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 82/2014; MANTER E
DINAMIZAR AS VALÊNCIAS HOSPITALARES; URGÊNCIA,
MEDICINA INTERNA, PEDIATRIA E CIRURGIA
GERAL nos quatro hospitais; ARTICULAÇÃO DOS CUIDADOS DE SAÚDE; MANTER AS DUAS MATERNIDADES
NO DISTRITO (Abrantes e Santarém); MAIS MÉDICOS e outros profissionais NOS
CENTROS DE SAÚDE; FARMÁCIAS NOS MEIOS RURAIS; CUIDADOS DE SAÚDE DE PROXIMIDADE
E QUALIDADE!
Registamos
como muito positivas as acções de contestação organizadas pelos utentes (a 15
de Maio, frente aos 4 hospitais), a aprovação de documentos de recusa da
Portaria 82/2014 por parte de Comunidades Intermunicipais, Assembleias e
Câmaras Municipais, o protesto público de organizações sindicais e ordens
profissionais para informar e mobilizar os trabalhadores, mas… vamos alargar a
resistência às intenções governamentais de reduzir e piorar o acesso a cuidados
de saúde, assim vamos:
1.
Lançar
um MANIFESTO “Em defesa do SERVIÇO
NACIONAL DE SAÚDE! POR CUIDADOS DE SAÚDE DE PROXIMIDADE E QUALIDADE EM TODO O
DISTRITO DE SANTARÉM!”. Serão convidados a subscrever este documento: todos
os deputados do distrito da Assembleia da República; autarcas e autarquias;
sindicalistas e sindicatos; trabalhadores da saúde; dirigentes associativos e
associações; utentes e as suas comissões.
2.
Convocar
para 27 de Junho, ACÇÕES PÚBLICAS de
contestação e reivindicação, frente aos 4 hospitais do Distrito de Santarém.
(Horários e moldes a comunicar em breve).
3.
Organizar
(em data e local a indicar) um FÓRUM
distrital para debate sobre o futuro da prestação de cuidados de saúde no
distrito. Serão convidados a participar todas as entidades oficiais,
autarquias, organizações populares e de trabalhadores e deputados distritais.
4.
As
Comissões de Utentes continuarão a desenvolver
acções de informação, esclarecimento e mobilização junto das populações e a
manter contactos com todas as entidades locais, distritais e nacionais.
Tomar, 11 Junho de 2014.
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