quinta-feira, 4 de abril de 2024

Afinal quais os selos obrigatórios no vidro do carro?

 

 

Afinal quais os selos obrigatórios no vidro do carro?

Ao longo dos últimos anos têm existido várias mudanças na lei e hoje em dia é normal existirem algumas dúvidas relativamente à obrigatoriedade de afixar selos no vidro do carro. Afinal, o que tem de estar visível no vidro?

Atualmente não é preciso ter qualquer tipo de selo afixado no vidro do carroEm 2007 deixou de ser necessário ter visível o imposto de circulação. Relativamente ao selo da Inspeção periódica do veículo, este também não necessita de ser afixado de acordo com o decreto-lei nº 144/2012, de 11 de julho. No entanto, é sempre necessário ter em posse a ficha de inspeção do respetivo veículo.

O comprovativo de Imposto Único de Circulação também não necessita de ser afixado.

Já em 2023 foi o seguro de responsabilidade que deixou de ser necessário estar vísivel.

Selos no Carro? Não!  Mas precisa dos comprovativos...

Caso seja mandado parar pelas entidades policiais, e não tenha a ficha da inspeção, a coima a aplicar poderá ir dos 60 aos 300 euros. Além disso, o condutor de veículo fica ainda obrigado a apresentar o documento num prazo de oito dias, no local indicado pela autoridade. Esta é uma contra-ordenação leve e nesse sentido não perde nenhum ponto na sua carta de condução.

Por outro lado, se o veículo não tiver a inspeção feita, a multa pode ir dos 250 aos 1 250 euros. (Artigo 116.º - Inspeções - ver aqui).

Os condutores que sejam apanhados a circular com um veículo sem seguro automóvel têm de pagar uma multa que pode ir dos 500 aos 2500 euros (segundo o Código da Estrada). Além disso, o carro é imediatamente apreendido pelas autoridades. Neste caso, sendo uma contraordenação grave, o condutor perde dois pontos na carta de condução e pode ainda ficar proibido de conduzir durante um período de um mês a um ano.

Caso haja um acidente automóvel que envolva um veículo que não esteja segurado, o condutor é punido por lei – caso não tenha culpa no acidente em questão, vai sempre ter de pagar uma multa e perde os respetivos pontos na carta. Quando o acidente é provocado pelo veículo que não tem seguro, o condutor é sempre responsabilizado com o pagamento de uma multa, indemnizações a todas as vítimas do acidente que tenham sofrido danos físicos e/ou materiais.

Os Carros elétricos, tinham a obrigatoriedade de ter o dístico azul, colocado na parte inferior direita do para-brisa, mas tal deixou de ser necessário desde fevereiro deste ano.

Atenção e estas exceções...

  • O dístico verde é obrigatório para veículos GPL (que utilizam sistemas de alimentação a GPL) aprovados em inspeção técnica.
  • Na Região Autónoma dos Açores é obrigatório manter o selo visível no vidro do carro relativo à Inspeção Periódica Obrigatória

O condutor deve ter sempre consigo os seguintes documentos:

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